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N.º 2.

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO.

1855.

PRESIDÊNCIA DO Sn. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 Srs. Deputados.

Abertura: — A uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

O Sr. Presidente: — A Deputação encarregada de participar a Sua Magestade o achar-se esta Camara definitivamente constituida, e apresentar a lista quintupla dos Deputados para Supplentes á Presidencia e Vice-Presidencia, tendo sido com a benevolencia do costume recebida por Sua Magestade, desempenhou a missão que lhe foi por esta mesma Camara encarregada.

A Camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios. — 1.º Do Sr. Deputado Manoel da Cunha Paredes, participando que por juntos motivos não póde comparecer á Sessão de hoje, e pedindo ao mesmo tempo á Camara que o desculpe de assistir ás Sessões pelo espaço de 15 dias.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — O Officio que acabo de lêr é datado do 1.º do corrente mez de Fevereiro, o foi recebido pela Mesa na Sessão de 3.ª feira, mas a horas de se não poder dar conta delle á Camara, por se ter entrado já na ordem do dia.

Consultada a Camara concedeu a licença pedida pelo Sr. Paredes.

2.ª, Da Camara dos Dignos Pares, enviando o Projecto de Lei da reforma da Alfandega das Sete Casas, que pela Camara dos Senhores Deputados lhe foi dirigida na Legislatura passada, e que caducou, segundo o que dispõe a Carta de Lei de 16 de Março de 1836. — Para a Secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento. — Requeiro que pelo Ministerio competente seja enviada a esta Camara, com urgencia, uma nota por onde conote qual foi a importancia do tributo dos 15 por cento para as estradas, que pagou cada um dos Districtos do Continente do Reino no ultimo anno economico — Vasconcellos e Sá.

Foi admittido e approvado sem discussão.

Requerimento. — Requeiro que pelo Ministerio competente sejam enviados a esta Camara, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

1.º Quantas são as Direcções das Obras Publicas no Continente do Reino.

2.º Qual é a prestação que actualmente se envia a cada uma dellas.

3.º Qual é o numero e vencimento liquido dos Empregados de cada uma dessas Direcções, separando o pessoa] technico do de Administração; declarando no primeiro o numero dos Officiaes Enge-

VOL. II — FEVEREIRO — 1853.

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