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se verso

exercessem segunâo fosse possível, e segundo a Lei ; isto é , que se executasse a Lei do modo por que fosse possível. 'Mas se não era possível a execução da Lei -, -corno haviam por consequência os Cidadãos das Novas Conquistas concorrer? ••Sr. Presidente, lia nas Novas Conquistas apenas 10 Camarás Agrarias, sendo lambem 10 as l>rro-vincias das NoVnâ Conquistas, e corno e que uma Camará Agraria lia de -recensear 'os Cidadãos íle wma., província inteira? Como se hão-de fazer os recenseamentos? Como se hão-de elles fazer pois, o systema 'das contribuições «inteiramente diso do do nosso Paiz ? Como e, "Sr/Presiden-te-, que se lia de executar , com os demais Artigos, o Artigo 5." 'da Lei ? Como se 'ha de saber quem é que paga os direitos censiticos para ser recenseado ? Pois se as contribuições se pagam para assifli dizer em comm-um-, ;se a propriedade está em famílias e e administrada par essas famílias, como -e possi» vel que se possa in recensear os Cidadãos? Diz-se, mas recensearam-se em 1836 i respondo, que nós não sabemos como esses recenseamentos se-fizeram, e eu defendo que não podiam ser bem feitos, era impossível que o fossem. .Pois se urna Aldeã (como em muitas partes lá se .pratica) é que paga os direitos em commum; pois se os tributos são pagos por famílias, -(provavelmente porque também a proprieade é administrada por essas famílias) como e' possível , ST. Presidente-, que os Cidadãos possam ser recenseados? (O Sr. Bispo de Maloca : — .Não e exacto.) O Orador*. — Talvez não seja exacto, como ouço dizer a um il lustre Deputado que com 'muito sentimento verei sahir desta Casa ; - mas' entretanto, "são estas, as ide'as que, pude colher não só 'das informações que tomei, senão de alguns doeu mentos que se acham sobre a Mesa. (O Sr. Pe-res da Sit-va : — -A palavra.) Se pois , Sr. Presidente, nas Novas Conquistas ha um regimen especial, se ha tirna especial Administração ; se ha um «ys-tema particular de tributos ; se ahi não ha Paro-plios que co-nsignem o conhecimento da identidade dos votantes; se ahi , Sr. Presidente, não ha ter-inos de nascimento para se conhecer qual seja a idade dos que. votatn , como é possível que se.cutn-pram todos estes Artigos da Lei ? De mais a- maior parte daqueHes Cidadãos faHam 'língua gentílica, e escrevem gentílico; mas o que e' certo e que nos documentos que se acham sobre essa Mesa indo eu examinar muitos íippellidos, por excm.plo de JVuí-res , acho qu-e cada um e escripto. de. seu modo; acho por consequência que p que se sabe unicamente, e ter cada Cidadão uma firma particular, pois não.clescubro relação alguma entre asdiffe.reiv-tés firmas dos mesmos, nomes, sendo um facto o haver mais de 20 assignaturas com os nomes de Naire , mas cada firma escripla do seu modo : .os Srs. Depulados poderão verificar, porque 'é exacto.-. Porém a Commissâo não poderia deixar de lançar -o Parecer que lançou ; porque havendo dois precedentes , os últimos tomados nesta Casa, não era possivel deixar de seguir estes dois precedentes; vendo que de mais a mais e necessária uma Legislação particular, sem a qual não podem aquelles Cidadãos ser bem e convenientemente representados.-.Mas disse o illustrc Deputado — « deixaram de ser convocados os povos das Novas Conquistas, e é particularmente nessa falta de convocação que

existe o vicio radical desta-eleição » —- E' certo que a não houve, Sr. Presidente, mas não a houve, porque a não podia haver: e ern urna palavra se em 1838 e nas eleições de 39 não a houve também, •pelo menos espero que os Srs. Deputados ,que se acham sentados nesta Casa, que nessa epocha o estavam ,e votaram, a favor dessa eleição, votem agora coherentemente a favor desla.

Ninguém pôde duvidar que os Cidadãos das Novas Conquistas são Cidadãos Pbrluguezes ; mas também ninguém pôde duvidar que o direito eleitoral não pôde ser exercido por eHes existindo a Lei que actualmente existe.

