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'D Sr. Gavião-.-r-- Pedi a palavra sobre a ordem 'para'observar, que não e agora qccásião de tractor des.ta questão, que o Sr. Deputado apresentou no< fim do seu discurso ; tracla-se. da generalidade da eieiçâo- de Goa ; e então pedia a V. Ex.a quizes.se convidar os Oradores a restringi ré m-se a este ponto da validade da eleição em g^rai.

O Sr. Presidente: —Creio que o Parecer diz Iam-bem- que sejáni proclamados Deputados 05 quatro STSV a' que se refere. ' • .

O Sr. Silva Cabral: -—Sr. Presidente, eu não entro na questão da validade da eleição, nem e minha intenção entrar nell-a ;• mas ,nâo posso deixar passar \mi -principio altamente inconstitucional, que acaba de pronunciar-se nesta Camará, dizendo-se que se rvao pôde traetar, n'uma discussão de validade das e!(->icòes , da elegibilidade ou inelegibilidade d*' um in-di.viduo.- É íalve? ,o maior absurdo coíistilucional, OJ.it? se tem produzido. Sr. Presidente, e muito sabi-xí'o, e muito ciwro, que aqui se não tracta só dcsaber to o Processo eleitoral foi executado em'todas ns snas p;ut-

rem; isi-o e, se- tinham as qualidades da Lei , tanto em respeito ao recenseamento, como em. relação ao exerci-"C,io de seus direitos civis e políticos. lít" e tnuiío claro, á vista da Lei eleitoral a qual determina , xj-tíe.não possam ser eleitos por exemplo, os pTonun-oixfdos , e siiccessivãmente ^^p^esenta muitas outras e-xeiti?òes: log"o aque!le.s Srs. Deputados que faila-'•fMn.na eleição, e~iá claro que tê^m o campo aher-lo'.para fallar sobre a capacidade ou incapacidade do eleito. Digo is[o não referindo-tue de maneira «.tmhufna ao--Sr. Deputado a quem si; «Iludiu,. rnas •par» niYo deixar passar um principio, quf sern du-vi-Ja nenhuma toda a Camará rec:onhpcj.í corno an-t-í-r.onstitúciona!.

- O Sr. Rehelki Cabral:—Sr. Preside -v! e , apro-veito esta primeira occasião para dar um testimunbo •d-e oonwtêFáçào ao- Official Maior e mais Oíiiciaes cia Secretária desia Gasa, porque peio modo.porquê alguns Sien-ografos extractarãni aquilio, que eu disse em Sessão de 14 de Janeiro, se podia addu/ir; quie é'u lhes tinha irrogádo, e se lhes podia irrogar iajuria. -E parque reconheço a fHdidtfde e-bom serviço ilriíj-nelj^s Empregados, e eiuão failei hypòthe-tie*!í»ente, e aimla assim preso m p ti vãmente, quero que este meu teâtinuinho seja publico, e que sirva de ..doeumento para a probidade daquelles Empregados, a quem jamais quiz irrogar injuria, neto tão pouco a tién-buin Membro desta Casa. , Quanto á quentão de ordem devo dizer que n Com-missão r>ão tornou conhecimento da -circumstaneia do processo, nem podia tomar,- (Apoiados) e sobre jo me i h od o

O Sr. Ávila:— Eu fui >comp!etaménte prevenido pelo illustie Deputado, Membro da Commissão, Em FÍM'dade. os illustres Deputados que quizerem fallar Sirbre esta questão, não estão inbibiclas de fallar sobre a idutifeidade dos eleitos, porque çíFectivarnentne os

Diplomas de tr-es destes Sènliores foram mandados á Cominissão, e a"Commissão declarou que eIJes deviam ser proclamados Deputados; mas é também, verdade, que esta espécie de que agora se tracta, não foi tomada em consideração pela Commissão, e a Gamara não poderá deixar de convir que é grave, e a primeira vez que aqui íor apresentada convirá que seja mandada á Commissão para a examinar. Então eu sou'da opinião doillustre Relator da Commissão , isto é, que por ora a Camará se deve restringir por bem da ordem a examinar o processo das eleições _de-Goa ; approvadb. b processo ainda não está declarado Deputado nenhum desses Senhores, ctn quanto não fôr proclamado : e então quando se pffereça difficuldade a respeito de idoneidade d'ai-guin , ,a Camará depois se occupará dessa questão. Por consequência concluo apoiando completamente o iueio que indicou o nobre Relator da Commissão, e eMimaria muito que eíFectivatDente e?se fosse o processo que se seguisse a essa dí-cussão -(Apoiados). ...

O ,Sr. Gavirio: — Sr. Presidente, eu disse pela primeira vez qae failei nesta Sessão, que estava resolvido e disposto a não responder a palavras, que me fosseui .dirigidas com propósito firme de me insultar; continuo neste propósito.

ÍSão taxo de absurda a opinião que apresentou o, Sr. Deputado j mas eu não precizana de mais argumentos para lhe responder, de que aquelles que addusiu o _Sr.'R.f-lator da Commis-ãi:-; não se acha em discussão o "Diploma deste ou daquelie Sr. De-f>uí;i('!u eleito, acha-se eiii discussão-a'eleição geral de- Goa, e conforme isto ha muitos precedentes nesta Casa desde 183!, Pelo fado de se approvar a-eieií;ão geral de Gíòa , não ficam declarados validos

O Sr. Presidente: — O que tem estado em discussão não é a approvação de eleição de Goa. é o Parecer da Commissão, o qual é da forma seguinte

(leu)- . ; \ . . ';" ' .

O Sr. Gaviâ'0.:'— Perdoe V. Ex.a, esse Parecer tem duas páite;, a prit.neira acha se em discu são, e a segunda ha-de ser relativa a cada um dos Senhores Deputados. '•."..'