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N.° 25
SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
Joaquim Gonçalves Mamede Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada — presentes 65 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. Ferreri (Adriano), Balduíno, Alves Martins, Lacerda (Antonio), Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Pinto de Albuquerque, Serpa Pimentel, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, B. F. de Abranches, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, conde da Torre, Garcia Peres, Silva Cunha, Pereira Brandão, Bivar, Paiva Pinto, Diogo dc Sá, F. J. da Cosia c Silva, Costa Lobo, Gavicho, Soares Franco, Posscr, Gaspar Pereira, Blanc (Hermenegildo), Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Mello e Minas, Sousa Pinto'Basto, José Estevão, Chrispiniano da Fonseca, J. M. dc Abreu, Casal Ribeiro, Ponte c Horta, J. P. Anlonio Nogueira, Aboim, Andrade Moracsr Rocha Peixoto, Cunha e Abreu, Menezes Pilia, Moraes Soares, Nogueira Soares, Vclloso Horta c Ferrer.
A'ão compareceram—os srs. Aflbnso Botelho, Azevedo c Cunha, Ferreira Pontes, F"onles Pereira dc Mello, Pinheiro Osorio, Telles dc Vasconcellos, Pinlo Carneiro, Aristides Abranches, Xavier Palmeirim, Forjaz dc Sampaio, Teixeira da Molla, Filippo Folque, Barroso, F. M. da Costa, Pulido, Chamiço, Pinto Tavares, Magalhães Lacerda, Pereira dc Car-.valho c Abreu, Sousa Andrade, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Aragão Mascarenhas, Coelho dc Carvalho, Faria Gnimarães, Infante Pessanha, Dias Ferreira, Feijó, Lacerda (D. José), Rojão, Silveira e Menezes, Rebollo da Silva, L. dc Sampaio Júnior, M. J. de Almeida Júnior, Marianno de Sousa, marquez de Sousa Holslein, Pinlo Martins, Charters, Pinto da França, Simão de Almeida c Blanc (Viriato).
Abertura—aos tres quartos depois do meio dia. Acla—approvada.
DECLARAÇÕES
1.'—Do sr. Frederico dc Mello, de que o sr. Infante Pessanha não compareceu nas sessões de 17, 18, 22 c 23, não comparece á de hoje c talvez a mais algumas, por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
2." — Do sr. C. J. Nunes, de que o sr. Teixeira dc Sampaio, por motivo justificado, não pódc comparecer á sessão de hoje.
. A camara ficou inteirada.
3.' — Do sr. Avila, dc que osr. Palmeirim não pôde comparecer á sessão de hoje, por falia de saude.
A camara ficou inteirada.
Voi.. I—Janeiro eFkvíjmmiio—1860
REPRESENTAÇÕES
1.' — Dc alguns habitantes, residentes intra muros, nas proximidades do dislriclo marginal do Tejo, da rua da Cruz da Pedra ao Cács dos Soldados, pedindo que se colloqucm cancellas dc viação no caminho de ferro, n'aquelle dislriclo, para poderem communicar-se com o Tejo.
Foi á commissão de obras publicas.
2."—Dos moradores da freguezia dc S. Lourenço de As-mos, no concelho de Vallongo, pedindo providencias para não pagarem a excessiva côngrua que se lhes exige para o parocho.
Foi á commissão ecclcsiastica.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA J1ESA
REQUERIMENTOS
1,°—Requeiro que sc peça ao governo, pelo ministério da justiça, a portaria pela qual foi rcmcllida ao supremo tribunal de justiça a syndicancia sobre a relação do Porto.—Varras e Sá.
2.°—Requeiro que, pelo ministério da guerra, sejam rc-mettidos a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I Qual a importância dos soldos, prels, c mais vencimentos de lodos os officiaes e praças dc pret que fazem serviço nos oulros ministérios;
II Quaes as representações que lêem sido feitas pelos com-mandantes dos corpos e das divisões militares, mostrando a falta dos officiaes dos ditos corpos para o serviço;
III Qual a força que, termo médio, tem estado ás ordens dos ministérios do reino c justiça no serviço policial, e quaes as informações dos magistrados administrativos e judiciaes sobre o serviço que lem desempenhado.—Henriques Secco.
3.'—^Requeiro que, pelo ministério dã justiça, se peça ao governo:
I Que processos crimes foram julgados cm cada uma das relações do reino no ullimo anno;
II Que processos crimes foram julgados no mesmo anno cm cada um dos dislrictos criminacs.de Lisboa c Porlo, e cm cada uma das capitães dos districlos administrativos do reino; em quantos houve réus que foram condemnados, e em quaes dos mesmos processos os houve que pagassem as custas.
III Quantos inventários de menores foram processados no anno findo, e julgados em cada uma das comarcas dos dis-