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rece um importante beneficio, o estabelecer-se um praso dentro do qual a casa contratante não era obrigada a fazer o emprestimo, se alguma eventualidade do mercado trouxesse alguma decidida desvantagem para a casa contratante, sem nenhuma garantia de reciprocidade para o governo.

Ha mais: o sr. ministro da fazenda mandou para a mesa na sessão passada um documento, pelo qual se vê que s. ex.ª entendeu que, para se conseguir o fim de melhorar o preço por que tinha sido originalmente contratado o emprestimo, devia pessoalmente e em seu nome conceder a preferencia para se contratar o primeiro emprestimo que tiver logar em Londres com a casa de Stern Brothers.

Esta condição é uma condição importante e seria, e não se póde dizer que na presença d'ella, revelada ultimamente á camara, seja permittido affirmar desde logo, nem nunca, na minha opinião, que as condições d'este emprestimo foram mais vantajosas do que as condições de todos os outros emprestimos.

Por esta occasião, de passagem, direi a um illustre deputado, que viu na existencia d'essa condição uma analogia decidida com o procedimento de algumas nações que se dirigem habitualmente a mr. Rothschild ou a mr. Baring, que o seu argumento não procede, porque dirigir-se por costume e voluntariamente a um banqueiro em quem se confia é muito diverso caso do que estipular como condição o não poder negociar com outra qualquer. Em um caso faz se o que se quer, no outro obriga se a fazer o que se estipulou.

Antes de passar á analyse de alguns documentos, que foram apresentados ultimamente pelo sr. ministro da fazenda, devo declarar em continuação ás observações que tinha feito na sessão passada, que a considerar esta questão debaixo do ponto de vista da sua origem, parece-me que não se seguiu a melhor indicação do mercado para celebrar um contrato. É muito facil, esta é a verdade, e é preciso dize-la, depois de celebrado um contrato achar-lhe defeitos; é muito facil dizer podia-se contratar com melhores condições, podia-se esperar e aproveitar os acontecimentos. Mas tambem é certo que, se isto fosse absolutamente verdade, então não era possivel achar nenhum mau contrato. Depois d'elle celebrado não havia direito para achar nenhum contrato mau (apoiados). Apesar da facilidade da critica não ha duvida que ha criticas que merecem todo o peso e toda a attenção, se são exactas e fundadas na rasão (apoiados). Não póde haver duvida que na occasião em que se tratou inicialmente d'este assumpto, o mercado dos nossos fundos offerecia uma notavel depressão relativamente ao que tinha sido pouco tempo antes e ao que foi pouco depois. E note-se que esta depressão dos fundos não era geral, era mais particularmente relativa aos nossos fundos.

Tem-se dito n'esta camara, que o governo, na occasião em que contratou, seguiu os conselhos, e fez bem, dos srs. Knowles & Foster, que lhe recommendavam um completo segredo sobre esta operação; tem-se dito que o governo, seguindo estes conselhos, seguiu uma indicação muito plausivel. Eu entendo que se o governo seguisse um outro conselho dado n'esse mesmo documento, que já foi publicado, teria procedido muito mais de accordo com os verdadeiros interesses do paiz.»

Dizia-se no documento, em que se recommendava segredo para se celebrar esta operação, que a occasião para emittir fundos de um emprestimo não era a mais propria; e se é verdade que se estabelecia a conveniencia de dilatar summamente o praso escolhido para a celebração de um contrato de emprestimo, no entretanto dizia-se que, pelo menos, até ao fim do anno era conveniente estabelecer um adiamento para se tratar d'esta questão. O que succedeu foi, que este emprestimo ficou confirmado no mez de outubro; por consequencia póde-se dizer que de facto, para o effeito de realisar fundos, veiu a praticar-se o mesmo que se tinha indicado. Mas veiu a praticar-se quando? Quando se estava preso com muita antecipação por um contrato celebrado em julho em circumstancias inteiramente desfavoraveis para os interesses do nosso mercado (apoiados).

E ha mais alguma cousa. Os boatos, que não partiram da imprensa portugueza, mas da imprensa estrangeira, de que possuidores de fundos portuguezes os tinham vendido para pesarem sobre o mercado e concorrerem para a depressão dos nossos fundos n'aquella occasião, foram explicados pelo sr. ministro da fazenda, mas não combatidos.

