SESSÃO N.° 22 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1898 365

E, sr. presidente, parece-me que não é só n'este assumpto que deve fazer-se sentir a acção reformadora do governo.

Muitos outros capitulos da instrucção estão reclamando uma reforma immediata, sendo este, com certeza, um dos assumptos que hoje mais se impõem á consideração dos poderes publicos.

É indispensavel acabar por uma vez com a situação deprimimente em que, sendo Portugal um dos paizes que, relativamente á população, tem maior numero de escolas, estando n'este ponto superior a França, é todavia aquelle em que ha maior numero de analphabetos, fallando n'esta parte abaixo da Turquia.

Não faltando no paus as escolas, forçoso é attribuir o nosso atraso ao seu mau funccionamento, e isso, quanto a mim, provem do excesso de centralisação que desde 1890 se estabeleceu no serviço da instrucção primaria. Extinguiu-se a inspecção permanente, subtrahiram-se os professores á fiscalisação das auctoridades locaes, tirou-se-lhes todo o estimulo, acabando com as gratificações de frequencia e fez-se da concessão de augmento de ordenados mera questão de expediente, e não, como devia ser, uma recompensa ao merito e ao trabalho. O resultado é que essas escolas que realmente o estado subsidia e sustenta, estão desertas e os professores não são com certeza os mais interessados em lhes assegurarem uma grande frequencia.

Por outro lado, chama-se contra o mau estado das escolas, por não terem installações proprias, mobilia, nem material escolar. Isto, infelizmente, é uma grande verdade. Mas não se pense que é absolutamente impossivel que o estado, embora com o auxilio das camaras municipaes, possa exercer uma fiscalisação efficaz em tantas escolas disseminadas pelo paiz.

Diz-se que o governo vae apresentar á camara uma reforma de instrucção primaria. Folgo que assim aconteça, porque sendo o nobre presidente do conselho o preclaro estadista a quem mais deve a instrucção nacional, visto serem da sua responsabilidade as leis de 9 de agosto de 1888 e 11 de junho de 1880, que assignalaram um progresso notavel n'este ramo de serviço, tenho a plena certeza de que a reforma que s. exa. apresentar ha de certamente orientar-se nos verdadeiros principios de descentralisação, tanto mais que, como s. exa. disse ha poucos dias n'esta casa, são essas as naturaes tendencias do seu espirito.

É indispensavel descentralisar a instrucção o restituir á escola o caracter que nunca devia ter perdido, uma instituição local, creada, mantida e fiscalisada pelos corpos administrativos locaes.

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Ouvi com toda a attenção as considerações feitas pelo illustre deputado, com respeito a dois pontos importantes: o primeiro, quanto á arrecadação das receitas que constituem o fundo escolar, e o segundo, em relação á necessidade de introduzir algumas providencias na reforma da instrucção publica.

Como s. exa. sabe, não corre pela minha pasta o negocio sobre que dissertou tão proficientemente, mas encarrego-me de transmittir ao sr. presidente do conselho as considerações do illustre deputado.

O sr. Silva Fonseca: - Agradeço ao sr. ministro da justiça a sua declaração.

O sr. Eusebio Nunes: - Participo a v. exa., sr. presidente, que vou lançar na caixa respectiva um requerimento do capellão do forte da Graça, pedindo uma gratificação extraordinaria pelo serviço extraordinario que prestou na escola d'aquelle forte.

Parece-me incontestavel a justiça d'este pedido.

Desde que todos os outros têem gratificação, o requerente tambem a deve ter pelos serviços extraordinarios que prestou, como professor da escola dos encorporados disciplinares.

Espero que a commissão de guerra [ilegivel.] este pedido, pois que o sr. ministro da guerra tem, conhecimento d'este facto, e foi s. exa. mesmo quem aconselhou o impetrante a recorrer ao parlamento, que saberia fazer justiça a tão justo pedido.

Como estou com a palavra, peço licença para dizer a v. exa. que desejo me faça a mercê de dizer se o meu, projecto de lei sobre a creação de um julgado municipal em Campo Maior, apresentado na sessão passada, e que em agosto preterito v. exa. mandou para a imprensa nacional, assim como o respectivo parecer, já veiu impresso, e no caso affirmativo se o manda distribuir pelos membros d'esta casa.

O sr. Presidente: - Vou informar-me, e depois procurarei satisfazer aos desejos do sr. deputado.

O sr. Antonio Cabral: - Mando para a mesa uma representação da junta de parochia de Lamaçães, do districto de Braga, pedindo para que lhe seja concedido vender o edificio em ruinas, que foi a antiga residencia parochial, e uns terrenos juntos, para applicar o seu producto á compra do terreno necessario para a edificação de uma nova casa para a residencia parochial.

Peço a v. exa. que contralto a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario ao governo.

Mando tambem para a mesa um projecto de lei que se refere ao assumpto desta representação. Leio apenas o relatorio e como n'elle se justifica o projecto, não tomarei por mais tempo a attenção da camara.

(Leu.)

Foi auctorisada a publicação da representação e o projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Oliveira Matos: - Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para um assumpto que reputo importantissimo, pedindo a s. exa. que, ouvindo-me, se digne dar a resposta que o caso merece.

Em uma das ultimas sessões, creio que na de ante-hontem, em que se discutia na ordem do dia o projecto da conversão, entre muitas das declarações aterradoras e menos convenientes que se tem feito por parte da opposição para atacar o projecto, algumas das quaes tem impressionado o espirito publico por suppor que ellas possam ter algum fundamento do verdade, foi affirmado que sendo approvado o referido projecto, os portadores da divida interna ficariam privadas de receber os seus juros, pelo menos nos dois ou tres annos mais proximos, visto que os oradores externos tudo levavam dos rendimentos publicos!

Pelo conhecimento que tenho do projecto, pela discussão que aqui tenho ouvido, e pelas declarações e intenções do governo, em que acredito, estou convencido de que aquella insensata o alarmante affirmação não é exacta, e que foi lançada mais como um argumento de effeito rhetorico, para produzir sensação, do que por convencimento da parte de quem ousou fazel-a!

Mas o que é certo é que produziu o seu pessimo resultado e causou inquietações a muita gente.

Sr. presidente, similhante declaração de uma tal importancia, feita n'esta casa, sem ter logo o desmentido categorico que merecia, alarmou com toda a rasão os interessados que são muitos, póde dizer-se que o paiz inteiro, e todos os portadores da nossos titulos de divida interna, e todos os inumeros estabelecimentos de caridade que se sustentam dos juros seu unico rendimento, se julgaram ameaçados, feridos de morte, nos seus mais legitimos interesses!

Embora lhes repugnasse acreditar que tão inconveniente e perigosa declaração fosse verdadeira, ou tivesse algum fundamento, tambem não podiam crer que só por um effeito de rhetorica, por parte da opposição, que só por facciosismo politico imperdoavel em tal assumpto, que só por accintosa guerra a um projecto de lei da magnitude do que