370 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não bastava que um dos srs. ministros viesse dizer que o governo se não completara por achar isso mais conveniente, entendia que o governo tinha obrigação de se apresentar ao parlamento completo, ou então declarar se, tendo pedido a reconstrucção do gabinete, isso lhe não fôra concedido.

Era sua opinião que o sr. Aguiar fora empurrado pelo sr. Hintze para fora do ministerio, e parecia-lhe que um tal acto não tinha precedentes.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - A camara me desculpará que eu peça, pela terceira vez, a palavra n'este debate, tendo em consideração, que as apreciações feitas pelo illustre deputado o sr. Navarro, se dirigiram principalmente ao meu modo de proceder. Alem de que s. exa. levantou contra mim uma accusação, que é do meu dever immediato repettir com toda a energia, e ao mesmo tempo com o convencimento da verdade.

Eu não empurrei nenhum dos meus collegas do ministerio. (Apoiados.) Tenho sido leal para com todos; tenho-os acompanhado na mais estreita camaradagem em todos os actos da nossa vida ministerial. Posso ter divergido da opinião de alguns, mas nunca faltei áquillo que é da minha dignidade pessoal.

Não empurrei o sr. Aguiar; não era isso proprio de mim; não o fiz nunca, nem o poderia nunca fazer, porque faltaria aos preceitos mais elementares, não direi da cortezia pessoal, mas da boa fé que se deve manter entre membros de um gabinete que constituo uma família, política. Empurrar, porque? Quando alguém vem ao parlamento aventar uma accusação desta natureza deve citar os factos, para que o paiz possa conhecer se a accusação é ou não verdadeira; porque, só o não for, ella irá ferir, não o accusado, mas o accusador. (Apoiados.)

Empurrar porque? Porque não dei ordem á commissão de fazenda que se reunisse?

Pois eu havia de dar ordem aos membros de uma commissão parlamentar para se reunirem?

São estes senhores, porventura, meus subordinados, a quem eu possa dar ordens?

Não as dei, porque as não podia dar; nem s. exas. as receberiam, porque a sua posição elevada n'esta casa não consentiria que obedecessem.

Se o meu collega, o sr. Aguiar, tivesse manifestado desejos de que a commissão se reunisse, de certo que eu teria contribuido quanto pudesse, para que fosse satisfeito; mas s. exa. nunca instou, nem me disse uma única palavra a tal respeito; por consequencia eu nada tinha a fazer. De resto, bastaria a influencia de que dispunha o meu collega das obras publicas, para obter que a commissão de fazenda se reunisse, a fira de tratar de qualquer assumpto dependente da sua pasta.

Eu sempre assim procedi; e s. exa. assim podia ter praticado também.

Do mesmo modo, se porventura esta questão tivesse sido tratada entre nós, eu teria dado a s. exa. a rasão que já expuz ao parlamento, e que me levou a desejar que se sobre estivesse no andamento da proposta de lei relativa aos melhoramentos do porto de Lisboa.

Mas eu devia acompanhar o sr. Aguiar na sua demissão! Porque?

Nenhum ministro deve sair do gabinete por simples cortezia, como não deve entrar por ambição.

Os ministros saem quando a sua posição é insustentavel no gabinete por divergência com a maioria dos seus collegas ou quando lhes falta o apoio parlamentar ou a confiança da coroa. Fora destas hypotheses, têem obrigação de se conservar nelle. Proceder de modo contrario seria uma deserção.

Eu faltaria, portanto, ao meu dever, se me tivesse tambem retirado do ministerio, estando, como estou, em perfeito accordo com a maioria dos seus membros e não só tendo dado nenhuma das outras condições que póde justificar o pedido de demissão de algum ministro.

A pergunta, porque não se completou o ministerio, respondi eu já como sabia e podia. Não tinha mesmo outra resposta a dar, nem me pareço que a opposicão tenha direito a mais do que a exigir que o ministerio cumpra os deveres do seu cargo, o pela minha parte tenho-o cumprido.

Nenhuma pasta está ao abandono. Á excepção d'aquella que eu estou gerindo, as demais estão confiadas a collegaa meus que, pela sua illustração parlamentar, pelos seus habitos e pela experiencia na governação do estado, dão garantias bastantes de que as questões são por ellea tratatadas com a circumspecção e madureza necessárias, o que são proprias do seu talento e do conhecimento dos negocios publicos. (Apoiados.)

Ha, porém, uma pergunta feita pelo illustre deputado que carece de resposta.

Quer s. exa. saber, se o governo não só completou por não lho ter sido concedida a sua recomposição, tendo esta sido pedida.

Eu ouvi sempre com a maior attenção as perguntas que me foram dirigidas, e todos ellas me podiam parecer naturaes e inspiradas no desejo do conhecer a verdade dos factos que se tivessem dado, ou das circumstancias que tivessem occorrido. Mas o que me pareceu realmente extraordinario e injustificavel foi que se perguntasse a um membro do gabinete se porventura, tendo o governo podido a recomposição, ella lhe fora negada.

Sr. presidente, pois se o governo houvesse pedido a recomposição o ella lhe tivesse sido negada, poderia ella porventura achar-se ainda aqui?!

Desde o momento em que se desse essa recusa, faltaria a confiança da corôa e perdida ella, o gabinete teria immediatamente pedido a sua demissão. (Apoiados.)

S. exa., remontando a um ponto de vista mais alto, declarou que felizmente a situação era definida, clara, sem ambages, e tal que collocára os partidos no seu verdadeiro terreno; o que sendo este um governo do intransigencia não podia haver da parte da opposição veleidades de accordo, conciliação, ou harmonia sobre qualquer questão.

A intransigencia do governo demonstrou-se quando fez o accordo com os seus adversarios. Quanto á intransigencia da opposicão, se eu me soccorresse a exemplos que tenho visto seguir n'esta casa, podia talvez, como outros srs. deputados têem feito, ir buscar aos echos da imprensa uma prova do que essa intransigência não é tão completa, que não se apregoasse a conveniencia, de um ministerio do conciliação.

É n'este caso eu perguntaria aos que me ouvem, onde ficava o espirito de intransigencia attribuido ao governo e a guerra intransigente tão alardeada pela opposição. (Muitos apoiados.)

Nós não precisâmos do benevolencia dos nossos adversarios. Emquanto tivermos amigos que nos acompanhem, emquanto tivermos a confiança da corôa e do nosso lado a maioria parlamentar, havemos do cumprir com os nossos devores a despeito de todas as accusações, ainda as mais violentas, e procuraremos responder pelos nossos actos e justificar a nossa situação em frente do parlamento. (Muitos apoiados.)

Não precisamos da benevolencia dos nossos adversarios, se porventura elles entenderem que, nos interesses partidarios que têem a manter, são convenientes as accusações violentas, a guerra desapiedada. (Apoiados.)

Se assim for, chovam sobre nós todas as iras da opposição, todos os raios da cholera dos nossos antagonistas, que nós, impávidos e serenos, procuraremos cumprir o nosso dever com aquella abastança de consciencia que é propria, não digo dos homens fortes, porque me não con-