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N.º 22

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Moita Veiga

SUMMARIO

Approva-se a acta sem reclamação, dá-se conhecimento da correspondencia e são admittidos em segunda leitura um projecto de lei do sr. Marianno de Carvalho, outro do sr. Ruivo Godinho, outro do sr. Eduardo José Coelho e uma renovação do iniciativa do sr. Albino de Figueiredo. - Duas representações, apresentadas pelo sr. presidente da camara. - Requerimento particular de um alferes de infanteria, mandado para a mesa pelo sr. Reis Torgal. - Accordãos do tribunal especial de verificação de poderes, relativos ás eleições os circulos n.º 25-A, 33, 29 e 19. - São proclamados deputados os srs. Alberto Pimentel, José Maria Rodrigues da Costa e Carlos Lobo d'Avila. - Presta juramento o sr. Alberto Pimentel. - Usa largamente da palavra o sr. Baracho, referindo-se ás delimitações do Congo belga e da Lunda. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.
Na ordem do dia é approvado o parecer n.° 113, que declara vago o circulo de Aldeia Gallega, o seguidamente continua era discussão o projecto de lei n.º 114, que confirma o decreto de 13 de junho de 1892 relativo aos credores da divida externa. - Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Oliveira Martins, respondendo-lhe seguidamente o sr. ministro da fazenda. - O sr. Reis Torgal pergunta se o governo tem duvida cm remetter para a mesa os documentos que indica. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Explicações, do sr. Oliveira Martins em referencia ao que dissera o sr. ministro Intervem no debate o sr. Marianno de Carvalho, dando uma breve explicação em referencia a um ponto do discurso do sr. Oliveira Martins.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Ribeiro, dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Conde do Alto Mearim, Conde de Provoca a Velha, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco de Almeida, e Brito, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, Julio Augusto de Oliveira Pires, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Virgilio Francisco Ramos Inglez.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto do Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Calheiros, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, José Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, José do Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Paes da Cunha, José Augusto Correia do Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria do Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco do Vargas Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde de Mangualde, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Magalhães Coutinho, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José Pereira Leite, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco Furtado de Mello, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio, Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior.

Acta - Approvada sem reclamação.

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