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Eu confio que o talentoso ministro das obras publicas estudará esta questão e encaminhará os negocios a resolver lá do modo mais conveniente, comtanto que não seja á força, porque a liberdade á força é uma cousa atroz, é uma cousa atrocissima (riso). E não queira o illustre deputado colher fructos de estufa, porque são sempre pouco saborosos (riso).

A questão do commercio dos cereaes é irmã gémea da dos vinhos, mas essa é mais facil, essa resolvia eu de espada na mão (riso), e eu digo a rasão porquê.

A liberdade de commercio com respeito aos cereaes ha de conduzir a uma estiva. V. ex.ª ha de lembrar-se da estiva, eu tambem sou do tempo das estivas. A estiva era um papelinho que havia em outro tempo que marcava o preço por que se vendiam os generos, era uma cousa admiravel, e ainda ha muita gente enthusiasta d'ella, e quem queira estivas.

A estiva que ha de regular os preços quando houver a liberdade de commercio dos cereaes, quanto a mim é o mercado inglez que não póde deixar de ser summamente, eminentemente protector para a lavoura. Esta é a idéa que eu formo da questão. E por isso julgo que ella differe um pouco da outra, e que talvez esteja madura (apoiados), e tambem tenho toda a esperança de que o sr. ministro das obras publicas, de quem me prezo de ser amigo ha muitos annos, a resolverá.

Alludiu o illustre deputado á organisação militar.

Ora a commissão da resposta ao discurso da corôa não podia deixar de se referir aos documentos a que alludo a falla do throno. Houve uma organisação militar em virtude de auctorisação legal; a falla do throno dá conta d'essa organisação no projecto em discussão, a camara responde em termos genericos e cortezes que me parece não compromettem nem esta questão nem nenhuma outra. Eu declaro que é necessario não dar á minha assignatura uma importancia que ella não tem. Quando assignei o parecer da commissão da resposta entendi que não podia assignar, nem vencido em parte, nem com declaração, não é documento que se assigne d'este modo. Ficar-se-ia em duvida a qual dos assumptos alludidos na resposta ao discurso da corôa se referiam as declarações, e a alguns d'esses assumptos eu subscrevo as idéas do projecto em discussão com todo o enthusiasmo de que sou capaz. Não me julgo pois compromettido de nenhum modo, porque considero aquelle documento n'um ponto de vista muito diverso d'aquelle em que considero um projecto de lei, parece-me que me fazem todos a justiça de acreditar que eu não costumo assignar sem saber o que assigno (apoiados).

Ahi está um projecto apresentado pelo nobre ministro da guerra; esse projecto ha de ser discutido. Para que levantar a proposito do projecto em discussão uma questão que lá tem, quando se discutir esse projecto, o seu logar competente? (Apoiados.)

No que toca á questão militar, eu tenciono não dizer nem uma palavra, e vou tambem já declarar porquê; considero boa a organisação militar decretada pelo sr. visconde de Sá no ponto de vista da organisação militar do meu paiz; porém a meu respeito não a considero assim, porque ella prejudica-me a mim e aos meus camaradas (riso). Sou portanto suspeito; declaro-me muito suspeito. Fiquem, v. ex.ª e a camara, entendendo que sobre a organisação nem palavra proferirei. Silence! (Riso.)

Acompanha-me o illustre deputado no sentimento que tenho pela saída do ministerio dó sr. visconde de Sá e do honradissimo cavalheiro que está a meu lado (apoiados), que ambos por um louvavel pundonor constitucional foram entregar as suas pastas (apoiados). O que sinto é que a opposição fosse tão tardia em fazer justiça a esses cavalheiros (apoiados); sinto que a justiça viesse tão tarde. Mas diz lá o dictado que mais vale tarde que nunca (riso).

Não me parece que n'uma questão profundamente regulamentar, especial, especialissima, em que os collegas do nobre visconde de Sá declaram que não tiveram parte, se levantasse um conflicto que, na opinião dos illustres deputados da opposição, devia dar de si em resultado a quéda da situação (apoiados). As questões liquidas á administração militar, as questões de saber se havemos de ter trinta e seis se quarenta e dois generaes, se doze batalhões se nove, se ha de haver companhias de deposito ou não ha de haver; de saber se as enxergas e mantas hão de andar atrás dos batalhões e dos esquadrões, ou hão de ficar nos quarteis, são questões regulamentares, que só nós os militares sabemos tratar e decidir, e não são questões para lhes dar um grande alcance politico como a opposição lhes quer dar (apoiados).

