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a Beira e uma parte de Trás os Montes. A respeito dessa estrada estou de perfeito accordo com o illustre deputado. Os estudos estão feitos, e creio que ha mesmo já um projecto approvado para a sua construcção. Ha comtudo algumas variantes á saída de Guimarães a respeito da sua directriz, e a este respeito não posso dizer nem o que se fez nem o que se fará. Mas o que posso assegurar é que o governo não resolverá esta questão sem ouvir as pessoas competentes, e tomar todos os esclarecimentos necessarios.

N'estas questões de variantes de estradas não é possivel fazer a vontade a todos, necessariamente seguindo-se uma directriz se hão de prejudicar interesses. O governo não tem interesse em uma ou outra direcção, senão debaixo dos principios da justiça e da conveniencia publica. Estes são os principios que o governo ha de sempre sustentar e defender; mas necessariamente hão de ser sempre feridos alguns interesses ou alguns desejos. O que posso assegurar ao illustre deputado é que o negocio ha de ser examinado muito circumspectamente, se é que não está já resolvida essa parte da questão.

Pelo que toca ás Caldas de Vizella, residi largos annos no Minho, e conheço toda a importancia d'essas aguas thermaes. Seria para desejar que no nosso paiz essas riquezas naturaes estivessem mais bem exploradas e mais bem attendidas (apoiados) com auxilio do governo, porque nós sabemos que as camaras municipaes carecem de recursos (apoiados). Devo porém dizer ao nobre deputado, que o governo mostrou toda a sua boa vontade facultando alguns meios para se levar o projecto das obras das Caldas de Vizella á execução, como foi o auxilio do engenheiro para fazer o projecto e tomar a direcção d'aquellas obras. É verdade que esse empregado foi distrahido d'esses trabalhos para outros; mas o illustre deputado não ignora que o pessoal technico das obras publicas é assas limitado, e d'ahi se segue que necessariamente ha de faltar n'uma ou n'outra occasião algum empregado em trabalhos para que foi destinado, porque é forçoso distrahi-lo para outros absolutamente indispensaveis. Entretanto eu farei sobre este ponto o que for possivel. E a respeito da estrada de Guimarães tomarei informações ácerca do estado em que se acha esse negocio, e procurarei dar-lhe a sua solução.

O sr. Visconde de Pindella: — Eu agradeço a resposta do nobre ministro, e direi que não esperava de s. ex.ª a declaração de estar resolvido o negocio da directriz junto a Guimarães da estrada que d'esta cidade se ha de fazer para Lixa, nem mesmo como se ha de resolver; fico satisfeito com a certeza que tenho de que s. ex.ª o ha de resolver como for de justiça, porque no meu pedido ha toda a justiça.

Eu sei que quando se trata de uma ou mais directrizes a respeito de qualquer estrada, ha de sempre haver interesses feridos; mas como deputado, e como é de justiça, não posso deixar de querer que o maior numero de interesses sejam satisfeitos, e a questão n'este caso é fazer se a estrada pelo valle da Abbação, porque satisfazendo ella a povoação de Guimarães, que é importantissima, e a parte das freguezias do seu concelho que são muito importantes, satisfaz o maior numero. Já vê o nobre ministro que os descontentes hão de ser muito poucos, em relação aquelles que hão de bem dizer a resolução d'este negocio. Estamos completamente conformes.

Eu só pedia ao nobre ministro que tomasse nota para que venham á sua presença os papeis que sobre esta estrada devem existir na repartição a seu cargo, porque s. ex.ª, to mando a direcção d'ella ha muito poucos dias, podia não saber o que tinha havido a este respeito, e estava da minha parte o dever de fazer lhe sentir esta necessidade. Estou certo de que s. ex.ª resolverá com promptidão e como for justo (apoiados).

Emquanto ás aguas thermaes de Vizella, não mostrei o que ellas são, porque sabendo-o todos nós perfeitamente, não podia deixar de o saber igualmente o nobre ministro. Contei só o que tinha havido quanto ás obras; e acrescentarei que póde ser que a falta de pessoal technico na repartição das obras publicas tenha sido causa de se terem interrompido aquelles trabalhos; lamento ainda sim que tivesse sido distrahido de um trabalho tão importante e urgente o empregado que d'elle estava encarregado. Mas isto já lá vae, e nem eu quero que as minhas palavras n'este objecto sirvam mais do que para mostrar o estado e necessidade das obras. Mas como esse habilissimo empregado foi encarregado de uma secção de estrada, que creio está acabada, o elle por agora não terá mais que fazer ali, desejava muito que o nobre ministro continuasse a emprega-lo em concluir a planta do estabelecimento das Caldas de Vizella, não só porque já tem muito trabalho feito, mas porque, como todos sabemos, é competentissimo para este genero de obras (apoiados).

