SESSÃO N.º 22 DE 16 DE ABRIL DE 1910 5

O Sr. Presidente: - V. Exa. appellou para a minha dignidade pessoal, sobre quê?

O Orador: - Sobre se, tinha aberto inscrição especial para a moção do Sr. Antonio Cabral; sobre se a tinha declarado em discussão e nos tinha convidado a inscrevermo-nos.

O Sr. Presidente: - Não, Senhor. Mas deixe-me V. Exa. dizer que anteriormente, para o negocio urgente proposto pelo Sr. Egas Moniz, segui o mesmo procedimento.

O Sr. Affonso Costa: - Foi infringido o regimento.

O Orador: - Com a differença de que então tratava-se de um assunto urgente, e neste caso de uma questão de ordem, sobre o que é expresso o regimento nos artigos 60.°, 102.° e 103.°, que manda abrir inscrição especial.

Eu, apesar de não ter relações com o Sr. Antonio Cabral, faço inteira justiça ao seu caracter, e por isso acredito na armmação de V. Exa., de que houve votação, mas o que S. Exa. não disse foi que se tivesse aberto inscrição.

O Sr. Antonio Cabral: - Porque V. Exas. não quiseram.

O Orador: - Não foi por isso, mas porque - o proprio Sr. Presidente o confessou - não se abriu inscrição, e desde que V. Exa. o declara, a sua palavra é o bastante para que não possa haver mais duvidas.

Foi o Sr. Presidente quem, respondendo a uma pergunta minha, com a nobreza e isenção do seu caracter, declarou que não abrira inscrição especial. Portanto, a questão está n'este pé. O artigo 132.° diz terminantemente que se abrirá uma inscrição especial seguindo-se os termos geraes, e que se dará a palavra aos oradores que a pedirem.

Como querem os illustres Deputados que se considere approvada uma moção sem estas condições?

Portanto, se sob o ponto de vista legal não pode haver duvidas, ha-as sob o ponto de vista moral. Então este Governo está collocado em circunstancias tilo deprimentes, tão incomprehensiveis, que só de afogadilho julga merecer uma moção de confiança? Então este Governo quer uma sessão tumultuaria, em que ninguém se entende, para merecer uma moção de confiança? Então este Governo, Srs. Deputados, nos grupos que o acompanham não tem já confiança de que elles votarão a seu favor?

Então este Governo, depois de apanhar dois cheques, pede á falsa fé uma moção de confiança?

Mas tal é o desejo que tem o Governo de se avigorar, que preferiu uma votação por levantados e sentados.

Vamos á segunda moção e a decepção foi completa, porque a maioria d'esta casa, n'aquelle momento, não applaudiu o Governo. Estão o Governo precisa de que, á traição, permittam-me este termo, seja votada uma moção de confiança?

Desgraçado Governo, posto n'esta situação!... Triste Governo, que não tem outra confiança que não seja a que pode apanhar na encruzilhada, como muito bem se disse então!

O Sr. Presidente da Camara appella para a maioria, para o patriotismo da opposição, e de todos. Ora nós somos patriotas; havemos de discutir esta questão como temos discutido todas as questões de interesse nacional, mas havemos de discutir dentro do imperio da lei. (Apoiados). Nós discutimos como devem discutir todos os representantes do povo. Seja qual for a coacção que pese sobre a Camara dos Deputados do país, nós discutimos com verdadeiro desassombro, sem nos importarmos com outra cousa que não seja o interesse nacional.

Aqui tem V. Exa. o que pensa a opposição n'esta conjuntura.

Não nos importamos com a Acção estrangeira; as pequenas nações não vivem senão do seu brio e honra.

Se nós amanhã, carecermos de soccorros de qualquer nação estrangeira para manter a nossa dignidade nacional, então não temos o direito de ser uma nação livre, visto que não temos coragem bastante para repellir com honra e com brio qualquer offensa.

Não quero tomar mais tempo á Camara, mas V. Exa. vê que a opposição está cheia de razão.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Devo aos illustres Deputados uma explicação sobre o procedimento da mesa.

Como os illustres Deputados sabem, não era hontem facil dirigir os trabalhos da Camara pelas circunstancias conhecidas de V. Exas.

O Sr. Antonio Cabral veio á mesa trazer a nota de negocio urgente. Entendi que o mesmo direito que assistia ao Sr. Deputado Egas Moniz assistia ao Sr. Deputada Antonio Cabral.

Com effeito, submetti á votação, da Camara essa nota de negocio urgente. Realmente, nesse momento, o tumulto era forte. Não abri inscrição especial, porque já não a tinha aberto para a moção apresentada pelo Sr. Deputado Egas Moniz.

O Sr. Egas Moniz: - Sobre a minha moção falaram cinco ou seis Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Conforme a letra expressa do regimento, podia-se ter pedido a generalização do debate. É certo que o tumulta lavrava na Camara e não permittiu; ouvir as palavras que pronunciei, as quaes foram: Está em discussão. É tambem provavel que V. Exas. não ouvissem ler a moção, quero acreditar nisso, porque o tumulto era intenso. No entanto, como vi que se estava exercendo uma violencia contra o Sr. Antonio Cabral, não se deixando que usasse do direito de Deputado, consignei essa votação;

Esta é que é a expressão dos factos.

(O Sr. Presidente não reviu).

O Sr. Egas Moniz: - O que V. Exa. acaba de dizer é próprio do seu caracter. (Muitos apoiados).

O Sr. Carlos Ferreira: - Sendo a primeira vez que usa da palavra n'esta sessão, dirige os seus cumprimentos ao Sr. Presidente.

Não quer irritar o debate, mas não pode deixar de dizer que o Sr. Francisco Beirão procedeu nobremente na sessão de hontem, pedindo a moção de confiança. A dignidade do poder exigia que o Sr. Presidente do Conselho não continuasse nos Conselhos da Coroa sem saber se. tinha o voto de confiança da Camara.

Tambem o Sr. Ministro das Obras Publicas procedeu nobremente, com a maior isenção, declarando desassombradamente que acceitava a proposta do Sr. Egas Moniz, e pedindo ao Sr. Antonio Cabral para desistir das duas partes da sua proposta. Por isso a sessão de hontem foi das que mais honram o Parlamento.

Deve dizer que viu o Sr. Antonio Cabral ir á mesa declarar qual o assunto do seu negocio urgente.

A moção mandada para a mesa, em cumprimento de um dever, não foi votada numa encruzilhada, mas abertamente.

Crê que o assunto está sufficientemente esclarecido.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).