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deveu-se a muitas circumstancias, e eu lamento que uma das circumstancias a que, indubitavelmente se deveu esse melhoramento, o que já suspeitava, fosse um facto cuja regularidade eu não posso reconhecer.

A camara toda ouviu a exposição do illustre ministro da fazenda sobre os embaraços em que se achou collocado quando os proponentes de emprestimos o acommettiam no remanso do seu gabinete na secretaria da fazenda, importunando-o e contrariando-o sem elle os chamar, e sem lhes pedir propostas d'esta natureza, e levando a sua excitação ao ponto, note bem a camara esta circumstancia, ao ponto de s. ex.ª se dirigir ao dignissimo empregado chefe da repartição da thesouraria, e dizer-lhe: «Não me indicará algum meio de me ver livre d'estes importunos?» O illustre ministro considerava-se tão importunado, tão contrariado, que até se serviu d'uma phrase vulgar, mas bem explicativa, do incommodo que lhe causavam estas visitas; e ninguem poderia suspeitar que o illustre ministro, se por acaso tirasse vantagem d'essas visitas, ficaria o responsavel por esse bom resultado.

O illustre ministro não pediu propostas a ninguem, disse elle; o illustre ministro não solicitou de ninguem que levassem estas propostas ao seu gabinete; o illustre ministro pediu a um distincto empregado que recorresse á sua imaginação para lhe indicar um arbitrio, pelo qual fossem desviados completamente do thesouro os importunos que ali lhe iam levar ou fazer propostas para o emprestimo.

Ainda bem que a imaginação, n'este caso, remissa do dignissimo chefe da thesouraria não suggeriu ao illustre ministro da fazenda o meio de afastar do thesouro os proponentes que lá tinham ido; ainda bem, porque se o distincto chefe da thesouraria se tivesse lembrado do meio de impedir que o illustre ministro da fazenda não fosse incommodado pelos proponentes, a camara não votava hoje sobre as condições do emprestimo celebrado a 48 (muitos apoiados do lado esquerdo); pois que o illustre ministro não entrou de nenhuma maneira activamente no facto da apresentação d'estas propostas, entrou passivamente por não poder de fórma nenhuma recusa-las. E o illustre ministro apresentou documentos na ultima sessão, pelos quaes ninguem poderá duvidar que a apresentação d'estas propostas serviu de fundamento para obter a condição do augmento de preço de 47 1/2 para 48 (apoiados repetidos do lado esquerdo).

Os srs. Fonseca, Santos & Vianna, correspondentes dos srs. Knowles & Foster, tinham procurado o illustre ministro da fazenda no thesouro; tinham lhe pedido para lhe apresentarem propostas. Apresentaram essas propostas com data do dia 24 de setembro; e n'essa proposta, datada de 24 de setembro, estabeleciam o preço, para o emprestimo dos nossos fundos a 48 por cento. No dia 26 de setembro, dois dias depois da apresentação d'esta proposta, o dignissimo chefe da thesouraria escrevia para Londres o seguinte telegramma:

«Concorrem diversas propostas, e esperam-se ainda outras, chegando já o preço a 48. Tenha isto em vista quando tratar com o Stern sobre o augmento, que agora mais necessario se torna.»

Este augmento de preço do emprestimo era mais necessario desde que aquelles importunos estabeleceram que o preço do emprestimo seria a 48. (muitos apoiados do lado esquerdo), e estabeleceram-n'o como base da negociação (apoiados).

Se o illustre ministro da fazenda podesse saír do papel de expectativa em que se tinha collocado pela celebração do contrato de 30 de junho, se dissesse aquelles proponentes — não estabeleçam mais preço nenhum; não posso augmentar esse preço, teria meios talvez de poder mandar para Londres um telegramma mais vantajoso (apoiados). Mas o illustre ministro não se encontrou n'estas circumstancias. O illustre ministro tinha recebido estas propostas contra sua vontade, contrariado, sem concorrer para ellas, sem as pedir, nem solicitar; entretanto estas propostas, pelo telegramma que acabo de ler á camara, concorreram para que o preço dos nossos fundos fosse elevado (apoiados).

