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N.° 22

SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conta á camara de uma representação que lhe foi entregue da associação da classe dos refinadores do assacarão Lisboa. -Lê-se o expediente e têem segunda leitura quatro projectos de lei. - O Sr. Alpoim apresenta uma proposta para que haja sessões nocturnas, que é approvada, depois de uma troca de explicações entre s. exa., o sr. Franco Castello Branco e o sr. Laranjo. - O sr. Eusebio Nunes apresenta e justifica dois projectos de lei, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Simões Ferreira manda para a mesa uma renovação do iniciativa do um projecto de lei e uma representação. - O sr. Simões Baião chama a attenção ao governo para o facto de estarem em atraco os vencimentos dos empregados da camara municipal de Ceia. - O sr. ministro das obras publicas da informações ao sr. Joaquim Tello, com respeito, da obras do paredão de Lagos e o sr. Joaquim Tello agradece essas informações. - O sr. Frederico Ramires apresenta o parecer das commissões do marinha e fazenda sobre o projecto de lei n.º 22-D. - O sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa um requerimento de interesse publico. - O sr. Dias Costa apresenta um projecto do lei e declara ter lançado varios requerimentos na caixa, de petições. - Os srs. Fialho Gomes, Carlos Ferreira e Alvaro Castellões enviam para a mesa representações.

Na ordem do dia, prosegue-se na discussão do artigo 1.º e tabella de receitas do projecto de lei n.º 21, usando da palavra os srs. Teixeira de Sousa, Dias Costa, Teixeira do Vasconcellos, Fialho Gomes e Marianno de Carvalho.

Antes de se encerrar a sessão dá explicações o sr. Dias Costa.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes d chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Beis, Antonio Teixeira de Sousa, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias, Costa Francisco Furtado de Mello, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha; Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha de Matos de Mendia, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho do Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira do Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Maziotti, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Simões Ferreira, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), Manuel Affonso de Espregueira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que recebi da associação da classe dos refinadores de assucar de Lisboa uma representação contra a proposta de lei, relativa á concessão do exclusivo para a fabricação e refinação do assucar de beterraba.

Vae ser remettida á commissão de fazenda.

Está por extracto no fim da sessão.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Jacinto Candido, quatro documentos respeitantes aos acontecimentos occorridos na ilha Terceira.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mello e Sousa, copia do contrato do supprimento de 600:000 libras feito pela casa Henry Burnay & C.ª

Para a secretaria.