SESSÃO N.° 22 DE 17 DE ABRIL DE 1909 5

Dadas estas breves explicações, proseguirei, Sr. Presidente, no que me resta a dizer.

Resolvida a substituição do modus vivendi de 1901 por outra convenção de caracter definitivo, que melhor satisfizesse as colonias d'elle dependentes, tratou-se na África do Sul de fazer um novo acordo entre os países interessados no commercio para o Transvaal.

A provincia de Moçambique recebeu convite para se fazer representar nessa reunião. Interviria assim na discussão que se ia travar em Pretoria, para a celebração de novo convenio, substituindo o modus vivendi, que se dizia antiquado, e com effeito precisava de profundas alterações.

Sendo então Ministro da Marinha, e sendo-me transmittido esse convite, lembrei-me naturalmente do governador geral, o Sr. Freire de Andrade, o qual estando na localidade, e conhecendo o país e a maneira como funccionava o modus vivendi com o Transvaal, estava perfeitamente no caso de bem desempenhar a sua missão, prestando ao país que governava, e a Portugal, um importante serviço. Entretanto, Sr. Presidente, o Sr. major Freire de Andrade desculpou-se-me, allegando que o muito que tinha a fazer na provincia lhe não permittia uma ausencia prolongada em país estrangeiro. Alem de que, tendo elle pensado em celebrar, e tendo até redigido já, de acordo com alguns Ministros do Transvaal, uma convenção provisoria, o que em certo modo lhe negava a liberdade de acção, pedia que eu o dispensasse deste novo encargo. Acceitei como boas as razões do Sr. Freire de Andrade, e pensei no Sr. general Rafael Gorjão, que tinha sido governador da provincia de Moçambique, e que fora collaborador com Lord Milner no modus vivendi de 1901. Pessoa muito lisonjeiramente conhecida no Transvaal e colonias inglesas do sul, e portanto de competencia reconhecida entre ingleses e portugueses, o Sr. general Gorjão seria um brilhante negociador da nova convenção.

O brioso militar, que estava em Evora, commandando a divisão, veio a Lisboa conferenciar commigo. Pedia-me o dispensasse, porque a sua longa permanencia de tantos annos na provincia de Moçambique o deixara cansado, e sem animo para lá voltar. Punha, porem, á minha disposição toda a sua experiencia e toda a sua boa vontade, para que eu o ouvisse quando entendesse, affirmando-me que cooperaria neste assunto com amor e lealdade; - o que aliás, Sr. Presidente, eu devia esperar do caracter do illustre declarante, que, pelo que toca á sua proficiencia e á sua competencia, derivadas da sua longa experiencia em Africa, circunstancias eram essas para mim de desengano.

Em troca, indicou o Sr. general Gorjão o tenente coronel Garcia Rosado, como pessoa competente para ser nomeado negociador da nova convenção.

O brioso militar substituira o Sr. general Gorjão no Governo da provincia de Moçambique, é, alem da competencia propria, tinha a vantagem de seguir na esteira das ideias do seu illustre antecessor. Chamei-o, pois; commetti-lhe o delicado encargo, e partiu. Chegou a Pretoria dois dias apenas antes da abertura dás sessões, tendo primeiro conferenciado com o governador geral em Lourenço Marques, como era mester.

Manteve o Sr. Rosado continuada correspondencia commigo por meio de telegrammas, que eram por mim mostrados, principalmente quando necessitava de algum esclarecimento, ao Sr. general Gorjão, o qual, continuando sempre a assegurada boa vontade, interpretava as diiferentes fases das negociações, e indicava a maneira como devia ser encaminhada a questão. O Sr. Gorjão estava, como disse, em Evora, commandando a divisão, e esteve depois algum tempo em Entre-os Rios, de modo que, assim distanciados, alguma demora havia nesta nossa cor respondencia, que todavia se manteve, sem outro inconveniente.