Aqui está a resposta ao argumento dos que dizem — pois censura-se o governo por ter obtido o preço de 48 quando se tinha estabelecido a 47 1/2 (Apoiados.) Os esforços do governo para alcançar este resultado parece-me deduzirem-se da leitura, que fiz, que se reduzem ás dimensões as mais modestas (apoiados). Nós reconhecemos que 48 é superior a 47 1/2, não ha duvidas a esse respeito. Entendo que o governo era digno de todo o louvor por esta vantagem, se pelo seu contrato inicial se tivesse preparado para ella; mas se o illustre ministro conseguisse os seus desejos intimos de afastar da sua proximidade os individuos que fizeram e lhe apresentaram propostas, nem o governo nem o thesouro teriam obtido este resultado (muitos apoiados do lado esquerdo).

Agora devo dizer, com toda a franqueza, que entro muito em duvida se este modo de dar conta das propostas que o ministro tinha recebido e conservava em seu poder é um modo regular (apoiados). Confesso a v. ex.ª e á camara que entro muito em duvida se o é este modo de dar conta das propostas de um proponente a outro que tambem fez propostas; este modo não me parece que possa ser aceito (apoiados). No momento actual tenho opinião contraria. Estimo que se conseguisse bom resultado, mas parece-me que, em questões d'esta ordem, convem não dar logar a queixas (apoiados) e a queixas fundadas (apoiados); porque de outra fórma o illustre ministro, voltando uma occasião igual, não poderá mais obter propostas (apoiados). E esta a consequencia de dar conhecimento das propostas de um proponente a outro proponente, e, de mais a mais, com as circumstancias que se haviam dado (apoiados).

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Não se deu conhecimento das propostas a Stern como proponente, porque tinha um contrato.

O Orador: — Tinha um contrato que foi modificado (apoiados do lado esquerdo), e modificado pelas propostas a que me referi (apoiados). N'este ponto não se seguiu o conselho do segredo dado pelo sr. Knowles (riso).

Ora se o governo tivesse contratado em additamento ao artigo 11.°, que se o preço dos nossos fundos melhorasse no mercado os contratadores eram obrigados a conceder vantagens correspondentes aquellas que elles tiravam do artigo 11.°, o governo não teria necessidade de se collocar nas difficuldades em que se encontrou; porque, desenganem-se os illustres deputados, a vantagem do augmento de 1/2 por cento não foi alcançada em alguma nova concessão da parte do governo, apesar d'estas propostas: servirem de base para se alcançar uma melhoria de preço.

O governo viu-se ainda mais obrigado, para pagar esta alteração de preço, ia conceder') ai preferencia para o primeiro emprestimo que se fizesse em Londres (apoiados). E então, se me não sinto inclinado, a dar um voto de censura ao governo, se não approvo, como antecedentemente, voto de censura, tambem me parece que ir votar manifestações de inteira approvação ao emprestimo é uma cousa que as circumstancias não comportam de maneira alguma (apoiados).

Não desejo tomar muito tempo á camara, porque o estado da minha saude me não permitte faze-lo, e mesmo porque o assumpto nada ganhará em que eu continue a entreter a camara com mais algumas considerações: ha cavalheiros inscriptos muitissimo distinctos pela sua intelligencia e saber e que podem dar importancia á discussão.

Mas não posso terminar sem me referir a um cavalheiro que não vejo presente, e que sentirei que seja por falta de saude.

As considerações aliás muito importantes apresentadas pelo illustre deputado, em vez de facilitarem a brevidade do debate, hão de concorrer, para o seu prolongamento, e entendo que se o illustre deputado tinha em vista que este debate fosse curto, as allusões á nossa historia passada, aos nossos odios passados, ás divisões do nosso partido, ás inconveniencias de alguns homens politicos, aos erros de outros; tudo isto, digo, não póde concorrer de maneira alguma para a placida approvação de um assumpto que pede toda a serenidade do nosso espirito e toda a tensão das nossas faculdades (apoiados). Estas invocações apaixonadas não podem de certo concorrer para que a discussão seja muito breve, nem para que ella continue com a mesma placidez com que tinha existido até aqui.

