SESSÃO DE 1 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche Henrique de Barros Gomes

Chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Costa e Almeida, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão de Ribeira de Pena, B. Francisco de Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Cazimiro, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Joaquim Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Costa e Silva, Bessa, Barros Gomes, H. de Macedo, Vidigal, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. P. de Magalhães, Cardoso, J. A. Maia, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmino Monteiro, J. G. Holbeche, Lemos e Nápoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, L. Augusto Pimentel, F. de Mello, Camará Leme, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Paes Villas Boas, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Costa Simões, Ferreira de Mello, Veiga Ferreira, Guerreiro Júnior, A. J. de Seixas, Sousa de Menezes, Falclto da Fonseca, Barão da Trovisqueira, Abranches, Coelho do Amaral, Noronha e Menezes, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Sette, Dias Ferreira, Rodrigues de Carvalho, J. Gouveia, Nogueira, Levy, Daun e Lorana, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Mathias de Carvalho, Carneiros, Visconde de Guedes.

Não compareceram - os srs. Sá Brandão, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Belchior (fareis, F. F. de Mello, José Luciano, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Luiz Campos.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OfFIcios

1.° Do ministErio do reino, remettendo os processos eleitoraEs relativos aos círculos de Angra do Heroísmo, Velas, Lages, Ponta Delgada e Ribeira Grande.

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Da camara dos dignos pares, declarando que foi approvada por aquella camara a proposição de lei que tem por fim prorogar até 30 de junho o praso para a creação de inscripções para penhores de supprimentos e emprestimos, e submettida á sancção real em decreto das cortes geraes.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Santarem, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, que tem por fim elevar o lyceu d'aquella cidade de 2.ª a 1.ª ordem.

Á commissão de instrucção publica.

2.ª Dos fabricantes de massa, estabelecidos cm Lisboa, pedindo o augmento de direitos na alfandega municipal para esse artigo, quando for fabricado fora de Lisboa.

Á commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal de Guimarães, pedindo que seja appravado o projecto de lei do sr. Alves Carneiro, relativo á dispensa do registo dos ónus reaes dos predios rusticos.

Á commissão de legislação.

Interpellações

1.º Requeiro ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. barão da Trovisqueira ao sr. ministro das obras publicas, ácerca do estado em que se acham os trabalhos de construcção na estrada de Villa Nova de Famalicão á Povoa de Varzim.

Sala das sessões, 1 de junho de 1869.= Alves Carneiro.

2.ª Desejo tomar parte na interpelação annunciada pelo sr. deputado Pinto Bessa, sobre a abertura de uma rua que ligue a nossa alfandega da cidade do Porto com o centro da mesma cidade.

Sala das sessões, 1 de junho de 1869. = O deputado, José Augusto Correia de Barros.

Foram inscriptos.

Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa de um projecto de lei n.° 20-G, de 1867, sobre o imposto do pescado, que já foi renovado na sessão de 1868.

Sala das sessões, 1 de junho de 1869.- João Carlos de Assis Pereira de Mello.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão extraordinaria do anno passado pelos srs. deputados Costa Lemos e Leite do Vasconcellos que tem por fim conceder-se á lavoura o isentar-se do recrutamento um filho ou creado.

Sala das sessões, 1 de junho de 1869. = Alves Carneiro.

Foram admittidas, e enviadas ás respectivas commissões.

O sr. Lemos e Napoles: - Mando para a mesa um parecer da commissão diplomatica sobre o tratado consular entre Portugal e Italia.

Peço a v. exa. que lhe dê o destino competente.

O sr. Matos Correia: - Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Mando tambem um requerimento de alguns camaradas meus da corporação de marinha, pertencentes á secção hydrographica, que ficaram lesados nos seus interesses legítimos pela maneira por que se tem procedido nas suas promoções.

Requerem á camara que justiça lhes seja feita. Alem da importancia que o assumpto tem em relação aos princípios geraes de justiça, ha também a considerar que a secção hydrographica é uma secção destinada a serviços muito especiaes, para os quaes se exigem tambem habilitações esepecialissimas, e não póde deixar de ser considerada de uma maneira propria, a fim de que esta secção possa corresponder perfeitamente aos fins para que é destinada.

Espero que a camara tomará o requerimento na consideração que merecer, porque o assumpto é de sua natureza importante.

O sr. Bandeira de Mello: - Mando para a mesa uma nota, renovando a iniciativa de um projecto de lei (leu).

O sr. Queiroz: - Mando para a mesa duas notas de interpellação ao sr. ministro da justiça (leu).

Peço a v. exa. que faça communicar ao sr. ministro estas interpellações, para ver se é possível conseguir que s. exa. venha responder a ellas.

Não basta tratar só da organisação da fazenda, é necessario tambem olhar para a administração da justiça.

N'estas palavras não ha idéa, nenhuma de hostilidade, mas sim mostrar a necessidade de occorrer com prompto remedio ás necessidades publicas.