O principio da solidariedade, que eu reconheço, é um bom principio, mas é necessario não o forçar nem abusar d'elle (apoiados); é necessario sabe lo applicar. As situações cáem quando lhes fallecem as meios de governo (apoiados), e n'esse caso qualquer voto serve; até numa questão de conservadores um voto é quanto basta (apoiados e hilaridade); serve qualquer pretexto nos momentos de crise.

A situação actual não está n'esse caso, e é por isso que não podia caír (apoiados). Le boulet que doit l'atteindre n'est pas encore fondu (riso).

Dou por terminadas as minhas considerações, e definida a minha posição, posição cujos embaraços a camara sabe avaliar, e espero me fará justiça (apoiados).

Entendo que no projecto em discussão não ha compromettimento nem de opinião nem de voto, e que elle não tem senão aquella significação que o regimen constitucional lhe dá (apoiados), portanto não me parece que haja logar a admittir as emendas do meu nobre amigo, o sr. Carlos Bento (apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por grande numero de srs. deputados.)

Leram-se na mesa, e foram successivamente admittidas á discussão, as propostas sobre o projecto de resposta apresentadas pelo sr. Carlos Bento.

O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — Pedi a palavra para mandar para a mesa os autographos da conta de gerencia do anno economico de 1862-1863 e da conta do exercicio do anno economico de 1861-1862. Os impressos serão distribuidos na proxima sessão.

O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Avila): — Pedi a palavra para declarar á camara que a conta da gerencia de 1862-1863 já está prompta e impressa, e a conta do exercicio de 1861-1862 tambem está prompta e impressa. Não as mandei hoje porque não estavam brochadas; mas na segunda feira serão presentes á camara. E assim estão completamente em dia todas as contas do ministerio da fazenda a meu cargo.

O sr. Fontes Pereira de Mello': — A camara acaba de ouvir um discurso que honra de certo a pericia e o talento do illustre deputado que é proferiu. S. ex.ª, collocado entre o seu dever partidario e o impulso da sua consciencia, entre os seus deveres politicos como membro de uma maioria que o tinha escolhido para representar o papel mais significativo nas assembléas politicas, o de relator da commissão de resposta ao discurso da corôa, e as suas opiniões individuaes, que elle como homem de bem não podia renegar; s. ex.ª deu uma nova prova do seu talento e dos seus dotes oratorios, que eu me comprazo de lhe reconhecer.

A camara toda viu como o illustre deputado, hesitando constantemente, ora approvando ou rejeitando, achando hoje condemnavel o que era hontem innocente, hoje innocente o que era hontem condemnavel, hoje bom o que era hontem mau, e hoje mau o que era hontem bom, pedindo hoje a solidariedade em nome do principio que se tinha recusado hontem; caminhara sempre n'esta estrada cheia de torpeços e contradicções, que todos os recursos do illustre deputado não poderam tornar senão mais patentes. Note a camara bem isto, porque mostra claramente quanto era difficil a posição em que se achava de certo um talento reconhecido e um homem experimentado, que não podia, sem faltar a si proprio, deixar de prestar homenagem aos verdadeiros principios, ás opiniões que elle sempre tem professado e aquellas que lhe dictava o impulso da sua consciencia (apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Faço justiça ao nobre deputado. Faço-lhe inteira justiça, por um dever da minha consciencia e por um sentimento de gratidão.

Por um dever da minha consciencia, porque entendo que foi habil em relação á posição melindrosa em que se achava collocado; e por um sentimento de gratidão, porque no decurso da sua oração fez-me a honra de se occupar da minha pessoa, de uma maneira tão lisonjeira para mim, que seria preciso faltar aos sentimentos de delicadeza que me prezo de não esquecer nunca, se não tributasse n'esta occasião os devidos agradecimentos ao illustre deputado.