Disse o nobre deputado que = n'esta discussão ha algum fim politico de derribar o ministerio. = Declaro que póde haver esse fim politico, mas o conhecimento d'este fim não invalida nada as rasões que se apresenta contra o mal que se tinha feitor na approvação das condições de um contrato (apoiados). É necessario distinguir e não julgar que havemos de levar de vencida os nossos contrarios, só porque declarámos que n'isto ha politica. Que importa que n'isto haja politica, se podér mostrar que as condições deste contrato não satisfazem as condições que devem acompanhar a feitura de contratos d'esta ordem.

Mesmo o illustre ministro não deixou de dizer á camara que = havia o plano de fazer com que elle caísse, e atrás de s. ex.ª todo o ministerio =. A camara porém deve tranquillisar-se um pouco a este respeito não se atemorisar, porque a camara tem visto saír alguns ministros e não saír todos (apoiados). Portanto, devemos olhar para estas observações com mais alguma: tranquillidade, com alguma presença de espirito (riso). O nobre ministro já viu saír dois illustres membros do gabinete e não julgou de necessidade acompanha-los. Amanhã póde s. ex.ª entender que é necessario ir-se embora, e a camara não deve ficar aterrada com a idéa de que todo o ministerio cáia porque não creio que a camara acredite que todo o ministerio é o sr. ministro da fazenda.

Resumindo o que disse a respeito do projecto de resposta apresentado pela illustre commissão, entendo que, quanto ao emprestimo, elle não póde ser louvado sem se terem examinado as condições de que o contrato se compõe; que não foi contratado na melhor occasião, por isso que os nossos fundos tinham tido uma descida no mercado; que entendo ser muito conveniente que nenhum ministerio faça contratos com condições inteiramente vantajosas para o negociador, e sem nenhumas vantagens correspondentes para o estado, porque se o governo subsequentemente obteve certas vantagens, foi depois que se soube que havia propostas de casas portuguezas e estrangeiras, e foi tambem devido a occorrencias fortuitas do mercado; e que em ultimo caso, e assim mesmo, não se póde obter uma modificação no contrato, senão concedendo uma nova vantagem que o sr. ministro da fazenda declarou que era de responsabilidade exclusivamente sua.

E devo declarar á camara, que toda a minha apprehensão é que o exclusivo d'esta responsabilidade não seja convenientemente avaliado em um paiz, e que se pretenda que o governo é o individuo com quem se contratou. Creio que a camara não quer tornar solidaria uma promessa do sr. ministro da fazenda, porque senão, para que o governo não tivesse inconvenientes em uma futura negociação, era necessario saír toda uma administração ou então realisar contratos em má situação, e creio que não póde ser isto programma de nenhum partido. Nestas circumstancias não posso deixar de dizer que a commissão de resposta ao discurso da corôa deve aceitar a redacção do seu discurso anterior.

A declaração do sr. ministro, de que não ha de contrahir mais emprestimos d'esta natureza, é uma explicação importante e que não está em harmonia, e não o digo n'este caso em offensa do sr. ministro: desejava eu que o ministro, sempre em occasiões anteriores, podesse fazer declarações que, não prejudicando o serviço publico...

O Sr. Ministro da Fazenda: — Disse que não o reputava este anno necessario; todos os ministros fazem os emprestimos que são necessarios.

O Orador: — Eu, se este perigo da tal preferencia terminasse este anno, ainda podia ficar mais descançado; porém como o emprestimo foi feito com esta prisão, como havemos de ter esta pressão sempre sobre nós, não estou tão satisfeito como desejava. Esta questão da preferencia tem inconvenientes, e graves.

Não foi a nossa imprensa que espalhou que o cavalheiro, aliás muito respeitavel, com as relações que tem com casas importantes, podia influir sobre os nossos fundos para os fazer baixar. Eu não digo que isto seja exacto, se bem que das explicações dadas pelo sr. ministro se reconheça que casas de Amsterdam mandam vender os fundos portuguezes para comprar fundos austriacos; mas tenho apprehensões a respeito da possibilidade que tem aquelle cavalheiro de influir, n'uma occasião dada, no mercado dos fundos.

Não me parece que elle haja de empregar similhante meio, entretanto basta a possibilidade para que eu me convença de que ha perigo na concessão da preferencia.

