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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 30 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da silva

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, Palmeirim, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cesario, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Mello e Mendonça, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Infante Pessanha, José Quedes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frasão, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Affonseca, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Ricardo Guimarães, Simão de Almeida e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Vidal, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Lopes Branco, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Beirão, Carlos Banto, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde da Torre, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Izidoro Vianna, Pulido, Sousa Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Gomei de Castro, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Matos Correia, Rodrigues Camara, Lobo d'Avila, José da Gama, Sette, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Mendes Leal, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Freitas Bramo, Mendes Leite, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Charters, Fernandes Thomás e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Correia Caldeira, Seixas, Arrobas, David, Conde da Torre, Oliveira e Castro, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, C. J. da Costa, Poças Falcão, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Gavicho, Bicudo, Chamiço. Carvalho e Abreu, G. de Barros, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Simas, Faria Guimarães, Veiga, Galvão, Silva Cabral, Latino Coelho, Alvares dá Guerra, Camara Falcão, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Moraes Soares, Teixeira Pinto e Seiça,

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Um officio do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento do capitão de fragata, addido ao corpo de veteranos de marinha, Vito Gonzaga Pretorius Ferreira. — Á commissão de marinha.

SEGUNDAS LEITURAS

Requeiro que o mappa documentado do estado do recrutamento desde 1856 a 1863, e que foi remettido a esta camara pela secretaria d'estado, dos, negocios do reino, seja publicado no Diario de Lisboa: = Garcia de Lima.

Foi admittido e approvado.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Tem estado sobre a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre as contas apresentadas pelo sr. deputado thesoureiro, relativamente á sua gerencia, no periodo decorrido desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863, com os respectivos documentos, para poderem ser examinados pelos srs. deputados. Agora vou ler o parecer, para ser discutido e votar-se sobre elle.

É o seguinte:

PARECER

Senhores. — A commissão de fazenda examinou attenta mente a conta corrente do sr. deputado Antonio Gomes Brandão, relativa á sua gerencia, na qualidade de thesoureiro da camara dos senhores deputados, no periodo decorrido desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863. Em presença dos documentos justificativos da mesma conta verificou a commisão achar-se provado que o debito importa em réis 76:598$497; a saber:

Saldo entregue pela junta administrativa em 9 de fevereiro de 1863... 598$497

Recebido do thesouro publico em 1 e 28 de fevereiro, 31 de março, 3 de abril, 30 de maio e 25 de junho de 1863, importancia das ordens n.ºs 1:185, 1:302, 1:448, 1:592, 1:750 e 1:890... 76:000$000

76:598$197

O credito em vista dos documentos que comprovam a despeza, mostra-se, importar em 76:598$497 réis; a saber:

Subsidios aos senhores deputados e gratificações de jornadas... 51:972$438

Ordenados e gratificações aos empregados da camara... 12:077$242

Assignaturas do Diario de Lisboa e differentes impressões... 8:715$750

Contas pagas á administração da imprensa nacional... 807$870

Ditas á redacção dos boletins e annaes do conselho ultramarino... 532$000

Despezas diversas... 663$610

Saldo entregue á junta administrativa em 31 de dezembro de 1863... 1:829$587

76:590$497

Considerando a commissão que da comparação do debito com o credito resulta estar saldada esta conta, é de parecer que a conta corrente do sr. deputado thesoureiro Antonio Gomes Brandão, relativa á sua gerencia no periodo decorrido desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863, deve ser approvada.

Sala da commissão, 30 de janeiro de 1864. = Joaquim Januario de Sousa Torras e Almeida = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Claudio José Nunes = Guilhermino Augusto de Barros = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, relator = Antonio Vicente Peixoto = João Antonio Gomes de Castro.

Senhores. — Tenho a honra de submetter ao exame e approvação da camara dos senhores deputados a conta da minha gerencia, como thesoureiro da mesma camara, desde 1 de fevereiro até 31 de julho de 1863. Importa a receita em 76:598$497 réis, sendo 5980497 réis saldo que me foi entregue pela junta administrativa, e 76:000$000 réis que recebi por diversas vezes do thesouro publico. A despeza importa em 74:768$910 réis, a cuja cifra, juntando-se o saldo que entreguei á dita junta administrativa, perfaz igual somma de 76:598$497 réis.

Os cento e cinco documentos que acompanham a rainha conta justificam a despeza, e por elles se conhece que no espaço de sete mezes se fizeram os seguintes pagamentos:

1.° Subsidios e gratificações, por ida e vinda do sr. presidente e srs. deputados... 51:972$438

2.º Ordenados — gratificações aos empregados da secretaria, da tachigraphia, da policia da camara e salarios dos serventes... 12:077$242

3.º Contas da direcção do Diario de Lisboa, por assignaturas e por differentes impressões... 8:715$750

4. Por contas pagas á administração da imprensa nacional... 807$870

5.º Por contas pagas á redacção dos boletins e annaes do conselho ultramarino... 532$030

6.º Por contas pagas por diversas despezas... 663$610

74:768$910

Espero que a dita conta e todos os actos da minha gerencia, sendo como são comprovados, possam merecer a approvação da camara dos senhores deputados.

Lisboa, 16 de janeiro de 1864. = Antonio Gomes Brandão.

Não havendo quem pedisse a palavra sobre o parecer, foi logo approvado.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — As contas serão publicadas no Diario de Lisboa.

O sr. J. Pinto de Magalhães: — Mando para a mesa um projecto de lei, para ter o destino competente; e limito-me agora a dizer, que os povos do concelho de Ourem tinham recorrido ao governo para resolver o objecto de que trata este projecto de lei; porém o governo julgou-se incompetente para lhe deferir, e foi então que o sr. ex-deputado, José Antonio Mais, de accordo com o governo, elaborou este projecto, do que eu agora tomo a iniciativa, e mando para a mesa.

O sr. Belchior José Garcez: — A commisão de fazenda encarregou-me de pedir a v. ex.ª e á camara a substituição de um illustre membro d'ella, que não funcciona actualmente, pelos motivos que todos sabem, o sr. Chamiço, e pede por isso que seja aggregado á commissão o sr. Anselmo José Braamcamp.

Assim se resolveu.

O sr. Pereira Dias: — Tinha pedido a palavra para responder ás considerações que expoz aqui o sr. José de Moraes sobre as informações em costumes; no entanto entendo que esta questão, summamente melindrosa, já está sufficientemente discutida (apoiados), e desejo até que ella não seja de novo debatida n'esta casa. (apoiados).

Visto estar presente o sr. ministro das obras publicas chamo a sua attenção sobre duas perguntas que lhe vou dirigir.

Desejava saber em que estado se achara os trabalhos da estrada que deve ligar a capital do districto de Vizeu a Lamego, e se s. ex.ª tem dado ordens a este respeito, a fim de que em breve aquelles povos possam contar com a continuação d'esta estrada que é demasiadamente vantajosa a todos os respeitos.

Desejava tambem saber o estado em que estão os estudos sobre uma estrada que foi aqui votada, e que deve ligar Penafiel com a Regua, atravessando os concelhos de Marco de Canavezes e Baião.

Esta estrada, como s. ex.ª sabe, foi aqui votada para obviar ás grandes difficuldades da viação publica entre Amarante e Mesãofrio, ameaçada de perigos imminentes e temerosos.

Eu já ponderei a s. ex.ª que é de summa importancia que esta estrada, principalmente no concelho de Baião, se approxime o mais possivel da margem do Douro, porque d'este modo se attenderão as instantes necessidades da viação publica de dois concelhos, que é o de Rezende, que tenho a honra de representar, e o de Sinfães.

Era sobre estes dois pontos que eu desejava ouvir s. ex.ª

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo): — Procurarei satisfazer, do modo possivel, ás perguntas que acaba de fazer o illustre deputado em relação ás estradas da Beira e da margem direita do Douro a que se referiu.

Antes de ter a honra de me achar encarregado da pasta dos negocios das obras publicas tive occasião, nas inspecções feitas ás provincias, de reconhecer a necessidade da construcção da estrada de Lamego a Vizeu (apoiados); fl em alguns relatorios que apresentei ao governo, por occasião da minha inspecção em 1859, recommendei esta estrada como uma das mais importantes, fazendo parte de uma linha continuada de communicações de Lamego para o norte, porque na direcção de Chaves e de Bragança existem trabalhos importantes já era grande adiantamento. Ha porém esta linha entre Lamego e Vizeu, que é preciso completar, tanto mais que as provincias do Minho e de Trás os Montes tem estabelecido grandes relações com o interior da provincia da Beira.

Posso pois asseverar ao illustre deputado, que já dei ordem para se expedir uma portaria ao director das obras publicas de Vizeu, a fim de activar a conclusão da estrada de Lamego a S. Pedro do Sul, declarando-lhe igualmente que, se carecesse de pessoal para effectuar esse trabalho me remettesse a competente nota, a fim de se dar a menor demora possivel na execução de similhante pensamento.

Em relação á estrada marginal do Douro, entre Penafiel e a Regua, o illustre deputado ha de estar lembrado de que, quando n'esta camada se discutiu o plano geral de vias de communicação, declarei que conhecia a importancia d'essa obra, e com todas as condições de uma estrada para grande viação. Entretanto o illustre deputado sabe que os estudos d'aquella localidade são um pouco difficeis em consequencia do accidentado do terreno, e por isso não poderam ser apresentados com a brevidade que era para desejar. Porém posso informar o illustre deputado, que no ministerio das obras publicas já existem varios projectos de algumas secções d'essa estrada, os quaes estão submettidos ao exame do conselho das obras publicas, e tão depressa esse exame possa ser feito, póde o illustre deputado estar certo de que darei todo o andamento a esse negocio, por isso que conheço a importancia d'aquella via de communicação (apoiados).

O sr. José de Moraes: — Vou responder a algumas expressões asperas e fortes, que hontem me foram dirigidas pelo sr. deputado Albuquerque do Amaral, querendo arvorar-se em monitor, qualidade que lhe não reconheço. O illustre deputado disse que = eu me tinha apresentado menos discreto, n'aquillo que tinha dito =; mas declaro a s. ex.ª que não lhe peço a sua opinião sobre o uso das palavras que emprego n'esta camara.

Tambem disse s. ex.ª que = as informações em costumes estão abolidas na universidade, por isso que ultimamente na faculdade de direito só se têem dado más informações sobre costumes a um ou dois estudantes =. Não se dão informações? Na realidade não sei como isto é. Pois não sabe o illustre deputado que a lei que regula as informa.

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ções sobre costumes é o alvará de 1802, que ainda está em execução. Na verdade admira-me de que uma alta intelligencia, não uma intelligencia balofa, mas uma intelligencia solida e firme, como a do illustre deputado, avançasse uma tal asserção! E tanto mais me admiro porque, na verdade, os actos da sua, vida provam a sua alta intelligencia; porque tendo s. ex.ª ido a um concurso para o magisterio da faculdade de direito, sendo o estudante mais moderno, que ahi se apresentou, foi o preferido (apoiados).

O illustre deputado disse que = ultimamente tem havido sómente dois ou tres individuos, que têem, levado a maioria das favas pretas =; mas eu posso asseverar á camara e ao illustre deputado, que tem havido um, dois, tres, quatro, cinco e duzias de individuos; que têem tido duas, tres e quatro favas pretas, devido a rasões que de certo s. ex.ª não ignora, e mesmo na faculdade do illustre deputado isto tem acontecido.

Disse aqui em uma das anteriores sessões o illustre deputado que = lhe parecia que não se devia adoptar projecto algum de lei para a abolição das informações em costumes sem que viesse uma proposta da faculdade de direito =; mas para o illustre deputado se decidir pela abolição de informações sobre costumes, julgo que é necessario mais; entendo que julga preciso que venha uma proposta do Vaticano (riso).

Mas o que me admira, é que o illustre deputado, intitulando-se um homem progressista, viesse á camara sustentar as informações sobre costumes. (Vozes: — Não sustentou.) Porém eu estou certo de que se o meu projecto tratasse de abolir as informações sobre aquelles que vão aos concursos do magisterio da universidade, revogando o decreto de 1854, que regula essa materia, talvez o illustre deputado lhe tivesse já dado, a sua approvação.

O illustre deputado póde entender, que devem existir as informações em costumes (Vozes: — Não entende.); mas tambem eu posso entender, que o illustre deputado não tem direito de me dizer a maneira e fórma por que me hei de guiar n'esta camara; porque não reconheço esse direito a s. ex.ª, e desprezo completamente os seus conselhos.

Aproveito esta occasião para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre alguns objectos.

O primeiro objecto é relativo á ponte de ferro sobre o rio Mondego. Não trato da construcção d'essa ponte, porque não sou engenheiro, e acredito até que está bem feita, porque a commissão de homens competentes nomeada para examinar aquella obra, segundo me consta, declarou que está em perfeita segurança. Mas não posso deixar de chamar a attenção de s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, se as informações que tenho não falham.

A companhia do caminho de ferro do norte mandou lançar ao rio Mondego uma grande porção de pedra ao pé do segundo tubo da ponte de ferro, e isto prejudica a navegação e prejudica tambem o desaguamento das aguas do Mondego sobre o rio Velho, porque o rio em chegando a certa altura tem, alem do seu desaguamento natural, o desaguamento pelo rio Velho.

O resultado que d'aqui se póde tirar é que, quando haja uma enchente, os marachões, que são feitos de terra e areia, não têem a força sufficiente para supportar a grande, corrente da agua, necessariamente serão derrubados por causa da grande porção de pedra que deitaram ao pé do segundo tubo, evitando que o rio, nas grandes enchentes, corra tambem, sobre o alveo do rio Velho.

