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SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo Sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 46 srs. deputados. Presentes á primeira chamada aos tres quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Alberto Carlos, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Sousa de Menezes, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Pinto Bessa, G. Quintino de Macedo, Palma, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcântara, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Junior, Lopo de Mello, Camará Leme, Marrano de Carvalho, e D. Miguel Pereira Coutinho.
Presentes á segunda chamada á uma hora - Os srs.: Antonio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Freire Falcão, Falcão da Fonseca, A. B. Ferreira de Andrade, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Zuzarte, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Joaquim Pinto de Magalhães, Gusmão, Mello e Faro, Mexia Salema, José Luciano,. José Teixeira de Queiroz, Júlio Rainha, Luiz de Campos, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, A. Pedroso dos Santos, Antonio Pequito, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Osorio de Vasconcellos, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Coelho do Amaral, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Alves Matheus, Lobo dAvila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, J. M. dos Santos, Pedro Antonio Nogueira, Leandro da Costa, Affonseca, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Santos Viegas, Barjona de Freitas, Carlos Bento, Pereira do Lago, Mártens Ferrão, Ulrich, Almeida de Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, Luiz Pimentel, e Visconde de Montariol.
Abertura - Pouco depois da uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representação

1.ª Da camara municipal do Crato, pedindo a revogação da carta de lei de 16 de junho de 1864.
2.ª Dos corretores de numero da praça do commercio de Lisboa, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. Antonio Augusto Pereira de Miranda, na sessão de 9 do corrente, tendente a ampliar a excepção consignada no § unico do artigo 1.° do decreto dictatorial com força de lei de 2 de março de 1869.
3.ª De alguns cidadãos do concelho de S. Thiago do Cacem, secundando a representação da camara daquelle concelho, em que se pede a suspensão da lei de 1 de julho de 1867.
Ás commissões respectivas.

Declaração

Mencionando a acta da sessão de 15, que não foi admittido á discussão uri projecto de lei, redigido por mim, a respeito de lei de substituições na escola polytechnica, declaro que tal projecto não mandei para a mesa nem tive intenção de mandar, e por isso não tratei de sustentar o referido projecto, quando teve segunda leitura.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho. Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que seja presente a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, a copia do officio de março do corrente anno, em que se mandou entregar aos povos da freguezia da Vieira uma porção do pinhal real, e dar começo aos trabalhos da estrada que ha de ligar Leiria á Figueira; e pelo ministerio do reino, a copia da correspondencia que teve logar no mesmo mez entre o ministerio do reino e o governador civil do districto de Leiria, ácerca de um vogal da junta de revisão do mesmo districto.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870.=O deputado, Augusto da Cunha d'Eça e Costa.
2.° Requeiro, por todos os ministerios, nota das faltas que teem sido contadas no período de 1860 até ao fim de outubro próximo passado, de todos os funccionarios das differentes repartições, com declaração dos motivos dessas faltas, quando sejam conhecidas, e quando tenham por motivo o desempenho de alguma commissão, desde quando existe essa commissão, e se foi cumprida e quando.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O deputado, José Dionysio de Mello e Faro.
3.° Requeiro, pelo ministerio do reino, nota dos agraciados com mercês honorificas ou lucrativas, desde 1860 em diante, que por não terem pago nos prasos legaes os respectivos direitos de mercê, sello, emolumentos ou quaesquer outros encargos estabelecidos em lei, tenham dado logar a expedição, pelo referido ministerio, das competentes guias dos delegados do thesouro, a fim de se proceder á cobrança executivamente.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O deputado, José Dionysio de Mello e Faro.
4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camará, para ser presente á commissão respectiva, a representação que os alumnos da faculdade de medicina da universidade de Coimbra dirigiram ao governo, contra o decreto de 22 de junho ultimo, que estabeleceu na universidade o curso de medicina e cirurgia ministrantes.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O deputado, Antonio dos Santos Viegas.
5.° Requeiro que, pelo ministerio da instrucção publica, seja enviada a esta camara a copia de um relatório do commissario dos estudos do districto da Guarda, remettido á secretaria no mez de julho do corrente anno, bem como a correspondencia entre o commissario e o governo durante o mez referido.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O deputado, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
6.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota da divida fluctuante em agosto de 1868, e as alterações, que tem tido até á epocha actual, designando-se qual a sua quantia em setembro do corrente anno.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O deputado, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
Foram enviados ao governo.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 16-M, apresentado na sessão de 20 de maio do corrente anno, pelo sr. deputado Castilho e Mello.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 1870. = O de

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