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tezia, ha uma questão grave de principios, ao contrario do que acontece noutras questões que, sob a apparencia de muito graves, não têem realmente a importancia que lhes querem dar, como acontece na questão de organisação do exercito. Os que desejam, como eu, que á discussão da resposta ao discurso da corôa se dê grande latitude, querem dar ao governo representativo estabilidade, permanencia e força no organismo, e cerca-lo do prestigio e do respeito que deve merecer aos povos; aquelles pelo contrario que não querem discutir a resposta ao discurso da corôa, querem discutir a questão de confiança sempre em tudo, e mesmo nos projectos mais insignificantes, e querem-no assim porque consideram o systema representativo um systema de desconfiança e de tortura. E já se vê quanto estou em desaccordo com um grande numero de conspicuos membros d'esta casa, quer do lado aonde eu combato, quer do lado opposto. E considerando eu d'este modo a questão, tambem já V. ex.ª vê que eu tinha rasão quando ponderava á commissão a impossibilidade em que me achava de ser seu relator; porque esta questão immensamente complexa, abrangendo os negocios mais difficeis do estado, não me julgava realmente no caso de condignamente relatar. Acresce que as difficuldades augmentaram, porquanto tendo os meus collegas da commissão alterado profundamente o projecto de resposta que eu tinha redigido, e pelo qual me compromettia á defeza, eu fiquei collocado n'uma posição que v. ex.ª certamente reconhecerá que é embaraçosa; muito mais quando v. ex.ª sabe que não pude, por incommodo de saude, assistir á discussão que teve logar no centro da commissão. É verdade que a resposta melhorou, nem podia deixar de melhorar, o que não melhorou foi o relator que ficou o mesmo. A resposta melhorou, mas o relator ficou abaixo da missão que a commissão resolveu confiar-lhe. Felizmente os collegas correm em meu auxilio, e d'isso já deu testemunho o meu nobre amigo, o sr. Torres e Almeida. Porém se por qualquer circumstancia de defeza do projecto em discussão não correr por minha parte na altura devida, se não fôr condignamente sustentada, vá a responsabilidade a quem toca, e não a mim que preveni, muito tempo antes do perigo. Dadas estas explicações vou entrar como poder na discussão.

A minha posição, como já disse, é embaraçosa, e complicada ainda por circumstancias de que não tenho duvida alguma dar conta á camara.

Eu sou voluntario addido ao partido progressista ha trinta e seis annos. Tenho proximamente o mesmo tempo de serviço que v. ex.ª tem. Na minha qualidade de voluntario, em dias de conflicto, entro em fórma, e acabado elle retiro-me e levo armamento, equipamento e munições, porque tudo é meu (riso). Será n'esta classe de politicos que se deve ir buscar o relator da commissão de resposta? (Riso.) Digo que não. Acresce que não sou orador, falta-me a inspiração, falta-me o enthusiasmo, sem o que não ha orador possivel. De maneira que, no que concluir, não me proponho a fazer um discurso, não sei; entenda v. ex.ª e a camara que eu não vou fazer mais do que conversar com o meu amigo, o sr. Carlos Bento, e os senhores têem de ouvir me (riso). E depois de ter conversado largamente, e de ter respondido como souber ás observações do meu nobre amigo, o sr. Carlos Bento, e esse é orador ameno e affavel, tratarei ainda de levantar alguns pontos da discussão aberta pelo talentoso deputado que abriu o debate, cavalheiro que merece o respeito de todos nós (apoiados), que foi um distinctissimo ministro, e cuja estada á testa dos negocios publicos não passou despercebida para a boa marcha o direcção dos negocios commettidos ao seu cuidado (apoiados); não posso deixar de dar esse testemunho. E poder da-lo é a vantagem da minha excentricidade (riso); tudo tem pró e contra.

Sr. presidente, nós devemos discutir gravemente (apoiados); podemos divergir, se é que divergimos, mas não me parece necessario deprimir os homens importantes do paiz, aquelles que pela ordem natural dos acontecimentos hão de ser mais cedo ou mais tarde chamados a gerir os negocios publicos.