Consta-me que a companhia quiz mandar deitar outra porção de pedra no terceiro tubo do alveo do rio, mas que um empregado obstara a isto, assim como officiára ao governo para que fosse tirada a pedra que se achava junta ao segundo tubo.

Chamo portanto a attenção de s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas sobre este ponto, assim como sobre outro ponto de que já fallou o meu collega o sr. Quaresma, isto é, a respeito do sirgadouro ao pé da ponte de ferro do Mondego.

Lembro tambem ao governo a necessidade de se dar algumas providencias a respeito do paul de Argila.

O governo mandou que no paul de Argila fosse construida a ponte com vaus bastantes para dar escoante ás aguas do mesmo paul e montes, mas a companhia que faz sempre o que quer, mesmo contra as ordens do governo, não deu cumprimento ás portarias de 26 de março, 18 de abril e 23 de maio de 1863, em que se mandava, em nome de El-Rei, dar cumprimento ás portarias, em que se determinava que a ponte não seria approvada se não fosse feita segundo os projectos approvados pelo governo.

Mas quer v. ex.ª e a camara saber qual é o estado da ponte de Argila? E o mesmo que era antes das portarias.

Chamo tambem a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre outro objecto.

Pelo contrato do caminho de ferro mandou-se fazer a estação alem da Granja a 30 kilometros, e esta estação foi feita muito mais distante do que o contrato e as portarias de 8 de julho de 1861 e 8 de janeiro de 1862 o determinavam.

O nobre ministro das obras publicas transacto, o sr. duque de Loulé, publicou uma portaria de 21 de setembro de 1863, mandando fazer a estação da Granja no sitio em que marcava o contrato; porém até hoje ainda nada se fez a este respeito, e a estação continua a estar feita em Formozelha; de maneira que a companhia manda mais que o governo, porque não respeita as ordens terminantes e categoricas que o governo lhe dá, e continua na sua teima.

Peço tambem a attenção do governo sobre os pantanos, não digo os pantanos que existem no nosso paiz pela falta de abertura de valias, mas sobre os pantanos feitos pela companhia do caminho de ferro.

A companhia para estabelecer os seus aterros foi-lhe necessario tirar grande porção de terra ao lado da via ferrea, e o resultado é que ha muitos pantanos ao lado da via ferrea, e algumas povoações ao norte de Coimbra, que não eram doentias, são, agora, em consequencia dos pantanos feitos pela companhia do caminho de ferro, uma verdadeira costa de Africa; continuando a companhia n'este mesmo ponto a burlar o contrato que, n'uma das suas condições, expressamente prohibe o fazer fossos aonde as aguas possam estagnar; e quando porém tenha absolutamente de os fazer, seja com a restricta obrigação de os entulhar ou dar direcção a essas aguas.

Por hoje por aqui ficarei, esperando n'outra occasião chamar novamente a attenção do sr. ministro sobre a lei de 10 de setembro de 1861, reforma da ponte de Coimbra; lei de 12 de agosto de 1856, campos de Coimbra; e sobre as estradas do districto de Coimbra, a respeito das quaes mandei interpellações; para a mesa, esperando que s. ex.ª se declare habilitado para responder a ellas.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Procurarei dar as explicações, que deseja o illustre deputado, pela mesma ordem em que s. ex.ª apresentou as suas considerações.

O nobre deputado referiu se em primeiro logar a alguns embaraços e inconvenientes que julga resultarem da accumulação de alguma pedra deitada ao rio Mondego pela companhia do caminho de ferro do norte.

Não posso dizer n'esta occasião o que ha a este respeito, porque é um facto sobre o qual preciso de tomar alguns esclarecimentos. Entretanto posso desde já dizer a s. ex.ª, que está encarregado da fiscalisação d'aquellas obras um engenheiro muito distincto, que se não descuida de officiar ao governo sobre todas as cousas que occorrem em relação aquella empreza, e hontem chegou a Lisboa a commissão que foi examinar o caminho de ferro entre Coimbra e Estarreja. Essa commissão, pelo seu muito zêlo e amor pelo serviço publico, ha de ter examinado tudo que diz respeito á construcção do caminho de ferro, e ha de apresentar ao governo o seu relatorio sobre o que tiver occorrido.

Sobre o paul de Argila tambem não posso dizer immediatamente nada a este respeito, o que sei é que nenhum projecto se põe em execução sem ser examinado pelas respectivas commissões o approvado pelo governo.

Tambem neste negocio têem havido algumas duvidas que eu procurarei examinar, e póde o illustre deputado estar certo de que hei de fazer cumprir o contrato, e obstar a qualquer damno que possa recahir sobre os povos, tanto em relação á estação da Granja, como sobre a questão dos pantanos.

Devo comtudo acrescentar quem estas obras de caminhos de ferro e estradas, não é possivel deixar de fazer, ao menos accidentalmente, alguns pequenos prejuizos que depois hão de ter, a devida correcção e indemnisação. Para se fazerem os aterros que os caminhos de ferro exigem, necessariamente tem que se tirar terra n'uma e n'outra margem, e fazerem se escavações que muitas vezes, temporariamente são origem de accumulações de aguas, o que não se póde evitar completamente; mas d'essas circumstancias provisorias a considerar se um fóco de infecção vae muita differença (apoiados). Eu procurarei evitar essas inconvenientes, fazendo com que o contrato seja cumprido á risca, porque a companhia é obrigada a restabelecer as cousas no seu estado anterior, sem prejuizo dos proprietarios.

O sr. Quaresma: — Pedi a palavra quando aqui se discutia uma questão que felizmente vejo terminada, e que dizia respeito a um projecto sobre informações em costumes na universidade de Coimbra.

Quasi todos estão hoje de accordo que é necessario abolir as informações sobre costumes; mas devo acrescentar que isso não melhora a situação dos estudantes, e desde já previno a camara de que se convença d'isto que eu digo; isto não é para aqui é verdade, mas não devo deixar de dizer tambem que me parece que se insiste mais n'este ponto por moda do que por convicções, porque em summa hoje ha moda em tudo. Vamos pois com as idéas do tempo, no entanto sempre direi que o modo como são executadas actualmente não causara transtorno algum aos estudantes.

O decreto de 1853 ordena que se não mencionem nas certidões os votos de tres ou quatro vogaes, e unicamente manda mencionar a maioria. Hoje já ninguem faz caso d'isto absolutamente; é raro o estudante que tem maioria de favas pretas, ou espheras, como hoje se diz (e tambem segundo a moda), mas no entanto foi veridico o facto que apresentou o meu amigo o sr. José de Moraes; houve um estudante na faculdade de theologia que em nove vogaes teve sete favas pretas; as causas é que cada um explica a seu modo, nem eu quero entrar n'esta questão (apoiados).

Aproveito a palavra para tambem pedir ao sr. ministro das obras publicas, visto que tivemos a fortuna de o ter aqui antes da ordem do dia, que volte a sua attenção sobre a ponte de Coimbra; não é a ponte do caminho de ferro, é sobre a ponte de pedra. S. ex.ª sabe muito bem a que pretendo referir-me, porque até foi o engenheiro encarregado para a reforma d'essa pente, que dentro de poucos annos estará em estado de não permittir o transito desde o Alto de S. Francisco até Coimbra. No inverno chuvoso já a communicação é algumas vezes interceptada, mas se continua este estado de cousa dentro de poucos annos nem de inverno nem de verão se poderá passar n'aquelle ponto, por certo um dos mais importantes.

Desejava pois que o sr. ministro fizesse executar a lei; que se ha algum obstaculo s. ex.ª o faça vencer, que proponha as medidas convenientes para isso, porque esta ponte é de muita consideração. De que servirão os caminhos de ferro se não houverem estradas e communicações commodas por onde se conduzam os objectos para as estações? E tirando-se a ponte de Coimbra, mesmo que se adopte a directriz da estrada da Beira pela margem direita do Mondego, a communicação de parte d'aquella provincia com o caminho de ferro fica completamente interceptada. Ainda que se faça outra ponte sobre Portella, essa dá passagem a parte d'esses povos, mas a outra ponte dá passagem a muitos outros objectos, porque é a communicação de toda a Estremadura e parte da Beira. Este objecto é importantissimo, e por isso desejaria que s. ex.ª tratasse d'este negocio com alguma attenção e brevidade, porque finalmente já estamos ha quatro annos a tratar d'esta ponte, e não vejo medidas em execução, não se fez o contrato, nem se põe em praça. S. ex.ª sabe muito bem que primeiro que se apresentem as condições, que se faça a praça e que se comecem as obras, leva-se tres ou quatro annos; isso realmente é um mal gravissimo (apoiados).

Tambem podia aproveitar agora a occasião de repicar, como se costuma dizer, a favor do meu campanario, e lembrar aqui a necessidade de s. ex.ª attender a uma reclamação feita pelos povos de Alfarellos, sobre a conveniencia de se fazer, em ponto mais favoravel a esse povo, a passagem que ha de atravessar o caminho de ferro defronte d'aquella freguezia; não o faço, porque estou, certo que o sr. ministro ha de fazer cumprir á empreza as condições do contrato, respeitando sempre as necessidades e conveniencias dos povos.

Peço tambem a attenção da camara para mandar para a mesa uma representação dos conductores correios. Ninguem poderá negar que estes empregados têem feito valiosos serviços (apoiados); não ha nenhum passageiro, que tenha transitado na mala-posta, que não reconheça os serviços importantes que estes empregados prestam; a delicadeza com que tratam os passageiros (apoiados); elles empregam todo o cuidado para que os passageiros vão com commodidade; e alem d'isso os grandes incommodos que elles soffrem acompanhando a mala posta. Eu não sei se já algum dos illustres deputados viajou de noite, fóra, na mala-posta; pois digo-lhe que já fiz essa experiencia, e que é difficilimo de supportar! Pois elles tem-no soffrido todas as vezes que fazem as suas carreiras, e têem até perdido a sua saude. Com a feitura do caminho de ferro, e acabando por isso a mala posta, acontece que elles fazem o mesmo numero de carreiras, mas o vencimento é muitissimo mais limitado. Os conductores supranumerarios vencem 7$500 réis por cada carreira de Lisboa ao Porto, de nove em nove dias, e ficam vencendo depois 1$800 réis; quer dizer 200 réis por dia; e com 200 réis por dia não póde viver um empregado honesto, o qual tem creadas já certas necessidades (apoiados); e é mesmo da dignidade d'aquella repartição que os seus empregados se apresentem com certa decencia, certo modo, o que não podem fazer com 200 réis por dia (apoiados).

Mando a representação para a mesa, e peço a v. ex.ª tenha a bondade de a remetter para a commissão de fazenda, porque ella pede augmento de vencimentos; e se na occasião opportuna a illustre commissão de fazenda tiver a bondade de a tomar em consideração, ficaremos de accordo; e se não a tomar eu farei as considerações que me parecerem convenientes.

Já que fallei na illustre commissão de fazenda, sem lhe querer irrogar censura, porque a tenho era muita consideração por ter mostrado sempre que quer trabalhar, lembrarei outra vez a revisão do orçamento, é uma cousa urgentissima (apoiados); votou-se aqui que não havia necessidade de commissão especial para revisão do orçamento, desejo por isso que a illustre commissão de fazenda se empenhe em mostrar que era inutil essa commissão especial, e apresente o seu parecer sobre o orçamento com a brevidade compativel com as forças da commissão.

O sr. Sant Anna e Vasconcellos: — Não era para este ponto que eu tinha pedido a palavra, mas aproveito a occasião para agradecer ao sr. Quaresma as palavras benevolas que disse em relação á commissão de fazenda de que faço parte, e para declarar a s. ex.ª e á camara que a commissão já se tem reunido, e já alguns pareceres sobre os diversos orçamentos estão promptos, outros estão em andamento, e a commissão conta apresentar o seu parecer sobre o orçamento com muita brevidade.

Peço tambem a v. ex.ª que se sirva de prevenir as diversas commissões que têem relação com o orçamento, de que mandem com a maior brevidade á commissão de fazenda os seus delegados que devem entender sobre os diversos pontos do mesmo orçamento.

Isto é uma necessidade, porque, como disse a v. ex.ª, a commissão tem-se reunido, tem trabalhado, e effectivamente estão prompto a alguns pareceres sobre os diversos ministerios, estando os outros a concluir se.

O sr. Bivar: — Recordo a v. ex.ª, visto que está presente o sr. ministro das obras publicas, que me conceda a palavra na altura que me pertencer, porque já em uma das sessões passadas eu a pedi a v. ex.ª para quando s. ex.ª estivesse presente.

O sr. Presidente: — Agora vou dar a palavra ao sr. visconde de Pindella, que já está inscripto ha muitos dias para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Albuquerque e Amaral: — Mas eu pedi a palavra por parte da commissão de legislação.

O sr. Presidente: — Então tem a palavra.

O sr. Albuquerque e Amaral: — Vou apresentar á camara um parecer das tres commissões de legislação, instrucção publica e negocios ecclesiasticos, ácerca do projecto de lei do sr. Levy Maria Jordão, a respeito da liberdade dos cultos.

(Leu-o e mandou-o para a mesa).

O sr. F. M. da Cunha: — Estou encarregado de pedir, por parte da commissão de obras publicas, que seja nomeado pela mesa um membro que falta na mesma commissão, e que lhe seja adjunto o sr. Guilhermino de Barros.

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A camara approvou que o sr. Guilhermino de Barros seja aggregado á commissão de obras publicas.

O sr. Presidente: - A mesa proverá sobre a nomeação do outro membro que a commissão de obras publicas pede.

