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tes?! Não sabia quaes eram os termos em que essa reforma fóra feita, e se n'ella se tinha faltado aos verdadeiros principios?! Porque é que a divergencia com aquelle cavalheiro não nasceu antes de se apresentarem symptomas de desfavor para com aquella, reforma? (Apoiados.) Não ouvistes o que disse ha pouco o meu honrado amigo, que acaba de fallar, que é a mais pungente accusação que se póde fazer ao governo? S. ex.ª disse que = a reforma do exercito era boa, era excellente, mas que ella ía affectar muitos interesses =; e affecta até os meus, disse o illustre deputado com a franqueza que é propria da sua boa fé, e que não é vulgar n'estes tempos. Se o que ha contra a reforma é questão só de interesses, e n'este ponto não estou completamente de accordo com o illustre deputado, mas se isto assim é, como recua o governo e o sr. ministro da guerra sáe?!(Apoiados.) Eu registo a opinião de um militar distincto, do relator da commissão de resposta, de um individuo que já foi ministro com esta situação politica (apoiados). E porque ha interesses lesados, vemos no dia seguinte aquelle em que o Sr. visconde de Sá, por um nobre principio que lhe faz honra, sáe d'aquellas cadeiras (os do ministerio); vemos, digo, que o governo vem ao seio da representação nacional e apresenta uma proposta, na qual se diz que está annullado tudo quanto fez o sr. visconde de Sá! (Apoiados.)

Annullar, porquê e em nome de quê? Em nome dos interesses, disse o illustre relator da commissão de resposta (apoiados).

Já os interesses offendidos são a mola real que actua no animo dos srs. ministros (apoiados), para virem aqui pedir, não a derogação de uma lei, não que se corrija, que se emende; mas que se annulle, que se destrua, que se declare irrito e nullo, como se nunca tivesse existido, aquelle decreto que tinha sido feito e publicado em nome d'uma auctorisação que fôra dada a todos os cavalheiros que ali se acham sentados (apoiados), e de que dão testemunho no proprio discurso do throno! (Apoiados.)

Que diz o discurso da corôa em um dos seus ultimos paragraphos? Diz o seguinte: «Dar-vos ha tambem conta o governo do uso que houver feito das diversas auctorisações que lhe foram confiadas, etc.» Dar-vos ha tambem conta o governo... Ora o governo não é o sr. ministro da guerra (apoiados); no systema constitucional não se podem distinguir ministros d'entre ministros (apoiados). É eu declaro aos illustres cavalheiros que se acham sentados nos bancos do poder — que se algum periga ou suspeita que d'este lado da camara ha desejo de preferir ou comprometter mais um ministro do que outro, está completamente enganado (muitos apoiados da opposição); porque (declaro-o solemnemente) não vejo diante de mim, em nome dos principios constitucionaes, senão o poder executivo (apoiados), senão os srs. ministros responsaveis todos por um (apoiados) e um por todos (apoiados).

Estes é que são os principios (apoiados). E quando ha dias aqui disse ao nobre presidente do conselho — que haveria occasiões em que o principio da solidariedade ministerial podia entender-te como elle o entendeu (o que aliás condemnei), e que isso podia ser util, referia-me já a esta questão do emprestimo, de que nos estamos hoje occupando, porque eu desejava saber se aquelles cavalheiros (apontando para os srs. ministros) respondiam todos pelo seu collega; e se desde, que tiveram conhecimento de todas as circumstancias occorridas durante a negociação d'estas duas importantes transacções tomavam a responsabilidade d'ellas (apoiados). Era n'este sentido que disse — que haveria occasiões em que podia ser util que se entendesse assim a solidariedade ministerial, e assim tambem se entendesse a lei de 23 de junho de 1855, porque esta não torna solidarios os ministros senão pelos negocios que são tratados em conselho...

O sr. Ministro da Marinha: — Peço a palavra por parte do governo.

