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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 30 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da silva

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, Palmeirim, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cesario, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Mello e Mendonça, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Infante Pessanha, José Quedes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frasão, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Affonseca, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Ricardo Guimarães, Simão de Almeida e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Vidal, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Lopes Branco, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Beirão, Carlos Banto, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde da Torre, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Izidoro Vianna, Pulido, Sousa Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Gomei de Castro, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Matos Correia, Rodrigues Camara, Lobo d'Avila, José da Gama, Sette, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Mendes Leal, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Freitas Bramo, Mendes Leite, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Charters, Fernandes Thomás e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Correia Caldeira, Seixas, Arrobas, David, Conde da Torre, Oliveira e Castro, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, C. J. da Costa, Poças Falcão, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Gavicho, Bicudo, Chamiço. Carvalho e Abreu, G. de Barros, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Simas, Faria Guimarães, Veiga, Galvão, Silva Cabral, Latino Coelho, Alvares dá Guerra, Camara Falcão, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Moraes Soares, Teixeira Pinto e Seiça,

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Um officio do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento do capitão de fragata, addido ao corpo de veteranos de marinha, Vito Gonzaga Pretorius Ferreira. — Á commissão de marinha.

SEGUNDAS LEITURAS

Requeiro que o mappa documentado do estado do recrutamento desde 1856 a 1863, e que foi remettido a esta camara pela secretaria d'estado, dos, negocios do reino, seja publicado no Diario de Lisboa: = Garcia de Lima.

Foi admittido e approvado.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Tem estado sobre a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre as contas apresentadas pelo sr. deputado thesoureiro, relativamente á sua gerencia, no periodo decorrido desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863, com os respectivos documentos, para poderem ser examinados pelos srs. deputados. Agora vou ler o parecer, para ser discutido e votar-se sobre elle.

É o seguinte:

PARECER

Senhores. — A commissão de fazenda examinou attenta mente a conta corrente do sr. deputado Antonio Gomes Brandão, relativa á sua gerencia, na qualidade de thesoureiro da camara dos senhores deputados, no periodo decorrido desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863. Em presença dos documentos justificativos da mesma conta verificou a commisão achar-se provado que o debito importa em réis 76:598$497; a saber:

Saldo entregue pela junta administrativa em 9 de fevereiro de 1863... 598$497

Recebido do thesouro publico em 1 e 28 de fevereiro, 31 de março, 3 de abril, 30 de maio e 25 de junho de 1863, importancia das ordens n.ºs 1:185, 1:302, 1:448, 1:592, 1:750 e 1:890... 76:000$000

76:598$197

O credito em vista dos documentos que comprovam a despeza, mostra-se, importar em 76:598$497 réis; a saber:

Subsidios aos senhores deputados e gratificações de jornadas... 51:972$438

Ordenados e gratificações aos empregados da camara... 12:077$242

Assignaturas do Diario de Lisboa e differentes impressões... 8:715$750

Contas pagas á administração da imprensa nacional... 807$870

Ditas á redacção dos boletins e annaes do conselho ultramarino... 532$000

Despezas diversas... 663$610

Saldo entregue á junta administrativa em 31 de dezembro de 1863... 1:829$587

76:590$497

Considerando a commissão que da comparação do debito com o credito resulta estar saldada esta conta, é de parecer que a conta corrente do sr. deputado thesoureiro Antonio Gomes Brandão, relativa á sua gerencia no periodo decorrido desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863, deve ser approvada.

Sala da commissão, 30 de janeiro de 1864. = Joaquim Januario de Sousa Torras e Almeida = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Claudio José Nunes = Guilhermino Augusto de Barros = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, relator = Antonio Vicente Peixoto = João Antonio Gomes de Castro.

Senhores. — Tenho a honra de submetter ao exame e approvação da camara dos senhores deputados a conta da minha gerencia, como thesoureiro da mesma camara, desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863. Importa a receita em 76:598$497 réis, sendo 5980497 réis saldo que me foi entregue pela junta administrativa, e 76:000$000 réis que recebi por diversas vezes do thesouro publico. A despeza importa em 74:768$910 réis, a cuja cifra, juntando-se o saldo que entreguei á dita junta administrativa, perfaz igual somma de 76:598$497 réis.

Os cento e cinco documentos que acompanham a rainha conta justificam a despeza, e por elles se conhece que no espaço de sete mezes se fizeram os seguintes pagamentos:

1.° Subsidios e gratificações, por ida e vinda do sr. presidente e srs. deputados... 51:972$438

2.º Ordenados — gratificações aos empregados da secretaria, da tachigraphia, da policia da camara e salarios dos serventes... 12:077$242

3.º Contas da direcção do Diario de Lisboa, por assignaturas e por differentes impressões... 8:715$750

4. Por contas pagas á administração da imprensa nacional... 807$870

5.º Por contas pagas á redacção dos boletins e annaes do conselho ultramarino... 532$030

6.º Por contas pagas por diversas despezas... 663$610

74:768$910

Espero que a dita conta e todos os actos da minha gerencia, sendo como são comprovados, possam merecer a approvação da camara dos senhores deputados.

Lisboa, 16 de janeiro de 1864. = Antonio Gomes Brandão.

Não havendo quem pedisse a palavra sobre o parecer, foi logo approvado.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — As contas serão publicadas no Diario de Lisboa.