O sr. Visconde de Pindella: — Tendo-me eu, como v. ex.ª disse, inscripto já ha muitos dias para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, não posso deixar de aproveitar esta occasião para chamar a attenção do nobre ministro a respeito de dois objectos de alta importancia, sobre que eu não espero mesmo uma resposta decisiva da parte de s. ex.ª, visto que ha muito pouco tempo gere a pasta que lhe está commettida, mas peço-lhe o favor de tomar apontamentos d'elles, para lhe dar o andamento que lhe parecer que elles merecem pela justiça que lhes assiste, como objecto de reconhecido interesse publico.

O primeiro d'este objectos, sr. presidente, é a estrada de Guimarães á Lixa, que ali entronca com a de Amarante, e que, como v. ex.ª sabe, liga depois com toda a estrada marginal do Douro e com as provincias de Trás os Montes e Beiras.

S. ex.ª sabe de certo que esta estrada já se anda a estudar ha muito tempo, e eu outro dia, na ausencia mesmo do nobre ministro, não pude deixar de lamentar o pequeno salario que têem os conductores de trabalhos, que creio que é de 800 a 1$000 réis diarios, o que na realidade é muito pouco para elles poderem fazer um bom serviço, porque as subsistencias estão carissimas, e têem de andar de hospedaria em hospedaria, aonde tudo é caríssimo e por alto preço, correndo a linha era seus trabalhos. Com o ordenado que têem de certo não podem fazer bom serviço, por muito boa vontade que haja e deva haver.

No que digo refiro-me especialmente a esta estrada e ao empregado a quem estão commettidos estes importantes trabalhos, o qual, como já disse, mas repetirei, é um bom empregado, muito honrado, intelligente e muito capaz a todos os respeitos, mas de certo não lhe promove a sua boa vontade, como a todos em iguaes circumstancias, o pequeno ordenado que tem. Esta questão não é tratada, já se vê, na especialidade, é tratada na sua generalidade, porque to das as estradas estarão n'este caso, em que estejam commettidas a empregados tão pouco remunerados (apoiados).

Deixando isto, lembro ao nobre ministro, e n'este sentido é que eu peço toda a sua attenção, que já no anno passado tive a honra de apresentar ao nobre ministro, que então geria a pasta das obras publicas, uma representação dos povos de Guimarães, e principalmente das freguezias do valle de Abbação, pedindo a directriz por onde esta estrada foi primeiramente estudada e levantada a planta, que é por onde incontestavelmente é melhor, mas que apesar d'isto mandou-se depois fazer um outro traçado, querendo se levar a estrada entroncando na de Fafe ao saír de Guimarães até Paço e d'ali para a Lixa, trabalho que ainda não está prompto e que muito convem que se aprompte, attendendo á importancia d'esta estrada.

Sr. presidente, deu se como rasão d'este traçado de preferencia a outro o aproveitar-se uma estrada já feita, na extensão de tres ou quatro kilometros, e que d'aqui se tirava uma vantagem de 18:000$000 ou 20:000$000 réis para o estado.

Mostrarei que isto não é exacto.

Eu já era outra occasião tive a honra de fazer ver que me parece que não é esta uma rasão inteiramente aceitavel, primeiramente porque a verba é exagerada, e porque se deve attender, primeiro que tudo e antes de tudo, a todas as necessidades e vantagens dos povos, fazendo-se sempre com que uma estrada passe pelas povoações mais importantes pela sua população, pela sua agricultura, pelo seu commercio, etc.; o que se dá em relação ao valle de Abbação, porque passando a estrada por ali passa pelas mais ricas freguezias do concelho de Guimarães. Segundo o mappa que eu apresentei uma occasião tambem ao nobre ministro que então geria a pasta das obras publicas, e que eu peço ao nobre ministro actual que veja, porque elle existe na repartição a seu cargo, se prova que as contribuições pagas n'essas freguezias são tres ou quatro vezes mais importantes do que as que se pagam nas freguezias por onde passa o outro traçado, é uma questão de cifras positiva, e incontestavel por conseguinte.

Eu entendo que o nobre ministro não deve tomar em grande consideração uma economia de alguns contos de réis, embora se devam fazer sempre essas economias, ainda que pequenas mesmo, mas é quando são de igual vantagem para os povos e para o thesouro, porque por uma economia de alguns contos de réis ficar uma parte d'esta estrada era pessimas condições em relação ao commercio e á lavoura, não é economia; porque para esta sómente se deve attender quando não vae prejudicar sensivelmente os legitimos interesses de uma povoação importante (apoiados). E mal da nossa viação publica, sr. presidente, e mal do thesouro, se se precisa attender a meia duzia de contos, contra todas as vantagens de uma estrada; seria uma gota de agua no Oceano, e o mal que isto viria a causar seria immenso.

Economia!... Graças a Deus que já ouvi fallar n'ella, para ver se um dia ella será realisavel entre nós! Mas quando o deva ser, e não em casos como estes, que em vez de ser util prejudica. E mesmo direi de passagem que, sendo por este traçado, mais se approxima das Caldas de Vizella, segundo objecto para o qual vou ter a honra de chamar a attenção da camara e do nobre ministro. Por consequencia, temos alem d'esta vantagem a de cortar esta estrada umas poucas de freguezias importantissimas, como já disse, e ainda outra, que é a de dar uma boa estrada a Guimarães, e isto deve merecer toda a consideração do nobre ministro; porque todos nós sabemos, que quantas mais estradas tiverem as povoações, isto é, não se accumulando, não se entroncando as estradas umas com as outras, maior é o engrandecimento d'essas povoações, o que é muito importante para entrar em linha de conta (apoiados).

Já vê pois o nobre, ministrai que, embora uma estrada com estas condições custe mais alguns contos de réis, esta despeza de certo fica compensada pelas vantagens que d'ella resultarão.

S. ex.ª deve saber que os primeiros trabalhos estão na secretaria, e eu desejaria que os novos trabalhos viessem quanto antes, e que esta questão se resolvesse, porque é de summa vantagem que esta Importante estrada se faça, não só para Guimarães, como para a Lixa; finalmente para as duas provincias do Minho e Trás os Montes, pois ficam completamente ligadas, e não o estão já por falta de 15 ou 16 kilometros de estrada, votada e decretada.

O sr. Marques. Murta: E tambem para as duas Beiras.

O Orador: — Sim, e tambem para as duas Beiras.

Já vê pois o nobre ministro, que esta estrada é muito importante, e como, tal a recommendo a s. ex.ª, e francamente declaro que tenho plena confiança em s. ex.ª, de quem espero tudo, e por consequencia de que este negocio será attendido e terá o devido andamento (apoiados); e que cortará, permitta-se-me dizer, esta especie de nó gordio.

Outro objecto, para que quero chamar a attenção de s. ex.ª, é a respeito do estabelecimento das aguas thermaes de Vizella.

Não posso deixar de historiar largamente o que se tem passado a este respeito, para que o nobre ministro saiba a historia desde o seu principio até ao fim, até hoje, que tão bom prologo teve, mas cuja obra ficou apenas no primeiro capitulo.

Ha tres ou quatro annos tive a honra de presidir á municipalidade de Guimarães, e n'essa occasião entendi, e entenderam os meus illustres collegas comigo, que deviamos constituir ali uma empreza em grande, para tornar aquelle estabelecimento digno d'elle e do paiz; porque, como v. ex.ª e a camara sabe, todos os estabelecimentos de aguas thermaes, ou quasi todos, estão entregues ás municipalidades; ora o orçamento da camara municipal de Guimarães, pobre como todos os nossos municipios, exceptuando Lisboa e Porto, apenas póde dispensar a verba de 100$000 réis, pouco mais ou menos, para o custeamento dos dois estabelecimentos de aguas thermaes que tem a seu cargo as de Vizella e Santo Antonio de Caldellas. Já vê pois o nobre ministro que uma verba tão insignificante mal chega apenas para alguns pequenos reparos, e nunca para levar aquelles estabelecimentos ao grau em que devem estar, com especialidade o de Vizella.

A origem d'aquellas aguas é tão rica, mesmo riquissima, que é para lastimar que não haja meios para levar aquelles estabelecimentos, principalmente o de Vizella, repito, ao grau em que deve e é digno de estar, e como estaria n'um paiz em que os governos cumprissem a sua missão — a de bem governar (apoiados).

Escuso de encarecer aquellas aguas thermaes, até mesmo pelo lado humanitario, porque todos nós sabemos que são as primeiras do reino. Fallo diante do nobre ministro, que de certo concordará comigo. Ali ha banhos, desde o mais elevado grau de temperatura até ao mais baixo. Estes banhos são concorridos por todo o paiz, e já o eram mesmo no tempo que não tinhamos tantas estradas como já vamos tendo, e já se vê quão grandes eram os sacrificios d'aquelles que ali iam procurar remedios a seus males, que na maxima parte das vezes obtinham.

O que é certo é que aquellas aguas têem feito curas, póde-se dizer, milagrosas (apoiados).

A camara municipal d'aquelle tempo officiou ao governo pela via competente, isto é, por intermedio do governador civil, para que se mandasse para ali um engenheiro levantar a planta das obras que se tinham em vista. Effectivamente ali appareceu o sr. Déjant, engenheiro distinctissimo. A planta levantou-se, quer dizer, aquelle distincto engenheiro tomou os apontamentos que entendeu necessarios para aquelle trabalho. A camara prestou-lhe aquelle auxilio que era necessario, e quando este habilissimo empregado se dirigiu á camara para ella o gratificar, esta declarou que estava prompta a faze-lo, e com a melhor vontade, logo que se lhe apresentasse a planta. Isto é uma cousa regular, porque não havendo verba no orçamento da camara para esta despeza extraordinaria, e sendo as despezas das camaras municipaes approvadas pelo conselho de districto, como todos sabemos, era preciso mostrar-se o documento d'esta des peza, e este documento era a planta. E preciso que se saiba, que a camara ainda hoje está prompta e desejosa mesmo de gratificar aquelle habilissimo empregado, mas não o póde fazer sem que s. s.ª apresente a planta; eu digo isto, porque já se quiz interpretar desfavoravelmente a falta d'esta gratificação. A verdade é esta.

O habil engenheiro a que me refiro levou todos os trabalhos do campo, todos os apontamentos necessarios para formar o devido plano no seu gabinete: isto ha quatro annos; porém, desgraçadamente, quando se propunha a isto, foi distrahido d'este trabalho e mandado estudar a directriz de uma estrada entre ambos os rios. Elle, que não podia fazer dois serviços ao mesmo tempo, guardou aquelle trabalho e tratou de executar o outro de que era encarregado, o que é naturalissimo.

Acabado este trabalho, e devendo voltar ao primeiro, não aconteceu assim, porque foi mandado para a secção do caminho de ferro, creio que para a secção de Pombal.

Sabendo eu d'isto, pedi e insisti, valendo-me mesmo de alguns amigos competentissimos, como era o digno engenheiro, o sr. Aguiar, para ver se aquelle empregado, em algumas horas vagas, podia concluir aquelle trabalho. Este digno empregado da melhor vontade accedeu a este pedido, mas dizia que lhe era indispensavel um desenhador. Fez-se esta requisição á secretaria das obras publicas, e dali auctorisou-se a despeza de 480 réis diarios para desenhador!! Não digo a phrase propria, a que me occorre... não me atrevo a pronunciar... mas isto era o mesmo; uma similhante ordem, quer dizer que se não queria que se activasse tal trabalho, porque por similhante quantia não havia de certo, como não houve nem podia haver, ninguem nas circumstancias de querer encarregar-se de tal; não era gratificação que se offerecesse, a não ser para se não fazer cousa alguma, e isto conseguiu-se.

Aqui está como ha quatro para cinco annos, desejando aquella camara cumprir o seu dever, porque aqui não ha louvor, e formar ah uma empreza que apparecia com os melhores auspícios, porque havia capitalistas do Porto e Guimarães que estavam promptos a dar dinheiro para aquella empreza, como o governo a ajudou; Haviam mesmo, como ha, muitos trabalhos estatisticos — o termo medio do numero das pessoas que ali vão durante o anno, e o orçamento da receita que se podia apurar; trabalho este do habil medico, o sr. Pereira Reis, muito affeiçoado d'aquellas localidades e perfeito conhecedor do que são as Caldas de Vizella (apoiados), e que de combinação com a camara tinha feito este importante serviço; serviço feito ao paiz, sr. presidente, porque não é esta uma questão de localidade (apoiados); aguas thermaes como são as de Vizella, creio que são importantes para todo o paiz, porque de todo o paiz, como já disse, ellas são concorridas nos mezes competentes, e já se exportam d'ali muitas aguas para o estrangeiro (apoiados). Contesto a verdade, sr. presidente, é tal a confiança que me merece o actual sr. ministro das obras publicas, que porventura s. ex.ª me disser que não póde fazer isto, o que de fórma alguma não espero, eu não me animo a tornar a fallar em similhante negocio, porque é pela quinta ou sexta vez, desde que tenho a honra de ter assento n'esta camara ha quatro annos, que me tenho empenhado por este negocio, e desgraçadamente acha se ainda no mesmo estado! Magoa devéras dizer isto, porque é uma bem amarga verdade esta. E depois diz-se — a municipalidade de Guimarães não zela os seus interesses, deixa aquelle estabelecimento quasi que a caír em ruinas. Como é possivel com uma verba tão diminuta, como já fiz ver á camara, de que ella póde dispor, possa collocar aquelle estabelecimento em bom estado? É impossivel, absolutamente impossivel (apoiados). Por consequencia, resumindo, peço ao nobre ministro das obras publicas se digne chamar a si todos os documentos a que me referi relativos á estrada de Guimarães á Lixa, e esquecia me ainda lembrar a s. ex.ª outra circumstancia que direi de passagem, e é que muitos proprietarios dos terrenos por onde ella deve passar estão promptos a ceder a parte que for necessaria dos seus terrenos sem indemnisação alguma, o que é de certo de uma grande vantagem, e muito para attender.

