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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Falcão da Fonseca, pronunciado na sessão de 3 de fevereiro, e que se devia ler a pag. 307, col. 2.º

O sr. Falcão da Fonseca: — Principio por pedir a V. ex.ª e á camara toda a benevolencia para commigo por ter de entrar na discussão de uma materia que me é estranha.

Em má hora me coube a palavra, porque tenho de seguir-me a um dos oradores mais distinctos e a uma das intelligencias mais robustas que temos a fortuna de contar no nosso parlamento (apoiados); comtudo não me intimido, visto que a rasão está, como creio, do meu lado.

Não pretendo fazer um discurso; sou o primeiro a reconhecer a pobreza das minhas faculdades intellectuaes e a nenhuma auctoridade da minha voz; o que simplesmente desejo é sustentar o projecto que apresentei á camara, projecto que, não obstante as reflexões aliás muito respeitaveis do meu illustre amigo e collega o sr. Osorio de Vasconcellos, me coube a honra de apresentar, usando ao direito que me assiste.

S. ex.ª, como um dos membros mais eximios do partido progressista d'este paiz, de certo não póde deixar de reconhecer esse direito de iniciativa que pertence a todos os deputados, de poderem apresentar na camara todos e quaesquer projectos de lei (apoiados).

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Apoiado.

O Orador: — Os projectos apresentam-se, vão ás commissões, que os estudam e examinam; das commissões vem á camara, que os discute tambem, e se os acham dignos da sua approvação approvam-os, de contrario rejeitam-os.

Antes porém de entrar precisamente na discussão do projecto, no que me não demorarei muito, devo declarar a V. ex.ª e á camara, que quando este projecto estava dado para ordem do dia, tinha eu de saír de Lisboa, e por isso não pude comparecer á sessão em que elle principiou a discutir-se. Creio que os meus illustres collegas me farão a justiça de acreditar que a minha ausencia não foi um acto de timidez; não foi por me acovardar que faltei á camara (apoiados). O projecto estava dado para ordem do dia, mas eu tinha necessidade absoluta de saír de Lisboa, como disse; fallei antes de partir com V. ex.ª a este respeito e com os srs. ministro das obras publicas e relator da commissão. Não era meu proposito pedir o adiamento de um projecto que já por mais de uma vez tinha sido adiado e havia ácerca d'elle parecer da commissão desde 1872, e por isso combinei com v. ex.ª e com os outros dois cavalheiros para entrar em discussão; tudo foram deferencias que eu muito agradeço. Nem era necessario que eu estivesse presente para o sustentar, visto que a sua defeza estava tão bem entregue ao digno relator da commissão. Não compareci, pois, por este motivo. E necessario que a camara o saiba, e lamento não ter estado presente n'essa sessão, porque folgaria muito, como folgo sempre, de ouvir o meu nobre amigo o sr. Pinheiro Borges, quando combateu o projecto, refutando, censurando, e não sei que mais, todos os considerandos do relatorio que precede o dito projecto. Mas, felizmente, offereceu-me s. ex.ª lenitivo de me