O sr. Carlos Bento: — Mando para a mesa umas emendas ao projecto de resposta.

O sr. Visconde de Pindella: — A commissão de agricultura acha-se installada, tendo nomeado para presidente o sr. Casal Ribeiro, a mira para secretario, e reservando-se para nomear relatores especiaes conforme os negocios que lhe forem commettidos.

O sr. F. de Abranches: — Mando para a mesa um requerimento.

O sr. Peixoto: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a fixação da contribuição pessoal no actual anno civil.

Mandou-se imprimir.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO DE RESPOSTA AO DISCURSO DA CORÔA

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Garcez para continuar o seu discurso.

O sr. Garcez: — Vou proseguir nas considerações que hontem não pude terminar por ter dado a hora, e com as quaes me proponho a responder a alguns argumentos apresentados contra o parecer em discussão pelo meu nobre amigo, o sr. Carlos Bento. Protesto ainda uma vez, e muito solemnemente, contra a posição violenta que occupo n'este debate em frente do meu nobre amigo.

Sr. presidente, não alargarei a demonstração de que a operação financeira celebrada em 1863 pelo nobre ministro da fazenda foi feita em condições avantajadas a todas as anteriores do mesmo genero, se se levar em conta, como disse hontem, e se se attender ás circumstancias que se deram n'estas operações. E não alargarei a demonstração, digo, porque teria de repetir os argumentos produzidos tão brilhante e concludentemente pelo nobre ministro da fazenda, e pelo illustre deputado que, como membro da commissão de resposta, tomou parte no debate. Não costumo, nem gosto de repetir o que outros disseram, e tenho até receio de que, repetindo, vá tirar a força e o brilho aos argumentos produzidos por tão eminentes oradores. Parece-me que está exuberantemente provado que a operação a que tenho alludido, e sobre a qual têem recaído principalmente as considerações dos illustres deputados que impugnam o parecer, foi feita, primeiro com a vantagem de produzir pela venda de 11.250:000$000 réis de titulos de divida ou mercado rias, como quizerem, uma somma que entrou dentro dos cofres do estado maior do que igual porção de titulos vendidos em operações anteriores tinha produzido (apoiados).

Esta é que é a questão, e este é o valor avantajado e o merito relativo da operação. Tambem está provado que em relação a essas operações anteriores, os lucros realisados pelos prestamistas de 1863, apesar da emissão ter sido feita a preço elevado, foram menores do que os lucros obtidos pelos prestamistas de emprestimos anteriores, cuja emissão tinha sido feita a mais baixo preço. E para esta demonstração nem é preciso recorrer aos algarismos apresentados pelo nobre ministro da fazenda, eu aceito os algarismos da demonstração dada á camara pelo nobre deputado que encetou o debate; porque ha tambem a notar, que raras vezes dois financeiros estão de accordo nos seus calculos. E permitta-me a camara lhe observe, que n'isso parecem-se com engenheiros e outras classes a que não me quero referir (riso), com respeito ás quaes se dá a mesma cousa. Poucas vezes tenho visto que dois calculos sobre a mesma operação por dois financeiros se ajustem perfeitamente um com o outro, ha sempre discordancia. Entretanto as differenças dos calculos do illustre deputado por Moimenta, a respeito dos calculos apresentados pelo sr. ministro da fazenda, não são taes que destruam a verdade da asserção. Aquillo que o sr. ministro da fazenda calcula em 46 e 25 centesimos, calcula o nobre deputado por Moimenta em 45 e 25 centesimos. Ora com referencia ás operações com que ex.ª fez a comparação ou com referencia a quaesquer outras, não ha senão uma que disputa vantagem com a operação de 1863, e essa operação é precisamente a do union banck; porém se se attender, se se levar em conta, note bem v. ex.ª e note bem a camara, porque n'este ponto quero exprimir-me com clareza; se se levar em conta, digo, os prejuizos que o systema da emissão, segundo o convenio com a union banck, hão de ter trazido ao credito publico, certamente com respeito a essa operação union banck, ainda o emprestimo celebrado no anno passado leva grande vantagem. E n'isto eu não posso ter em vista a menor censura á operação union banck. Aquelle systema de emissão dos nossos fundos encetado, se bem me lembro, por um ministro de grande respeitabilidade, e mais tarde seguido por outro ministro dignissimo, cujo zêlo nos negocios publicos é notorio e proverbial, foi o systema adoptado pelo governo de que tive a honra de fazer parte. Hão de todos convir, que não póde entrar na minha intenção a menor censura.