Emquanto ao projecto relativamente ao estabelecimento das aguas de Vizella, já diste a s. ex.ª o que ha, e espero uma boa resposta, porque s. ex.ª nunca as dá contrarias á justiça, e este negocio de certo a tem, tem-n'a toda mesmo. Espero que v. ex.ª, sr. presidente, me conceda depois, a palavra que provavelmente não será senão para agradecer, ao illustre ministro; mas se s. ex.ª me disser, o que não espero, que não póde ter logar, o que peço, prometto não tornar a fallar n'isto, porque, não quero cansar mais a camara sem resultado nenhum e fique, ao menos registado que da minha parte eu fiz quanto, pude para dar, não ao circulo que me desvaneço de representar n'esta casa, mas ao paiz, um estabelecimento digno d'elle, e ao municipio de Guimarães uma grande verba de receita. Mas não o posso esperar do cavalheiro competentissimo a todos os respeitos a quem está commettida a pasta das obras publicas (apoiados).

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Os illustres deputados que acabaram de fallar fizeram algumas reflexões sobre a viação publica, ás quaes vou responder.

Principiarei pela pergunta que me dirigiu o sr. deputado Quaresma ácerca da ponte de Coimbra, não da do caminha de ferro, mas da reconstrucção da ponte, que em frente da cidade serve á viação ordinaria.

O illustre deputado não ignora, que meu sempre chorado amigo, o sr. Velloso de Horta, apresentou n'esta camara um projecto de lei a este respeito. O sr. Velloso de Horta, aquém mereci tão distinctos e honrosos testemunhos de amisade, fez-me a honra de me consultar a este respeito, e de me encarregar do projecto d'aquella ponte, de que com effeito me occupei. Entretanto quero dizer ao illustre deputado, que aquelle projecto teve de ser um pouco demorado, porque eu, distrahido d'elle por muitas outras commissões de serviço publico, de que me achava encarregado, não podia prestar-lhe toda a attenção que desejava. Comtudo posso dizer ao illustre deputado que a parte principal do projecto está feita, mas faltam comtudo ainda alguns dados, principalmente economicos, sobre a importancia da circulação n'aquella localidade; porque n'aquella obra não póde inteiramente contar-se que a circulação dê para a despeza provavel da construcção, e terá de ser auxiliada por um subsidio do governo; mas para se poder arbitrar convenientemente este subsidio do governo, é preciso conhecer a importancia d'essa circulação.

Eis-aqui os motivos por que estes trabalhos não têem tido um andamento mais rapido. Mas posso assegurar ao illustre deputado que tomarei esse objecto muito na minha consideração, e o illustre deputado não ignora que me interessei muito por elle já com o sr. ministro que então dirigia tão dignamente a pasta das obras publicas.

Pelo que respeita á estrada de Guimarães á Lixa, eu reconheço a importancia d'esta estrada; é uma estrada de muita circulação; que communica a provincia do Minho com

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a Beira e uma parte de Trás os Montes. A respeito dessa estrada estou de perfeito accordo com o illustre deputado. Os estudos estão feitos, e creio que ha mesmo já um projecto approvado para a sua construcção. Ha comtudo algumas variantes á saída de Guimarães a respeito da sua directriz, e a este respeito não posso dizer nem o que se fez nem o que se fará. Mas o que posso assegurar é que o governo não resolverá esta questão sem ouvir as pessoas competentes, e tomar todos os esclarecimentos necessarios.

N'estas questões de variantes de estradas não é possivel fazer a vontade a todos, necessariamente seguindo-se uma directriz se hão de prejudicar interesses. O governo não tem interesse em uma ou outra direcção, senão debaixo dos principios da justiça e da conveniencia publica. Estes são os principios que o governo ha de sempre sustentar e defender; mas necessariamente hão de ser sempre feridos alguns interesses ou alguns desejos. O que posso assegurar ao illustre deputado é que o negocio ha de ser examinado muito circumspectamente, se é que não está já resolvida essa parte da questão.

Pelo que toca ás Caldas de Vizella, residi largos annos no Minho, e conheço toda a importancia d'essas aguas thermaes. Seria para desejar que no nosso paiz essas riquezas naturaes estivessem mais bem exploradas e mais bem attendidas (apoiados) com auxilio do governo, porque nós sabemos que as camaras municipaes carecem de recursos (apoiados). Devo porém dizer ao nobre deputado, que o governo mostrou toda a sua boa vontade facultando alguns meios para se levar o projecto das obras das Caldas de Vizella á execução, como foi o auxilio do engenheiro para fazer o projecto e tomar a direcção d'aquellas obras. É verdade que esse empregado foi distrahido d'esses trabalhos para outros; mas o illustre deputado não ignora que o pessoal technico das obras publicas é assas limitado, e d'ahi se segue que necessariamente ha de faltar n'uma ou n'outra occasião algum empregado em trabalhos para que foi destinado, porque é forçoso distrahi-lo para outros absolutamente indispensaveis. Entretanto eu farei sobre este ponto o que for possivel. E a respeito da estrada de Guimarães tomarei informações ácerca do estado em que se acha esse negocio, e procurarei dar-lhe a sua solução.

O sr. Visconde de Pindella: — Eu agradeço a resposta do nobre ministro, e direi que não esperava de s. ex.ª a declaração de estar resolvido o negocio da directriz junto a Guimarães da estrada que d'esta cidade se ha de fazer para Lixa, nem mesmo como se ha de resolver; fico satisfeito com a certeza que tenho de que s. ex.ª o ha de resolver como for de justiça, porque no meu pedido ha toda a justiça.

Eu sei que quando se trata de uma ou mais directrizes a respeito de qualquer estrada, ha de sempre haver interesses feridos; mas como deputado, e como é de justiça, não posso deixar de querer que o maior numero de interesses sejam satisfeitos, e a questão n'este caso é fazer se a estrada pelo valle da Abbação, porque satisfazendo ella a povoação de Guimarães, que é importantissima, e a parte das freguezias do seu concelho que são muito importantes, satisfaz o maior numero. Já vê o nobre ministro que os descontentes hão de ser muito poucos, em relação aquelles que hão de bem dizer a resolução d'este negocio. Estamos completamente conformes.

Eu só pedia ao nobre ministro que tomasse nota para que venham á sua presença os papeis que sobre esta estrada devem existir na repartição a seu cargo, porque s. ex.ª, to mando a direcção d'ella ha muito poucos dias, podia não saber o que tinha havido a este respeito, e estava da minha parte o dever de fazer lhe sentir esta necessidade. Estou certo de que s. ex.ª resolverá com promptidão e como for justo (apoiados).

Emquanto ás aguas thermaes de Vizella, não mostrei o que ellas são, porque sabendo-o todos nós perfeitamente, não podia deixar de o saber igualmente o nobre ministro. Contei só o que tinha havido quanto ás obras; e acrescentarei que póde ser que a falta de pessoal technico na repartição das obras publicas tenha sido causa de se terem interrompido aquelles trabalhos; lamento ainda sim que tivesse sido distrahido de um trabalho tão importante e urgente o empregado que d'elle estava encarregado. Mas isto já lá vae, e nem eu quero que as minhas palavras n'este objecto sirvam mais do que para mostrar o estado e necessidade das obras. Mas como esse habilissimo empregado foi encarregado de uma secção de estrada, que creio está acabada, o elle por agora não terá mais que fazer ali, desejava muito que o nobre ministro continuasse a emprega-lo em concluir a planta do estabelecimento das Caldas de Vizella, não só porque já tem muito trabalho feito, mas porque, como todos sabemos, é competentissimo para este genero de obras (apoiados).

O sr. Carlos Bento: — Mando para a mesa umas emendas ao projecto de resposta.

O sr. Visconde de Pindella: — A commissão de agricultura acha-se installada, tendo nomeado para presidente o sr. Casal Ribeiro, a mira para secretario, e reservando-se para nomear relatores especiaes conforme os negocios que lhe forem commettidos.

O sr. F. de Abranches: — Mando para a mesa um requerimento.

O sr. Peixoto: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a fixação da contribuição pessoal no actual anno civil.

Mandou-se imprimir.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO DE RESPOSTA AO DISCURSO DA CORÔA

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Garcez para continuar o seu discurso.

O sr. Garcez: — Vou proseguir nas considerações que hontem não pude terminar por ter dado a hora, e com as quaes me proponho a responder a alguns argumentos apresentados contra o parecer em discussão pelo meu nobre amigo, o sr. Carlos Bento. Protesto ainda uma vez, e muito solemnemente, contra a posição violenta que occupo n'este debate em frente do meu nobre amigo.

Sr. presidente, não alargarei a demonstração de que a operação financeira celebrada em 1863 pelo nobre ministro da fazenda foi feita em condições avantajadas a todas as anteriores do mesmo genero, se se levar em conta, como disse hontem, e se se attender ás circumstancias que se deram n'estas operações. E não alargarei a demonstração, digo, porque teria de repetir os argumentos produzidos tão brilhante e concludentemente pelo nobre ministro da fazenda, e pelo illustre deputado que, como membro da commissão de resposta, tomou parte no debate. Não costumo, nem gosto de repetir o que outros disseram, e tenho até receio de que, repetindo, vá tirar a força e o brilho aos argumentos produzidos por tão eminentes oradores. Parece-me que está exuberantemente provado que a operação a que tenho alludido, e sobre a qual têem recaído principalmente as considerações dos illustres deputados que impugnam o parecer, foi feita, primeiro com a vantagem de produzir pela venda de 11.250:000$000 réis de titulos de divida ou mercado rias, como quizerem, uma somma que entrou dentro dos cofres do estado maior do que igual porção de titulos vendidos em operações anteriores tinha produzido (apoiados).

Esta é que é a questão, e este é o valor avantajado e o merito relativo da operação. Tambem está provado que em relação a essas operações anteriores, os lucros realisados pelos prestamistas de 1863, apesar da emissão ter sido feita a preço elevado, foram menores do que os lucros obtidos pelos prestamistas de emprestimos anteriores, cuja emissão tinha sido feita a mais baixo preço. E para esta demonstração nem é preciso recorrer aos algarismos apresentados pelo nobre ministro da fazenda, eu aceito os algarismos da demonstração dada á camara pelo nobre deputado que encetou o debate; porque ha tambem a notar, que raras vezes dois financeiros estão de accordo nos seus calculos. E permitta-me a camara lhe observe, que n'isso parecem-se com engenheiros e outras classes a que não me quero referir (riso), com respeito ás quaes se dá a mesma cousa. Poucas vezes tenho visto que dois calculos sobre a mesma operação por dois financeiros se ajustem perfeitamente um com o outro, ha sempre discordancia. Entretanto as differenças dos calculos do illustre deputado por Moimenta, a respeito dos calculos apresentados pelo sr. ministro da fazenda, não são taes que destruam a verdade da asserção. Aquillo que o sr. ministro da fazenda calcula em 46 e 25 centesimos, calcula o nobre deputado por Moimenta em 45 e 25 centesimos. Ora com referencia ás operações com que ex.ª fez a comparação ou com referencia a quaesquer outras, não ha senão uma que disputa vantagem com a operação de 1863, e essa operação é precisamente a do union banck; porém se se attender, se se levar em conta, note bem v. ex.ª e note bem a camara, porque n'este ponto quero exprimir-me com clareza; se se levar em conta, digo, os prejuizos que o systema da emissão, segundo o convenio com a union banck, hão de ter trazido ao credito publico, certamente com respeito a essa operação union banck, ainda o emprestimo celebrado no anno passado leva grande vantagem. E n'isto eu não posso ter em vista a menor censura á operação union banck. Aquelle systema de emissão dos nossos fundos encetado, se bem me lembro, por um ministro de grande respeitabilidade, e mais tarde seguido por outro ministro dignissimo, cujo zêlo nos negocios publicos é notorio e proverbial, foi o systema adoptado pelo governo de que tive a honra de fazer parte. Hão de todos convir, que não póde entrar na minha intenção a menor censura.

Porém, sr. presidente, é preciso attender, e n'isto confio eu, todos estão tambem accordes, ás imperiosissimas circumstancias que obrigaram a seguir esse systema que na verdade foi, no meu modo de ver, e n'este ponto tenho a fortuna de estar de accordo com os cavalheiros que combatem o parecer, uma transição para a situação normal, que não podia ser aquella (apoiados). Assim, de qualquer modo que a operação financeira de 1863 seja considerada n'um ponto de vista absoluto ou relativo, parece-me que ella está bem qualificada no projecto de resposta ao discurso do throno (apoiados). Porém o meu illustre adversario acommetteu a operação com outro argumento deduzido do grande alcance e valia da preferencia.

A preferencia? A preferencia, na realidade, não se estipulou definitivamente, e se se tivesse estipulado não seria cousa nova (apoiados). De muitos contratos sei eu, e sabe a camara, aonde se fez essa concessão da preferencia (apoiados), de uma maneira clara, expressa e positiva (apoiados). Ora, eu não sei se este golpe dirigido contra o sr. ministro pelo meu nobre antagonista, foi dado com arma prohibida (riso). Supponho sempre boas e leaes intenções nos cavalheiros da opposição. Porém apreciando com frieza e imparcialidade o alcance d'esta decantada preferencia, o que significa ella? O que prometteu á casa Stern o sr. ministro da fazenda? O sr. ministro da fazenda proseguiu, como é natural, a negociação desde que a entabolou até que obteve as vantagens todas que desejava.

É preciso que v. ex.ª saiba que eu nunca assisti, nem cooperei por qualquer modo para emprestimo algum; ignoro completamente o mechanismo d'esta especie de negociações, supponho que são negociações seguidas com habil perseverança, nas quaes de um lado o ministro da fazenda sustenta e defende os interesses do estado, e de outro lado o banqueiro sustenta e defende os seus proprios interesses; não ha nada mais comprehensivel. Para alcançar as maximas vantagens o que é que o sr. ministro prometteu á casa Stern & Brothers? Prometteu que, em igualdade de circumstancias ella teria a preferencia no primeiro emprestimo.