S. ex.ª disse: «Possuidores de fundos portuguezes em Amsterdam, aproveitando a baixa do preço dos fundos austriacos, venderam fundos portuguezes para comprarem fundos austriacos, a fim de negociarem sobre elles, muito esperançados com a alta d'estes fundos». O que se segue d'aqui? Que houve possuidores de fundos portuguezes, que na occasião dada fizeram operações, em virtude das quaes o preço dos fundos soffreu uma notavel depressão; e foi esta a occasião avidamente adoptada por nós para celebrar este contrato; occasião que ninguem dirá que era a mais opportuna para o fazer (apoiados).

Não admira pois que não podessemos obter em 30 de julho um melhor preço que aquelle que está estipulado no contrato que tem esta data. É verdade que este preço se melhorou. Mas melhorou-se elle porque o governo, prevendo as eventualidades da subida dos nossos fundos, tinha contratado sobre a base da reciprocidade, propondo que, no caso do melhoramento dos nossos fundos, o contrato de 30 de julho offerecesse ao governo as vantagens que pelo seu artigo 11.° offerecia aos emprestadores no caso contrario? Eis o que era preciso e é impossivel demonstrar. O artigo 11.° do contrato de 30 de julho diz o seguinte (leu). Quer dizer que — no caso em que este emprestimo não fizesse conta aos contratadores, elles ficavam completamente desobrigados do dever de tomarem parte n'elle; e o governo não se conhece por este contrato, por nenhuma disposição d'elle, que na eventualidade igualmente possivel, e mais provavel ainda, do melhoramento dos nossos fundos, tivesse uma garantia de que havia de ser attendido para o melhoramento do preço do emprestimo. Effectivamente houve um melhoramento de l/2 por cento, mas devido a quê? Vamos ver.

Diz o governo, e note a camara esta circumstancia: «Os contratadores, a instancias do governo, melhoraram o preço do emprestimo». Realmente, tendo toda a consideração, como devo, pelos membros do governo do meu paiz e pelo negociador d'este contrato, não posso deixar de dizer que esta idéa de um capitalista estrangeiro, quando ha instancias, quando ha pedidos, quando ha solicitações do individuo com quem contratam, tem a benevolencia e a generosidade de acquiescer a esses pedidos; esta idéa de que as solicitações feitas para melhorai um contrato sem estipulação escripta, são effectivamente tão efficazes como se houvesse condições determinadas; vejo em similhante credulidade um perigo muito grande e immenso se a camara approvar este modo de contratar, porque a camara vae estabelecer este precedente — que nós devemos contratar com quaesquer condições que se nos apresentarem, na confiança que mais tarde, se por acaso o contrato nos não for favoravel, á força de instancias, é muito provavel que nós possamos alcançar dos contratadores aquellas vantagens que não tivemos a precaução de estipular.

O illustre ministro da fazenda diz mesmo no relatorio de 2 de outubro que = a acquiescencia ás suas solicitações a respeito do melhoramento do preço de 47 1/2 por cento para 48 foi coroado de resultados, e que n'esse procedimento os contratadores corresponderam á esperança que s. ex.ª concebeu =. Vê-se pois por um lado os individuos que contratam com o governo estipulando muito expressamente que no caso dos fundos descerem de um certo preço inferior aquelle que faz conta aos contratadores, elles ficam desligados de toda a importancia do emprestimo; e por outro lado o governo de um paiz ha de contratar concebendo esperanças de que, melhoradas as circumstancias, melhoram as condições do contrato pela generosidade dos contratadores! Isto é sisudo, isto é prudente, isto é circumspecto em casos d'esta natureza? Demais n'este ponto estou inteiramente de accordo com as opiniões que tenho sustentado antecedentemente, quando n'um emprestimo que foi celebrado no tempo do sr. Casal Ribeiro (fallo do emprestimo Erlanger), manifestei a minha opinião n'esta camara; porque entendi então que aquelle emprestimo apresentava a circumstancia desvantajosa, porque podia deixar de assegurar de futuro as sommas de que o governo precisava, apesar das garantias estipuladas n'esse mesmo contrato, porque n'esse contrato estabelecia-se um deposito. E dir-se-ha que a questão dos depositos é uma questão indifferente; no entretanto mostra que o individuo que contrata apresenta alguma caução para se conseguir o fim do seu contrato. E em ultimo caso havia a respeitabilidade da casa que contrata, porque effectivamente se uma casa que contrata para o adiantamento de um certo fundo, deixa, por difficuldades do mercado, de preencherias suas obrigações, esta casa é uma casa desacreditada incontestavelmente. E o descredito é um valor negativo em commercio. O credito de uma casa é um valor importante (apoiados). No entretanto ainda entendi que o contrato de que se tratava não podia deixar de dar todas as garantias, apesar de ter um defeito, apesar da casa contratante ter de alguma maneira envolvido o seu credito no resultado da negociação por não haver condição que a desobrigasse d'isso.

