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216 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Adriano Pequito: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

Leu-se e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro a v. exa. se digne consultar a camara para que auctorise a publicação no Diario de uma representação do banco hypothecario, que lhe foi hontem apresentada. = O deputado, Adriano Pequito.

Foi approvado.

O sr. Affonseca: - O sr. Antonio Emilio Brandão encarregou-me de participar á camara que não compareceu hontem, nem comparece á sessão de hoje, por motivo justificado.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Calheiros e Menezes): - Mando para a mesa a seguinte proposta de lei (leu).

O sr. José de Moraes: - Na sessão passada pedi a v. exa. que me concedesse a palavra, quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, porque desejava chamar a attenção de s. exa. para um objecto importante. Como s. exa. esteja agora presente vou dirigir-lhe algumas perguntas, e, se me poder responder, aguardarei a sua resposta, c, se não poder, ficará reservada para quando poder.

Sr. presidente, existe n'este paiz uma companhia denominada do Grã Pará e Maranhão (a palavra maranhão mostra bem o que é esta companhia), e até hoje ninguem sabe onde é a sua sede, nem mesmo o seu escriptorio, que é muito difficil de descobrir, pois que tendo de tratar de um negocio d'elle dependente, venci grandes difficuldades para poder achar esse escriptorio.

Esta companhia é muito antiga, e o governo, não só tem obrigação de zelar os interesses dos seus accionistas, mas tambem os interesses do proprio governo; pois consta-me que são accionistas d'ella algumas misericordias e confrarias, a escola polytechnica e tambem muitos orphãos e viuvas.
A companhia ainda tem uma grande porção de bens no Pará, Maranhão, Bahia e Pernambuco, p que póde attestar um grande negociante portuguez respeitavel, que veiu ha pouco d'aquelle imperio, e que diz acharem se esses bens em completo abandono.

Ha poucos dias vi no Diario do governo um annuncio em que se convidava os accionistas a reunirem em dia, hora e local indicado no mesmo annuneio, porém os accionistas não compareceram. Por consequencia desejo saber se o sr. ministro tenciona ou não fazer com que esta companhia entre na lei, dando contas d'aquillo que recebe.

É opinião minha e de mais alguem, que o governo deve quanto antes fazer liquidar esta companhia, obrigando-a a dar contas, para saber quaes são os bens que tem; porque os accionistas de certo hão de ganhar muito se o governo assim proceder. Esses bens que hoje existem, sendo vendidos, de certo darão melhor resultado do que continuando como estão hoje. Aguardo a resposta do sr. ministro.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Estou completamente habilitado para responder ao que acaba de dizer o nobre deputado.

Pelo fallecimento de um dos directores d'essa companhia, a que se referiu o nobre deputado, foi que tive conhecimento das circumstancias em que ella se achava; e ordenei que, em conformidade com a lei, os directores convocassem a assembléa dos accionistas. Consta-me que se fez essa convocação, porém que não compareceram senão tres ou quatro accionistas.
Ultimamente dei ordem no ministerio a meu cargo, para que se determinasse aos directores que convocassem de novo a assembléa, precedendo annuncio no Diario do governo, para dia certo e determinado, bem como que fosse publicada no mesmo Diario ou em qualquer outro jornal a lista dos accionistas.

Nada mais tenho a dizer por emquanto, e só acrescentarei que o negocio merece minha attenção, o que elle proseguirá de modo a salvaguardar os legtimos interesses compromettidos n'essa empreza.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 9

O sr. Fontes Pereira de Mello: - ... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para a sessão do amanhã é a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

RECTIFICAÇÕES

No requerimento do sr. deputado Antonio Augusto da Costa Simoes, apresentado na sessão de 31 de maio, publicada no Diario da camara dos senhores deputados, pag. 213, col. 2. ª, lin. 18.ª onde se lê = mas nem por isto é certo que = deve ler-se = mas nem por isso é menos certo que =; lin. 21.º e 22.ª onde se lê = com amortisação mais vulgarisado = deve ler-se = com amortisação pelo svstema mais vulgarisado =; lin, 30.ª onde se lê = 56:700$000 = leia-se = 56:700:000$0000 =; lin. 44.ª, onde se lê = de bases mais rasoaveis = leia-se = de bases menos razoaveis =.

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