Ora, em primeiro logar, o sr. ministro já declarou que não tinha tenção de fazer mais emprestimos (apoiados). Em segundo logar, se alguem, que não seja o sr. ministro da fazenda actual, fizer novo emprestimo, cessa o compromisso (apoiados). Em terceiro logar, ainda memo quando o sr. ministro actual tivesse de fazer mais um emprestimo, os termos em que elle ha de ser realisado é s. ex.ª que os marca, segundo convier. A sua promessa não significa cousa nenhuma (apoiados). A clausula da igualdade de circumstancias destroe toda a importancia que os illustres deputados querem dar á permittida preferencia (apoiados); está sempre nas mãos dos ministros impor condições vantajosas (apoiados). O que a mim me admira é como o banqueiro se contentou com tal promessa (riso), isso é que me surprehende, e, pela minha parte sem primor de homem habil, sem ter sido nunca nem ser banqueiro, declaro a v. ex.ª que me não contentava com tão pouco (riso), teria exigido que se supprimissem as palavras = em igualdade de circumstancias =. O banqueiro não foi demasiadamente habil. O sr. ministro sim; deu provas de grande aptidão e teve tambem muita fortuna em conseguir a troco de tão fraca concessão o 1/2 por cento (apoiados), addicionado ao preço inicial da negociação, d'onde resultou entrarem no thesouro, supponho, mais 57:000$000 réis (apoiados); desgraça tamanha para este paiz, que chega a commover e a sensibilisar a opposição!

Diz ainda o meu nobre adversario: «E pensaes vós, maioria, que os titulos de divida fundada ficam presos, encantados, amarrados em Londres» Não, senhor, não pensâmos tal. Nós bem sabemos que os capitalistas portuguezes, e todos os capitalistas do mundo, têem a faculdade de ir a Londres comprar esses titulos e traze-los para aqui, se isso lhes convem; sabemos isso perfeitamente; é porém verdade que não damos grande importancia a similhante occorrencia. E a tal respeito eu contarei uma historia (riso).

Era ministro da fazenda um dos primeiros talentos d'este paiz, o sr. Casal Ribeiro. Havia n'esse tempo certa differença entre a cotação dos fundos era Londres e a dos fundos em Portugal; quer dizer: os fundos estavam mais baratos em Londres do que em Lisboa; estavam a 38 ou 39, supponhamos, lá, e as inscripções a 40 ou 41 aqui. Quando isto se dá, os capitalistas nacionaes enchem se de patriotismo, e furiosamente querem nacionalisar a divida. Aquelle nobre ministro não gostava d'este patriotismo; qual o motivo que tinha para isso, não o declarou elle; apesar de tudo, nas minhas velleidades financeiras, presumi qual fosse. O certo é que s. ex.ª repelliu estas transacções patrioticas, expedindo uma portaria pela qual as prohibia. Foi logo aqui d'isso accusado. Não me lembra quem foi que o interpellou; todos sabem como o sr. Casal Ribeiro costuma repellir os ataques que lhe são dirigidos. Accusado vehementemente por não dar preferencia aos capitaes nacionaes, quer o nobre deputado saber o que elle respondeu? O que lhe vou ler; são poucas palavras.

«Capitaes nacionaes! — disse o sr. Casal Ribeiro franzindo as sobrancelhas (risadas). E peço a attenção de v. ex.ª e da camara, porque estas idéas fizeram tal impressão no meu espirito que hoje governo me por ellas. — Eu queria que se nacionalisassem os capitaes estrangeiros e que procurassem o nosso paiz para o fertilisar, etc..» (apoiados). E o que respondeu o ministro, e já se vê que não dava grande importancia aos quesitos de naturalidade e residencia dos capitalistas.

Estas questões sobre emprestimos vão-se tornando monotonas e enfadonhas, porque se repetem muito a miudo. Nós quasi todos os annos temos um emprestimo, e os argumentos com que se combatem todos os emprestimos são sempre os mesmos, e as defezas tambem se parecem (riso).

A respeito de capitaes nacionaes, tambem o meu nobre amigo, o sr. Fontes Pereira de Mello, tem opiniões terminantes. E perguntava outro dia o meu collega da commissão, o sr. Torres e Almeida: «E vós que advogaes a causa dos capitaes nacionaes, porque não recorrestes a elles quando fizestes emprestimos?» O collega, que sinto não ver presente, é parlamentar novo e não póde estar ao facto de algumas occorrencias d'esta camara; assentei era desfazer as duvidas que s. ex.ª podesse ter n'este assumpto. No relatorio que acompanha as medidas financeiras do sr. Fontes Pereira de Mello, no anno de 1856, lê-se: «Reconhecida a necessidade impreterivel de um emprestimo avultado». Reconhecida (tome v. ex.ª nota) a necessidade impreterivel de um emprestimo avultado. Nunca a houve tamanha como na epocha actual (apoiados), porque nunca nenhum dos nossos ministros da fazenda teve, como o sr. Lobo d'Avila, de subvencionar perto de 500 kilometros de caminho de ferro, custear a despeza de muitas leguas de estradas e outras obras, e satisfazer a tantos e tão avultados encargos (apoiados).

«Era indispensavel recorrer». E a quem pensam os senhores que recorria o sr. Fontes? Ao estrangeiro. Mais adiante continua o relatorio: «A respeitabilidade individual das pessoas com quem se contrata, é a primeira das garantias para o bom resultado de similhantes negocios. Fulanos (os nomes dos capitalistas) com quem contratei dão pelos seus meios e pelo seu credito a maior segurança».

De modo que o sr. Fontes não se contentava com o credito, queria meios. E n'esta ordem de idéas tornar-me ia enfadonho á camara, se quizesse produzir todos os documentos que tenho á vista.

O meu nobre antagonista, o sr. Carlos Bento, muito amigo e defensor enthusiasta dos capitalistas nacionaes quando não é ministro (riso), porque quando o é tambem faz con-

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tratos com capitalistas estrangeiros, sabe muito bem, e os srs. Fontes e Casal Ribeiro ainda melhor, que, accusando aqui com a vehemencia da argumentação que lhe conhecemos, o sr. Casal Ribeiro, por motivo do emprestimo Erlanger, aquelle cavalheiro respondeu que = ninguem aconselharia a subscripção entre nós, porque entre nós não avulta o capital =. Assim respondeu o illustre deputado, o sr. Casal Ribeiro, e triumphantemente. Prestei muita attenção quando, no seu aprimorado discurso, o illustre deputado disse: «Pois vós levantaes mil e tantos contos dentro do paiz a preço vantajosissimo, e receiastes levantar mais 100:000 libras?»

O nobre ministro da fazenda, muito feliz em ter tido occasião de levantar, em boas condições, mil e tantos contos dentro do paiz, mas se houvesse de levantar o capital de mil e tantos contos e mais 100:000 libras, talvez que não fosse tão feliz, nem tão facil e vantajosa a operação. Não digo que se não fizesse, não tenho os convenientes dados estatisticos, não conheço mesmo os nossos capitalistas... cousa singular, que devo declarar á camara. Não conheço nenhum capitalista n'este mundo, nem nacional nem estrangeiro; não tenho relações com a classe. Mais ainda: nada sei d'estas operações que discutimos, nada absolutamente. Não fallei mesmo com o sr. ministro, desde o encerramento da sessão, senão uma ou duas vezes que o encontrei em actos publicos. Estou aqui a fingir que sou relator da commissão sem conhecer das operações de 1862 e 1863 senão aquillo que consta dos documentos officiaes ou officiosos que têem sido publicados (apoiados). N'esta parte ninguem póde dar testemunho mais solemne e autentico do que o proprio sr. ministro da fazenda. (O sr. Ministro da Fazenda: — Apoiado, é verdade.)

Tenho para mim, sr. presidente, que não deve causar estranheza que um paiz pequeno, pouco agricultado, sem industria fabril e com pequeno commercio não tenha grandes capitães. O que é o capital? É o producto do accumulado á presente pelas anteriores gerações. E não admira que n'um paiz, nas circumstancias do nosso, não haja a grande accumulação que engrandece e nobilita outros paizes. Se v. ex.ª for um dia á nossa praça de commercio, torreão Oriental do Terreiro do Paço, e saír d'ali para o paquete e for ao Stok-exchange, firma logo as suas idéas sobre o assumpto. Entretanto é lisongeiro para todos nós que os capitaes vão apparecendo no paiz e, sobretudo, que se desenvolva entre nós o espirito de associação, unica maneira que os capitaes têem de sobresaír. As fortunas estão, felizmente, muito divididas em Portugal, e eu não julgo por isso menos propicia a nossa situação, se para ter certo numero de grossos capitalistas é necessario á roda d'elles milhões de proletarios miseraveis (apoiados). Prefiro este nosso estado. Em Portugal não ha fortunas colossaes, mas tambem não ha a repugnante miseria que afflige e envergonha outros paizes. Não vejo que nos abata ou deprima o declararmos que não temos tantos capitaes como tem, por exemplo, a Inglaterra (apoiados). A muitos outros paizes, guardadas as devidas proporções, acontece outro tanto. Ao mercado de Londres recorrem quasi todas as nações quando precisam de levantar capitaes. Os nossos recursos economicos, e consequentemente a acção dos capitaes, têem se immensamente ampliado n'estes ultimos annos; mas já houve tempo, e recente, em que as pretensões dos nossos chamados capitalistas eram um tanto exaggeradas. Os capitalistas portuguezes podiam então comparar-se, e eu tinha o costume de o fazer, á antiga nau dos quintos. Não sei se v. ex.ª sabe o que era a nau dos quintos? (Riso.) Era o capital e o credito dos tempos antigos; a nau dos quintos nunca navegou nem existiu, era um mitho. Toda a gente fallava, acreditava e tinha esperança fagueira na nau dos quintos. Nossos avós tiveram um sebastianismo politico, e outro sebastianismo financeiro. A crença, quando sincera, nos nossos capitaes era ainda ha poucos annos a partilha dos nossos sebastianistas financeiros.

O que ha de mais singular n'esta discussão é que, de cada accusação dirigida contra o nobre ministro da fazenda, resulta sempre motivo de grande louvor para s. ex.ª Vejamos. Accusa-se o sr. ministro por occasião do emprestimo Foster, e demonstra-se na discussão que = ás boas condições com que o illustre ministro tinha obtido o emprestimo acrescentou a da reserva das 500:000 libras =, d'onde veiu o grandissimo lucro de entrar nos cofres do estado, alem do preço convencionado, a quantia de setenta e tantos contos, sonante.

Accusa-se mais tarde o nobre ministro por occasião do emprestimo de 1863, e prova se nos debates que o sr. ministro obteve mais 1/2 por cento addicional ao valor convencionado, isto é, cincoenta e tantos contos de réis de lucro para o thesouro.

Accusa-se finalmente o nobre ministro por não ter recorrido aos capitaes nacionaes no emprestimo de 1863, e veiu o illustre deputado, o sr. Carlos Bento, dar testemunho de que o governo fizera uma operação vantajosa de mil e tantos contos de réis dentro do paiz. Felicito o nobre ministro.

Disse o illustre deputado meu antagonista que = quando o sr. Fontes em 1856 fez um contrato em Londres, veiu logo á camara pedir auctorisação para o pagamento de 3:000 libras, que se compromettêra pagar =. Este negocio das 3:000 libras é muito differente. Sabem todos que o nobre deputado, o sr. Fonte =, então ministro, tinha feito um accordo em Londres, por virtude do qual o governo devia pagar a somma de 40:000 libras. Esta somma subiu mais tarde a 43:000 libras em consequencia de novo accordo. S. ex.ª veiu pedir auctorisação ao parlamento para aquelle pagamento. Não ha nada mais simples e mais constitucional. «E qual é a rasão, pergunta o sr. Carlos Bento, porque o sr. Lobo d'Avila não veiu similhantemente pedir auctorisação para o pagamento das 2:000 libras?» A ratão é muito obvia, é porque o sr. Lobo d'Avila não tinha feito accordo algum quanto ás taes 2:000 libras.

O sr. Fontes tinha feito um contrato solemne, e o sr. Lobo d'Avila não tinha contratado cousa alguma nem com o sr. Youle nem com o sr. Stern. Os serviços do sr. Youle foram mais designadamente á casa do banqueiro do que a ninguem. Todavia os serviços prestados á casa do banqueiro, em similhante conjunctura não podiam deixar de reflectir no credito publico.

Ora, como a venda das 500:000 libras era feita á vontade e como e quando quizesse o banqueiro, que assim era o convenio, o estado recebia o que o banqueiro lhe entregasse, e tudo era lucro o que excedesse ao preço contratado dos titulos. O banqueiro entendeu que devia abater do preço da venda das 500:000 libras o que tinha gasto em corretagens e gratificações, e effectivamente tirou o que entendeu necessario para gratificar e pagar os serviços do sr. Youle; e feio assim porque o podia fazer, emquanto o sr. ministro não se podia oppor, nem para isso tinha direito.

Disse mais o illustre deputado que = deviamos limitar a divida fluctuante =, e n'esse ponto...

O sr. Carlos Bento: — Fixar.

O Orador: — E n'esse ponto perfeitamente de accordo. São as idéas do relatorio de mr. Fould...

O sr. Carlos Bento: — Ha muito tempo que se fixa a divida em França.

O Orador: — Sim, senhor; mas o relatorio faz mais do que isso, é trabalho perfeitissimamente elaborado, e as idéas d'elle têem reflectido n'esta discussão. E ainda bem que se elucida a questão. A verdade venha d'onde vier é sempre a verdade.

