Debates Parlamentares - Diário 022, p. 10 (1910-04-16)

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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com a crise da Madeira, com a revolta dos productores e com os tumultos provocados por esses.

O Sr. Calvet de Magalhães respondeu-lhe que aquillo que lhe cumpria era mandar á Madeira tropas sufficientes para guardar a sua fabrica, para que ella não fosse prejudicada. Hinton insistiu perguntando o que se havia de fazer aos povos da Madeira, recebendo do Sr. Calvet de Magalhães a resposta que o Governo tomaria as medidas necessarias, mas que o Governo tinha muito de que se occupar. O caso é que o Sr. Hinton dentro de oito dias estava matriculado; a fabrica começou a laborar e não foi preciso fazer-lhe todas as concessões e dar-lhe todas as regalias que lhe dão pelo projecto actual. Este é que. era o caminho a seguir.

Não é enviando um cruzador para a Madeira que a crise se pode resolver. O Governo deveria apresentar uma medida transitoria para attenuar essa crise, a qual decerto a oposição apoiaria, apresentando mais tarde uma resolução definitiva mais em harmonia com os interesses da nação.

Passa a tratar da legalidade da moção hontem apresentada. O Sr. Presidente está convencido da illegalidade dessa moção; S. Exa., na resposta que deu ao Sr. Pinto dos Santos, deu a todos os argumentos da opposição a mais plena satisfação; pede, pois, que na acta fique bem clara e nitida declaração de S. Exa.

Em face da disposição do artigo 157.°, n.° 7.º, do regimento, como é que o Sr. Presidente pode ter mandado declarar na acta que essa moção foi admittida, no meio do tumulto, se S. Exa. nem ao menos proferiu uma palavra para consultar a Camara sobre a sua admissão? S. Exa. não pode contrariar esta affirmação.

Para terminar, dirá: julga que o Sr. Presidente do Conselho, não para lhe dar a honra de lhe responder, mas para justificar o methodo comparativo entre o que S. Exa. disse em 1894, como leader do partido progressista, a propósito de caso identico, e o seu procedimento na sessão de hontem, não deixará de num minuto, dizer duas palavras ácerca do assunto.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão.

A proxima sessão effectuar-se-ha na segunda feira, 18, com a mesma ordem do dia, pareceres n.ºs 8, 2 e 6.

Eram 7 horas da tarde.

O REDACTOR = Affonso Lopes Vieira.

10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOScom a crise da Madeira, com a revolta dos productores e com os tumultos provocados por esses.O Sr. Calvet de Magalhães respondeu-lhe que aquillo que lhe cumpria era mandar á Madeira tropas sufficientes para guardar a sua fabrica, para que ella não fosse prejudicada. Hinton insistiu perguntando o que se havia de fazer aos povos da Madeira, recebendo do Sr. Calvet de Magalhães a resposta que o Governo tomaria as medidas necessarias, mas que o Governo tinha muito de que se occupar. O caso é que o Sr. Hinton dentro de oito dias estava matriculado; a fabrica começou a laborar e não foi preciso fazer-lhe todas as concessões e dar-lhe todas as regalias que lhe dão pelo projecto actual. Este é que. era o caminho a seguir.Não é enviando um cruzador para a Madeira que a crise se pode resolver. O Governo deveria apresentar uma medida transitoria para attenuar essa crise, a qual decerto a oposição apoiaria, apresentando mais tarde uma resolução definitiva mais em harmonia com os interesses da nação.Passa a tratar da legalidade da moção hontem apresentada. O Sr. Presidente está convencido da illegalidade dessa moção; S. Exa., na resposta que deu ao Sr. Pinto dos Santos, deu a todos os argumentos da opposição a mais plena satisfação; pede, pois, que na acta fique bem clara e nitida declaração de S. Exa.Em face da disposição do artigo 157.°, n.° 7.º, do regimento, como é que o Sr. Presidente pode ter mandado declarar na acta que essa moção foi admittida, no meio do tumulto, se S. Exa. nem ao menos proferiu uma palavra para consultar a Camara sobre a sua admissão? S. Exa. não pode contrariar esta affirmação.Para terminar, dirá: julga que o Sr. Presidente do Conselho, não para lhe dar a honra de lhe responder, mas para justificar o methodo comparativo entre o que S. Exa. disse em 1894, como leader do partido progressista, a propósito de caso identico, e o seu procedimento na sessão de hontem, não deixará de num minuto, dizer duas palavras ácerca do assunto.(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).O Sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão.A proxima sessão effectuar-se-ha na segunda feira, 18, com a mesma ordem do dia, pareceres n.ºs 8, 2 e 6.Eram 7 horas da tarde.O REDACTOR = Affonso Lopes Vieira.

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