SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1885 369

Navarro a declarar á camara se era ou não verdade estar o ministerio em crise, em consequencia da demissão que se dizia pedida pelo sr. Antonio Augusto de Aguiar?

Pois não se lembra v. exa., e não se lembrará a camara da teimosia com que o sr. ministro nos recusou explicações, que tinha indeclinavel obrigação de nos dar, e que nós tinhamos indiscutivel direito de exigir? (Apoiados.)
Mas ha mais: o illustre ministro da fazenda foi mais longe ainda. S. exa. mais que uma vez affirmou categoricamente que a situação do governo não havia soffrido alteração alguma, e que por isso continuavam sem alteração as relações do ministerio com o parlamento.

E no entanto s. exa. sabia, quando fazia aquella categorica declaração, que desde a vespera não havia ministro das obras publicas.

E estranha o sr. presidente do conselho que um membro desta camara taxe de incorrecto, o de menos cortez o procedimento do governo! (Apoiados.)

Isto posto, seja-me permittido que, no uso do meu direito como deputado, eu formule uma pergunta, á qual espero o governo não deixará de responder.

Sr. presidente, se não tem precedentes na nossa historia parlamentar a crise de que nos estamos occupando, sem precedentes é tambem a fórma, realmente pela qual foi resolvida. (Apoiados.)

Duas pastas importantissimas foram interinamente confiadas a dois ministros, a cargo dos quaes estavam já duas secretarias taes como a da guerra o a do reino.

Porque não se completou o ministerio? (Apoiados.)

Pois não haveria na maioria, em cujo seio o paiz applaude tantos e tão vigorosos talentos, e capacidades tão brilhantemente affirmadas, dois homens, que o sr. presidente do conselho achasse á altura de fazer parte do governo com proveito da causa publica? (Apoiados.)

E se ahi os não achou, estará de todo estanque já o alfebre de sabios, onde em casos apertados costuma s. exa. ir recrutar ministros? (Apoiados.)

Aguardo a resposta do governo, e peço á camara que me desculpe se acaso me alonguei demasiado nas considerações que me julguei obrigado a fazer n'esta occasião.

Termino declarando do modo mais categórico que em tudo quanto disso não tive a intenção de ser pessoalmente desagradável a nenhum da cavalheiros, que se sentam nas cadeiras do governo.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Pedi a palavra para dar Tinia explicação ao sr. deputado Correia de Barros.

S. exa. como que me accusou de ter sido menos cumpridor dos meus deveres e não sei mesmo se menos leal nas declarações que tive occasião de fazer na sexta, feira n'esta casa. Eu entendo, pelo contrario, que as palavras que troquei com alguns srs. deputados, que me perguntavam se havia crise, ministerial e se o meu collega o sr. Aguiar tinha saído do ministerio, estava no plenissimo direito de as dizer.

Estava no plenissimo direito de as proferir em frente da verdade dos factos e em presença do respeito e de consideração que devo á camara.

Sr. presidente, eu não affirmei, nem neguei. (Riso).

É o facto; não o contexto. Nem affirmei nem neguei que o sr. Aguiar ácerca da sua saída do ministerio foi dada no sabbado, 31 de janeiro, e as explicações que me pediram foram dadas por mim no dia 30; quer dizer que ainda então não havia decisão definitiva ácerca do proposito que o sr. Aguiar manifestára de se ausentar do poder.

Ora, não havendo decisão definitiva, digam-me os illustres deputados se eu devia vir aqui negar ou affirmar que o sr. Aguiar saíria do ministerio, quando eu ainda não tinha a certeza do qual seria a resolução final de s. exa., em virtude dos esforços empregados pelo sr. presidente do conselho para que continuasse a fazer parte do ministerio?

Aqui está a rasão por que não affirmei nem neguei que o sr. Aguiar tivesse pedido a sua demissão.
Agora podem os illustres deputados sorrir-se da minha resposta. Ella fica mantida e explicada em harmonia com a verdade.

Corre-lhe a obrigação de manter os deveres do seu cargo até ao momento em que a sua demissão lhe é acceita. Não póde haver solução de continuidade demorada de ministerio em ministerio. Os ministerios succedem-se, mas sem uma interrupção, sem um longo praso de tempo, que seria prejudicial aos negocios publicos. (Apoiados.)

Mesmo em frente das nossas leis communs, os ministros não podem deixar do se conservar nos seus logares, até á sua substituição, porque, se o abandono de funcções não é permittido aos outros funccionarios, tambem o não é aos ministros.

Portanto, o sr. Aguiar, na sexta feira, era ministro e respondia pelos actos do seu ministerio.

Até ao momento da sua exoneração era elle quem tinha a responsabilidade da gerencia da negocios da sua pasta, o era por isso que eu dizia que o ministerio estava como até então; e tanto assim que, apesar do sr. Aguiar ter manifestado na quarta feira o seu proposito de sair do ministerio, ainda na Quinta feira assignava diplomas e referendava despachos como ministro.

Antes d'isso seria uma imprudencia, uma leviandade; seria faltar á verdade e aos rigorosos deveres para com esta camara, só eu viesse declarar outra cousa que não fosse o que declarei na sessão de sexta feira.

Pelo que toca á pergunta que o illustre deputado fez, sobre os motivos por que não se completou o governo, eu responderei que elle não se completou porque julgou não o dever fazer por emquanto, para assim chegar mais depressa á solução da crise, mantendo todavia a mais completa estima e dedicação pelos seus amigos politicos, que o têem acompanhado e de certo continuarão a acompanhal-o
(Muitos apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não revê os seus discursos.)

O sr. Rodrigo Pequito: - Por parte da commissão de reformas politicas, requeiro a v. exa. que consulte a camara, sobre se permitte que sejam aggregados a esta commissão os srs. deputados Lopo Vaz o Julio do Vilhena.

O sr. Emygdio Navarro: - Fez diversas considerações censurando o modo por que se resolveu a crise, e commentando desfavoravelmente as explicações dadas pelo sr. presidente do conselho.

Preferia que se tivesse organisado um ministerio de acalmação, como dissera o seu chefe, o sr. Braamcamp.

Pretendia saber porque se não completou o ministerio e precisava saber isto por dignidade da maioria.