Tambem o illustre deputado fez ligeiras considerações quanto ao projecto da liberdade do commercio do tabaco. Apesar da muita largueza que, segundo o meu pensar, se deve dar a esta discussão da resposta ao discurso da corôa, n'ella não se podem comprehender todas as discussões. A discussão d'este grave negocio ha de ter logar opportunamente (apoiados).

Apesar de ter estado de ouvidos attentos, não pude perceber qual era o systema do nobre deputado...

O sr. Carlos Bento: — Em chegando a discussão.

O Orador: — É o mais seguro. N'estas questões as boas regras parlamentares e a diplomacia recommendam que não haja compromettimentos.

Pelo que me diz respeito a mim, eu não tenho duvida nenhuma em comprometter desde já o meu voto, absolutamente nenhuma. (Vozes: — Muito bem.)

Essa medida, no meu modo de ver, é de um tal alcance e utilidade, que é digna de ser votada pela camara que votou a liberdade da terra e outras grandes medidas de civilisação e progresso que fazem honra ao paiz (apoiados. — Vozes: — Muito bem.); essa medida é de um tal alcance e utilidade que nobilita para sempre o sr. ministro da fazenda, e entrega de um modo honroso o seu nome á posteridade, sejam quaes forem as consequencias (apoiados).

Tenho assistido á discussão do projecto na commissão de fazenda, da qual me honro de ser membro.

Quando o negocio vier á camara nós trataremos d'elle. Não é negocio sobre que se passe tangencialmente, é demasiado grave.

E quando tratarmos a questão havemos conseguir provar á camara que com a adopção da medida augmentam os recursos do thesouro (apoiados), melhoram as condições do consumidor (apoiados), e rendemos o preito que devemos, nós os progressistas, aos bons principios (muitos apoiados).

Descance o illustre deputado que a discussão ha de vir, e ha de vir breve (apoiados).

Tinha eu dito hontem, quando comecei a fallar, que faria algumas ligeiras reflexões, ao discurso do sr. Serpa na parte em que me parecia que não havia ainda sido rebatido.

Um dos primeiros reparos do illustre deputado procede da abundancia de projectos que se annunciou na falla do throno, e em cuja discussão s. ex.ª não confia.

Deus levanta os humildes e abate os soberbos!

Em que vieram a dar aquellas increpações de outro tempo, de que = este ministerio não tinha iniciativa, não tinha idéas, não tinha pensamento governativo, nem tinha rasgo, que hybernava! = Está tudo mudado. Agora a opposição como que receia esta superabundancia de pensamentos de projectos, de medidas, com que o ministerio afflige o parlamento.

Mas diz-se: «Não se hão de discutir!» E porque? Porque não dá v. ex.ª para ordem do dia esses projectos?

Pois será o ministerio tambem responsavel pelas morosidades, pelos attritos do systema parlamentar?

E porque as medidas se não discutem seria isso rasão para que se não apresentassem?

Pois apresentando-nos todos os srs. ministros o resultado das suas investigações, dos seus estudos; apresentando-nos os seus projectos em primeiro logar cumprem o seu dever, e em segundo logar fornecem uma excellente base, quando menos, para a discussão. Porventura as necessidades pungentes do paiz hão de estar occultas, não se hão de conhecer, não as hão de annunciar os srs. ministros? E isso o que elles fazem, a nós cabem-nos outros deveres.

Mas apesar de tantas medidas apresentadas com que me parece que o meu nobre amigo, o sr. Antonio de Serpa, disse que = se queria armar á credulidade =, não sei se da camara ou de quem, apesar de tantas medidas, ainda assim s. ex.ª lamentou que faltavam duas. Faltavam-lhe duas, uma sobre o commercio dos vinhos e a outra sobre o commercio dos cereaes.

Eu tenho uma memoria infeliz, infelicissima; mas figura-se-me que o illustre deputado coffre tambem alguma cousa da molestia (riso).

Pois então esse projecto sobre o commercio dos vinhos não foi trazido á camara na sessão passada?

O sr. Camara Leme: — Foi adiado.

O Orador: — Já lá vou. Eu conheço-o melhor do que o illustre deputado. Esse projecto foi trazido á camara, e foi á commissão que deu parecer. Todavia occorrencias extraordinarias e motivos justificadissimos imperaram no animo do nobre presidente do conselho para que, sem desistir do pensamento que tinha presidido aquelle projecto, pedisse o seu adiamento.

Ora eu devo declarar a v. ex.ª e á camara que considero esta questão do commercio dos vinhos do Douro uma das mais graves que temos sobre a téla (apoiados), prendem n'ella os interesses de todo o paiz, e principalmente os interesses do Douro, e quando fallo no districto do Douro não me refiro a essa divisão administrativa que tenho por absurda; segundo a qual um rio parte ao meio um paiz que tem a mesma estructura economica e os mesmos interesses, para sacrificar metade d'elle ao districto de Villa Real e outra metade ao de Vizeu, districtos importantes, mas em antagonismo formal com os interesses do Douro vinhateiro (apoiados). Esta simetria topographica da nossa divisão territorial tem grandes inconvenientes, e se na parte politica já estão remediadas pela lei eleitoral, na administrativa ainda subsistem e são graves.

Ora começarei por declarar, que não tenho no Douro nem propriedades, nem parentes, nem amigos; não tenho ali nada. Servi ali como engenheiro director das obras publicas durante algum tempo; sou um admirador d'aquelle bello paiz. Observei-o, estudei-o, e d'ahi procede a veneração que consagro aquelle bom povo, aquelle grande povo que vive sobre as margens vinhateiras do Douro! Parece impossivel, sr. presidente, como n'aquellas montanhas se levantasse pela força da intelligencia e do braço uma industria que representa annualmente cerca de 8.000:000$000 réis; n'um tão curto trato de terreno, como é o que vae da barca do Bernardo, fallo diante do meu nobre collega o sr. Affonso Botelho...

O sr. José de Moraes: — Então já tem amigos no Douro.

O Orador. — Até á quinta da Figueira ou Riba Longa! Este paiz pouco extenso e muito intenso tem um valor collectavel excedente ao da maior parte dos districtos do reino que tem centenares de leguas quadradas! (Apoiados.) O valor collectavel do Douro não é, senhores, o que vem n'essa cousa a que dão o nome de matrizes. Não posso pois deixar de prestar o louvor devido á iniciativa do sr. Antonio de Serpa, no projecto a que alludiu. Parece-me que foi s. ex.ª quem iniciou essa medida no tempo que esteve á frente dos negocios publicos, não me lembro bem, mas fosse quem fosse, devo observar a v. ex.ª que um dos homens que mais e melhores serviços prestou ao commercio dos vinhos do Douro foi o ministro que reduziu os direitos de exportação (apoiados). Não sei se foi o sr. Fontes, que reduziu esses direitos de 12$000 ou 15$000 reis a 2$400 réis (salvo erro) por pipa. E para v. ex.ª ver como tudo se torce e sophisma, direi que esta medida foi guerreada e combatida, dizendo-se que os Vinhos não deviam ir baratos para Inglaterra, porque só os lords e pessoas ricas os deviam beber! E então era bom que chegassem lá caros!! Isto dizia o Commercio do Porto, e se lerem os jornaes d'esse tempo, lá hão de apparecer estas idéas que não são minhas. Era assim que se combatia uma medida de tanto alcance para a lavoura e não menos para o commercio.

A liberdade do commercio dos vinhos interessa mais ao Douro do que a ninguem (apoiados). Desejo do coração, sr. presidente, que o principio da liberdade do commercio seja inaugurado para aquelle commercio, eu que não sou homem de theorias, mas de factos; comtudo, sr. presidente, não desejo impor ao Douro a liberdade de commercio com forca e galés. Note bem isto, v. ex.ª e a camara, declaro me partidario acerrimo da liberdade de commercio, porém quero a liberdade para tudo e para todos, e desejo que essa liberdade de cominei cio seja sustentada pela força da opinião, que é a base verdadeira do governo constitucional (apoiados).

É necessario respeitar a opinião, e direi mesmo os preconceitos dos povos, e estes não se atacam de frente, flanqueiam-se. No Douro ha preconceitos; e o que é mais singular é que eu tambem os tenho a respeito daquelle grande paiz, sou muito partidario da liberdade do commercio, e todavia não gosto dos projectos que até hoje têem sido apresentados para resolver aquella importantissima questão do Douro; não me parecem adequados, e sobretudo porque não estão dispostos os animos nem preparadas as cousas para inaugurar o principio da liberdade do commercio. O Douro tem prejuizos, é verdade, mas tambem interesses vitaes que são peculiares d'aquelle paiz, e é por isso que eu louvo o governo em ter adiado aquella questão para mais bem e devidamente a apreciar, porque me parece que a questão dos vinhos ainda está verde, em consciencia o digo. Mal parece estar eu a fallar de um negocio a que soa tão estranho, mas peço perdão, vou concluir. Já vi no Douro vender uma pipa de vinho de segunda qualidade, vinho muito regular, por 12$000 réis, preço que os illustres deputados que são do Douro sabem que não dá para o grangeio.

As apprehensões dos lavradores do Douro têem referencia a tempos de calamidade por que tem passado aquelle paiz. E necessario implantar o principio da liberdade do commercio, mas é tambem necessario salvar os lavradores do Douro dos ardis da especulação dos chafariqueiros e de outras classes que os exploram. Sr. presidente, o governo, que tutela todos os interesses, tem rigorosa obrigação de tetular aquelles que são tão legitimos.

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Eu confio que o talentoso ministro das obras publicas estudará esta questão e encaminhará os negocios a resolver lá do modo mais conveniente, comtanto que não seja á força, porque a liberdade á força é uma cousa atroz, é uma cousa atrocissima (riso). E não queira o illustre deputado colher fructos de estufa, porque são sempre pouco saborosos (riso).

A questão do commercio dos cereaes é irmã gémea da dos vinhos, mas essa é mais facil, essa resolvia eu de espada na mão (riso), e eu digo a rasão porquê.

A liberdade de commercio com respeito aos cereaes ha de conduzir a uma estiva. V. ex.ª ha de lembrar-se da estiva, eu tambem sou do tempo das estivas. A estiva era um papelinho que havia em outro tempo que marcava o preço por que se vendiam os generos, era uma cousa admiravel, e ainda ha muita gente enthusiasta d'ella, e quem queira estivas.

A estiva que ha de regular os preços quando houver a liberdade de commercio dos cereaes, quanto a mim é o mercado inglez que não póde deixar de ser summamente, eminentemente protector para a lavoura. Esta é a idéa que eu formo da questão. E por isso julgo que ella differe um pouco da outra, e que talvez esteja madura (apoiados), e tambem tenho toda a esperança de que o sr. ministro das obras publicas, de quem me prezo de ser amigo ha muitos annos, a resolverá.

Alludiu o illustre deputado á organisação militar.

Ora a commissão da resposta ao discurso da corôa não podia deixar de se referir aos documentos a que alludo a falla do throno. Houve uma organisação militar em virtude de auctorisação legal; a falla do throno dá conta d'essa organisação no projecto em discussão, a camara responde em termos genericos e cortezes que me parece não compromettem nem esta questão nem nenhuma outra. Eu declaro que é necessario não dar á minha assignatura uma importancia que ella não tem. Quando assignei o parecer da commissão da resposta entendi que não podia assignar, nem vencido em parte, nem com declaração, não é documento que se assigne d'este modo. Ficar-se-ia em duvida a qual dos assumptos alludidos na resposta ao discurso da corôa se referiam as declarações, e a alguns d'esses assumptos eu subscrevo as idéas do projecto em discussão com todo o enthusiasmo de que sou capaz. Não me julgo pois compromettido de nenhum modo, porque considero aquelle documento n'um ponto de vista muito diverso d'aquelle em que considero um projecto de lei, parece-me que me fazem todos a justiça de acreditar que eu não costumo assignar sem saber o que assigno (apoiados).

Ahi está um projecto apresentado pelo nobre ministro da guerra; esse projecto ha de ser discutido. Para que levantar a proposito do projecto em discussão uma questão que lá tem, quando se discutir esse projecto, o seu logar competente? (Apoiados.)

No que toca á questão militar, eu tenciono não dizer nem uma palavra, e vou tambem já declarar porquê; considero boa a organisação militar decretada pelo sr. visconde de Sá no ponto de vista da organisação militar do meu paiz; porém a meu respeito não a considero assim, porque ella prejudica-me a mim e aos meus camaradas (riso). Sou portanto suspeito; declaro-me muito suspeito. Fiquem, v. ex.ª e a camara, entendendo que sobre a organisação nem palavra proferirei. Silence! (Riso.)

Acompanha-me o illustre deputado no sentimento que tenho pela saída do ministerio dó sr. visconde de Sá e do honradissimo cavalheiro que está a meu lado (apoiados), que ambos por um louvavel pundonor constitucional foram entregar as suas pastas (apoiados). O que sinto é que a opposição fosse tão tardia em fazer justiça a esses cavalheiros (apoiados); sinto que a justiça viesse tão tarde. Mas diz lá o dictado que mais vale tarde que nunca (riso).

Não me parece que n'uma questão profundamente regulamentar, especial, especialissima, em que os collegas do nobre visconde de Sá declaram que não tiveram parte, se levantasse um conflicto que, na opinião dos illustres deputados da opposição, devia dar de si em resultado a quéda da situação (apoiados). As questões liquidas á administração militar, as questões de saber se havemos de ter trinta e seis se quarenta e dois generaes, se doze batalhões se nove, se ha de haver companhias de deposito ou não ha de haver; de saber se as enxergas e mantas hão de andar atrás dos batalhões e dos esquadrões, ou hão de ficar nos quarteis, são questões regulamentares, que só nós os militares sabemos tratar e decidir, e não são questões para lhes dar um grande alcance politico como a opposição lhes quer dar (apoiados).

