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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado João Gualberto de Barros e Cunha, pronunciado na sessão de 31 de janeiro, e que devia ler-se a pag. 278, col. 1.ª

O sr. Barros e Cunha: — Corresponderei á bondade de V. ex.ª e á condescendencia com que o sr. ministro, antecipadamente, se tinha promptificado a responder ao assumpto que desejo tratar, sendo o mais resumido que me seja possivel.

Sou um dos deputados eleitos pelo ultramar, e com quanto a representação que tenho n'esta casa seja por um dos circulos da capital, não podia deixar, diante dos assumptos que occupam, e muito, a opinião do paiz, partir o paquete que em poucos dias sairá para aquellas "regiões, som ter dado aos que me conferiram procuração, tanto como seu representante especial, mas mesmo como membro da representação nacional, á qual todos os negocios das provincias ultramarinas interessam, documento de que não fiquei silencioso sobre a questão da Guiné, porque descurasse e não tivesse em grande attenção os perigos e a importancia dos negocios, que n'este momento, ácerca das provincias ultramarinas, constituem o ponto mais importante dos debates, de que o parlamento deve immediatamente occupar-se.

Permitta-me, pois, V. ex.ª que declare á camara que me associei da ultima vez que o sr. deputado Mariano de Carvalho e outros meus collegas, que estranharam que o governo não tivesse vindo mais cedo a esta casa dar conta

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d'aquelle negocio; não tomei a palavra para logo o fazer, porque v. ex.ª passou immediatamente a dar outro assumpto para ordem do dia.

A carta constitucional, no acto addicional, diz que o governo providenciará para as provincias ultramarinas quando as côrtes não estiverem reunidas.

O governo não póde de maneira alguma allegar que estava nas secretarias a dar providencias para o ultramar, tendo o parlamento reunido, porque ao parlamento deve elle em primeiro logar dar conta de todos os seus actos.

Permitta-me v. ex.ª que recorde que em uma das ultimas sessões, em que o actual sr. ministro dos negocios estrangeiros geria (e muito bem) a pasta do ultramar, ácerca de actos da administração das provincias ultramarinas, usando eu da palavra, tive o prazer de concluir concordando com elle nos pontos essenciaes de administração d'aquellas provincias.

Disse então ao governo, que, fosse qual fosse a situação que occupasse no parlamento, o meu voto estaria sempre ao lado do governo o em auxilio de quaesquer providencias em beneficio das provincias ultramarinas. Não me retracto.

Ha dois assumptos gravissimos, um dos quaes é a questão da Guiné.

Nós ouvimos o sr. ministro da marinha. S. ex.ª referiu-nos que tinha recebido informações officiaes do governador da provincia, e d'essas narrou ao parlamento que o commandante d'aquella expedição tinha mandado desembarcar a força, ficando a bordo da canhoneira, e de bordo dera ordem, depois de estar em perigo a gente que tinha desembarcado, para que se carregassem as armas, deixando degolar a expedição que commandava, e disse mais o sr. ministro, que o governo espera mais informações para proceder.

Peço licença ao governo para lhe dizer, que um facto d'esta ordem não precisa de informações superiores. (Interrupção.)

Isso é o que não nos disseram, e sinto que o illustre deputado, que me interrompe se considere mais habilitado do que o governo, e queira como que censurar-me por eu desconhecer um facto de que o sr. ministro não deu conhecimento.

O sr. ministro da marinha disse ao parlamento, que esperava o inquerito a que tinha mandado proceder, para saber depois quem era o culpado.

Eu sinto muito dizer que me parece que n'este desastre, que todos lamentámos, e creio que não póde deixar de contristar o animo de todos os membros do parlamento e de todos os cidadãos d'este paiz, parece-me, repito, que não é preciso fazer grandes investigações para se saber quem foi o culpado; inutil é que estejamos fazendo censuras sobre um desastre irremediavel.

Mas eu peço licença para declarar ao governo que a opposiçâo que está n'esta casa se associa completamente a todas as medidas que o governo quizer tomar para tornar effectiva a segurança dos cidadãos portuguezes (Apoiados.) em tudo quanto seja tendente a conservar respeitada e honrada a bandeira da nação portugueza, n'aquellas regiões em que temos o dominio, e que temos obrigação de zelar e defender, como nação civilisada. (Apoiados.)

Desejo, portanto, que o sr. ministro me diga se precisa de meios e recursos que dependam de providencias legislativas, e que n'esse caso as traga, ao parlamento com a maior brevidade possivel; e uma commissão especial, se não são sufficientes as que a camara acaba de eleger, dê parecer para que essas providencias possam transitar no corpo legislativo e ter effeito nas provincias ultramarinas.

Entre ellas lembro, e peço desculpa ao illustre ministro da marinha, da indicação que lhe faço, que seria conveniente desde já constituir a Guiné em um governo separado, mandando para ali um governador geral com força e auctoridade para reger aquelle ponto das nossas possessões.

Tambem me lembra que, no caso de o governo adoptar estas providencias, seria tambem conveniente constituir desde já a provincia de Cabo Verde n'um districto administrativo, como as ilhas adjacentes.

