N.° 25
SESSÃO DE 27 DE MARCO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
ÍJosé de Mello Gouveia Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 94 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. Balduíno, Lacerda ^Antonio), Azevedo c Cunha, Correia Caldeira, Avila, Fontes, Pinlo de Albuquerque, Bodrigues Sampaio, Telles dc Vasconcellos, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, Garcez, Fcr-reri, Cláudio José Nunes, conde da Torre, Garcia Peres, Faustino da Gama, Folque, Frederico de Mello, Costa Lobo, Bicudo Correia, Pulido, Batalha, Posscr, Magalhães Lacerda, Blanc (Hermenegildo), Palma, Gomes dc Castro, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Aragão, Sousa Machado, Noronha e Menezes, Lobo de Avila, Silva Cabral, Sousa Pinlo Basto, José Estevão, Chrispiniano da Fonseca, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, José llorla, Sil-veiraMenczcs, Nogueira, Justino de Freitas, Rebello da Silva, Camara Leme, Moraes Soares, Pinto da França, Thomas de Carvalho c Blanc (Viriato).
Não compareceram — os srs. Braamcamp, Arrobas, Pinto Coelho, Paiva Pinlo, Pereira de Carvalho c Abreu, Mello c Minas, Maia, Julio Carvalhal c Freitas Branco.
Abertura—aos Ires quartos dc hora da tarde. Acta— approvada. , , .
DECLARAÇÕES.
1 .*—Do sr. Guilherme Pacheco, dc que não compareceu ás sessões de 22, 23, 24 c 26 por incommodo dc saude. A camara ficou inteirada.
2.*—-Do sr. Rojão, de que o sr. Julio Carvalhal não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.
3.*—Do sr. Aboim, dc que faltou ás sessões de 22, 23 e 24 do corrente por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do ministério dos negócios estrangeiros, renovando a iniciativa da proposla de lei de 25 de abril do anno passado, sobre o tratado entre Portugal e os Paizes Baixos para a demarcação c troca de algumas possessões portuguezas e neer-landezas, no archipelago de Solor e Timor. , .Foi á commissão diplomática, ouvida a do ultramar.
2.°—Doministerio da fazenda, acompanhando quatro notas demonstrativas da quantidade de aguardente e azeite despachados desde o anno de 1850, pelas alfandegas grande de Lis-Vol. II—Mauço—1860
boa c do Porto, satisfazendo assim as informações que lhe foram pedidas pela commissão dc pautas. Foi á commissão de paulas.
REPRESENTAÇÕES
i.'—Da camara municipal do Porto, pedindo auclorisação para estabelecer direitos de portagem na estrada da Foz, para serem applicados ao custeamento e melhoramento da mesma eslrada.
Foi á commissão de administração publica.
2.a— Dos habitantes da freguezia dc S.Miguel do Milharado, no concelho dc Mafra, pedindo que na estrada dc Lisboa a Torres Vedras sc siga a directriz do antigo leito.
Foi á commissão dc obras publicas.
3."—Da camara municipal, e muilos habitantes da cidade dc Elvas, para que o caminho de ferro á fronteira passe o mais próximo que seja possivel dos muros d'csla cidade.
Foi á mesma commissão.
4."—Da camara municipal de Moura, pedindo que se ap-prove o contraio para a continuação do caminho de ferro das Vendas Novas a Évora e Beja.
Foi á mesma commissão.
5."—Dos escrivães do juizo ordinário no julgado de Fornos de Algodres, pedindo provimento, sem concurso, cm logares similhanles das comarcas judiciaes, quando forem supprimi-dos os juizos ordinários.
Foi á commissão de legislação.
6."—Da irmandade de S. João Baptista erecta na igreja de Nossa Senhora da Penha de França, pedindo a restituição da posse e administração d'este templo.
Foi á commissão de fazenda.
7.'—Da camara municipal de Vallongo, solicitando as providencias necessárias que obstem á livre importação dc farinhas estrangeiras.
Foi á commissão de commercio e artes, ouvida a de agricultura.
8."—Da camara municipal da Lagoa, na ilha deS. Miguel, pedindo a concessão do convento de Santo Antonio da extin-cta ordem dos franciscanos, para serviço publico, i foi á commissão de fazenda.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
.1.°—Requeiro que, pelo ministério do reino, sejam com