Porém, sr. presidente, é preciso attender, e n'isto confio eu, todos estão tambem accordes, ás imperiosissimas circumstancias que obrigaram a seguir esse systema que na verdade foi, no meu modo de ver, e n'este ponto tenho a fortuna de estar de accordo com os cavalheiros que combatem o parecer, uma transição para a situação normal, que não podia ser aquella (apoiados). Assim, de qualquer modo que a operação financeira de 1863 seja considerada n'um ponto de vista absoluto ou relativo, parece-me que ella está bem qualificada no projecto de resposta ao discurso do throno (apoiados). Porém o meu illustre adversario acommetteu a operação com outro argumento deduzido do grande alcance e valia da preferencia.

A preferencia? A preferencia, na realidade, não se estipulou definitivamente, e se se tivesse estipulado não seria cousa nova (apoiados). De muitos contratos sei eu, e sabe a camara, aonde se fez essa concessão da preferencia (apoiados), de uma maneira clara, expressa e positiva (apoiados). Ora, eu não sei se este golpe dirigido contra o sr. ministro pelo meu nobre antagonista, foi dado com arma prohibida (riso). Supponho sempre boas e leaes intenções nos cavalheiros da opposição. Porém apreciando com frieza e imparcialidade o alcance d'esta decantada preferencia, o que significa ella? O que prometteu á casa Stern o sr. ministro da fazenda? O sr. ministro da fazenda proseguiu, como é natural, a negociação desde que a entabolou até que obteve as vantagens todas que desejava.

É preciso que v. ex.ª saiba que eu nunca assisti, nem cooperei por qualquer modo para emprestimo algum; ignoro completamente o mechanismo d'esta especie de negociações, supponho que são negociações seguidas com habil perseverança, nas quaes de um lado o ministro da fazenda sustenta e defende os interesses do estado, e de outro lado o banqueiro sustenta e defende os seus proprios interesses; não ha nada mais comprehensivel. Para alcançar as maximas vantagens o que é que o sr. ministro prometteu á casa Stern & Brothers? Prometteu que, em igualdade de circumstancias ella teria a preferencia no primeiro emprestimo.

Ora, em primeiro logar, o sr. ministro já declarou que não tinha tenção de fazer mais emprestimos (apoiados). Em segundo logar, se alguem, que não seja o sr. ministro da fazenda actual, fizer novo emprestimo, cessa o compromisso (apoiados). Em terceiro logar, ainda memo quando o sr. ministro actual tivesse de fazer mais um emprestimo, os termos em que elle ha de ser realisado é s. ex.ª que os marca, segundo convier. A sua promessa não significa cousa nenhuma (apoiados). A clausula da igualdade de circumstancias destroe toda a importancia que os illustres deputados querem dar á permittida preferencia (apoiados); está sempre nas mãos dos ministros impor condições vantajosas (apoiados). O que a mim me admira é como o banqueiro se contentou com tal promessa (riso), isso é que me surprehende, e, pela minha parte sem primor de homem habil, sem ter sido nunca nem ser banqueiro, declaro a v. ex.ª que me não contentava com tão pouco (riso), teria exigido que se supprimissem as palavras = em igualdade de circumstancias =. O banqueiro não foi demasiadamente habil. O sr. ministro sim; deu provas de grande aptidão e teve tambem muita fortuna em conseguir a troco de tão fraca concessão o 1/2 por cento (apoiados), addicionado ao preço inicial da negociação, d'onde resultou entrarem no thesouro, supponho, mais 57:000$000 réis (apoiados); desgraça tamanha para este paiz, que chega a commover e a sensibilisar a opposição!

