372 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gir difficuldades gravissimas, podem, as ondas e as tempestade assaltear e escalavrar o barco ministerial, que o sr. ministro, agarrado com mãos do ferro á borda vacillante desse barco, resiste a todos os impulsões, escapa de todos os perigos, salva-se de todos os naufragios, e emquanto quasi toda a tripulação se afunde e desapparece, elle fica impavido e sereno no meio das ruinas e dos desastres. S. exa. é certamente o Achilles da politica nacional; (Riso.) não ha golpe certeiro, que possa feril-o no calcanhar.

Qual será a causa desta teimosia, desta insistencia do sr. Fontes em continuar no poder, acabando de dar a prova mais cabal, de que não póde se quer fazer já uma recomposição ministerial?

Todas as tentativas, todos os esforços, todos os expedientes empregados pelo sr. Fontes para manter uma situação gasta, enfraquecida e dilacerada, (Apoiados.) por dissensões internas, são completamente baldados e infructuosos.

A permanencia do sr. Fontes no poder não póde fundamentar se em nenhumas rasões de conveniencia publica, nem d'ella é licito esperar a resolução das questões mais graves e urgentes, que impendem ao para e que demandam uma solução prompta. O sr. Fontes perdeu a força e já não tem auctoridade para resolver a questão de fazenda; não póde fazer proveitosamente as reformas politicas, nem asseguram-lhe uma larga duração porque tem contra cilas a guerra aberta e franca do partido progressista e do grupo conservador da camara alta; tambem não póde contar com a benevolencia e apoio do partido constituinte, cujo illustre chefe e meu antigo amigo o sr. Dias Ferreira declarou, ha um anno, nesta casa, que não admittia organisação da segunda camara, que não tivesse por base essencial a applicação do principio electivo.

Se a presença do sr. Fontes no poder não significa nem representa actualmente a satisfação de nenhum grande interesse publico, serve ella sómente para mostrar que a omnipotencia politica do sr. presidente do conselho, sobrepondo-se a tudo e a todos, é o nosso primeiro dogma constitucional; só serve para mostrar que s. exa. tem a impavida, mas triste coragem de pretender ligar o seu nome e associar a sua responsabilidade á tremenda derrocada, que nos ameaça na administração, nas finanças, nas colónias, no credito publico, na decadencia cada vez mais profunda do systema representativo, e na propaganda cada vez mais engrossada das idéas republicanas.

A solução da crise, os lances, que a acompanharam e a obstinação do sr. Fontes em governar a todo o transe servem tambem para comprovar, que, se n'este paiz não domina nem prepondera aquella impura politica de serralhotão severamente condemnada pelo sr. Pinheiro Chagas,...

Uma voz: - Não falle n'isso, que o fazem ministro.

O Orador: -...campeia e prevalece rodeada do velleidades mesquinhas e de intrigas envenenadas uma politica miseranda, desvairada e dissolvente, que relembra a do baixo imperio.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Presidente: - Está extincta a inscripção. Dou agora a palavra ao sr. Zophimo Pedroso, que a pediu para quando estivesse presente o sr. ministro da marinha.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Visto estar presente o sr. ministro dos negócios da marinha e ultramar, desejava que s. exa. informasse a camara ácerca da veracidade do facto relatado num telegramma publicado nos jornaes de hoje, telegrannna em que se diz que o presidente da camara de commercio de Manchester recebera noticia de que os portuguezes tinham tomado posse das duas margens do baixo Congo.

Como este facto é summamente grave, especialmente na occasião actual, desejava que da parte do governo se dessem á camara algumas informações sobre se o telegramma a que me referi tinha algum fundo de verdade.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Sr. presidente, dentro de poucos dias deve chegar a Cabo Verde um vapor, vindo de Angola, e se elle trouxer alguma noticia grave, será immediatamente communicada ao governo em telegramma, e eu estarei então habilitado a responder ao illustre deputado.

Sabe s. exa. que ha uma linha de vapores que estabeleceu communicação directa entre o Zaire o a Inglaterra, e é possível por isso que em Inglaterra houvesse conhecimento especial de algum facto que no Zaire se passasse; mas, repito, se effectivamente se deu alguma cousa de notável, dentro de pouco tempo eu terei conhecimento disso e darei á camara as competentes informações.

Por ora, nada mais posso dizer sobre o assumpto ao illustre deputado.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas do que disse n'esta sessão.)

O sr. Consiglieri Pedroso: - Sei muito bem que o sr. ministro da marinha não póde por agora ter noticia directa dos factos que se houverem passado, depois da saída do ultimo paquete, do Zaire; mas sei tambem que, se o facto narrado no telegramma é verdadeiro, a auctoridade do governo daquella região não se atreveria a praticar um acto de tão alta gravidade, se porventura não tivesse a esse respeito instrucções claras e terminantes do governo.

Portanto, desejava que o illustre ministro da marinha informasse a camara se em conselho de ministros se resolveu alguma cousa sobro este assumpto.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - A camara sabe que não havendo communicações telegraphicas, por ora, entre Lisboa e Angola, e inconveniente deixar de habilitar o governador de Angola com instrucções um pouco amplas para proceder do modo que elle julgue mais conforme aos interesses públicos, quando se dêem certas e determinadas hypotheses.

A camara comprehende que eu não posso neste momento conhecer os factos occorridos no Zaire, que podessem obrigar o governador de Angola a tomar medidas que elle reputasse necessarias para manter a dignidade da corôa portugueza e a fazer respeitar os direitos que temos n'aquella região.

Não posso saber se elle entendeu ou não que devia impedir o exercício do outra soberania no Zaire.

O governador de Angola, repito, tem instrucções bastante amplas para proceder nas differentes hypotheses que se podem dar; mas neste momento, eu não posso dizer se elle cumpriu ou não as instrucções que tem, porque ignoro por emquanto a hypothese que se deu na Afinca occidental e a que quiz referir-se o illustre deputado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Emygdio Navarro: - Tomando parte no incidente, notou que o sr. ministro da marinha não respondesse precisamente á pergunta do sr. Consiglieri Pedroso, e instou com s. exa. para declarar se nas instrucções dadas ao governador de Angola, auctorisavam o acto a que se refere a noticia de que se trata. Fez ainda outras considerações sobre o assumpto.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Eu já declarei que dentro de muito poucos dias posso ter esclarecimentos completos para elucidar a camara.

Não posso de maneira alguma n'este momento ir mais longe. O que posso affirmar é que o governador do Angola tem. instrucções bastantes para poder manter a dignidade do governo portuguez e os nossos legítimos direitos, sem que isso possa significar menos respeito por qualquer decisão que se possa tomar na conferencia de Berlim e que o governo portuguez tenha de acatar.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Eu estava bem longe de suppor, sr. presidente, que umas palavras tão simples e que uma pergunta tão singela, que poderia ser feita sem reparo em todos os parlamentos do mundo, tivessem da