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Presidente declarou que não se tractava da matéria (f*o*e«;— Falle, falle). Se a Camará quer que eu lalle, então fallo (fozes: — Falle, falle).

O Sr. Presidente: — O Sr. (Deputado pôde fal-lar, mas só sobre se este Requerimento deve ou não ir á Commissão de Verificação de Poderes. . O Orador: — Sobre isso não lenho nada a dizer.

JViío havendo quem móis pedisse a palavra^ julgou-se a matéria discutida, c fui approvado o Requerimento.

O Sr. Faustino da Gama: — Sr. Presidente, pedi a paJavra para mandar para a Mesa uma Representação dos possuidores de Pupel-moeda residentes em Lisboa, em que pedem a esta Camará providencias a respeito da sua divida.

O Sr. Pinheiro Ozorio: — Pedi a palavra para declarar que desejo fazer uma Interpellação ao Sr. Ministro dos Negócios do Reino, e peço por consequência, que se lhe fará a competente comrnúnica-cão. Na Sessão de hontem o Sr. Deputado, Conde deSamodães, annunriou urna íntorpellação, de que , fallo com franqueza, só hoje tive conhecimento pelo extracto da Sessão que vem no Diário do (.joverno. A minha Interpellaçáo versa sobre o estado de desgraça em que se acha a Província do Douro : e por conseguinte, no mesmo sentido da do illustre Deputado.

Eu declararei em muitas poucas palavras quaes foram as razões, que tive para annunciar hoje esta Interpellação: e para que antes de se verificar a do Sr. Conde de Samodãi-s, se po<_.su objecto='objecto' alguma='alguma' praclica='praclica' declaração='declaração' ornar='ornar' participar='participar' interpellado='interpellado' presidente='presidente' como='como' grandeza='grandeza' interpellações='interpellações' vencido='vencido' julgo='julgo' remédios='remédios' lambem='lambem' abono='abono' respondeu='respondeu' pra-ctica='pra-ctica' ao='ao' cousa='cousa' as='as' nesta='nesta' ministro='ministro' mostrar='mostrar' seja='seja' interpellação.='interpellação.' domo='domo' facto='facto' dos='dos' deviam='deviam' faço='faço' desta='desta' interpellação='interpellação' intcrpcllações='intcrpcllações' por='por' se='se' pares='pares' mas='mas' _='_' a='a' opinião='opinião' c='c' desejar='desejar' e='e' adoptar.='adoptar.' o='o' p='p' te='te' digno='digno' desejo='desejo' ella='ella' acha.='acha.' tenho='tenho' fallar='fallar' da='da' com='com' de='de' quacs='quacs' estado='estado' parle='parle' melhorar='melhorar' mostrou='mostrou' tempo='tempo' bem='bem' do='do' dignos='dignos' meio='meio' ate='ate' parlamenlur='parlamenlur' província='província' tiveram='tiveram' um='um' também='também' salisfactoriamente='salisfactoriamente' fez='fez' antccc-dencias.='antccc-dencias.' par='par' assumpto.='assumpto.' reino='reino' eis-aqui='eis-aqui' em='em' duas='duas' outra='outra' sr.='sr.' achava='achava' dizer='dizer' este='este' eu='eu' sobre='sobre' hoje='hoje' na='na' esta='esta' eram='eram' notou='notou' conselho='conselho' que='que' no='no' interpel-lanle='interpel-lanle' causa='causa' fazer='fazer' uma='uma' muito='muito' ainda='ainda' senão='senão' igualmente='igualmente' quero='quero' tive='tive' para='para' então='então' nessa='nessa' camará='camará' não='não' só='só' os='os' motivos='motivos' entretanto='entretanto' esteja='esteja' melhorou='melhorou' lo-gar='lo-gar' podem='podem' ha='ha' minha='minha' ministros='ministros' porque='porque'>

Agora continuarei a usar da palavra para fazer este Requerimento (Leu).

O Sr. Presidente: — O Requerimento fica para segunda leitura; mas para que se possa fazer o an-nuncio ao Sr. Ministro do Reino, convém que se mande para a Mesa a Nota da Interpellação.

O Sr. Pinheiro Otorio: — Eu a mandarei.

O Sr. Visconde de Azevedo: — Mando para a Mesa o seguinte Requerimento (Leu).

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Holtre-man para apresentar um Projecto de Lei.

O Sr. Holtreman: — Sr. Presidente, é minha firme opinião, e de ha muitos annos, que os vínculos

são em Portugal de gravíssimos prejuízos para a Nação. Lamento ha muito tempo que durante as difte-rentes Dictaduras que tem havido, e onde se tem tomado medidas de tão alta importância, como foram, por exemplo, na primeira, o Decreto da extincção das Ordens Religiosas, lamento, digo, que se não tivese então também chegado a este objecto, adoptando-se urna medida para a extincção dos Vínculos.

O Decreto de 24 de Abril de 1832 providenciou em parte este objecto; porem, os seus resultados haviam de ser sumrnamente vagarosos: os males haviam de ser remediados depois de um espaço de tempo tão grande, que pouco ou nada profícuo era. Mas desde então para cá tern-sc dado em toda a Europa revoluções políticas tamanhas, que parece-rne que Portugal e hoje o único Paiz, onde ainda existem os Vínculos: por menos, eu não sei que, propriamente Vínculos, existam ern nenhuma outra parte; digo propriamente, porquo. e cousa muito differente, o que existe n'outros Paizes. E MÓS a este respeito estamos tão atrazudos, que o Brazil que foi nossa Colónia, já os acabou ; de maneira que se adiantou a Colónia ú Mãi-Palria.

É lambem minha opinião que a abolição dos Vínculos para produzir todos os resultados deve ser plena e absoluta. Foi neste sentido que escrevi o meu Relatório, eque apresento este Projecto de Lei (Leu).

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. J. J. da Silvo. Pereira para apresentar também um Projecto de Lei.

O Sr. J. J. da Silva Pereira: — Sr. Presidente, vou ler e mandar para a Mesa o segui n te Projecto de Lei (Leu).

(Continuando) Não sou de certo o primeiro a apresentar esta medida de tão alta transcendência, que a Camará avaliará. Já dois illustres Generaes apresentaram Projectos análogos a este: um nesta Camará, e outro na dos Dignos Pares. Se este tiver as honras da discussão, eu heide chamar particularmente a attenção do illustre Marechal Saldanha, nosso primeiro General, e por isso, Pai e Amigo dos seus Soldados, e alem disto, Ministro da Guerra e Com-mandante em Chefe do Exercito, para que elle receba a gloria, que lhe compete, de uma medida de tanta utilidade, de tanta justiça, e tão constitucional. Espero que o nobre Marechal ha de usar da força governativa que possue, para livrar a Pátria deste estado, ern que se acha: elle deve appreciar com força governativa este negocio, e deve ver que o estado em que elle se acha, é mais próprio d'outra época, e d'outro tempo.

O nobre Marechal conhece como os Exércitos da Europa estão orgamsados, e como elles conservam a sua disciplina: elle sabe que os melhores Exércitos, os mais disciplinados, não softrem a tortura, castigo este que por mais que se queira dizer a seu favor, e' sempre infamante ( Apoiados).

Não direi mais nada, mas espero que tanto esta Camará, corno o illustre Marechal, procurará extirpar os males e os arbítrios que por um similhante modo tem soffrido o Povo Portuguez.

O Projecto ficou para segunda leitura.