O Orador: — Recebo muita honra do nobre ministro da marinha querer encarregar-se de responder ás minhas singelas observações; espero que s. ex.ª o fará tão cabalmente como permittem os seus grandes recursos oratorios e a sua grande erudição e saber; peço porém ao nobre ministro, que de certo toma nota das observações que tenho feito e vou fazer; peço, digo, a s. ex.ª que responda precisamente nos termos em que ponho a questão, e que com a franqueza que é propria do seu cavalheirismo não trate de levantar questões alheias ao assumpto de que nos occupamos, e que não foram suscitadas por parte da opposição, que não irrite os animos, nem excite as paixões partidarias como muitas vezes acontece nos bancos dos srs. ministros (apoiados), para fazer escurecer, ou desapparecer a questão principal no meio da confusão da assembléa (apoiados).

Mas, voltando ao ponto em que estava, notarei novamente que um dos ultimos paragraphos do discurso da corôa diz:

«Dar-vos-ha tambem conta o governo do uso que houver feito das diversas auctorisações que lhe foram confiadas.»

Quaes eram as auctorisações que tinham sido confiadas ao governo para elle dar conta ao parlamento? São diversas. Mas entre ellas avulta, como diz o proprio documento a que me refiro, entre ellas avulta a reforma do exercito. Pensa v. ex.ª que o governo entendeu, nem por um momento, que aquelle negocio fosse pessoal e especialissimo do nobre ministro da guerra? Não (apoiados). O governo não entendeu isso senão quando viu que era remettido com urgencia, votada pela camara á commissão de guerra um projecto de lei apresentado pelo meu illustre amigo, o sr. Camara Leme, que tratava nada menos do que propor a suspensão da reforma do exercito (apoiados).

A suspensão da reforma do exercito apresentada por um membro da opposição, note a camara bem, apresentada por um membro da opposição, e a resolução tomada por esta assembléa, de que o respectivo projecto fosse remettido com urgencia á commissão de guerra, isto quasi sem discussão e na ausencia, ou sem audiencia do ministro competente, que significava? Significava, o sentimento hostil da maioria d'esta casa contra a reforma feita pelo governo; usando da auctorisação que lhe fôra concedida (apoiados).

Mas de quem era, esta reforma? Era do sr. ministro da guerra? Não (apoiados). Esta reforma era do governo (apoiados), foi elle proprio que o veiu dizer ao parlamento (apoiados); e se o não dissesse, já antes d'elle o tinham dito os principios constitucionaes (apoiados)

O nobre visconde de Sá interpretou o voto da camara, interpretou o sentimento que o dictava. E o illustre deputado, que ha pouco fez allusão a uma situação politica, que se tinha retirado do poder em consequencia de um voto hostil da camara na questão dos conservadores, foi achar n'aquelle honrado caracter, a imitação, se é possivel dizer assim, a imitação d'este principio, porque nem esperou que houvesse voto da camara ácerca do merecimento da reforma do exercito (apoiados); bastou-lhe divisar na feição da maioria o sentimento hostil aquella reforma, e a attitude que tinha tomado e pretendia tomar n'este negocio, para se retirar immediatamente do ministerio (apoiados).

E o illustre deputado pensa que ha perigo em o actual gabinete seguir os exemplos que lhe deixaram os gabinetes passados, especialmente o de 1859-1860? Esteja em perfeito socego que não ha tal perigo (apoiados. — Riso). Os srs. ministros são solidarios, mas é para com aquellas cadeiras (apoiados). Não tenham cuidado os illustres deputados, os srs. ministros não se retiram diante de nenhuma manifestação da camara (apoiados). Manifestações já ha de sobra (apoiados) para fazer caír dez gabinetes que ali se achassem (apoiados), se comprehendessem os principios constitucionaes como os comprehendeu digna e honrosamente o nobre visconde de Sá (apoiados).

