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tretanto já.alguns Membros da Commissâo declara-ram que, se esse Artigo não passasse corno está, elles julgavam conveniente fazer algumas modificações no Projecto, por consequência, mesmo para facilitar a discussão, e preciso que volte primeiro o Ari. 5.° á Commissão, e então parece-me que nada se ganha em seguir na discussão dos Artigos seguintes.

Disse-se que, quando se approvou o Requerimento do Sr. Silva Cabral, se tinha resolvido continuar a discutir o Projecto, mas todos sabem que, conforme o Regimento, em qualquer estado da discussão se pôde propor o Adiamento; e então podia-se ainda pedir o Adiamento.

Ó Sr. M. D. Leitão:—Eu estou convencido xie que e necessário suspender por algum tempo a discussão pelas razões que expuz ; o que asseguro é que da parte da Commissão não haverá demora nenhuma ; pôde ser que amanhã se apresente o Parecer. Mas, Sr. Presidente, pôde ser que a Maioria altere efíectivatnente o arl. ô.% e então fica estabelecida outra doutrina no Projecto, e e' preciso alterar os seguintes.

O Sr. Moura Coufinho: — Parecia-me que na realidade, depois de se (er votado a remessa doart. 5.° á Commissão nos termos em que se votou, de alguma maneira estava prejudicada esta questão de Adiamento, que não deixou de ser tocada da primeira vez, quando se tractou da remessa do art. 5.° á respectiva Commissão: entretanto, apesar du ter votado neste sentido, pela minha parte, não tenho duvida em votar pelo Adiamento ; porque uma boa parte dos Membros da Commissão declararam que, a não passar o art. 5.°, têem de fazer algumas alterações nos differentes Artigos que proposeram, na 'supposição de que elle seria approvado. Também concorre para eu votar pelo Adiamento a declaração de que a Commissão não havia de tardar em apresentar o seu Parecer, declaração claramente escusada; porque a maneira por que todos os Membros da Commissão têem entrado nesta discussão não podia deixar de dar esperança de que haviam

de ser zelosos em apresentarem o seu Parecer. Lem-bráva-tne, pore'm, como um meio para sahir deste 6*111 bar aço, que se suspendesse esta discussão, assi-gnando-se o dia d'ámanhâ para Commissôes; porque ordinariamente todas as semanas ha um dia destinado para trabalhos de Commissôes, e então seja esse dia o d'ámanhã: aillustre Commissão reconsidere, neste inlervallo, a matéria, e no dia seguinte «presente o seu Parecer, como diz que espera, e então se poderá proseguir na discussão, satisfazendo aos desejos de todos. Propunha eu pois que, destinando-se o dia d'ámanhã para Commissôes, se espaçasse esta discussão ale' depois d'áma-nhã; a Commissão não tem duvida cm se compro-metter a apresentar as suas ideas na Sessão seguinte, e assim satisfaz-se a tudo sem perder tempo. (Apoiados).

Ó Sr. Presidente: — Ha uma modificação á Proposta de Adiamento, que eu vou pôr á votação, que é a limitação ate' quarta feira, e que amanhã haja Commissôes; vou pois pôr á votação o Adiamento nesles lermos.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: — Na verdade tenho a declarar que este requerimento me tirou d'um embaraço ; porque eífeclivamenle não sabia o que havia de dar para Ordem do dia d'ámanhã, vêr-me-hia na precisão de dar algum objeclo de interesse particular, visto quê as Commissôes não têem ainda apre=cii-tado Pareceres.

O Sr. Barão de Leiria : — Peço licença a V. Ex.* para lhe dizer que ha muitos Projectos impressos, não de utilidade particular; por exemplo, o Código Penal Militar, e vários outros.

O Sr. Presidente:—Amanhã haverá trabalhos de Commissôes. Está levantada a Sessão. — Eram três horas e um quarto da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

23.

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1844

Presidência do Sr. Agostinho Líbano. a Commissão apresentar o *-u Parecer, e não oapre-

O sentando, ou quando por qualquer outro motivo dei-

Sr. Presidente: — E meio dia, e ainda não xe dp discutir-se, os Projectos N.cs 33, 52, e Hl. está presente numero sufficiente de Srs. Deputados para a Camará funccionar : portanto convido os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar nas Commissôes. A Ordem do Dia para a Sessão seguinte, é a

O REDACTOR,

continuação da discussão do Projecto de Foraes, se