N.°22

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios-os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Tem segunda leitura a renovação do projecto, de 1894, auctorisando a camara de Guimarães a levantar um emprestimo.- Dá entrada na camara e presta juramento o sr. deputado João Rodrigues Ribeiro.- O sr. Carlos Braga, depois de apresentar tres representações, pelo providencias sobre o estado da estrada de Fafe a Guimarães. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Abilio Beça discorre sobre o estado precario do districto de Bragança, e annuncia que em outra sessão continuará as suas observações, respondendo o sr. ministro das obras publicas que n'essa occasião dirá o que a respeito das observações feitas tem a objectar.- É apresentado o parecer das commissões de instrucção publica e commercio e artes, sobre o projecto de lei n.° 1-E.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 3, discutindo-se desde o artigo 106 ° até ao artigo. 140.°, inclusive.- Antes de se encerrar a sessão são apresentados os pareceres sobre o decreto de 10 de janeiro (contribuição de registo), e sobre pensões de officiaes e praças de pret. - São propostos, e ficam aggregados á commissão de marinha, os srs. deputados Mariarmo de Carvalho e Manuel de Bivar.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 68 srs. deputados. São os reguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranchce Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto César Claro da Ricca, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Dias Grallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio César Cal da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira da Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Anadia, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Boavida, Augusto Victor dos Santos, Conde de Jacome Correia, Conde de Pinhal, Conde de Taverede, Conde de Valle Flor, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João da Mota Gomes, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Mendes Lima, Licinio Pinto Leite, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Varas, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Ementa de Castro, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio José Boavida, o processo, relativo ao ex-missionario da Guiné portugueza, o presbytero Marcellino Marques de Barros.

Para a secretaria.

Segunda leitura Renovação de Iniciativa

Proponho a renovação do projecto de lei, apresentado n'esta camara na sessão de 16 de novembro de 1894. - Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1896. = Teixeira de Vasconcellos.

Lida na mesa, foi admittida e enviada às commissões de administração publica e de obras publicas.

O projecto de lei a que se refere esta renovação de iniciativa é o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.º É auctorisada a camara de Guimarães a levantar, por emprestimo, a quantia de 31 contos de réis,

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