Sr. presidente, nós não estamos no anno de 2000, não é preciso um voto rispido e irritante da maioria para fazer retirar o ministerio (apoiados), porque não se faz em camara nenhuma, nem nunca se fez entre nós (apoiados). Os governos vivem com o apoio dos seus amigos e da opinião publica, vivem da rasão de ser que têem ou deixem de ter. E quando julgam que é chegado o momento opportuno de abandonar o poder, para que dentro dos limites das instituições e das verdadeiras praticas do systema representativo, seja occupado ou pelos seus antagonistas ou por outros que podem saír do seio da maioria que não tenham perdido a opinião dos corpos legislativos, não hesitam em cumprir o seu dever, largando esse poder sem difficuldade (apoiados), como têem feito outras administrações (apoiados), e como fez aquella, que com pezar meu, me pareceu fôra citada pelo illustre deputado com desfavor não merecido.

Sr. presidente, todos os governos têem uma missão, e os governos que não a têem, o ministerio que não representa um partido que o obrigue a sustentar essa missão diante das assembléas legislativas, esse governo não tem rasão de ser.

Em toda a parte do inundo os governos que são sustentados por uma opinião publica, naturalmente a opinião do seu partido, têem de desempenhar o programma que esse partido lhe impõe e leva-lo ao cabo ou de morrer com elle no combate (apoiados).

O que aconteceu em Portugal desde que se estabeleceu o systema representativo? O que vimos nós? Os ministerios succediam-se uns aos outros; sempre em nome de um principio, em nome de uma idéa é de um grande interesse publico, e não em nome do principio da conservação pessoal e politica que é repugnante apresentar era publico para justificar a presença de um gabinete (apoiados). Desde 1834 quantas mudanças, quantas reconstrucções ministeriaes não tiveram logar?! E porque n'essas epochas, n'esses periodos em que as paixões estavam irritadas, em que o facho da guerra civil se tinha ha pouco extinguido, em que os animos estavam exaltados pelos excessos dos partidos; é porque n'esse tempo, repito, se gladiavam duas escolas politicas que disputavam o poder em nome do mote das suas bandeiras. Entendiam uns que iam ao poder em nome da ordem e dos principios que formavam o seu credo politico; pensavam outros que esses principios não eram uteis para o paiz, que essa ordem degenerava em oppressão e tyrannia, e por isso inscreviam no seu pendão — progresso e liberdade —. Estas duas escolas disputaram por largo tempo a influencia nos negocios publicos, até que chegou a revolução de 1851 era que se procurou conciliar os animos e reunir os homens politicos de differentes opiniões (apoiados). Procurou-se até conciliar os individuos e reunir em uma só familia de portuguezes aquelles que tinham nascido no mesmo paiz, que fundamentalmente professavam as mesmas crenças, e a quem inspiravam os mesmos sentimentos — o amor da patria e da liberdade. (Vozes: — Muito bem.)

Esse ministerio, essa situação veiu, em nome d'este grande principio, em nome do principio politico de = conciliação e tolerancia =, em nome dos grandes motes que existiam nas bandeiras d'essas duas escolas, em nome dos dois grandes principios = ordem e liberdade =, inaugurar uma nova e memoravel epocha de paz e conciliação entre os partidos sob o regimen parlamentar.

Mas o ministerio d'essa época tinha tambem outros fins a cumprir; essa situação politica tinha outras exigencias que os homens que estavam á frente dos negocios publicos não podiam pôr de parte sem faltar á sua missão. Nós tinhamo-nos visto obrigados a despertar influencia a influencia, poder a poder, e a fazer uma guerra interminavel e sem treguas, a avivar nos espiritos odios politicos, até ao ponto de se manifestarem nos campos de batalha. Isto tinha feito com que o paiz permanecesse em atrazo, e que, não proseguindo no caminho do progresso e de civilisação, vissemos passar para diante de nós nações que estavam ainda mais atrazadas. Era necessario pois que comprehendessemos a nossa epocha, e que acompanhássemos o movimento geral, como eram as aspirações de nosso partido (apoiados). Que fizemos então? Levantámos a sua bandeira, que era uma grande regeneração politica e economica, que felizmente levámos a cabo (apoiados).