O sr. J. Pinto de Magalhães: — Mando para a mesa um projecto de lei, para ter o destino competente; e limito-me agora a dizer, que os povos do concelho de Ourem tinham recorrido ao governo para resolver o objecto de que trata este projecto de lei; porém o governo julgou-se incompetente para lhe deferir, e foi então que o sr. ex-deputado, José Antonio Mais, de accordo com o governo, elaborou este projecto, do que eu agora tomo a iniciativa, e mando para a mesa.

O sr. Belchior José Garcez: — A commisão de fazenda encarregou-me de pedir a v. ex.ª e á camara a substituição de um illustre membro d'ella, que não funcciona actualmente, pelos motivos que todos sabem, o sr. Chamiço, e pede por isso que seja aggregado á commissão o sr. Anselmo José Braamcamp.

Assim se resolveu.

O sr. Pereira Dias: — Tinha pedido a palavra para responder ás considerações que expoz aqui o sr. José de Moraes sobre as informações em costumes; no entanto entendo que esta questão, summamente melindrosa, já está sufficientemente discutida (apoiados), e desejo até que ella não seja de novo debatida n'esta casa. (apoiados).

Visto estar presente o sr. ministro das obras publicas chamo a sua attenção sobre duas perguntas que lhe vou dirigir.

Desejava saber em que estado se achara os trabalhos da estrada que deve ligar a capital do districto de Vizeu a Lamego, e se s. ex.ª tem dado ordens a este respeito, a fim de que em breve aquelles povos possam contar com a continuação d'esta estrada que é demasiadamente vantajosa a todos os respeitos.

Desejava tambem saber o estado em que estão os estudos sobre uma estrada que foi aqui votada, e que deve ligar Penafiel com a Regua, atravessando os concelhos de Marco de Canavezes e Baião.

Esta estrada, como s. ex.ª sabe, foi aqui votada para obviar ás grandes difficuldades da viação publica entre Amarante e Mesãofrio, ameaçada de perigos imminentes e temerosos.

Eu já ponderei a s. ex.ª que é de summa importancia que esta estrada, principalmente no concelho de Baião, se approxime o mais possivel da margem do Douro, porque d'este modo se attenderão as instantes necessidades da viação publica de dois concelhos, que é o de Rezende, que tenho a honra de representar, e o de Sinfães.

Era sobre estes dois pontos que eu desejava ouvir s. ex.ª

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo): — Procurarei satisfazer, do modo possivel, ás perguntas que acaba de fazer o illustre deputado em relação ás estradas da Beira e da margem direita do Douro a que se referiu.

Antes de ter a honra de me achar encarregado da pasta dos negocios das obras publicas tive occasião, nas inspecções feitas ás provincias, de reconhecer a necessidade da construcção da estrada de Lamego a Vizeu (apoiados); fl em alguns relatorios que apresentei ao governo, por occasião da minha inspecção em 1859, recommendei esta estrada como uma das mais importantes, fazendo parte de uma linha continuada de communicações de Lamego para o norte, porque na direcção de Chaves e de Bragança existem trabalhos importantes já era grande adiantamento. Ha porém esta linha entre Lamego e Vizeu, que é preciso completar, tanto mais que as provincias do Minho e de Trás os Montes tem estabelecido grandes relações com o interior da provincia da Beira.

Posso pois asseverar ao illustre deputado, que já dei ordem para se expedir uma portaria ao director das obras publicas de Vizeu, a fim de activar a conclusão da estrada de Lamego a S. Pedro do Sul, declarando-lhe igualmente que, se carecesse de pessoal para effectuar esse trabalho me remettesse a competente nota, a fim de se dar a menor demora possivel na execução de similhante pensamento.

Em relação á estrada marginal do Douro, entre Penafiel e a Regua, o illustre deputado ha de estar lembrado de que, quando n'esta camada se discutiu o plano geral de vias de communicação, declarei que conhecia a importancia d'essa obra, e com todas as condições de uma estrada para grande viação. Entretanto o illustre deputado sabe que os estudos d'aquella localidade são um pouco difficeis em consequencia do accidentado do terreno, e por isso não poderam ser apresentados com a brevidade que era para desejar. Porém posso informar o illustre deputado, que no ministerio das obras publicas já existem varios projectos de algumas secções d'essa estrada, os quaes estão submettidos ao exame do conselho das obras publicas, e tão depressa esse exame possa ser feito, póde o illustre deputado estar certo de que darei todo o andamento a esse negocio, por isso que conheço a importancia d'aquella via de communicação (apoiados).

O sr. José de Moraes: — Vou responder a algumas expressões asperas e fortes, que hontem me foram dirigidas pelo sr. deputado Albuquerque do Amaral, querendo arvorar-se em monitor, qualidade que lhe não reconheço. O illustre deputado disse que = eu me tinha apresentado menos discreto, n'aquillo que tinha dito =; mas declaro a s. ex.ª que não lhe peço a sua opinião sobre o uso das palavras que emprego n'esta camara.

Tambem disse s. ex.ª que = as informações em costumes estão abolidas na universidade, por isso que ultimamente na faculdade de direito só se têem dado más informações sobre costumes a um ou dois estudantes =. Não se dão informações? Na realidade não sei como isto é. Pois não sabe o illustre deputado que a lei que regula as informa.