O principio da solidariedade, que eu reconheço, é um bom principio, mas é necessario não o forçar nem abusar d'elle (apoiados); é necessario sabe lo applicar. As situações cáem quando lhes fallecem as meios de governo (apoiados), e n'esse caso qualquer voto serve; até numa questão de conservadores um voto é quanto basta (apoiados e hilaridade); serve qualquer pretexto nos momentos de crise.

A situação actual não está n'esse caso, e é por isso que não podia caír (apoiados). Le boulet que doit l'atteindre n'est pas encore fondu (riso).

Dou por terminadas as minhas considerações, e definida a minha posição, posição cujos embaraços a camara sabe avaliar, e espero me fará justiça (apoiados).

Entendo que no projecto em discussão não ha compromettimento nem de opinião nem de voto, e que elle não tem senão aquella significação que o regimen constitucional lhe dá (apoiados), portanto não me parece que haja logar a admittir as emendas do meu nobre amigo, o sr. Carlos Bento (apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por grande numero de srs. deputados.)

Leram-se na mesa, e foram successivamente admittidas á discussão, as propostas sobre o projecto de resposta apresentadas pelo sr. Carlos Bento.

O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — Pedi a palavra para mandar para a mesa os autographos da conta de gerencia do anno economico de 1862-1863 e da conta do exercicio do anno economico de 1861-1862. Os impressos serão distribuidos na proxima sessão.

O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Avila): — Pedi a palavra para declarar á camara que a conta da gerencia de 1862-1863 já está prompta e impressa, e a conta do exercicio de 1861-1862 tambem está prompta e impressa. Não as mandei hoje porque não estavam brochadas; mas na segunda feira serão presentes á camara. E assim estão completamente em dia todas as contas do ministerio da fazenda a meu cargo.

O sr. Fontes Pereira de Mello': — A camara acaba de ouvir um discurso que honra de certo a pericia e o talento do illustre deputado que é proferiu. S. ex.ª, collocado entre o seu dever partidario e o impulso da sua consciencia, entre os seus deveres politicos como membro de uma maioria que o tinha escolhido para representar o papel mais significativo nas assembléas politicas, o de relator da commissão de resposta ao discurso da corôa, e as suas opiniões individuaes, que elle como homem de bem não podia renegar; s. ex.ª deu uma nova prova do seu talento e dos seus dotes oratorios, que eu me comprazo de lhe reconhecer.

A camara toda viu como o illustre deputado, hesitando constantemente, ora approvando ou rejeitando, achando hoje condemnavel o que era hontem innocente, hoje innocente o que era hontem condemnavel, hoje bom o que era hontem mau, e hoje mau o que era hontem bom, pedindo hoje a solidariedade em nome do principio que se tinha recusado hontem; caminhara sempre n'esta estrada cheia de torpeços e contradicções, que todos os recursos do illustre deputado não poderam tornar senão mais patentes. Note a camara bem isto, porque mostra claramente quanto era difficil a posição em que se achava de certo um talento reconhecido e um homem experimentado, que não podia, sem faltar a si proprio, deixar de prestar homenagem aos verdadeiros principios, ás opiniões que elle sempre tem professado e aquellas que lhe dictava o impulso da sua consciencia (apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Faço justiça ao nobre deputado. Faço-lhe inteira justiça, por um dever da minha consciencia e por um sentimento de gratidão.

Por um dever da minha consciencia, porque entendo que foi habil em relação á posição melindrosa em que se achava collocado; e por um sentimento de gratidão, porque no decurso da sua oração fez-me a honra de se occupar da minha pessoa, de uma maneira tão lisonjeira para mim, que seria preciso faltar aos sentimentos de delicadeza que me prezo de não esquecer nunca, se não tributasse n'esta occasião os devidos agradecimentos ao illustre deputado.

Mas quaesquer que sejam os meios que se empreguem para convencer a camara de que póde votar a resposta ao discurso da corôa, como ella está exarada no documento que temos diante de nós; e quaesquer que sejam esses meios, não podemos deixar de reconhecer que a posição da maioria e do governo é demasiadamente fraca senão de todo o ponto insustentavel (apoiados). E se tantas e tão exuberantes provas não tivessemos d'isto, bastaria ver como por parte do governo e dos oradores que o defendem se tem procurado, como extremo recurso, transportar para o campo da discussão politica a questão que mais especialmente tem occupado a attenção da assembléa, a fim de desviar a attenção dos principios economicos e financeiros que tinhamos de discutir, apreciando uma questão essencialmente financeira e economica, que seguramente não tinha logar aqui, nem era esta a occasião propria de a tratarmos com a largueza que a sua importancia e gravidade exigia, se a isso não fôramos forçados pela maneira por que foi apresentada no discurso da corôa, e considerada pela illustre commissão para envolve-la com a questão politica e com os interesses partidarios; porque lhes parecêra talvez que este era o meio unico de afastar da téla da discussão a parte mais vulneravel e que menos se prestava á defeza entre todos os actos ministeriaes.

Não fomos portanto nós que provocámos o debate n'este ponto; a opposição não podia escolher o campo de batalha, este é demarcado pelo gabinete e pela commissão de resposta.

Quando o nobre ministro da fazenda, não podendo resistir ao sentimento de amor proprio a que não foi superior, veiu dizer pela augusta bôca do chefe do estado, que tinha celebrado a operação mais vantajosa de todas quantas anteriormente se tem feito n'este paiz; quando o sr. ministro da fazenda procurou fazer o seu proprio elogio pela bôca mais auctorisada que existe n'estes reinos; quando a commissão de resposta, paraphraseando o mesmo discurso, veiu dizer ao paiz que = a sua opinião era a mesma, e que esta operação financeira tinha sido contratada em mais avantajadas condições do que as anteriores de igual genero =, não póde a camara dos representantes do paiz que assiste a este debate, não póde a opposição parlamentar que tem os seus deveres marcados pelos principios constitucionaes e pelas tradicções do systema representativo, ouvir de braços cruzados, votar silenciosamente o elogio do sr. ministro da fazenda (apoiados), mas elogio que importa uma censura a todos quantos ministros anteriores se têem assentado n'aquellas cadeiras (muitos apoiados).

É justo, é natural que cada um engrandeça os seus actos, que cada um procure grangear louvor pelos serviços que presta, que folgue de se ver elogiado, e queira justificar diante do seu paiz os actos que praticára, para que todos façam bom juizo do seu procedimento politico e administrativo; mas é injusto, e muito, que o governo e a illustre commissão de resposta fizessem elevar esse merecimento á custa de homens, dos quaes uns já hão existem sobre a terra, outros não estão sentados nos bancos do poder ou não têem logar n'esta casa para se poderem justificar.

A tactica é habil, mas já não produz o mesmo effeito de cansada e velha. Comprometter as questões administrativas com as questões politicas; consubstancia-las, envolve-las n'um só debate, excitar os espiritos, reanimar as paixões, irritar os animos, o que prova tudo isto? Prova que não ha rasões, prova que o terreno é escorregadio; e é por isso que a illustre commissão de resposta, collocada nas difficeis e imperiosas necessidades de sustentar o governo e principalmente o sr. ministro da fazenda, porque é uma questão de fazenda que especialmente se trata, vem paraphrasear o discurso da corôa e fazer o elogio a s. ex.ª

Elogio aonde? No emprestimo, que deve ser submettido á analyse e apreciação do parlamento, na conformidade das leis e das praticas, e não ser tratado n'um documento eminentemente politico, n'um documento que é da responsabilidade de todos os ministros, n'um documento era que os amigos politicos do sr. ministro da fazenda desejaram consubstancia-lo com todos os seus collegas, para que o principio da solidariedade que não existia hontem, viesse salvar hoje o mesmo sr. ministro da fazenda...

Sr. presidente, ainda bem que já temos um principio de solidariedade ministerial; ainda bem que a respeito do emprestimo, e de todas as circumstancias que o acompanharam, já todos os ministros se tornam responsaveis (apoiados). Creio que se tornam responsaveis; ainda bem, porque ha pouco esta camara e o paiz presenceiaram um facto que é a negação completa d'aquelle mesmo principio, e que contrasta de uma maneira frisante e positiva com o procedimento que ainda ha pouco se queria ter noutra grave questão (apoiados); que todos sabem que não houve responsabilidade solidaria em relação á reforma da organisação do exercito.

Pois que! Este principio nasceu agora, ou esta solidariedade obriga este gabinete só para com o sr. ministro da fazenda e não o obrigava para com o honrado militar que ainda ha poucos dias occupou aquellas cadeiras?! (Apoiados.) Sejamos justos e imparciaes primeiro que tudo. Ou o principio é exacto e verdadeiro, e a sua applicação é inevitavel, e n'esse caso os srs. ministros não podem estar ali sentados, ou esse principio serve só para occasiões excepcionaes, e n'esse caso o governo fez muito bem em comprehender a questão financeira do discurso da corôa. Mas eu não admitto excepções ao principio; não entendo que elle possa ser modificado senão quando a sua propria natureza o exija, como logo explicarei. E não posso tambem conformar-me com este meio, que não tem de mais a mais em seu favor nem as tradições nem as praticas parlamentares do nosso paiz, de discutir a questão de fazenda na discussão da resposta ao discurso da corôa.

Mas o principio da solidariedade ministerial será infelizmente um principio abstracto do systema representativo, ou será mais alguma cousa do que isto — um principio positivo estabelecido nas nossas leis e reconhecido por ellas? E ambas as cousas.

Os srs. ministros sabem que nós temos uma lei de 23 de junho de 1855, onde o principio da solidariedade ministerial está prescripto terminantemente, e onde se acha determinado tambem o modo por que ha de ser effectuado.

Eu ouvi com pasmo que o governo tinha vindo dizer á camara que = o nobre visconde de Sá se retirára do ministerio, porque a proposta da reforma do exercito não tinha sido tratada em conselho de ministros =. Sabe a camara o que isto é? E uma accusação; e uma accusação a um ministro nunca partiu da bôca dos seus collegas (apoiados). É licito aqui e n'outras partes a qualquer membro da representação nacional vir fazer accusações aos ministros de estado. É o seu direito e póde ser o seu dever. Mas virem os ministros ao seio do parlamento accusar os seus collegas por infracção de lei estava reservado para este gabinete (apoiados), em relação a um homem illustre, a um homem de quem eu tenho discordado muitas vezes profundamente a respeito da sua politica, mas cujo caracter e serviços á liberdade este paiz tinha sempre respeitado (muitos apoiados). E se alguma vez houvesse de se fazer excepção a esta regra não devia ser nunca a respeito d'este nobre, illustre e honrado caracter (apoiados).

Pois que diz a lei de 23 de junho de 1855? Esta lei determina que = todos os negocios que têem de ser submettidos ao conhecimento das côrtes sejam apresentados em conselho de ministros =. Não admitte interpretações, nem póde admittir duvidas; é direito positivo. Que dizem os srs. ministros em relação ao seu antigo collega? Dizem que = o sr. visconde de Sá não apresentou era conselho de ministros a reforma, para a qual tinha recebido o governo todo um voto de confiança do poder legislativo =. Pois que é isto se não a accusação de uma infracção de lei?! (Apoiados.) Sabe v. ex.ª o que diz a carta, quando trata do ministerio, nos artigos 103.° e 104.°? Diz — que o ministerio é responsavel pela falta de observancia da lei =. Isto podia dar logar a uma accusação, accusação que ninguem faz aquelle honradissimo caracter (apoiados), accusação que ninguem tem vontade de fazer ao gabinete que ali se acha sentado (indicando os logares dos srs. ministros). Mas não era da parte dos antigos collegas do nobre visconde de Sá que ella devia partir (apoiados).

Sr. presidente, pois o governo no sabia que se tinha feito a reforma do exercito, decretada em 23 de dezembro do anno passado?! O governo não mencionou esta reforma no documento importantissimo que temos diante dos olhos? O governo não sabia que o seu collega da guerra usou de um voto de confiança que lhe havia sido dado pelas côr-

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tes?! Não sabia quaes eram os termos em que essa reforma fóra feita, e se n'ella se tinha faltado aos verdadeiros principios?! Porque é que a divergencia com aquelle cavalheiro não nasceu antes de se apresentarem symptomas de desfavor para com aquella, reforma? (Apoiados.) Não ouvistes o que disse ha pouco o meu honrado amigo, que acaba de fallar, que é a mais pungente accusação que se póde fazer ao governo? S. ex.ª disse que = a reforma do exercito era boa, era excellente, mas que ella ía affectar muitos interesses =; e affecta até os meus, disse o illustre deputado com a franqueza que é propria da sua boa fé, e que não é vulgar n'estes tempos. Se o que ha contra a reforma é questão só de interesses, e n'este ponto não estou completamente de accordo com o illustre deputado, mas se isto assim é, como recua o governo e o sr. ministro da guerra sáe?!(Apoiados.) Eu registo a opinião de um militar distincto, do relator da commissão de resposta, de um individuo que já foi ministro com esta situação politica (apoiados). E porque ha interesses lesados, vemos no dia seguinte aquelle em que o Sr. visconde de Sá, por um nobre principio que lhe faz honra, sáe d'aquellas cadeiras (os do ministerio); vemos, digo, que o governo vem ao seio da representação nacional e apresenta uma proposta, na qual se diz que está annullado tudo quanto fez o sr. visconde de Sá! (Apoiados.)

Annullar, porquê e em nome de quê? Em nome dos interesses, disse o illustre relator da commissão de resposta (apoiados).

