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SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de nove officios de diversos ministerios e de um da presidencia do conselho. - Téem segunda leitura e são admittidas cinco propostas para renovações e iniciativa de diversos projectos de lei. - Representação apresentada pelo sr. presidente e mandada publicar no Diario do Governo.- Justificações de faltas dos srs. Adolpho Pimentel, Wenceslau de Lima e barão de Ramalho. - O sr. visconde de Reguengos manda para a mesa o diploma do sr. deputado eleito, Julio de Vilhena. - Apresentação dos pareceres relativos às eleições supplementares de Beja e Leiria e á eleição de Quilimane. - É julgada a urgencia e são approvados. - Proclamação dos srs. Julio de Vilhena e Elvino de Brito. - Suspende-se a sessão por não estar ainda presente o governo. - Reaberta, usa da palavra o sr. presidente do conselho para dar explicações sobre a crise parcial do ministerio. - Segue-se o sr. Braameamp, fazendo declarações contrarias ao governo e no sentido de não o terem satisfeito as explicações do sr. presidente do conselho. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Lopo Vaz confirma as declarações do governo.- E introduzido na sala e presta juramento o sr. Julio de Vilhena. - Tomam ainda, parte na discussão sobre a crise os srs. Barros Gomes, presidente do conselho, Correia de Barros e ministro da fazenda. - A pedido do sr. Pequito, são aggregados á commissão das reformas politicas os srs. Lopo Vaz e Julio de Vilhena. - Os srs. Navarro, ministro da fazenda e Alves Matheus usam ainda da palavra sobre a questão da crise. - O sr. Consiglieri Pedroso pede informações ao governo sobre a veracidade do facto, constante de um telegramma, de terem os portuguezes tomado posse das duas margens do Zaire. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha, trocando-se, ainda depois, entre o mesmo sr. ministro e os srs. deputados Consiglieri e Navarro, algumas palavras sobre este incidente. - Por ser tarde não se entra na ordem do dia.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 66 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Moraes Machado, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintzc Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Lobo dÁvila, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártcns Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Augusto Teixeira, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Amorim Novaes, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, José Borges, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Castro Corte Real, Wanzeiler, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. A. Valente, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto Barjona de Freitas, Ferreira Braga, Teixeira do Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, José Frederico, J. M. dos Santos, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Pedro Franco, Pedro Roberto, Dantas Baracho e Visconde de Balsemão.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da presidencia do conselho de ministros:

Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de participar a v. exa. para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que, por decretos datados de hoje, houve Sua Magestade El-Rei por bem conceder a exoneração, que lhe pediram, os conselheiros Lopo Vaz de Sampaio e Mello, do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios ccclesiasticos e de justiça, e Antonio Augusto de Aguiar, do cargo de ministro e secretario (Testado dos negócios das obras publicas, commercio e industria.

Dignando-se outrosim o mesmo augusto senhor, por decretos da referida data, nomear-me interinamente ministro dos negócios das obras publicas, commercio o industria, o ao conselheiro Augusto Cesar Barjona de Freitas, ministro e secretario (Testado dos negócios do reino, ministro interino dos negócios ecclcsiasticos e de justiça.

Deus guarde a v. exa. Presidência do conselho do ministros, em 4 de fevereiro de 1885. - Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.
Inteirada.

2.° Do ministerio do reino, remettendo o mappa indicativo dos contratos que se realisaram por este ministerio no anno de 1884, e cujo valor foi superior a 500:$000 réis.

A commissão de fazenda.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do gr. Eduardo José Coelho, vários documentos em relação ao districto de Villa Real.

A secretaria.