Não eram os programmas e os cartazes de que se tem feito ostentosa manifestação n'esta casa (apoiados); não eram os annuncios de reformas que não chegam nunca, que não se entregam á publicidade, e outras que se têem vindo ao parlamento, é para morrerem sepultadas nas commissões sem que ninguem as tenha visto entrar em discussão. Então eram, como disse um illustre deputado que não vejo presente, rest non verba, eram os melhoramentos reaes (apoiados). Todos podiam examinar o movimento economico e o grande impulso dado ás mais importantes reformas nos diversos ramos da administração publica, não pelo gabinete que estava á frente dos negocios publicos, mas pelo espirito politico e emprehendedor que dominava aquella situação, e que lhe dava força e coragem para os maiores commettimentos (apoiados).

Essa situação viveu de um modo que não póde receiar o juizo imparcial dos que sabem apreciar as difficuldades com que ella lutou e o sincero empenho com que iniciou, e em muitos pontos viu realisados os grandes melhoramentos que as necessidades publicas instantemente reclamavam; e eu sinto que um distincto talento, porque faço sempre justiça aos meus adversarios, que o illustre deputado que não vejo presente viesse aqui exhumar do tumulo os homens que tinham tido certa responsabilidade n'essa epocha, para accusar, não os ministros que estavam, mas para lançar um desfavor não justificado sobre uma situação que devia ter merecido mais consideração ao illustre deputado, que não podia ignorar, e não ignora de certo, que essa situação se tenha empenhado sempre em cumprir o seu dever.

Fallaram na iniciativa dos srs. ministros, e ainda ha pouco ouvi commemorar os monumentos levantados em toda a parte pela sua administração. Façamos justiça uns aos outros; não é necessario que faltemos á verdade dos factos para condemnar os nossos adversarios e exaltar nos a nós mesmos (apoiados).

Pois essas obras quem as contratou, quem as iniciou, quem as começou? (Apoiados.) Não foi o nosso partido politico? (Muitos apoiados.) Nas vossas fileiras estão muitos homens que militaram a nosso lado no tempo em que se faziam essas obras (muitos apoiados); n'esse tempo que pareciam tão grandes e tão gigantescas, e que hoje já quasi ninguem admira, porque estamos todos os dias acostumados a vê-las. Olhae vós que quando nos condemnaes por esse passado que nós reputâmos glorioso (muitos apoiados), condemnaes tambem, não o sr. ministro da marinha que militava em outro campo, mas o sr. ministro da fazenda (apoiados) que nos ajudava com o poder das suas luzes e da sua eloquencia; o sr. presidente do conselho que nos apoiava tambem; e alguns outros caracteres dos mais distinctos que constituem as maiorias das duas casas legislativa. Quando se quer injuriar ou trazer á camara um epitheto affrontoso a uma situação politica, aquelles que vs o forra gear nos campos maninhos da maledicencia, nomes que nem são dignos de ser pronunciados n'esta assembléa, não podem accusar de igual defeito os seus adversarios (apoiados). E permitta-me o illustre deputado, a cujas qualidades eu faço justiça, que lhe diga — que confundiu nesse epitheto homens, que estão hoje sentados ao seu lado; caracteres que já desceram ao tumulo; e outros a quem, qualquer que seja a situação politica que occupem, o paiz inteiro presta homenagem pelos seus serviços e pela sua dedicação á causa da liberdade (apoiados).

Tudo era bom da primeira regeneração, essa sim. Estou chegado á segunda regeneração...

Vozes: — Deram quatro horas.

O Orador: — Mas deu a hora, e se a segunda regeneração não cabe na sessão de hoje, ha de caber na de segunda feira; se v. ex.ª me permitte eu reservo a palavra para então.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por um grande numero de srs. deputados.)

(O sr. deputado não reviu este discurso.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas de tarde.