SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1886 299

mento, pedindo uma copia dos contratos com os empreiteiros d'aquelle caminho de ferro.
Peço a v. exa. se digne fazer expedir com urgencia este requerimento, porque desejo interpellar o sr. ministro sobre o assumpto a que me refiro.
O requerimento voe publicada na secção competente.
O sr. Mariano de Carvalho: - Pedi a palavra para mandar para a mesa alguns requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, e desejava ser d'esta vez mais feliz do que fui com os requerimentos, que fiz na sessão de 11 do janeiro, porque até agora só tive uma carta do sr. ministro da marinha dizendo que não podia mandar os documentos pedidos. Dos outros ministerios nem ao menos essa resposta pude ainda obter.
Vão publicados no logar competente.
O sr. Santos Viegas: - Quando ha pouco entrava na sala, ouvi o meu illustre amigo o sr. Luiz José Dias fazer algumas considerações sobre assumptos, para que eu desejava igualmente chamar a attenção do meu nobre e antigo amigo o sr. ministro da justiça. Como, porém, o illustre deputado fez essas considerações, algumas das quaes eu não houvi, reservo-me para mais tarde tratar desenvolvidamente dos assumptos sobre que realmente desejo chamar a attenção do nobre ministro, sendo esse assumpto principalmente o da circumscripção parochial e o da execução da lei de 20 de abril de 1876. Circumstancias, porém, tem havido e que do certo s. exa. o ministro virá a saber, se as não sabe já, que me toem embaraçado de entrar no debate, que eu desejava travar, amigavelmente como é do meu dever, com o nobre ministro da justiça.
E visto que pela primeira vez n'esta casa do parlamento me refiro a s. exa., devo igualmente congratular-me com o illustre ministro por vel-o occupar tão dignamente aquelle logar nos conselhos da corôa; (Muitos apoiados) logar inquestionavelmente ganho com o brilho da sua palavra, com a elevação dos seus conceitos em seus formosissimos discursos, e, sobre tudo, com a excellencia do seu nobilissimo caracter. (Muitos apoiados.)
Depois d'isto, sem querer expor as considerações que poderia fazer sobre os assumptos a que me referi, peço licença para mandar para a mesa um requerimento do general José Maria Tristão, em que pede que as illustres commissões de guerra e de fazenda attendam o requerimento que, pelo mesmo general, lhes foi enviado por intermedio d'esta camara, pedindo melhoria de reforma.
O pretendente diz que fundamentou o seu requerimento em occasião mais opportuna, isto é, quando no anno passado, e não sei se antes, pediu a esta camara que attendesse á justiça da sua causa, como em igualdade de circumstancias tem attendido á causa de outros generaes, que igualmente pediram melhoria de reforma.
V. exa. dignar-se-ha enviar este requerimento ás commissões de fazenda e de guerra para os devidos effeitos, e confio em que a pretensão d'este official-general seja attendida como for de justiça.
O requerimento teve o destino indicado a pag. 296.
O sr. Luciano Cordeiro: - Por parte da commissão parlamentar de emigração, mando para a mesa mais alguns documentos por ella recebidos, em resposta a um dos questionarios que formulou, a fim de que sejam juntos áquelles que ha dias apresentei e que v. exa. enviou para a imprensa nacional, em virtude da resolução da camara.
Chamo a attenção de v. exa. para a urgencia da publicação e distribuição d'estes documentos.
Eu não podia prever a apresentação das propostas do sr. ministro das obras publicas, quando apresentei os primeiros, e já então disse que me parecia que estes documentos importavam subsidio importante para o estudo de questões graves de economia publica, que naturalmente se proporiam á attenção do parlamento na presente sessão.
Depois da apresentação d'aquellas propostas não posso deixar de insistir na publicação urgente dos documentos a que alludo. Encontra-se n'elles lição e informações extremamente interessantes que respeitam a todas as propostas apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas, e que elucidam, a meu ver, pratica e por vezes definitivamente, os assumptos sobre que ellas incidem.
Até aqui fallei em nome da commissão parlamentar de que tenho a honra de ser presidente.
Como estou com a palavra, peço licença para enviar para a mesa um projecto de lei que tem por fim corrigir a situação verdadeiramente extraordinaria que se creou ás armas de artilheria e engenheria pela ordem diversa e irregular da promoção dos officiaes com o curso d'aquellas armas, e dos officiaes não habilitados com o curso geral das mesmas. Essa situação é conhecida, e não o é menos a necessidade de a corrigir de prompto. Peço a v. exa. que dê a este projecto o destino que lhe pertence.
Os documentos foram para a secretaria e o projecto fiem para segunda leitura.
O sr. Luiz José Dias: - Pedi apalavra para agradecer ao sr. ministro da justiça as explicações que mo dou, e ao mesmo tempo para fazer votos a fim de que s. exa., que se mostrou animado dos melhores desejo em relação ao assumpto principal, sobre que o interroguei, não esfrio no seu enthusiasmo, nem diminua no seu ardor, conscio de que prestará ao seu paiz um serviço relevantissimo e assignalará com louvor a sua passagem pela pasta da justiça, e ao mesmo tempo para declarar que estimei ouvir da bôca de s. exa. palavras que exprimem a verdadeira doutrina, e que estão em harmonia com as minhas mais profundas convicções e enraizadas crenças pelo que respeita á religião catholica e á sua alliança com os principies da verdadeira o legitima liberdade, que brota do Evangelho como do ramo a flor.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra para declarar que abundo nas idéas apresentadas pelos srs. conde de Villa Real e Lopes Navarro com relação ao caminho de ferro de via reduzida entre Villa Real e Chaves.
O sr. conde de Villa Real apresentou um projecto para que o governo pozesse a concurso o caminho de ferro do valle do Corgo. Não é occasião opportuna para discutir a conveniencia d'aquelle projecto; em todo o caso tenho hoje esperanças do que este assumpto seja submettido ao exame da camara, por isso mesmo que me consta que ha um grupo de banqueiros, importante, que deseja construir, sem subsidio do governo essa linha, e que tambem o sr. ministro das obras publicas, n'este mesmo momento, estuda a maneira de conformar, os interesses do estado com os interesses desses banqueiros, devendo ser, dentro de algum tempo, apresentado um projecto de lei para habilitar o governo a abrir concurso. Quando elle venha á discussão eu tratarei mais detidamente do assumpto, e em todo o caso o que desejo é deixar consignado que concordo com as idéas expostas pelo illustres deputado, e que, se não renovei a iniciativa do projecto, foi porque elle é d'esta legislatura, não precisava ser renovado.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Como está presente o sr. ministro da justiça, aproveito a occasião de renovar o pedido que d'este mesmo logar lhe fiz n'uma das anteriores sessões, ácerca do estado em que se encontra o processo do concurso das alfandegas.
Tendo, n'um dos últimos dias e a proposito não sei de que incidente, o sr. ministro da justiça alludido á resposta que não duvidava dar-me logo que eu lh'a exigisse, é este o motivo por que agora renovo o meu pedido, na certeza de que hei de obter da parte de s. exa. es esclarecimentos que desejo.
Como está presente o sr. ministro da marinha, desejo tambem perguntar-lhe se o sr. ministro dos negocios estrangeiros comparece hoje n'esta camara; e, no caso d'elle hoje aqui não comparecer, se o sr. ministro da marinha me