Que direi eu porém da existencia do artigo 11.° d'este contrato, pelo qual os individuos que têem contratado podiam desligar-se completamente do mesmo contrato sem perda nem quebra da sua respeitabilidade, como casa commercial?

A urgencia de celebrar um contrato em taes circumstancias, com condições que na minha opinião basta te-las para pronunciar a sua reprovação, como aquella a que se refere o artigo 11.° do contrato de 30 de junho de 1863, digo eu, para celebrar este contrato, qual é a rasão principal mais importante ou quasi exclusiva que apresentou o governo? Foi a necessidade de obter um adiantamento de 100:000 libras esterlinas ao juro de 6 por cento, e com o penhor de titulos de divida fundada pelo valor de 40 por cento? Pelo credito das faculdades productivas do meu paiz e da sua importancia monetaria, peço licença para discordar solemnemente da asserção de uma natureza similhante. Pois o governo pensava celebrar um contrato com tanto risco para assegurar 100:000 libras? Elle que vendeu, como se vê do ultimo relatorio, 1.000:000$000 réis de inscripções em o nosso mercado pelo preço mais vantajoso, do que lhe ficaram os fundos que lhe provieram d'este emprestimo, mesmo depois de modificado? Elle que teve offertas de casas bancarias d'este paiz e da companhia utilidade publica para gastar 400:000$000 réis em estradas, propostas que o governo não aceitou, mas que provam que houve offertas de dinheiro? Effectivamente o governo não póde dizer com exactidão que, por não poder levantar 100:000 libras esterlinas em Portugal, é preciso ir fazer um mau contrato a Inglaterra (apoiados).

Por um lado falla-se tanto dos nossos caminhos de ferro, do nosso desenvolvimento material, industrial e agricola, e por outro lado com esta asserção contradiz-se formalmente tudo quanto tinhamos estabelecido, sustentado sobre um fundamento plausivel. Se não se podesse levantar n'este paiz no momento dado 100:000 libras com penhor garantido, por este preço, então o nosso estado era muito mais temeroso. Felizmente não é assim, e a necessidade de levantar estas 100:000 libras não podia nunca obrigar o gabinete a contratar em bases que não podessem ser aceitaveis.

E por esta occasião direi que o argumento que se tem apresentado de que felicitemos o governo por ter melhorado as condições dos contratos em relação a outros anteriormente celebrados por ter obtido a venda de 500:000 libras, e ter obtido mais 1/2 por cento sobre este emprestimo, o argumento que se tem apresentado de que ha uma contradicção em censurar o governo por alcançar esta vantagem, digo, que este argumento não procede. Ninguem censura, ninguem deixa de prestar homenagem de que é muito melhor ter um emprestimo de 48 do que a 47 1/2, e reservar uma parte de um emprestimo importante para a vender por melhor preço. Mas a nossa questão é outra; é se se deve este favor á previsão do governo, á sua circumspecção e á sua sagacidade, ou se se deve exclusivamente á vontade d'aquelle com quem se contrata, de quem para este effeito nos tornámos dependentes. Confesso que se nós vamos estabelecer as nossas finanças sobre a base provavel da generosidade futura contratante, realmente isto dá poucas garantias ao paiz. Esta é que é a nossa situação. Note v. ex.ª e a camara que, por exemplo, quando se tratou de uma parte do emprestimo de 5.000:000 libras, das 500:000 libras que foram vendidas por conta do governo, disse o sr. ministro que até ficára admirado quando os srs. Knowles & Foster lhe propozeram a reserva d'aquella somma, de que se tirou um bom lucro. Se por acaso os melhoramentos dos nossos contratos hão de causar a surpreza dos nossos ministros, devemos reconhecer que a efficacia do meio empregado por elles para conseguir similhante resultado é da natureza a mais modesta (riso).

