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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeira Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Chamada - presentes 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Costa Simões, Ferreira de Mello, Ayres de Gouveia, Quaresma, Magalhães Aguiar, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Saraiva de Carvalho, Boaventura José Vieira, Carlos Bento Ponde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, F. da Silveira, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Leite Pereira, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, J. de Moraes, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Ghira, e D. Miguel Pereira Coutinho.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Alves da Fonseca, P. de Miranda, Guerreiro, Boa-vida, Sande e Castro, Sampaio, Viegas, Barjona, Barão de Passo Vieira, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Carlos Ribeiro, Cláudio Nunes, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco Costa, Caldas Aulete, Henrique de Macedo, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Gomes de Castro, Sepulveda, Mártens Ferrão, Chrysostomo de Abreu, Melicio, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Sette, José Luciano, Menezes Toste, Luiz de Campos, Espergueira, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Bulhões, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Soares e Lencastre, Sousa Lobo, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Vanzeller, J. A. Maia, Dias Ferreira, Nogueira, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro que teria approvado a proposta apresentada pelo sr. Freitas e Oliveira, na sessão de 27 do mez passado, se estivesse presente quando a mesma foi votada pela camara. = Gomes de Castro.

2.ª Declaro a v. exa. e á camara que faltei às sessões dos dias 21 e 22 do mez passado por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 3 de maio de 1870. = O deputado, Baima de Bastos.
Inteirada.

Representações

1.ª Da camara municipal de Aviz, pedindo que seja revogado o n.° 4.° do artigo 16.° da lei de 6 de junho de 1864.

2.ª Dos empregados da administração central do correio de Faro, pedindo que lhes não seja applicada a disposição do § 2.° do artigo 14.° do decreto de 12 de novembro de 1869, e que subsista o decreto de 30 de dezembro de 1864 com referencia a aposentações.

3.ª De vários possuidores de apólices denominadas dos 1.010:000$000 réis, pedindo que se lhes prorogue o praso para a conversão das ditas apólices na conformidade do decreto de 18 de dezembro de 1852, para que já tiveram voto favorável das commissões de fazenda da camara dos senhores deputados e pares do reino nas sessões de 1857 e 1858.

4.ª Da camara municipal de Casto Daire, pedindo que se revogue ou suspenda a execução do decreto de 30 de dezembro de 1869, pelo que respeita aos arrolamentos e louvações.

Ás commissões respectivas.

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo os tres processos relativos às eleições de deputados às côrtes, que forem effectuadas nos circulos n.ºs 97, Horta; 99, Ponta Delgada, e 100, Ribeira Grande.

2.° Do mesmo ministério, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos concelhos da Horta (ilha do Faial), dos Jogares da ilha das Flores e da villa das Velas, que por virtude do ultimo recenseamento foram considerados babeis para serem eleitos deputados.

3.° Do mesmo ministério, declarando em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Almeida Coelho de Campos, que por não existir naquelle ministerio o contrato esponsalicio de El-Rei o Senhor D. Fernando com a Senhora D. Maria II, mas devendo achar-se archivado no ministerio dos negócios estrangeiros, se officiára a este ministerio para satisfazer a requisição.

4.° Do ministerio da guerra, remettendo a conta do fundo proveniente da remissão do serviço militar.

5.° Do mesmo ministério, declarando em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Almeida Coelho de Campos, que já remettêra a conta fio fundo da remissão do serviço militar.

Á secretaria.

O sr. Mariano Ghira: - Mando para a mesa dois requerimentos, um do segundo tenente da armada Manuel Leocadio de Almeida, e outro do segundo tenente Fernando Pinto Ferreira.

Ambos estes officiaes têem muito tempo de serviço; um tem cincoenta annos de praça e o outro tem quarenta e nove, e pedem que no ultimo quartel da vida lhes sejam minorados os soffrimentos, contando-se-lhes uma certa antiguidade a que julgam ter direito.

Peço a v. exa. se sirva dar a estes requerimentos o destino conveniente.
O sr. J. M. Lobo d'Avila: - Mando para a mesa uma representação de alguns empregados do correio do Algarve, dirigida a esta camará, na qual pedem a reparação do que soffreram em virtude do decreto de 12 de novembro de 1869, que reformou os correios.

Não podia prescindir de mandar para a mesa esta representação, e acompanha-la de algumas considerações, porque entendo ser minha obrigação faze-lo.

A representação não é só propriamente dos correios, é tambem dos povos que tenho a honra de representar, mas diz especialmente respeito aos empregados do correio do districto do Algarve.

A reforma de 12 de novembro de 1869, tendo em vista, como quasi todas as reformas têem, as economias, uma vez bem, outras mal entendidas, com relação ao serviço do correio foram geralmente inconvenientes.

São geraes as queixas feitas pelos habitantes do Algarve, porque em algumas terras importantes, como por exemplo Olhão, que tinha apenas um distribuidor, foi este eliminado a pretexto de se fazer economia. Da suppressão deste logar resultou a economia de 144$000 réis por anno; mas o transtorno que dahi veiu aos habitantes foi grande, e a esse respeito tenho recebido varias queixas.

A povoação de Olhão, uma das mais consideradas, tinha apenas um correio distribuidor, e hoje, em consequência da