Já os interesses offendidos são a mola real que actua no animo dos srs. ministros (apoiados), para virem aqui pedir, não a derogação de uma lei, não que se corrija, que se emende; mas que se annulle, que se destrua, que se declare irrito e nullo, como se nunca tivesse existido, aquelle decreto que tinha sido feito e publicado em nome d'uma auctorisação que fôra dada a todos os cavalheiros que ali se acham sentados (apoiados), e de que dão testemunho no proprio discurso do throno! (Apoiados.)

Que diz o discurso da corôa em um dos seus ultimos paragraphos? Diz o seguinte: «Dar-vos ha tambem conta o governo do uso que houver feito das diversas auctorisações que lhe foram confiadas, etc.» Dar-vos ha tambem conta o governo... Ora o governo não é o sr. ministro da guerra (apoiados); no systema constitucional não se podem distinguir ministros d'entre ministros (apoiados). É eu declaro aos illustres cavalheiros que se acham sentados nos bancos do poder — que se algum periga ou suspeita que d'este lado da camara ha desejo de preferir ou comprometter mais um ministro do que outro, está completamente enganado (muitos apoiados da opposição); porque (declaro-o solemnemente) não vejo diante de mim, em nome dos principios constitucionaes, senão o poder executivo (apoiados), senão os srs. ministros responsaveis todos por um (apoiados) e um por todos (apoiados).

Estes é que são os principios (apoiados). E quando ha dias aqui disse ao nobre presidente do conselho — que haveria occasiões em que o principio da solidariedade ministerial podia entender-te como elle o entendeu (o que aliás condemnei), e que isso podia ser util, referia-me já a esta questão do emprestimo, de que nos estamos hoje occupando, porque eu desejava saber se aquelles cavalheiros (apontando para os srs. ministros) respondiam todos pelo seu collega; e se desde, que tiveram conhecimento de todas as circumstancias occorridas durante a negociação d'estas duas importantes transacções tomavam a responsabilidade d'ellas (apoiados). Era n'este sentido que disse — que haveria occasiões em que podia ser util que se entendesse assim a solidariedade ministerial, e assim tambem se entendesse a lei de 23 de junho de 1855, porque esta não torna solidarios os ministros senão pelos negocios que são tratados em conselho...

O sr. Ministro da Marinha: — Peço a palavra por parte do governo.

O Orador: — Recebo muita honra do nobre ministro da marinha querer encarregar-se de responder ás minhas singelas observações; espero que s. ex.ª o fará tão cabalmente como permittem os seus grandes recursos oratorios e a sua grande erudição e saber; peço porém ao nobre ministro, que de certo toma nota das observações que tenho feito e vou fazer; peço, digo, a s. ex.ª que responda precisamente nos termos em que ponho a questão, e que com a franqueza que é propria do seu cavalheirismo não trate de levantar questões alheias ao assumpto de que nos occupamos, e que não foram suscitadas por parte da opposição, que não irrite os animos, nem excite as paixões partidarias como muitas vezes acontece nos bancos dos srs. ministros (apoiados), para fazer escurecer, ou desapparecer a questão principal no meio da confusão da assembléa (apoiados).

Mas, voltando ao ponto em que estava, notarei novamente que um dos ultimos paragraphos do discurso da corôa diz:

«Dar-vos-ha tambem conta o governo do uso que houver feito das diversas auctorisações que lhe foram confiadas.»

Quaes eram as auctorisações que tinham sido confiadas ao governo para elle dar conta ao parlamento? São diversas. Mas entre ellas avulta, como diz o proprio documento a que me refiro, entre ellas avulta a reforma do exercito. Pensa v. ex.ª que o governo entendeu, nem por um momento, que aquelle negocio fosse pessoal e especialissimo do nobre ministro da guerra? Não (apoiados). O governo não entendeu isso senão quando viu que era remettido com urgencia, votada pela camara á commissão de guerra um projecto de lei apresentado pelo meu illustre amigo, o sr. Camara Leme, que tratava nada menos do que propor a suspensão da reforma do exercito (apoiados).

A suspensão da reforma do exercito apresentada por um membro da opposição, note a camara bem, apresentada por um membro da opposição, e a resolução tomada por esta assembléa, de que o respectivo projecto fosse remettido com urgencia á commissão de guerra, isto quasi sem discussão e na ausencia, ou sem audiencia do ministro competente, que significava? Significava, o sentimento hostil da maioria d'esta casa contra a reforma feita pelo governo; usando da auctorisação que lhe fôra concedida (apoiados).

Mas de quem era, esta reforma? Era do sr. ministro da guerra? Não (apoiados). Esta reforma era do governo (apoiados), foi elle proprio que o veiu dizer ao parlamento (apoiados); e se o não dissesse, já antes d'elle o tinham dito os principios constitucionaes (apoiados)

O nobre visconde de Sá interpretou o voto da camara, interpretou o sentimento que o dictava. E o illustre deputado, que ha pouco fez allusão a uma situação politica, que se tinha retirado do poder em consequencia de um voto hostil da camara na questão dos conservadores, foi achar n'aquelle honrado caracter, a imitação, se é possivel dizer assim, a imitação d'este principio, porque nem esperou que houvesse voto da camara ácerca do merecimento da reforma do exercito (apoiados); bastou-lhe divisar na feição da maioria o sentimento hostil aquella reforma, e a attitude que tinha tomado e pretendia tomar n'este negocio, para se retirar immediatamente do ministerio (apoiados).

E o illustre deputado pensa que ha perigo em o actual gabinete seguir os exemplos que lhe deixaram os gabinetes passados, especialmente o de 1859-1860? Esteja em perfeito socego que não ha tal perigo (apoiados. — Riso). Os srs. ministros são solidarios, mas é para com aquellas cadeiras (apoiados). Não tenham cuidado os illustres deputados, os srs. ministros não se retiram diante de nenhuma manifestação da camara (apoiados). Manifestações já ha de sobra (apoiados) para fazer caír dez gabinetes que ali se achassem (apoiados), se comprehendessem os principios constitucionaes como os comprehendeu digna e honrosamente o nobre visconde de Sá (apoiados).

Sr. presidente, nós não estamos no anno de 2000, não é preciso um voto rispido e irritante da maioria para fazer retirar o ministerio (apoiados), porque não se faz em camara nenhuma, nem nunca se fez entre nós (apoiados). Os governos vivem com o apoio dos seus amigos e da opinião publica, vivem da rasão de ser que têem ou deixem de ter. E quando julgam que é chegado o momento opportuno de abandonar o poder, para que dentro dos limites das instituições e das verdadeiras praticas do systema representativo, seja occupado ou pelos seus antagonistas ou por outros que podem saír do seio da maioria que não tenham perdido a opinião dos corpos legislativos, não hesitam em cumprir o seu dever, largando esse poder sem difficuldade (apoiados), como têem feito outras administrações (apoiados), e como fez aquella, que com pezar meu, me pareceu fôra citada pelo illustre deputado com desfavor não merecido.

Sr. presidente, todos os governos têem uma missão, e os governos que não a têem, o ministerio que não representa um partido que o obrigue a sustentar essa missão diante das assembléas legislativas, esse governo não tem rasão de ser.

Em toda a parte do inundo os governos que são sustentados por uma opinião publica, naturalmente a opinião do seu partido, têem de desempenhar o programma que esse partido lhe impõe e leva-lo ao cabo ou de morrer com elle no combate (apoiados).

O que aconteceu em Portugal desde que se estabeleceu o systema representativo? O que vimos nós? Os ministerios succediam-se uns aos outros; sempre em nome de um principio, em nome de uma idéa é de um grande interesse publico, e não em nome do principio da conservação pessoal e politica que é repugnante apresentar era publico para justificar a presença de um gabinete (apoiados). Desde 1834 quantas mudanças, quantas reconstrucções ministeriaes não tiveram logar?! E porque n'essas epochas, n'esses periodos em que as paixões estavam irritadas, em que o facho da guerra civil se tinha ha pouco extinguido, em que os animos estavam exaltados pelos excessos dos partidos; é porque n'esse tempo, repito, se gladiavam duas escolas politicas que disputavam o poder em nome do mote das suas bandeiras. Entendiam uns que iam ao poder em nome da ordem e dos principios que formavam o seu credo politico; pensavam outros que esses principios não eram uteis para o paiz, que essa ordem degenerava em oppressão e tyrannia, e por isso inscreviam no seu pendão — progresso e liberdade —. Estas duas escolas disputaram por largo tempo a influencia nos negocios publicos, até que chegou a revolução de 1851 era que se procurou conciliar os animos e reunir os homens politicos de differentes opiniões (apoiados). Procurou-se até conciliar os individuos e reunir em uma só familia de portuguezes aquelles que tinham nascido no mesmo paiz, que fundamentalmente professavam as mesmas crenças, e a quem inspiravam os mesmos sentimentos — o amor da patria e da liberdade. (Vozes: — Muito bem.)

Esse ministerio, essa situação veiu, em nome d'este grande principio, em nome do principio politico de = conciliação e tolerancia =, em nome dos grandes motes que existiam nas bandeiras d'essas duas escolas, em nome dos dois grandes principios = ordem e liberdade =, inaugurar uma nova e memoravel epocha de paz e conciliação entre os partidos sob o regimen parlamentar.

Mas o ministerio d'essa época tinha tambem outros fins a cumprir; essa situação politica tinha outras exigencias que os homens que estavam á frente dos negocios publicos não podiam pôr de parte sem faltar á sua missão. Nós tinhamo-nos visto obrigados a despertar influencia a influencia, poder a poder, e a fazer uma guerra interminavel e sem treguas, a avivar nos espiritos odios politicos, até ao ponto de se manifestarem nos campos de batalha. Isto tinha feito com que o paiz permanecesse em atrazo, e que, não proseguindo no caminho do progresso e de civilisação, vissemos passar para diante de nós nações que estavam ainda mais atrazadas. Era necessario pois que comprehendessemos a nossa epocha, e que acompanhássemos o movimento geral, como eram as aspirações de nosso partido (apoiados). Que fizemos então? Levantámos a sua bandeira, que era uma grande regeneração politica e economica, que felizmente levámos a cabo (apoiados).

Não eram os programmas e os cartazes de que se tem feito ostentosa manifestação n'esta casa (apoiados); não eram os annuncios de reformas que não chegam nunca, que não se entregam á publicidade, e outras que se têem vindo ao parlamento, é para morrerem sepultadas nas commissões sem que ninguem as tenha visto entrar em discussão. Então eram, como disse um illustre deputado que não vejo presente, rest non verba, eram os melhoramentos reaes (apoiados). Todos podiam examinar o movimento economico e o grande impulso dado ás mais importantes reformas nos diversos ramos da administração publica, não pelo gabinete que estava á frente dos negocios publicos, mas pelo espirito politico e emprehendedor que dominava aquella situação, e que lhe dava força e coragem para os maiores commettimentos (apoiados).

Essa situação viveu de um modo que não póde receiar o juizo imparcial dos que sabem apreciar as difficuldades com que ella lutou e o sincero empenho com que iniciou, e em muitos pontos viu realisados os grandes melhoramentos que as necessidades publicas instantemente reclamavam; e eu sinto que um distincto talento, porque faço sempre justiça aos meus adversarios, que o illustre deputado que não vejo presente viesse aqui exhumar do tumulo os homens que tinham tido certa responsabilidade n'essa epocha, para accusar, não os ministros que estavam, mas para lançar um desfavor não justificado sobre uma situação que devia ter merecido mais consideração ao illustre deputado, que não podia ignorar, e não ignora de certo, que essa situação se tenha empenhado sempre em cumprir o seu dever.

Fallaram na iniciativa dos srs. ministros, e ainda ha pouco ouvi commemorar os monumentos levantados em toda a parte pela sua administração. Façamos justiça uns aos outros; não é necessario que faltemos á verdade dos factos para condemnar os nossos adversarios e exaltar nos a nós mesmos (apoiados).

Pois essas obras quem as contratou, quem as iniciou, quem as começou? (Apoiados.) Não foi o nosso partido politico? (Muitos apoiados.) Nas vossas fileiras estão muitos homens que militaram a nosso lado no tempo em que se faziam essas obras (muitos apoiados); n'esse tempo que pareciam tão grandes e tão gigantescas, e que hoje já quasi ninguem admira, porque estamos todos os dias acostumados a vê-las. Olhae vós que quando nos condemnaes por esse passado que nós reputâmos glorioso (muitos apoiados), condemnaes tambem, não o sr. ministro da marinha que militava em outro campo, mas o sr. ministro da fazenda (apoiados) que nos ajudava com o poder das suas luzes e da sua eloquencia; o sr. presidente do conselho que nos apoiava tambem; e alguns outros caracteres dos mais distinctos que constituem as maiorias das duas casas legislativa. Quando se quer injuriar ou trazer á camara um epitheto affrontoso a uma situação politica, aquelles que vs o forra gear nos campos maninhos da maledicencia, nomes que nem são dignos de ser pronunciados n'esta assembléa, não podem accusar de igual defeito os seus adversarios (apoiados). E permitta-me o illustre deputado, a cujas qualidades eu faço justiça, que lhe diga — que confundiu nesse epitheto homens, que estão hoje sentados ao seu lado; caracteres que já desceram ao tumulo; e outros a quem, qualquer que seja a situação politica que occupem, o paiz inteiro presta homenagem pelos seus serviços e pela sua dedicação á causa da liberdade (apoiados).

Tudo era bom da primeira regeneração, essa sim. Estou chegado á segunda regeneração...

Vozes: — Deram quatro horas.

O Orador: — Mas deu a hora, e se a segunda regeneração não cabe na sessão de hoje, ha de caber na de segunda feira; se v. ex.ª me permitte eu reservo a palavra para então.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por um grande numero de srs. deputados.)

(O sr. deputado não reviu este discurso.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas de tarde.