Sr. presidente, disse o illustre deputado, o sr. Carlos Bento, como é que se póde avaliar sem documentos? (Tratava da magna questão do emprestimo.) A discussão da resposta ao discurso da corôa converteu-se na do emprestimo, e ainda bem, porque tudo isto aproveita — o emprestimo fica discutido, e eu não sei se já o está. Mas, sr. presidente, avaliar sem documentos?! Não temos nós tido massos de documentos? Eu já não leiu mais documento nenhum relativo ao emprestimo (riso). Póde v. ex.ª mandar imprimir os documentos que quizer (riso). Eu costumo marchar direito ás questões, formo o meu juizo e acabou (riso). E n'esta questão é o que fiz. Certamente que não é á falta de documentos que nós deixâmos de julgar de todos os emprestimos. Formei já o meu juizo ácerca do emprestimo a que se referiu o illustre deputado, é natural que o publico tenha feito outro tanto. Aquillo que eu julgo, não é possivel que o publico não possa julgar.

Temos tido á vista todos os documentos, não só os officiaes, mas muitos outros que o não são, e que devemos á benevolencia e solicitude da opposição. Não ha pois falta de documentos, eu tenho lido todos os que são necessarios, e já disse que não estou mesmo disposto a ler mais (riso).

Disse-se que a commissão não estava auctorisada a dizer na resposta ao discurso da corôa que = o emprestimo ultimamente levantado na praça de Londres foi realisado em mais avantajadas condições, do que as operações anteriores de igual genero, o que era prova incontestavel do augmento de credito =.

Veja v. ex.ª o diverso modo por que o mesmo acto é apreciado por differentes individuos!

A commissão de resposta ao discurso da corôa julgou que n'estas poucas palavras, a que acabo de me referir, não havia senão a constatação de um facto que é notorio, porque as vantagens com que o sr. ministro da fazenda contratou estão intimamente ligadas ao desenvolvimento do credito publico; fazer contratos vantajosos equivale a haver melhoria de credito.

Ora agora, nós commissão, não dissemos que = estas vantagens obtidas no emprestimo feito pelo sr. ministro da fazenda fossem obra d'elle =, nem elle pediu que lhe tecessem elogios. Sabemos que este facto, pelo qual nós todos muito nos regosijâmos, que o paiz recebe com verdadeiro enthusiasmo, é devido todo ao melhoramento da nossa situação economica (muitos apoiados); a qual não é obra d'este ou daquelle partido (apoiados geraes), mas resultado do conjuncto dos esforços que todos os homens que têem tido parte na governação publica, têem empregado para melhorar casa situação (repetidos apoiados).

De maneira que, quando nós na resposta ao discurso do throno consignámos a idéa de que o emprestimo tinha sido feito em condições mais avantajadas, e tinha tido prosperos resultados, encarámos uma questão de cifras, uma questão de preço, e não a levantámos á altura a que na discussão da camara se tem procurado levar este negocio (apoiados).

Eu entendo que a apreciação rigorosa d'esta questão tem logar n'outra occasião (apoiados), a sua opportunidade não é agora (apoiados). Portanto, sr. presidente, entenda-se que se nos referimos a esta questão foi porque não podiamos deixar de o fazer, visto que era necessario que a resposta coincidisse com os assumptos alludidos no discurso da corôa. Está porém claro, quanto a mim, que isto não prejudicava nem prejudica em nada, absolutamente em nada, qualquer juizo que a camara houvesse em sua sabedoria de pronunciar ácerca do assumpto (apoiados); pelo menos, eu quando assignei o parecer, assignei-o n'este sentido (apoiados).

Mas disse o illustre deputado e meu amigo, o sr. Carlos Bento: «Em condições avantajadas? Pois então vós, commissão de resposta, não sabeis que já houve um tempo em que se fizeram operações financeiras mais avantajadas do que estas? Não sabeis que em 1835, parece-me que foi, se fizeram emprestimos a 67 e a 58 por cento, preço vantajosissimo e superior ao emprestimo de 1863?» Ora o illustre deputado que tantas vezes nos falla na arithmetica de Bezout (riso), pela qual eu tambem estudei, não aprenderia lá que quantidades heterogeneas não se comparam? Não ha comparação possivel (apoiados). Effectivamente, sr. presidente, os emprestimos a que se, referiu o illustre deputado não têem comparação possivel com este (apoiados).

Sr. presidente, lembro-me perfeitamente dos emprestimos anteriores ao desembarque no Mindello, porque andei nos campos da emigração (apoiados); li os contratos feitos daquelle tempo. Vi os dos emprestimos que se fizeram para a regencia da Terceira, vi os dos emprestimos que se fizeram quando embarcámos em Belle Isle; lembro-me das operações financeiras que se fizeram para ir á expedição do Algarve; lembro-me das operações financeiras que se fizeram depois de restabelecido o governo legitimo era Lisboa, operações feitas ou a titulo da extincção do papel moeda ou a titulo da conversão das apolices dos emprestimos anteriores, titulos cotados ao juro de 5 e de 6 por cento. Finalmente recordo-me de todos os emprestimos que se fizeram nesse tempo e das suas condições que não quero lembrar á camara, emprestimos feitos em occasião em que se consideravam poucos todos os sacrificios para podermos restabelecer, como felizmente restabelecemos, o throno legitimo (muitos e repetidos apoiados de toda a camara).