Mas quaesquer que sejam os meios que se empreguem para convencer a camara de que póde votar a resposta ao discurso da corôa, como ella está exarada no documento que temos diante de nós; e quaesquer que sejam esses meios, não podemos deixar de reconhecer que a posição da maioria e do governo é demasiadamente fraca senão de todo o ponto insustentavel (apoiados). E se tantas e tão exuberantes provas não tivessemos d'isto, bastaria ver como por parte do governo e dos oradores que o defendem se tem procurado, como extremo recurso, transportar para o campo da discussão politica a questão que mais especialmente tem occupado a attenção da assembléa, a fim de desviar a attenção dos principios economicos e financeiros que tinhamos de discutir, apreciando uma questão essencialmente financeira e economica, que seguramente não tinha logar aqui, nem era esta a occasião propria de a tratarmos com a largueza que a sua importancia e gravidade exigia, se a isso não fôramos forçados pela maneira por que foi apresentada no discurso da corôa, e considerada pela illustre commissão para envolve-la com a questão politica e com os interesses partidarios; porque lhes parecêra talvez que este era o meio unico de afastar da téla da discussão a parte mais vulneravel e que menos se prestava á defeza entre todos os actos ministeriaes.

Não fomos portanto nós que provocámos o debate n'este ponto; a opposição não podia escolher o campo de batalha, este é demarcado pelo gabinete e pela commissão de resposta.

Quando o nobre ministro da fazenda, não podendo resistir ao sentimento de amor proprio a que não foi superior, veiu dizer pela augusta bôca do chefe do estado, que tinha celebrado a operação mais vantajosa de todas quantas anteriormente se tem feito n'este paiz; quando o sr. ministro da fazenda procurou fazer o seu proprio elogio pela bôca mais auctorisada que existe n'estes reinos; quando a commissão de resposta, paraphraseando o mesmo discurso, veiu dizer ao paiz que = a sua opinião era a mesma, e que esta operação financeira tinha sido contratada em mais avantajadas condições do que as anteriores de igual genero =, não póde a camara dos representantes do paiz que assiste a este debate, não póde a opposição parlamentar que tem os seus deveres marcados pelos principios constitucionaes e pelas tradicções do systema representativo, ouvir de braços cruzados, votar silenciosamente o elogio do sr. ministro da fazenda (apoiados), mas elogio que importa uma censura a todos quantos ministros anteriores se têem assentado n'aquellas cadeiras (muitos apoiados).

É justo, é natural que cada um engrandeça os seus actos, que cada um procure grangear louvor pelos serviços que presta, que folgue de se ver elogiado, e queira justificar diante do seu paiz os actos que praticára, para que todos façam bom juizo do seu procedimento politico e administrativo; mas é injusto, e muito, que o governo e a illustre commissão de resposta fizessem elevar esse merecimento á custa de homens, dos quaes uns já hão existem sobre a terra, outros não estão sentados nos bancos do poder ou não têem logar n'esta casa para se poderem justificar.

A tactica é habil, mas já não produz o mesmo effeito de cansada e velha. Comprometter as questões administrativas com as questões politicas; consubstancia-las, envolve-las n'um só debate, excitar os espiritos, reanimar as paixões, irritar os animos, o que prova tudo isto? Prova que não ha rasões, prova que o terreno é escorregadio; e é por isso que a illustre commissão de resposta, collocada nas difficeis e imperiosas necessidades de sustentar o governo e principalmente o sr. ministro da fazenda, porque é uma questão de fazenda que especialmente se trata, vem paraphrasear o discurso da corôa e fazer o elogio a s. ex.ª

Elogio aonde? No emprestimo, que deve ser submettido á analyse e apreciação do parlamento, na conformidade das leis e das praticas, e não ser tratado n'um documento eminentemente politico, n'um documento que é da responsabilidade de todos os ministros, n'um documento era que os amigos politicos do sr. ministro da fazenda desejaram consubstancia-lo com todos os seus collegas, para que o principio da solidariedade que não existia hontem, viesse salvar hoje o mesmo sr. ministro da fazenda...

