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N 0 99
SESSÃO DE 26 DE MARCO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. RART1IOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada — presentes 81 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. Affonso Botelho, Lacerda (Antonio), Azevedo c Cunha, Coulinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Antonio Feio, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes Pereira dc Mello, Pequito, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Sousa Azevedo, Palmeirim, barão das Lages, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, conde da Torre, Garcia Peres, Faustino da Gama, Bivar, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. J. da Costa e Silva, Gavieho, Bicudo Correia, Pulido, Soares Franco, Magalhães Lacerda, Blanc (Hermenegildo), Palma, Gomes dc Castro, Mártens Ferrão, Castro Portugal, Sousa Machado, Calca c Pina, Coelho de Carvalho, Nculcl, Lobo d'A vila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Figueiredo de Faria, Casal Ribeiro, Frazão, José Horla, Silveira e Menezes, J. P. Antonio Nogueira, Aboim, Rebello da Silva, Camara Leme, Teixeira de Sampaio, Penetra, Pinlo Martins, Jacomc Correia, Moraes Soares, Simão de Almeida, Thomas de Carvalho, Blanc (Viriato) e visconde de Pindella,
JSão compareceram — os srs. Garcez, Pinto Coelho, C. J. Nunes, Silva Cunha, Paiva Pinlo, Costa Lobo, Posser, Pereira de Carvalho e Abreu, Mello e Minas c Mello Soares.
Abertura — aos Ires quartos depois do meio dia. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
l.a—Do sr. Plácido dc Abreu, de que por molivo justificado não pôde comparecer na sessão de 24 do corrente. A camara ficou inteirada.
2.a—Do sr. Castro dos Reis Portugal, dc que o sr. Mello Soares continua a fallar ás sessões por falta de saude. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIO
Do ministério do reino, acompanhando a copia, pedida pelo sr. Barros c Sá, da consulta da junla geral do districlo de Braga, relativa ao anno de 1859.
Para a secretaria.
- REPRESENTAÇÕES
1.*—Dos habitantes do extinclo concelho de Verride, pedindo o restabelecimento do seu concelho. Foi á commissão de estatística. Vol. 11—Maiiço—1860
2."—Da camara municipal de Espozende, pedindo a approvação da laxa que propõe nos direitos dc passagem em uma ponle que projecta construir sobre o rio Cavado.
Foi á commissão de administração publica.
3."—Da associação industrial portuense, pedindo um subsidio annual de 2:000$000 para custear as despezas de uma exposição nacional (trienhal) de lodos os produclos artísticos e naturaes do reino c possessões.
Foi á commissão de fazenda, ouvidas as de agricultura e de commercio e artes.
4.a—Dos empregados da terceira direcção da secretaria da marinha, pedindo ser>equiparados em vencimentos c acces-sos aos dos outros empregados de igual categoria nas outras secretarias.
Foi á commissão de fazenda, ouvida a de marinha.
5.'—Da associação commercial de Lisboa, pedindo que sc conceda deposilo nos armazéns dos exportadores de vinhos do álcool puro estrangeiro, próprio para adubo c tempero dos vinhos, ou uma reducção mais considerável nos direitos do que a proposta pelo governo.
Foi á commissão de fazenda.
6."—Da camara municipal de Monção, propondo e pedindo uma nova organisação eleitora) dos círculos de Monção e Melgaço.
Foi á commissão de estatística.
7.a—Da mesma camara municipal, pedindo queem qualquer medida dc importação de cereaes seja protegida a nossa industria agricola contra a concorrência das nações exportadoras.
Foi á commissão de agricultura.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA - REQUERIMENTOS
1.°—Requeiro que, pelo minislerio das obras publicas, seja remettida, com rrrgencia, a esla camara copia da portaria de ' 27 de abril de 1859 para a empreza do caminho de ferro do sul.=Silva Cabral.
2."—Requeiro que, com toda a urgência, sejam remelli-das a esta camara copias das duas portarias que pelo minislerio da fazenda foram expedidas á alfandega municipal.
A primeira permiltindo a entrada livre de direitos ao azeite destinado ás officinas do caminho de ferro de lesle.
A segunda concedendo o despacho, lambem livre de direitos, aos cereaes c quaesquer oulros artigos para sustento de