Mas, sr. presidente, tratarei a questão no campo da arithmetica de Bezout (riso), e para ahi é que chamo o illustre deputado e meu predilecto amigo, o sr. Carlos Bento (riso). Os emprestimos a que o illustre deputado se referiu feitos a 67 e a 58 por cento são os de 1835. Escuso de estar a explicar á camara esses emprestimos amplamente explicados nas controversias d'aquelle tempo; todos sabem o que tiveram por objecto, e tambem ninguem ignora que tomou parte n'elles um banqueiro respeitavel, ao qual não era preciso exigir deposito nem garantia. Mais tarde apresentarei ao meu nobre amigo, o sr. Carlos Bento, a verdadeira doutrina dos depositos e garantias, qual a demonstrou a s. ex.ª o sr. Fontes, quando seu adversario (riso); responder-lhe-hei tambem como lhe respondeu, quando ministro, o sr. Casal Ribeiro (riso), a quem o illustre deputado tão desabridamente censurou (apoiados); eu sou amigo de recorrer á auctoridade dos mestres (riso). As sãs doutrinas de pessoas tão auctorisadas é que são as minhas doutrinas; rendo, como o illustre deputado, preito e homenagem aquelles mestres (riso). E porque não? Elles têem estudado e explicado tudo o que ha a respeito d'esta materia; não dizemos nada de novo que elles não tenham ensinado, aqui, a não ser alguma cousa que apanhámos na vespera nalgum jornal de credito (riso). Os homens eminentes em finanças, que têem assento n'esta casa, têem tido muitas occasiões (e ás vezes tenho gostado de os ouvir) de nos iniciar na sciencia financeira; todas estas cousas que nós estamos hoje a discutir, tem as elles esclarecido n'outras occasiões.

Sr. presidente, esses emprestimos, a que se referiu o sr. deputado Carlos Bento tiveram por fim a conversão de fundos de 5 e 6 por cento em fundos de 3 por cento. Note a camara que já n'esse tempo havia homens que pensavam como o illustre ministro que foi, o sr. Fontes Pereira de Mello, que teve o pensamento e a fortuna de dar a todos os titulos da nossa divida consolidada um só padrão de juro de 3 por cento. Medida de tal alcance, que basta ella para dar um nome honroso a s. ex.ª na nossa historia financeira.

S. ex.ª, o sr. Fontes Pereira de Mello, é o auctor d'essa grande escala de 50 até 100 por cento para oscillação do mercado de fundos publicos, a que se têem referido os meus adversarios. Por virtude da dita conversão a cada 100 libras dos fundos antigos davam-se, no emprestimo de 1835, 150 dos fundos de 3 por cento. Por esta occasião não posso deixar de recordar a v. ex.ª e á camara, assim como a muitos dos illustres deputados que combateram as medidas do sr. Fontes, umas sete medidas que o sr. Fontes trouxe a esta casa no anno de 1856 — lembro-me bem que eram sete (riso), nas quaes se incluia a da conversão, quanto essa conversão intentada no anno de 1856 era util em relação á conversão de 1835. Parece-me que na conversão intentada pelo sr. Fontes Pereira de Mello davam-se sómente 6 libras aos possuidores de titulos de divida fundada externa por cada 100 libras de fundos de 4, para operar a conversão para fundos de 3 por cento. Já se vê a vantagem da operação effectuada pelo sr. Fontes, comparada com as operações que merecem agora os elogios e encomios do illustre deputado, o sr. Carlos Bento. Por cada 100 libras do antigo fundo davam-se na operação de 1835 150 do novo fundo, e commissão de 1 por cento, e mais 1/2 por cento sobre a parte do emprestimo applicado á conversão.

Ora, como é de crer, este emprestimo não era pago a dinheiro, era pago em titulos antigos...

O sr. Carlos Bento: — Não era.

O Orador: — Então de qual fallou?

(Interrupção do sr. Carlos Bento que se não ouviu.)

