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SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

summario

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — Na ordem do dia conclue a interpellação do sr. Barros e Cunha ácerca das concessões dos caminhos de ferro de Cacilhas a Cezimbra e ramal do Pinhal Novo, sendo rejeitada em votação nominal a moção de ordem apresentada pelo mesmo Sr. deputado, e approvada tambem em votação nominal a moção apresentada pelo sr. Marçal Pacheco.

Presentes á chamada 65 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Arrobas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Conde de Bretiandos, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Ferreira Braga, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Forjaz de Sampaio, Van-Zeller, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Nogueira, Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, V. de Villa Nova da Rainha. (

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE communicação Declaro que tenho faltado ás sessões d'esta camara por motivo justificado.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza, 4 de fevereiro de 1876. = O deputado, Alfredo Peixoto.

Officios

1.º Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando uma relação das proposições de lei adoptadas por aquella camara, que tendo sido convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submettidas á real sancção.

A secretaria.

2.º Do ministerio do reino, participando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Sousa Lobo, que das

actas das sessões da junta consultiva de instrucção publica, não consta que ella se houvesse occupado de reforma do curso superior de letras. A secretaria.

3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Pires de Lima, que por aquelle ministerio nenhum sr. deputado foi agraciado durante o intervallo das sessões da camara.

A secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, participando que nos livros de entrada d'aquelle ministerio não se encontra entrado requerimento algum em que o sr. deputado Barros e Cunha, separadamente ou junto com outrem, tenha pedido qualquer concessão ao estado.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Sever do Vouga, pedindo a creação de uma comarca n'aquelle concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Braamcamp.)

A commissão de legislação civil.

2.ª Dos empregados da bibliotheca nacional de Lisboa, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro.)

Á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

3.ª Da corporação dos emprezarios de lithographias, pedindo para serem transferidos da 6.ª para a 7.ª classe.

(Apresentada pelo sr. presidente.) A commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal de Campo Maior, pedindo a creação de mais dezoito comarcas judiciaes. (Apresentada pelo, sr. deputado Pereira de Miranda.)

A commissão de legislação civil.

5.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda dos bairros oriental e occidental da cidade do Porto, pedindo augmento de vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Pinto Bessa.)

A commissão de fazenda.

6.ª Das antigas pensionistas do estado, pedindo que lhes seja melhorada a sua posição. (Apresentada pelo sr. deputado Arrobas.)

A commissão de fazenda.

7.ª Dos patrões e remadores da alfandega de Lisboa, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Pereira Rodrigues.)

A commissão de fazenda.

8.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos de Portalegre, Niza, Castello de Vide, Marvão e Gavião, pedindo que os seus ordenados sejam igualados aos dos amanuenses de outras repartições. (Apresentada pelo sr. deputado Klerck.)

A commissão de fazenda.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettido com urgencia a esta camara a seguinte:

I. Copia da deliberação da camara municipal de Cascaes, donde conste o lançamento da contribuição da prestação de trabalho devida pelo anno economico de 1866-1867;

II. Certidão de ter sido feito o arrolamento geral por freguezias, das pessoas e das cousas sujeitas ao dito imposto, como determina o artigo 31.° das instrucções contidas na portaria do ministerio do reino de 26 de junho de 1866;

Sessão de 5 de fevereiro