Sr. presidente, ainda bem que já temos um principio de solidariedade ministerial; ainda bem que a respeito do emprestimo, e de todas as circumstancias que o acompanharam, já todos os ministros se tornam responsaveis (apoiados). Creio que se tornam responsaveis; ainda bem, porque ha pouco esta camara e o paiz presenceiaram um facto que é a negação completa d'aquelle mesmo principio, e que contrasta de uma maneira frisante e positiva com o procedimento que ainda ha pouco se queria ter noutra grave questão (apoiados); que todos sabem que não houve responsabilidade solidaria em relação á reforma da organisação do exercito.

Pois que! Este principio nasceu agora, ou esta solidariedade obriga este gabinete só para com o sr. ministro da fazenda e não o obrigava para com o honrado militar que ainda ha poucos dias occupou aquellas cadeiras?! (Apoiados.) Sejamos justos e imparciaes primeiro que tudo. Ou o principio é exacto e verdadeiro, e a sua applicação é inevitavel, e n'esse caso os srs. ministros não podem estar ali sentados, ou esse principio serve só para occasiões excepcionaes, e n'esse caso o governo fez muito bem em comprehender a questão financeira do discurso da corôa. Mas eu não admitto excepções ao principio; não entendo que elle possa ser modificado senão quando a sua propria natureza o exija, como logo explicarei. E não posso tambem conformar-me com este meio, que não tem de mais a mais em seu favor nem as tradições nem as praticas parlamentares do nosso paiz, de discutir a questão de fazenda na discussão da resposta ao discurso da corôa.

Mas o principio da solidariedade ministerial será infelizmente um principio abstracto do systema representativo, ou será mais alguma cousa do que isto — um principio positivo estabelecido nas nossas leis e reconhecido por ellas? E ambas as cousas.

Os srs. ministros sabem que nós temos uma lei de 23 de junho de 1855, onde o principio da solidariedade ministerial está prescripto terminantemente, e onde se acha determinado tambem o modo por que ha de ser effectuado.

Eu ouvi com pasmo que o governo tinha vindo dizer á camara que = o nobre visconde de Sá se retirára do ministerio, porque a proposta da reforma do exercito não tinha sido tratada em conselho de ministros =. Sabe a camara o que isto é? E uma accusação; e uma accusação a um ministro nunca partiu da bôca dos seus collegas (apoiados). É licito aqui e n'outras partes a qualquer membro da representação nacional vir fazer accusações aos ministros de estado. É o seu direito e póde ser o seu dever. Mas virem os ministros ao seio do parlamento accusar os seus collegas por infracção de lei estava reservado para este gabinete (apoiados), em relação a um homem illustre, a um homem de quem eu tenho discordado muitas vezes profundamente a respeito da sua politica, mas cujo caracter e serviços á liberdade este paiz tinha sempre respeitado (muitos apoiados). E se alguma vez houvesse de se fazer excepção a esta regra não devia ser nunca a respeito d'este nobre, illustre e honrado caracter (apoiados).

Pois que diz a lei de 23 de junho de 1855? Esta lei determina que = todos os negocios que têem de ser submettidos ao conhecimento das côrtes sejam apresentados em conselho de ministros =. Não admitte interpretações, nem póde admittir duvidas; é direito positivo. Que dizem os srs. ministros em relação ao seu antigo collega? Dizem que = o sr. visconde de Sá não apresentou era conselho de ministros a reforma, para a qual tinha recebido o governo todo um voto de confiança do poder legislativo =. Pois que é isto se não a accusação de uma infracção de lei?! (Apoiados.) Sabe v. ex.ª o que diz a carta, quando trata do ministerio, nos artigos 103.° e 104.°? Diz — que o ministerio é responsavel pela falta de observancia da lei =. Isto podia dar logar a uma accusação, accusação que ninguem faz aquelle honradissimo caracter (apoiados), accusação que ninguem tem vontade de fazer ao gabinete que ali se acha sentado (indicando os logares dos srs. ministros). Mas não era da parte dos antigos collegas do nobre visconde de Sá que ella devia partir (apoiados).

Sr. presidente, pois o governo no sabia que se tinha feito a reforma do exercito, decretada em 23 de dezembro do anno passado?! O governo não mencionou esta reforma no documento importantissimo que temos diante dos olhos? O governo não sabia que o seu collega da guerra usou de um voto de confiança que lhe havia sido dado pelas côr-