O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

364 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Dito isto, inutil será irmos remontar mais longe, para buscar um fundamento, quanto á cotação dos nossos fundos, nos projectos de lei, que outrora eu tivesse apresentado á sancção parlamentar.

É inutil estar agora a comparar o plano de Freycinet com o meu, quando nunca reclamei para mim as glorias de ter apresentado um projecto completo de melhoramentos públicos, á altura de um grande estadista, e unicamente reclamo para mim a circumstancia de ter procurado cumprir o meu dever e dotar o meu paiz com melhoramentos que julgava indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Pôde o illustre deputado divergir de mim sobre a apreciação do alcance desses projectos, mas a consideração que tenho pelo illustre deputado faz-me suppor, que s. exa. não deixará de reconhecer que os esforços empregados por mim para que taes projectos vingassem, foram simplesmente dictados pelos bons desejos de ser util ao meu paiz. (Apoiados.)

E como é que s. exa. pretende que esses projectos tivessem influido na cotação actual dos nossos fundos, quando na epocha em que eu deixava a pasta das obras publicas os fundos estavam mais altos talvez do que noutras epochas? (Apoiados.}

DG mais, a responsabilidade desses projectos já não me competia a mim só; competia tambem ao parlamento, porque desde o momento em que um projecto é apresentado pelo governo às camaras e por ellas é approvado, a responsabilidade do parlamento torna-se de todo o ponto solidaria com a do governo.

E não me arrependo do que fiz; não julgo ter contribuido para o desprestigio do meu paiz; pelo contrario, julgo ter cumprido rigorosamente os deveres de meu cargo, como ministro das obras publicas, apresentando ao parlamento medidas que julgava úteis, e como ministro da fazenda, aconselhando e lembrando a necessidade que ha de attender bem ao estado do nosso credito nos mercados estrangeiros, para que não nos precipitemos inconsideradamente na realisação de obras, que, embora úteis, trazem comsigo, por serem grandiosissimas, largos despendios; e finalmente procurando de preferencia caminhar a passo lento, mas firme e seguro, no caminho do desenvolvimento material, em que todos nós temos o maior empenho.

Feitas estas declarações e dadas estas explicações ao illustre deputado, espero que s. exa. se convença, que da minha parte não houve propósito de hostilisar nenhum dos meus collegas, pensamento que não cabe no meu animo nem se abriga na minha alma. Tão sómente houve uma maneira de ver, que póde ser erronea, conformo o ponto de vista de cada um, mas que era dictada por um espirito de prudencia que a boa rasão aconselha na gerencia dos negócios públicos.

Nada mais direi por agora.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não revê os seus discursos.}

O sr. Lopo Vaz: - Pedi a palavra para fazer simples declarações á camara; não seria agora momento opportuno para fazer um discurso longo, nem o estado da minha voz o permittiria, ainda que para discursar houvesse opportunidade.

Em primeiro logar cumpre-me agradecer ao nobre presidente do conselho as palavras amáveis que s. exa. ate dispensou, a propósito da explicação dos motivos da crise, palavras que não posso attribuir senão á sua muita benevolência para commigo, de que sempre me tem dado provas, e á muita estima e consideração com que s. exa. me honra e a que correspondo.

Feita esta declaração, direi que não me cumpre a mim defender o governo em relação ao modo por que foi resolvida a crise, por isso que elle já o tem feito exuberantemente, mas simplesmente me compete expor os motivos por que saí do ministerio.
Houve da minha parte e da do sr. Aguiar, em relação ao governo, um ponto de divergência, que nos levou a abandonar as cadeiras do poder, sem que comtudo julgue, pela minha parte, para com o governo em nada alteradas as nossas boas relações e o nosso accordo em tudo quanta respeita ao pensamento politico do aclual gabinete e a todos os assumptos graves, em que eu tenha responsabilidade, já dependentes do parlamento ou que o possam vir a estar.

Sobre o objecto da divergência a que me referi, o ar. presidente do conselho, bem como o sr. ministro da fazenda, acabaram de dar explicações, que em homenagem, á verdade corroboro.

A divergencia de opiniões versou unica e exclusivamente sobre a opportunidade do andamento ou não andamento da proposta de lei relativa aos melhoramentos do porto de Lisboa.

Esta divergência, versando sobre a opportunidade de uma medida de administração altamente importante, não é frivola, como ha pouco se affirmou aqui, mas é de natureza essencialmente restricta e transitória.

Era uma questão de opiniões, que podiam livremente manifestar-se em qualquer sentido por parte dos diversos membros do gabinete, e não uma questão de mais ou menos lealdade, de procedimento mais ou menos correcto, por parte deste ou d'aquelle ministro.

Eu, que sou insuspeito neste ponto em relação aos actuaes ministros, posso dar testemunho á camara de que houve, por parte dos collegas que saíram do ministerio e dos que ficaram, o mais correcto procedimento e a mais completa lealdade, antes da crise, como na occasião em que ella se verificou e emquanto durou.

Simplesmente se discutia se desde 12 de janeiro, data em que o nobre ministro da fazenda assignou conjunctamente com o sr. ministro das obras publicas a renovação de iniciativa do projecto de melhoramentos do porto de Lisboa até á epocha actual, ou, para melhor dizer, até á epocha da crise, tinham ou não variado as circumstancias tão substancialmente que a prudencia na governação publica aconselhasse o sobreestar-se no andamento do projecto.

Eu pela minha parte entendi que essas circunstancias não tinham variado essencialmente, e o meu collega da fazenda, bem como todos os outros membros do gabinete actual, entenderam o contrario.

O sr. ministro da fazenda acabou de declarar que os fundos públicos tinham a cotação de 46 3/8 ou 46 1/2 no dia em que o projecto foi aqui apresentado, e que tinham a cotação de 44 1/4 ou 44 1/2 na occasião em que se declarou a crise.

Esta baixa actuou e prevaleceu no espirito do sr. ministro da fazenda e no do governo para sobreestar no andamento do projecto.

Os meus ex-collegas entenderam, e tinham o direito de assim pensar, que a baixa de dois por cento nas cotações era summamente attendivel para o effeito de não se dar por emquanto andamento algum á proposta de melhoramentos do porto de Lisboa; a mim pareceu-me que não o eram, não só porque tinha sido muito mais notável a baixa anterior á renovação da iniciativa do projecto, mas por muitas outras considerações, que seria fastidioso expor.

Entendi, pois, que, tendo considerado em 12 de janeiro opportuno o andamento do projecto, tambem o devia considerar assim em 29 do mesmo mez.

Mas não se seguia dahi, e nesta parte colloco-me ao lado do gabinete, que da apresentação da proposta no dia 12 de janeiro se seguisse necessariamente a sua discussão immediata em qualquer hypothese e quaesquer que fossem as circumstancias supervenientes.

É certo que a proposta não foi feita para ficar no limbo das commissões, como disse o sr. Braamcamp, mas é tambem certo que a apresentação de uma proposta não importa, em geral, de uma maneira logicamente necesssaria e