Convem desde já accentuar, Sr. Presidente, e isso é o que por agora interessa; convém desde já accentuar que a importancia diplomatica da convenção que, sem ainda se conhecer, se quer discutir, não é tamanha, como se julga. Esta convenção, que apaixonadamente se pretende elevar á categoria de um tratado de caracter internacional, não passa de um simples convenio local, regulamentando alguns assuntos concretos, de interesse para as duas colonias signatarias.

Está pois muito longe de alcançar o valor politico que se lhe quer dar, e que teria, na verdade, se fosse semelhante ao tratado de Algeciras, ou outro de natureza identica, entre duas ou muitas nações. Ora, desde que isto assim é, não vejo, em verdade, Sr. Presidente, motivo para a celeuma que se tem levantado nesta Camara, quando, de mais a mais, como já observei, o texto completo do diploma incriminado ainda não é conhecido! (Apoiados). Mas que o seja, e quando o for, a natureza do diploma não mudará por isso.

Sou accusado de não levar o assunto a Conselho de Ministros. Mas os factos, Sr. Presidente, não se passaram bem assim. O que eu não quiz foi apresentá-lo ameudadas vezes em Conselho, á medida que as suas diversas fases se iam succedendo. Se o fizesse, taes Conselhos de Ministros seriam interminaveis.

V. Ex.a, Sr.. Presidente, é novo, não sabe o que é um Conselho de Ministros; pode, e ha de, certamente, vir a sabê-lo, e não é tarde ainda para chegar a essa situação, mas eu, por. mal de meus pecados, já a occupei. Posso, portanto, informar como as cousas por lá se passam.

Em geral, os nossos Conselhos de Ministros principiavam ás 9 horas e meia da noite, quando já se estava fatigado de trabalhar todo o dia, e quando já se estava pouco disposto para trabalhar. As sessões quasi sempre duravam até perto da 1 ou 2 horas da noite.

Em Conselho de Ministros, trata-se, em primeiro logar, dos assuntos mais importantes, e nestes ultimos tempos, os assuntos que mais preoccupavam todos os meus collegas eram a questão de fazenda, com o seu inevitavel cortejo de cambios e cotações externas, a magna questão politica; as questões de ordem publica, as questões internacionaes, emfim.

Naturalmente porque os assuntos fazendarios erarn primeiro considerados, levavam bastante tempo a esmiuçar, a discutir e a pôr a claro; depois tratava-se das outras pastas, e quando, finalmente, chegava a vez ao pobre Ministerio da Marinha, já todos estavam cansados em excesso, e sem grande paciencia para prestarem a devida attenção aos assuntos concernentes apaises que estão tão longe!

O fado da marinha é esse, o ultramar está muito longe, Sr. Presidente, daqui ninguém o vê. Por consequencia, trata se, em geral, um pouco superficialmente quanto respeita a esta pasta, e a prova é que para o Ministerio da Marinha manda-se um aprendiz de Ministro, de ordinario incompetente, como succedeu commigo.

E é quasi sempre assim, Sr. Presidente. Se não se deu s se caso no Ministerio passado, com o Sr. Antonio Cabral, foi porque S. Exa. já tinha tido a fortuna de entrar no Governo. O venerando Sr. Bocage, que ha muitos annos foi um ornamento d'esta casa, Par do Reino e Ministro varias vezes, dizia com muita graça que a marinhei era a trapeira do Governo; nos andares nobres do poder alojavam-se os outros Ministerios, e para as aguas furtadas ia o Ministerio da Marinha, misturado com as cousas velhas e inuteis. Vê-se que continua a ser esta a pratica seguida.

As negociações do Sr. Rosado com os negociadores estrangeiros, principalmente do Transvaal, foram caminhando sempre muitissimo bem; o Sr. Rosado defendeu a nossa posição com muito vigor, com muito acerto e com muita intelligencia.

O resultado foi que, chegado a certo ponto, e quando