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de admittir á discussão a Proposta do Sr. Placido, a discussão agora versa sómente sobre se a Proposta do Sr. D. Rodrigo deve ir ou não a uma Commissão.

O Sr. D. Rodrigo de Menezes: — Não me opponho a que a minha Proposta vá a uma Commissão como quer o Sr. Placido, mesmo porque eu não podia ler a intenção, quando apresentei a minha Proposta e pedi a sua urgencia, de fazer nina surpreza á Camara; creio que o illustre Deputado e toda a Camara me fará essa justiça. (Apoiados) A convicção que tenho de que as Secções não provam bem (Apoiados) peço perdão ao illustre Deputado, Vellez Caldeira, não vem só de mim, S. Ex. aqui esteve o anno passado, e então havia de ouvir dizer ao Sr. Holtreman — Que ninguem ía ás Secções; que não faziam nada; e que por consequencia era preciso voltar ao Systema das Commissões. — (Apoiados) Creio até que fez uma Proposta neste sentido. (Apoiados — É verdade)

Ora e certo que, por exemplo, no Parlamento Inglez se usa muito pouco de Regimento escripto; porém cumprem-se á risca os costumes; aqui entre nós apezar do Regimento escripto mesmo das Secções, havia constantemente questões de ordem a respeito dos trabalhos dellas. Eu podia entrar em mais detalhes a respeito das Secções e em desabono dellas... (Vozes. — Não é preciso) Tambem sou dessa opinião; convenho em que é melhor não o fazer.

Parece-me bem votarmos para que a minha Proposta vá a uma Commissão, a qual é provavel que em pouco tempo apresente o seu Parecer, talvez de hoje para ámanhã, e isto se possa decidir assim com mais regularidade. Parecia-me tambem que a minha primeira Proposta fosse igualmente á Commissão, por isso mesmo que estando nós todos hoje mais animados, e com muita razão, a respeito de trabalhos de Obras Publicas, talvez conviesse que se nomeasse uma Commissão Especial para esse fim. Por consequencia, não me atrevo a dizer o que é melhor, e concordo em que vá tudo a uma Commissão, esperando do zelo dos Cavalheiros que a compuzerem, que apresentarão o seu Parecer com a urgencia que o negocio reclama.

O Sr. Vellez Caldeira — Em verdade não sei bem o que está em discussão.

O Sr. Presidente: — Está em discussão se a Proposta do Sr. D. Rodrigo deve ir ou não a uma Commissão para dar sobre ella o seu Parecer.

O Orador: — Então não é preciso estar a discutir; se é só para esse fim, creio que não póde haver duvida nenhuma. E agora vejo que a questão tornou uma fórma inteiramente differente do que era: pela maneira porque intendi o Requerimento do Sr. Placido, pareceu-me que elle suppunha a Proposta do Sr. D. Rodrigo como já adoptada pela Camara, restando sómente que uma Commissão désse o seu Parecer sobre o numero das Commissões que se haviam de eleger; mas como não se intende assim, estou conforme, e parece-me escusado estar a consummir tempo com isto. quando ha muitos outros negocios importantes de que tractar.

O que eu digo á Camara é que póde ficar na intelligencia de que, quando houver zelo dos Srs. Deputados, tanto ha de ser o trabalho nas Commissões como nas Secções; e quando não houver esse zelo nada se ha de fazer, e o resultado é trabalharem uns muito e outros nada. Posso asseverar isto, porque tenho já servido em Commissões e em Secções, e «ei que é o que sempre tem acontecido.

O Sr. Placida: — Quando apresentei a minha Proposta, era para que a do Sr. D. Rodrigo fosse remettida a uma Commissão, e foi nisto que concordou o illustre Deputado. Agora peço licença para dar uma explicação, e é — que nunca me passou pela idéa que o Sr. D. Rodrigo quizesse fazer a menor surpreza á Camara. Faço-lhe inteira justiça, e se eu apresentei esta Proposta, foi com o fim de que a resolução da Camara fosse para assim dizer o mais bem calculada, e se procedesse neste negocio do melhor modo possivel.

O Sr. José Estevão: — Já se decidiu de que numero deve ser composta a Commissão?.. (Vozes: — I Ainda não) De §0 ou 25 pelo menos; deve ser uma Commissão numerosa, porque o negocio é grave. Ora resolvendo a Camara que essa Proposta vá a uma Commissão que ha de considerar o assumpto, attenta a gravidade delle, provavelmente tarde teremos de o discutir, e ha de haver discussão solemne durante muitos dias para se chegar a uma conclusão definitiva: pergunto — antes disso que se ha de fazer í Havemos de ir elegendo Commissões?...

O Sr. Presidente: — Como a Camara ainda nada decidiu sobre a Proposta, ainda se não sabe o que se ha de fazer.

O Orador: — Pois, Sr. Presidente — fallo com toda a franqueza — sinto muito. que se fizesse similhante Proposta para um objecto que facilmente se póde decidir em duas palavras, porque são dois systemas já ensaiados e bem conhecidos de todos, e que tornam completamente inutil tal nomeação de Commissão. Pois a Camara póde ter duvida em se pronunciar por um ou outro systema? Não me opponho á Proposta, mas parece-me que a cousa mais racional que nós podiamos fuz.er, era resolver desde já o methodo que havemos de seguir. Eu pela minha parte declaro que estou sobejamente habilitado para me resolver por um delles.

O Sr. Presidente: — Se a Camara approvar a Proposta do Sr. Placido, vai o negocio á Commissão, se não a approvar declara-se competente para o decidir.

E pondo logo á votação a

Proposta do Sr. Placido — foi rejeitada.

Ficou pois em discussão a Proposta do Sr. D. Rodrigo.

O Sr. Casal Ribeiro: — Sr. Presidente, eu tenho um pressentimento de que as Secções vão morrer; entretanto seja-me permittido dizer quer se lembre a Camara antes de pronunciar contra elles a sua sentença definitiva, que quando o Sr. Derramado trouxe aqui a Proposta para que o antigo systema das Commissões permanentes fosse substituido pelo das Secções, presidiu a essa Proposta um pensamento mais liberal, considerações mais transcendentes do que aquellas que se lhe podem oppôr. É preciso não perder nunca de vista que o systema das Secções dividindo a Camara em pequenos grupos, torna esses grupos dependentes da sorte, e traz comsigo o resultado de que as Secções não possam representar nunca uma parcialidade, e só isto é um pensameto altamente convenientemente liberal. Foram estas as considerações que me fizeram assignar a Proposta do Sr. Derramado, desse homem intelligente, e desse coração liberal, cuja falla todos os homens liberaes lamentam. (O Sr. Avila: — Apoiado) Ora o que se

VOL- II. — FEVEREIRO — 1853.

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