362 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

discutida desde já nas commissões, e o propósito do resto do gabinete, de que tal discussão fosse adiada para alguns dias mais tarde.

Realmente uma divergencia de tão pouca importancia mal póde explicar a desmembração do gabinete; não me parece que a apresentação de uma proposta de lei seja simplesmente uma exposição inútil das idéas de um ministro, condemnada desde logo a ficar sepultada nos ar-chivos das commissões, sem resolução, e sem que esta seja levada a effeito; nem posso admittir que os ministros que a assignam não tenham devidamente calculado as responsabilidades e os encargos que podem advir dessa apresentação.

Sr. presidente, n'aquella proposta encontro duas assignaturas, a assignatura do sr. Aguiar como ministro das obras publicas, e a do sr. Hintze Ribeiro como ministro da fazenda; (Apoiados.) vejo, pois, dois responsáveis, dois ministros que tomaram promiscuamente a responsabilidade da proposta, o por consequência a da opportunidade da sua realisação; e sendo assim, qual é a rasa o por que se retirou dos conselhos da corôa unicamente um dos signatários, o sr. Aguiar? (Apoiados.)

Esta curiosa crise ministerial que presenciámos, está envolvida em nuvens tão densas, num tão profundo mysterio, que é difficil comprehender a sua origem, as suas diversas phases e ainda mesmo o seu desenlace.

Houve, porventura, alguma votação em qualquer das duas casas do palamento que a originasse? Não. Então o que foi? Não se sabe; tudo correu às escuras, tudo se passou no gabinete do sr. presidente do conselho, e a camara e o paiz de nada soube nem sabe, senão pelas declarações vagas e insufficientes que acaba de apresentar o sr. presidente do conselho!!

A nuvem em que ficou envolta esta transformação do ministerio deixa-nos constrangidos a guiarmo-nos unica e exclusivamente pelos boatos que se espalharam, boatos que, infelizmente, não condizem com as declarações do illustre presidente do conselho.

O que, pelo menos, corre como certo é que o illustre ex-ministro das obras publicas convocara a commissão de obras publicas, de quem obteve um voto favorável á sua proposta; mas que, sendo necessario tambem o da commissão do fazenda, s. exa. pedira para que se reunissem ambas no praso creio que de oito dias, declarando desde logo que tencionava n'aquella reunião promover uma decisão definitiva.

Passaram-se os oito dias aprasados, reuniu-se novamente a commissão de obras publicas, mas da commissão de fazenda, da qual estava dependente a resolução, não compareceu membro algum, nem mesmo ella houve por bem responder á convocação que lho fora feita a pedido do sr. ministro das obras publicas!

E não faltou só a commissão, faltou igualmente o illustre ministro da fazenda, que poucos dias antes assignára a proposta com o seu collega, e se encobria com a commissão respectiva, faltando-lhe a energia sufficiente para impugnar abertamente o projecto que elle proprio apresentara.

Este procedimento, que me abstenho de qualificar, não tem precedentes na historia parlamentar, (Muitos apoiados o sobradamente justifica a decisão do sr. Aguiar de immediatamente solicitar a sua exoneração.

O acinte era manifesto, a desconsideração era evidentemente, não só por parte da commissão, como pela do sen collega, que tinha assignado a proposta, tinha responsabilidade d'ella, de todas os suas consequências.

Mas o sr. ministro da fazenda, julgou que lhe era licito negar a sua firma e deixar de acompanhar o seu collega no meio das difficuldades que tinham surgido. E, sr. presidente, torno a dizer, esse procedimento devia ferir tanto mais profundamente ao illustre ministro das obras publica quanto, não só a responsabilidade do projecto, mas a da situação em que se encontrava a fazenda publica recaía com muito mais rasão sobre o illustre ministro da fazenda. Muitos apoiados.)

O sr. Hintze Ribeiro, quando ministro das obras publicas, tinha a esmo espalhado por todo o paiz obras das mais despendiosas, cujos encargos talvez sejam mais pesados do que os dos melhoramentos do porto de Lisboa.

Emprehenderam-se trabalhos collossaes em todo o paiz, que levaram o sr. Aguiar a comparar, em um discurso notavel, o sr. Hintze Ribeiro com o illustre ministro e insigne engenheiro francez, o sr. Freveinet.
Tal comparação foi em demasia lisonjeira. O sr. Freycinet submetteu á approvação do parlamento francez um conjuncto de obras que deviam melhorar sensivelmente, e em todo o sentido, o estado da nação franceza; mas o plano tinha sido longa, e cuidadosamente estudado na sua parto technica, pelos engenheiros mais distinctos, emquanto que o ministro da fazenda, o illustre economista, o sr. Léon Say, apreciara, com esmerada prudência, os meios financeiros de poder realisar os trabalhos sem difficuldades para o thesouro, e se estas posteriormente se levantaram, não foram ellas consequencia do plano primitivo, das sim do excessivo augmento das obras projectadas.

Se o ministro francez procedia com tanta cautela, o sr. Hintze Ribeiro, com animo mais largo, não duvidava emprehender despendiosos, melhoramentos, sem curar do ónus que traziam para o thesouro, sem estudos, sem outro plano que não fosse o de obedecer unicamente às exigências de um e de outro, às conveniências eleitoraes e á necessidade de acalmar attritos, o de ganhar adhesões. (Apoiados.)

Sr. presidente. Voltando ao principal assumpto que me propuz tratar, não posso deixar de ponderar á camara quanto este negocio é serio.

Não é possivel comprehender d'este modo a solidariedade ministerial, as relações que devem existir entre os ministros nem a sua mutua responsabilidade. (Apoiados.)

A proposta foi assignada por dois srs. ministros, e s. exas., seguindo as praxes mais triviaes do systema constitucional, segundo as exigencias de uma leal camaradagem, deviam acompanhar um ao outro na saída do ministerio. (Apoiados.)

O allegado pretexto, da conveniencia da proposta ser discutida um pouco mais tarde ou mais cedo, é para mim de tão pequeno alcance, que em nada altera a situação dos dois srs. ministros.

Desejo sinceramente que o sr. ministro da fazenda possa responder de um modo cabal às objecções gravissimas que suscitou o seu procedimento com o seu collega.

Emquanto á situação do gabinete e da opposição, essa situação está bem claramente definida.

Apesar das graves difficuldades e das circumstancias delicadíssimas que se dão relativamente ao ministerio das obras publicas, o sr. presidente do conselho não duvidou acceitar a direcção dessa pasta.

O sr. Fontes Pereira de Mello, que ainda ha poucos dias, respondendo a umas observações minhas, lembrando a necessidade do moderar as despezas, hasteava novamente e com tanta energia a bandeira do partido regenerador, como único que póde salvar o paiz pelo incessante progresso dos melhoramentos materiaes; o sr. Fontes, que ainda em plena crise ministerial, dispondo a seu fallante do voto da maioria, declarava á associação commcrcial que ainda nesta sessão havia de ser discutido e votado o projecto relativo aos melhoramentos do porto de Lisboa; o sr. Fontes é hoje ministro das obras publicas. Este facto basta só por si para determinar a feição do gabinete.

São os mesmos vultos, e portanto as mesmas tendencias e as mesmas aspirações do ministerio passado, mas talvez ainda mais accentuadas.

Não precisamos ouvir o sr. presidente do conselho para