Sr. presidente, a verdade é que sómente uma parte d'este emprestimo foi effectuado em dinheiro; porém a maior parte d'elle foi apresentado á conversão; quer dizer — que estes fundos contratados com vantagem, que mereceu tantos elogios do illustre deputado, foram pagos ao governo n'estes taes titulos, os quaes haviam sido emittidos nas mais desfavoraveis condições.

O sr. Sant'Anna: — Eram azues!

O Orador: — Não eram azues, era outra cousa (riso). Uma operação mixta d'esta ordem não tem comparação com a operação financeira do anno passado, nem ha Bezout que a ponha em parallelo com os emprestimos realisados pelo sr. ministro da fazenda.

Tambem o illustre deputado, que fallou na vantagem de uma emissão que se fez a 67, e nos emprestimos por series, systema adoptado na Italia no emprestimo dos 700.000:000! Mas este systema das series é o systema a que tem recorrido o sr. ministro da fazenda. Primeira serie o emprestimo de 5.000:000; segunda serie o emprestimo de 2.500:000 libras (riso).

Já vê o illustre deputado que a theoria das series tem sido comprehendida pelo sr. Lobo d'Avila (riso).

Não ha nada mais facil do que o sr. ministro da fazenda não fazer emprestimos; depende isso de nós, e só de nós; e para que havemos de pedir a outrem aquillo que temos na nossa mão? S. ex.ª o sr. ministro da fazenda não gosta de fazer emprestimos, já o disse; porém se nós lhe pedirmos caminhos de ferro, se lhe pedirmos estradas, se lhe pedirmos marinha, se lhe pedirmos que auxilie as colonias, se lhe pedirmos que melhore a instrucção publica, se lhe pedirmos outra sorte de melhoramentos e ao mesmo tempo recusarmos lançar novos impostos, está claro que o sr. ministro da fazenda a alguma parte ha de ir buscar recursos (apoiados); vae busca-los ao credito. Por consequencia depende sómente de nós não se fazerem emprestimos, porque já conhecemos a pouca vontade que o sr. ministro da fazenda tem de augmentar a divida consolidada e o horror que tem á divida fluctuante, divida de que o illustre deputado, o sr. Carlos Bento, era muito partidario o anno passado (apoiados. — Vozes: — É verdade.), e a respeito do qual apresenta uma certa modificação de idéas este anno. E eu percebo qual é esta modificação. No anno passado foi moda numa das grandes nações da Europa a divida fluctuante, as finanças tambem são sujeitas á moda. Eu peço perdão aos srs. financeiros, não pertenço á casa dos vinte e quatro em finanças, fallo n'estes cousas muito por alto. No anno passado era condemnada a emissão de titulos de divida consolidada, e pregavam-se as delicias da divida fluctuante.

Esta idéa reflectiu logo no nosso parlamento, e debalde o illustre relator da commissão de fazenda, o sr. Blanc, dizia aos partidarios da divida fluctuante: «Pois não vêem que a divida fluctuante é como a politica fluctuante, sujeita a prasos? Pois não vêem que quando o credor bater á porta do sr. ministro da fazenda elle ha de ver-se embaraçado se não estiver habilitado para lhe pagar?» (Apoiados.)

Eu não quero estar agora a contar á camara o que é a divida fluctuante, nem o que é a divida consolidada, nem para que serve uma e outra, porque toda a gente o sabe. Porém este anno houve uma reviravolta, e já um certo ministro das principaes nações da Europa, que no anno passado não quiz augmentar a divida consolidada, fez este anno um emprestimo de 54.000:000$000 réis. E tambem lá teve opposição. E tambem lá disseram que era uma cousa muito má a divida consolidada, e quizeram reduzir o emprestimo á terça parte; mas elle teimou: «Não, senhor, hão de ser 54.000:000$000 réis», e foram 54.000:000$000 réis.

O illustre deputado ainda no fim do seu discurso tornou a referir-se á sua antiga doutrina da divida fluctuante, que n'esta sessão, felizmente, vem muito modificada.

Não achou bom o illustre deputado que o banqueiro que contratou com o sr. ministro da fazenda estabelecesse certas condições; e para, a respeito de finanças, eu estar em tudo em idéas oppostas ás do illustre deputado, eu vejo n'essas condições a maior e a melhor garantia de respeitabilidade da casa que contratou. Mas diz-se: «Houve uma baixa artificial». Uma tal obra de arte não é facil de fazer; mas se houve um banqueiro capaz de fazer uma baixa artificial, quem me diz que não foi elle mesmo que fez depois a alta artificial? (Apoiados.) O que era natural, o que