Fali o u o nobre Deputado em Caiholicos Roma» nos. A Cojnmissão não se serve certamente como argumènto~d.e ser a Religião do Paíz a Catholica; (desse argumento algvtem se poderá servir) mas sendo todas as outras Religiões toleradas, e também certo que não se deixa de ser Português pôr se não seguir a Religião Catholica.

Agora, Sr. Presidente, soa realmente muito mal o serem 10 Províncias as <úe sejam='sejam' poucos='poucos' qiie='qiie' referir='referir' dê='dê' podessem='podessem' habitantes.='habitantes.' eleitor='eleitor' eleitores='eleitores' tributos='tributos' verdade='verdade' via='via' concorrer='concorrer' recenseados='recenseados' deu='deu' darnâoque='darnâoque' dez='dez' ler='ler' pouco='pouco' tem='tem' procede='procede' como='como' paríe='paríe' família='família' verificar='verificar' chefes='chefes' diz-se='diz-se' as='as' está='está' nesta='nesta' isso='isso' pequenas='pequenas' famílias='famílias' tag1:_000='_8:_000' tag4:_-bem='orador:_-bem' seja='seja' tag2:_='_:_' coivcor-='coivcor-' entendo='entendo' numero='numero' seus='seus' administrada='administrada' feito='feito' dos='dos' deviam='deviam' eleição='eleição' tanto='tanto' deixaram='deixaram' desta='desta' dão='dão' por='por' se='se' iodar='iodar' algarve='algarve' etn.com='etn.com' mas='mas' particularmente='particularmente' pagara='pagara' _='_' ern='ern' corno='corno' ser='ser' a='a' e='e' praça='praça' falla-se='falla-se' províncias='províncias' áquelle='áquelle' fniirn='fniirn' porém='porém' propriedade='propriedade' l='l' deputado='deputado' estados='estados' o='o' p='p' desfeita='desfeita' comarcas.='comarcas.' cada='cada' qual='qual' debaixo='debaixo' todos='todos' concelhos='concelhos' da='da' com='com' de='de' desapparece='desapparece' _...='_...' índia='índia' novas='novas' entendendo-se='entendendo-se' parte='parte' do='do' ill.uatres='ill.uatres' meio='meio' mais='mais' canquistas='canquistas' temos='temos' mesmo='mesmo' tag6:_-tem='silva:_-tem' dar='dar' apenas='apenas' das='das' maioria='maioria' logo='logo' podiam='podiam' também='também' calcular='calcular' nenhi-un='nenhi-un' são='são' rer='rer' tag0:n='aé:n' certamente='certamente' provincias='provincias' extensão='extensão' activos='activos' consequência='consequência' tag5:_000='tem20:_000' tag7:_000='_33:_000' cidadãos='cidadãos' terça='terça' apresentou.='apresentou.' eleitos.='eleitos.' sr.='sr.' população='população' queasnovas='queasnovas' eu='eu' tag7:_000.='_33:_000.' eleitores-='eleitores-' _4='_4' deputados='deputados' já='já' parece-me='parece-me' _10='_10' velhas='velhas' que='que' inteiramente='inteiramente' muito='muito' poderão='poderão' ainda='ainda' conquistas='conquistas' nós='nós' orno='orno' elles='elles' damão='damão' peres='peres' nos='nos' então='então' para='para' devemos='devemos' sé='sé' existia='existia' tag3:_000='_100:_000' não='não' almas='almas' deve='deve' _1.0='_1.0' _24='_24' só='só' á='á' estatística='estatística' os='os' note-se='note-se' ou='ou' é='é' calculo='calculo' env='env' nosso='nosso' suppontió='suppontió' somente='somente' haver='haver' taes='taes' deus='deus' almas.='almas.' podem='podem' nobre='nobre' _1836='_1836' no-vas='no-vas' inais='inais' estas='estas' porque='porque' votas='votas' base='base' xmlns:tag0='urn:x-prefix:aé' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_8' xmlns:tag6='urn:x-prefix:silva' xmlns:tag7='urn:x-prefix:_33' xmlns:tag4='urn:x-prefix:orador' xmlns:tag5='urn:x-prefix:tem20' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_' xmlns:tag3='urn:x-prefix:_100'>