SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel de Noronha.

SUMMARIO

E discutida e approvada uma proposta do sr. Navarro para que se complete a commissão parlamentar de inquerito, nomeada em sessão de 1 de junho do anno findo, elegendo-se para esse fim seis membros, devendo a commissão apresentar com a possivel brevidade um relatorio geral sobre a situação em que se encontram differentes inqueritos e syndicancias. - É approvado um parecer da commissão de verificação de poderes declarando vagos os logares de deputados pelos circulos da Feira e de Mapuçá, por onde haviam sido eleitos os srs. Pires de Lima e José Horta, que tendo sido nomeados pares do reino tomaram já assento na outra camara. - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta de lei para a, construcção de um caminho de ferro de Loanda a Ambaca. - É aggregado á commissão de legislação civil o sr. Laranjo. - O sr. Pinheiro Chagas annuncia uma intepellação ao sr. ministro da marinha sobre o contrato de navegação para a Africa, declarando-se o mesmo sr. ministro habilitado para responder.- Na ordem do dia entra em discussão o projecto de reforma administrativa, abrindo o debate o sr. Julio de Vilhena, que fica com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Filippe Simões, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueira, Alves da Fonseca, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Bigotte, Guimarães, Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, Conde de Sabugosa Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho Elvino de Brito, Pinto Basto, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Baima de Bastos, Candido de Moraes, Vieira de Castro, J. A. Neves, Joaquim Tello, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Lopo Vaz Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Braamcamp, A. A. de Aguiar, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Soares de Azevedo, Carlos Ribeiro, Sepulveda, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Alfredo Ribeiro, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), José Guilherme, Nogueira, Macedo Sotto Maior, Pedro Roberto, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino remettendo nota das rectificações ao orçamento do mesmo ministerio proposto para exercido de 1881-1882.

A commissão do orçamento.

2.° Do ministerio da guerra, enviando esclarecimentos sobre o requerimento do sr. deputado Pinheiro Borges, feito em 11 de janeiro ultimo.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando a contado augmento da despeza resultante da concessão de sobrevivencia de pensão do monte pio creado em 1816.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal do concelho de Melgaço enviou a esta casa do parlamento, no anno de 1880, uma representação em que expõe polidamente os fundamentos que provam a conveniencia e até a necessidade de serem derrocados os velhos e desmantelados muros d'aquella antiga praça, que obstam ao desenvolvimento da população e não permittem que a localidade se aformoseio em harmonia com as exigencias da actualidade. Esses muros ameaçam continuamente ruina, e dormindo-se, impedem o transito e acanham as servidões dos predios urbanos.

As rasões em que se baseia aquella representação são tão solidas, e os motivos tão firmes, que me dispensam de produzir qualquer outra consideração para poder submetter a vossa sabia e illustrada apreciação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° São concedidos á camara municipal do concelho do Melgaço os muros e terrenos que circumdam aquella praça.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, 2 de fevereiro de l881. = Luiz José Dias.

Admittido e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

O sr. A. J. da Rocha: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Ponte do Lima, na qual solicitam o alto valimento d'esta camara, a fim de que o nobre ministro da fazenda se digno modificar a sua proposta de lei sobre a reforma das repartições de fazenda dos concelhos, que foi apresentada na sessão de 10 de janeiro d'este anno.

Não trato n'esta occasião de mostrar a justiça que assiste aos peticionarios, porque não julgo este o momento opportuno, mas na representação vem expostas as rasões que justificam a sua pretensão, a qual, a meu ver, deve merecer a attenção do parlamento.

Peço a v. exa. que lhe mande dar o competente destino.

O sr. Emygdio Navarro: - Mando para à mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Abstenho-me de fazer considerações sobre esta proposta,

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