A parte urgente é o constituir já a Guiné em governo separado, e mandar para lá um governador com a capacidade, conhecimentos, illustração, e os meios indispensaveis para desempenhar aquelle logar como deve ser desempenhado.

Lembrava igualmente ao illustre ministro um assumpto que talvez seja de facil execução.

Ha, como nós, potencias na Europa, que têem colonias, e que interessariam de certo em terem communicações rapidas com essas colonias por meio de cabos submarinos.

Eu occupei-me d'este assumpto quando tive a honra de fazer parte do ministerio que saíu em 27 de janeiro do anno passado.

Estes dois assumptos preoccuparam então muito a attenção, tanto do illustre presidente do conselho, o sr. duque de Avila e de Bolama, como do sr. ministro da marinha e de todos nós.

Já então pensavamos em constituir a Guiné em governo independente, estabelecendo a sede d'elle na ilha de Bolama, por ser a mais salubre d'aquellas ilhas; e já então pensavamos no meio de communicar todas as nossas possessões ultramarinas por um cabo submarino, e de accordo com as potencias que, como nós, têem interesse em ter noticias do que se passa no ultramar.

Cumprindo a minha promessa, visto que o sr. ministro da marinha pediu a palavra, e que não podemos n'estas circumstancias malbaratar o tempo, entendo que o melhor serviço que posso prestar ao ultramar é aguardar as explicações de s. ex.ª

Agora permitta v. ex.ª que eu me refira a outro assumpto.

Um jornal que se publica em Lisboa deu noticia, ha já muito tempo, e o negocio é, portanto, do conhecimento de toda a gente, de que o destacamento ou guarnição do forte de S. João Baptista de Ajuda, que está agora em poder do rei de Dahomé, corria risco, e que, para livrar áquelles infelizes, o governo portuguez, junto com o governo francez e com o governo inglez, tratava de mandar um ultimatum aquelle soberano da Africa, e de lhe declarar guerra no caso de que elle não fizesse entrega dos prisioneiros que tem em seu poder.

V. ex.ª hontem não me póde dar a palavra estando presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que não está hoje na camara; mas como este negocio pertence aos dois ministerios, ao ministerio da marinha e ao dos negocios estrangeiros, eu desejava que o sr. ministro da marinha, se acaso estivesse habilitado, me dissesse o que ha de verdade a este respeito.

Discurso do sr. deputado João Gualberto de Barros e Cunha, pronunciado na sessão de 31 de janeiro, e que devia ler-se a pag. 279, col. 2.º

O sr. Barros e Cunha: — Eu quasi que me arrependo das phrases que soltei, e que maguaram o sr. ministro da marinha, na declaração de que queria associar-me, se tivesse tido tempo, á estranheza dos meus illustres collegas, ácerca da difficuldade de poder obter informações n'esta casa ácerca dos negocios do ultramar.

Dizendo isto, não tive intenção de renovar a discussão desagradavel que n'essa occasião teve logar entre os srs. ministros das obras publicas e da marinha e os meus collegas; e digo desagradavel, pelo modo como s. ex.ªs se dirigiram á opposiçâo, censurando-a pela sua impaciencia em que o governo viesse dar conta dos negocios do ultramar, que a todos inspirava cuidado.

Eu quiz provar que a camara tinha cumprido o seu dever, e que o governo cumpriria o seu, dando primeiro do que tudo conhecimento á camara dos deputados, de todas

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as providencias que, em circumstancias identicas, carecesse de adoptar para o ultramar, e que não era satisfação plena e cabal para a camara o dizer s. ex.ª o sr. ministro da marinha, que estava na secretaria a dar providencias ácerca do ultramar, porque o seu primeiro dever, imposto pela constituição, era recorrer ao parlamento, estando elle aberto, e declarar que ía adoptar taes e taes providencias.

Eu agradeço ao nobre ministro as explicações que deu, e sobretudo o facto de ter antecipado a indicação que eu fazia, tendo mandado para a mesa uma proposta de lei a este respeito.

Eu não trato agora do ponto em que deve ser collocada a sede do governo. Tinha idéa de que seria mais favoravel a ilha de Bolama, porque todas as indicações são accordes em que ali ha posições salubres, como em qualquer parte da Europa. O resto da Guiné sabem todos perfeitamente que é quasi inhabitavel para os europeus.

Emquanto ao cabo submarino, parece-me indispensavel que quanto antes tratemos de ver o modo de conhecer aqui, com a maior rapidez possivel, a maneira como correm os negocios no ultramar, e não digo que vamos fazer despeza extraordinaria para ligar com a metropole pontos que não possam merecer a despeza a que essa construcção dá logar, construcção que podemos fazer perfeitamente, de accordo com outras nações, que, como nós, têem interesses identicos.

Acerca dos infelizes de Ajuda, estou certo que o governo empregará todos os meios, e esses não podem ser senão meios diplomaticos o suasorios, para salvar quanto antes áquelles nossos patricios do perigo que de certo correm nas mãos de um soberano, ao qual, na minha opinião, o sr. ministro da, marinha ainda classificou com demasiada benevolencia e delicadeza.

Tenho concluido.

Sessão do 8 de fevereiro de 1879.

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