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SESSÃO N.º 22 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1896 221

a vantagem que a emigração importa como remedio ao pauperismo da provincia.

Não deixa o governo de considerar ainda o problema da emigração por esta face.

Vê-se isso dos dois seguintes períodos do bem elaborado relatório a que me referi.

(Leu.)

Do que li mostra-se que o pensamento do governo é sim, dirigir convenientemente uma parte da emigração nacional para as nossas provincias ultramarinas, sem que todavia deixe de curar em contrarial-a quanto possa, procurando combater as causas que a produzem.

É a effectivação d'esse pensamento do governo, tão claramente expresso no seu relatório, que eu entendo dever reclamar no tocante á emigração do districto de Bragança. E lembro a conveniência da realisação d'esse proposito do governo com respeito a esse districto, porque é n'elle que a corrente da emigração vae crescendo numa proporção que só encontra igual na emigração de ha ânuos na região vinhateira do Douro, quando a invasão phylloxerica destruiu os seus vinhedos; porque é n'elle que o movimento emigrativo vae augmentando n'uma progressão tal, que o decrescimento da população não poderá deixar, dentro em pouco, de se tornar muito sensivel em toda aquella região transmontana.

Sr. presidente, a emigração, excepção feita dos districtos de Evora, Portalegre, Santarém e Castello Branco, onde quasi não existe, tem augmentado, infelizmente, de anno para anno em todo o paiz. E a impulsão d'este movimento é tal que só podem conceber fundados receios de que a população deixe de crescer em Portugal, como progressivamente tem crescido em todos os paizes da Europa.

Pelo que diz respeito ao districto de Bragança, é já patente que o despovoamento continuo que n'elle se opera se vae convertendo numa causa seria de empobrecimento para alguns concelhos.

Segundo as, ultimas publicações dos trabalhos demographicos da repartição de estatística geral, vê-se que, do confronto do numero de obitos e de emigrantes durante o anno de 1890 com o numero de nascimentos no mesmo anno, resulta uma differença apenas de 7:600, numero que representa o saldo a favor da população do continente e ilhas adjacentes; e, este saldo desapparece, talvez, se fizermos entrar em linha de conta a emigração-clandestina, que se faz principalmente pelos portos da Galliza; a qual, a meu ver, não é compensada pelo numero de emigrantes que regressam ao reino, ou de emigrantes que se estabelecem no nosso paiz.

Quem consultar a estatistica do movimento da população, publicada em 1890, verá que a emigração em Portugal, nos últimos annos, foi, em numeros redondos, a seguinte:

Em 1886 emigraram 14:000 pessoas; em 1887, 16:000; em 1888, 24:000; em 1889, 26:600; e em 1890, 29:500.

Confrontando com estes números a emigração no districto de Bragança, nos mesmos annos, vê-se que ella augmenta ali numa proporção incomparavelmente maior que a que se observa no augmento da emigração geral do paiz. Deve notar-se que ha dez annos, em 1886, não havia emigração no districto de Bragança. Foi a invasão da phylloxera que, destruindo os importantes vinhedos de quasi todo o districto, empobrecendo centenas de familias, e deixando sem trabalho muita gente que se empregava no grangeio das vinhas, determinou ali a corrente de emigração, a qual principiou a accentuar-se notoriamente no concelho de Vinhaes.

Por outro lado as contribuições do estado, sobrecarregadas com as percentagens do districto, do municipio e da parochia incidindo sobre a propriedade, muitas vezes em desproporção com o rendimento della, em annos successivos de más colheitas, como foram às destes ultimos n'aquelle districto, têem concorrido para a ruina de pequenos proprietarios, que se vão lançando na aventura da emigração, deixando diminuida a população dos campos.

Por ultimo, a paralysação das obras particulares e publicas, consequencia da crise economica e financeira por que o paiz tem passado e que ainda não está de todo dominada, tem ajudado a engrossar a corrente dos que, não encontrando trabalho remunerado na pátria, vão procurar fortuna no Brazil.

Vejamos agora a traducção dos factos em numeros.

Consultemos a estatistica publicada em 1890.

A emigração, accusada pelos passaportes passados no governo civil de Bragança, sem contar os que emigram clandestinamente por Hespanha, foi n'aquelle districto, em 1886 de 30, em 1887 de 115, em 1888 de 544, em 1889 de 653, em 1890 de 1:065.

Quando se publicar a estatistica da emigração dos annos posteriores,
verificar-se-ha que ella continuou a augmentar muito sensivelmente n'aquelle districto.

Para avaliar-se do seu incremento basta que se saiba que só no mez de março do anno findo se passaram, no governo civil de Bragança, passaportes a 250 emigrantes.

A impulsão; da corrente emigratoria é esta; e se o governo se não apressa a adoptar algumas medidas que a façam estancar, o districto de Bragança, que, convenientemente explorado, poderia ser um dos mais ricos do paiz, virá a ficar privado do mais importante agente de trabalho e riqueza - a população abundante e activa.

Sr. presidente, é preciso que uma e muitas vezes se affirme n'esta casa do parlamento que o districto de Bragança tem sido sempre, no tocante a melhoramentos materiaes, auxiliares do desenvolvimento da riqueza, o mais esquecido, o mais desprezado pelos governos d'este paiz, Dará que emfim, se volte sobre elle a attenção que merece, e a que por muitos titulos tem incontestável direito.

Devido á sua situação no extremo norte do paiz, e sobretudo á deficiencia de communicações rapidas e económicas, aquelle districto é o menos conhecido do reino. E no emtanto não têem passado desapercebidas a um bom numero de homens illustrados que o hão visitado as riquezas, em grande parte inexploradas, que o seu solo representa e o seu sub-solo contem. A diversidade de climas, proveniente da grande accidentacão do terreno, combinada com a diversidade da constituição geológica do solo, permitte ali culturas o producções tão variadas, que póde dizer-se com verdade que o districto do Bragança contém todas as aptidões agricolas do continente portuguez.

Muito succintamente direi que n'aquella região se colhem vinhos dos mais apreciados typos das outras regiões do paiz, que ali se produz abundantemente o azeite, todos os cereaes, legumes e fructas, que ali se encontram excellentes madeiras de construcção e abundantes pastagens, que ali, emfim, prosperam todas as espécies de gado graudo e miudo.

Ainda mais, o districto de Bragança contém no seu subsolo, como nenhum outro, importantes jazigos mineraes, já assas conhecidos e que hão de um dia constituir a primeira riqueza d'elle, augmentando a riqueza do paiz.

São numerosas as minas de estanho que se encontram na parte septentrional do districto. Para as explorar tem-se já formado companhias nacionaes e estrangeiras, que hão já despendido quantias importantes na lavra d'elles e na montagem de machinismos para a lavagem do mineral. Mas a grande despeza que demanda actualmente ali o transporte do minerio até á primeira estação de caminho de ferro tem feito paralysar as explorações mineiras.

São muito notaveis os enormes jazigos de ferro do monte Reboredo, proximo a Moncorvo, os quaes occupam uma área de 17 kilometros quadrados e cujo minerio, que se encontra em grande abundancia a descoberto, contém uma percentagem superior a 70 por cento de ferro.

Estes importantes jazigos podem vir um dia a substituir as minas de ferro de Bilbau, em Hespanha, que, se-