Diz ainda o meu nobre adversario: «E pensaes vós, maioria, que os titulos de divida fundada ficam presos, encantados, amarrados em Londres» Não, senhor, não pensâmos tal. Nós bem sabemos que os capitalistas portuguezes, e todos os capitalistas do mundo, têem a faculdade de ir a Londres comprar esses titulos e traze-los para aqui, se isso lhes convem; sabemos isso perfeitamente; é porém verdade que não damos grande importancia a similhante occorrencia. E a tal respeito eu contarei uma historia (riso).

Era ministro da fazenda um dos primeiros talentos d'este paiz, o sr. Casal Ribeiro. Havia n'esse tempo certa differença entre a cotação dos fundos era Londres e a dos fundos em Portugal; quer dizer: os fundos estavam mais baratos em Londres do que em Lisboa; estavam a 38 ou 39, supponhamos, lá, e as inscripções a 40 ou 41 aqui. Quando isto se dá, os capitalistas nacionaes enchem se de patriotismo, e furiosamente querem nacionalisar a divida. Aquelle nobre ministro não gostava d'este patriotismo; qual o motivo que tinha para isso, não o declarou elle; apesar de tudo, nas minhas velleidades financeiras, presumi qual fosse. O certo é que s. ex.ª repelliu estas transacções patrioticas, expedindo uma portaria pela qual as prohibia. Foi logo aqui d'isso accusado. Não me lembra quem foi que o interpellou; todos sabem como o sr. Casal Ribeiro costuma repellir os ataques que lhe são dirigidos. Accusado vehementemente por não dar preferencia aos capitaes nacionaes, quer o nobre deputado saber o que elle respondeu? O que lhe vou ler; são poucas palavras.

«Capitaes nacionaes! — disse o sr. Casal Ribeiro franzindo as sobrancelhas (risadas). E peço a attenção de v. ex.ª e da camara, porque estas idéas fizeram tal impressão no meu espirito que hoje governo me por ellas. — Eu queria que se nacionalisassem os capitaes estrangeiros e que procurassem o nosso paiz para o fertilisar, etc..» (apoiados). E o que respondeu o ministro, e já se vê que não dava grande importancia aos quesitos de naturalidade e residencia dos capitalistas.

Estas questões sobre emprestimos vão-se tornando monotonas e enfadonhas, porque se repetem muito a miudo. Nós quasi todos os annos temos um emprestimo, e os argumentos com que se combatem todos os emprestimos são sempre os mesmos, e as defezas tambem se parecem (riso).

A respeito de capitaes nacionaes, tambem o meu nobre amigo, o sr. Fontes Pereira de Mello, tem opiniões terminantes. E perguntava outro dia o meu collega da commissão, o sr. Torres e Almeida: «E vós que advogaes a causa dos capitaes nacionaes, porque não recorrestes a elles quando fizestes emprestimos?» O collega, que sinto não ver presente, é parlamentar novo e não póde estar ao facto de algumas occorrencias d'esta camara; assentei era desfazer as duvidas que s. ex.ª podesse ter n'este assumpto. No relatorio que acompanha as medidas financeiras do sr. Fontes Pereira de Mello, no anno de 1856, lê-se: «Reconhecida a necessidade impreterivel de um emprestimo avultado». Reconhecida (tome v. ex.ª nota) a necessidade impreterivel de um emprestimo avultado. Nunca a houve tamanha como na epocha actual (apoiados), porque nunca nenhum dos nossos ministros da fazenda teve, como o sr. Lobo d'Avila, de subvencionar perto de 500 kilometros de caminho de ferro, custear a despeza de muitas leguas de estradas e outras obras, e satisfazer a tantos e tão avultados encargos (apoiados).

«Era indispensavel recorrer». E a quem pensam os senhores que recorria o sr. Fontes? Ao estrangeiro. Mais adiante continua o relatorio: «A respeitabilidade individual das pessoas com quem se contrata, é a primeira das garantias para o bom resultado de similhantes negocios. Fulanos (os nomes dos capitalistas) com quem contratei dão pelos seus meios e pelo seu credito a maior segurança».

De modo que o sr. Fontes não se contentava com o credito, queria meios. E n'esta ordem de idéas tornar-me ia enfadonho á camara, se quizesse produzir todos os documentos que tenho á vista.

O meu nobre antagonista, o sr. Carlos Bento, muito amigo e defensor enthusiasta dos capitalistas nacionaes quando não é ministro (riso), porque quando o é tambem faz con-