Eu direi, como já disse na sessão passada, que reputo que esta reserva das 500:000 libras para serem vendidas em occasião de melhor preço dos nossos fundos, foi uma vantagem, e sinto só que na occasião em que o sr. ministro apresentou á camara os documentos relativos a essa venda, não tivesse havido mais franqueza (apoiados). Se immediatamente depois da venda das 500:000 libras, o sr. ministro apresentasse uma conta circumstanciada d'essa venda incluindo a gratificação dada a Youle, e que se prova que elle auctorisou, a questão não tinha a importancia de que depois se revestiu (apoiados). Era uma cousa muito simples. O sr. ministro dizia: «Fiz vender as 500:000 libras, dei por essa venda tal commissão, e alem d'isso auctorisei o pagamento a Youle de 2:000 libras, porque este homem prestou serviços importantes ao governo portuguez numa occasião determinada». (Apoiados.) E eu digo sinceramente a v. ex.ª que lendo attentamente os documentos officiaes que foram publicados e as informações do nosso agente financeiro em Londres, entendo que o sr. Youle prestou serviço s tanto ao governo portuguez como aos Srs. Knowles e Foster (apoiados). Esta é a minha opinião. Poderá diminuir alguma cousa o excesso da minha gratidão a circumstancia do pagamento das 2:000 libras, mas não posso deixar de reconhecer que elle effectivamente prestou um serviço importante quando poz de accordo duas casas que se guerreavam talvez por imprudencia de quem dirigiu negociação simultanea com ellas (apoiados), e d'esta guerra podia nascer o mallogro de uma operação financeira importante. Era muito melhor que o sr. ministro tivesse dado conta do que se passou, embora s. ex.ª corresse o risco que correu o sr. Fontes, quando aqui foi muito accusado... accusado não é precisamente o termo; quando aqui foi muito commentado o seu procedimento porque concedeu 3:000 libras á ultima hora, como então se disse, depois de um accordo que tinha feito em Londres (apoiados). Mas ha uma differença immensa entre os dois casos. O meu amigo, o Sr. Fontes, concedeu 3:000 libras á pessoa com quem tinha contratado; mas no primeiro instante que entrou no parlamento deu conta d'esse facto, não esperou que uma circumstancia fortuita viesse revelar a concessão que tinha feito, nem que o processo de englobar verbas subtrahisse ao conhecimento da camara os pormenores de uma negociação. Hoje mais do que nunca devemos apreciar este modo de proceder.

Mas sabe v. ex.ª o que eu entendo que é ainda mais grave que a concessão das 2:000 libras ao sr. Youle? E o modo por que o illustre ministro, por uma theoria que na minha opinião não se sustenta, que lhe deu muito trabalho a inventar e que lhe saíu muito engenhosa, sustentou que o lucro das 500:000 libras não nos pertencia senão na parte que os srs. Knowles & Foster nos quizessem dar! (Apoiados.) Pois quando um negociante diz ao seu correspondente (e chamo aqui correspondente ao governo, porque assim ficam as condições commerciaes mais claras e definidas): «Ficam em minha casa á sua disposição certos e determinados valores para serem vendidos por sua conta como e quando eu quizer». Quer isto dizer que esses valores hão de ser vendidos dando a casa bancaria ou commercial o que quizer do producto d'essa venda? Se por acaso se adoptasse uma theoria d'esta ordem, o commercio era impossivel, porque esta operação de vender por conta alheia deixando-se á escolha do vendedor a occasião e o modo de vender, dá se todos os dias no commercio, e se o negociante a quem se commettesse a venda de certos e determinados valores só entregasse dos lucros a parte que quizesse, o commercio era impossivel; e eu não creio que o negociar-se com o governo mude a natureza do commercio.

Entendo que o governo tinha direito a receber toda a parte do lucro das 500:000 libras, porque os srs. Knowles & Foster tinham posto essas 500:000 libras á disposição do governo, e como compensação de outras vantagens obtidas, note a camara, de outros favores que tinham recebido do governo (apoiados).

A respeito do melhoramento do preço do emprestimo das 2.500:000 libras, esse melhoramento, sinto dize-lo, não se póde attribuir, como no caso das 500:000 libras, simplesmente a quaesquer disposições que o governo com a necessaria antecipação tivesse estabelecido. Esse melhoramento