Pelo menos não concorrerei com o meu voto para pôr um individuo qualquer em collisão entre os seus interesses e os meus desejos.

Os meus desejos são que Portugal, quando houver de contratar, contrate nas condições mais vantajosas. Os interesses do contratador são que o mercado offereça a possibilidade de se contratar com um preço baixo na occasião em que se houver de celebrar o contrato.

De passagem direi que o argumento que se apresentou para attenuar o que se suppunha ser vantagem das condições dos emprestimos anteriormente celebrados, e por consequencia para sustentar a proposição absoluta da commissão de resposta não tem o fundamento que se lhe quer dar.

Disse-se que = os emprestimos que estão por um preço inferior no mercado têem uma tendencia muito maior para subirem pela distancia que estão do par, do que os emprestimos que já têem uma certa elevação =.

Por esse principio os fundos completamente desacreditados seriam os que estavam em melhores condições.

Mas isto não é exacto. Os fundos emquanto não estão ao par, emquanto estão a uma distancia larga do par, desde que uma vez subiram têem mais probabilidade de continuarem a subir do que aquelles que têem um preço muito baixo, infimo, porque esse representa o descredito.

Por consequencia o argumento é completamente contraproducente. Demais, sendo a offerta e a procura que determinaram o preço, é claro que o emprestimo sendo de libras 5.000:000 e o actual de metade, diminuindo a offerta n'este caso, é esta circumstancia uma causa do augmento do preço.

O modo por, que nos vemos obrigados a discutir as questões; a rapidez com que temos de votar sobre assumptos graves e importantes, faz com que mais de uma vez tenhamos commettido imprudencias.

E, como na resposta ao discurso da corôa se trata de um assumpto importante que fez objecto de uma apostrophe eloquente do illustre deputado que me precedeu, não posso deixar, de dizer á camara — que tenho graves apprehensões de que hajamos de resolver a questão importante de um dos principaes rendimentos do estado por um enthusiasmo lyrico.

Em 1853, pertencendo eu a esta camara vi um illustre deputado, que se senta hoje nos bancos da opposição, apresentar, com todas as condições de que é susceptivel, com a boa vontade e com os bons desejos de que é animado, um projecto de lei para a abolição completa do contrato do tabaco, e para a liberdade do commercio do tabaco. Confesso que nessa occasião não me senti immediatamente enthusiasmado, nem me parece que os illustres deputados que faziam então parte da opposição tivessem um sentimento analogo. Ouvimos com toda a circumspecção a leitura do projecto.

Eu estou ainda hoje na mesma posição em que estava. O que eu devo dizer n'esta questão é o seguinte — qualquer que seja o systema que se adopte, qualquer que seja a decisão que tivermos de tomar, tenho a convicção intima de que o governo andou muito mal, reservando para a ultima hora a decisão de um assumpto tão importante.

Ha pouco publicou o governo no Diario de Lisboa o que se havia passado sobre o assumpto em Hespanha, para nossa illustração. O facto mais importante é que na proposta do ministro da fazenda hespanhol, apresentada no anno de 1855, era decretada a liberdade do commercio do tabaco para ter effeito em 1857, e isto em um paiz onde se propunha passar da régie, de que ainda não passou para liberdade de commercio.

Eu tomei sentido n'este facto, e parece-me que elle não está de accordo com o que acontece entre nós.

Na sessão passada varios srs. deputados perguntaram ao sr. ministro da fazenda: «Qual a sua opinião a respeito d'esta questão». S. ex.ª recusou-se quasi constantemente, recusou-se sempre a dar explicações a este respeito.

O segredo é bom para tudo! Sempre o segredo!

Quando se trata da celebração de um contrato com um negociante, segredo! Quando se trata da abolição de um systema, do qual o governo auferia uma receita importante, segredo ainda!

O sr. Ministro da Fazenda: — Tomo nota da insinuação.

O Orador: — Póde tomar as notas que quizer, mas é mais injusto a meu respeito do que a seu, vendo nas minhas palavras uma insinuação. Eu não preciso fazer insinuações a ninguem, mas a verdade é que o sr. ministro