SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex.00 sr. Joaquim Gonçalves lamede

Secretários —os srg.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcelloa

Apresentação de requerimentos, representações e propostas de lei — Prestaram juramento os srs. José Correia de Oliveira e Alfredo da Rocha Peixoto — E nuctorisado o sr. Joaquim José Alves a accumullar as funcções legislativas com as que exerce no ministério da marinha e ultramar.— Ordem do dia: é approvado o parecer sobre as emendas apresentadas ao projecto n.° 15 (accordo com a companhia do caminho de ferro) — E approvado, na especialidade o projecto n.° 12 (concessão do extincto convento de .S. Francisco com o terreno, jardins, etc., á ordem terceira de Guimarães), que ficara adindo até se achar presente o sr. ministro da guerra.

Chamada — Presentes 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Fi-lippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio doValle, Je-ronyrao Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Namorado, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz" Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel .d^Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, M ariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Ja-como, Pedro Roberto, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Alfredo da Rocha Peixoto, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Lobo, Forjaz.de Sampaio, Guilherme de Abreu, Perdigão, Correia de Oliveira, Freitas Branco, Manuel da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Thomás Ribeiro, Visconde deVilla Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: A. Braamcamp, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Van-Zel-ler, Palma, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Pereira da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Lucia-no, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Júlio de Vilhena, Camará Leme, Alves Passos, Pedro Franco, Plácido de Abreu, Visconde da Azarujinha.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministério da marinha e ultramar participando que não houve nenhuma modificação' com relação aos planos apresentados pela casa Thames Jron Works Company, para a construccão do navio couraçado, que o mesmo ministério contratou.

A secretaria.

Communícaçoes

l.a Participo que se constituiu a commissão de petições, tendo escolhido para presidente o sr. dr. Carlos Vieira da Mota, e a mina para secretario.=O deputado, José Maria, Pereira Rodrigues.

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2? Participo que a commissão de legislação escolheu o sr. Mexia para seu delegado perante a commissão de fazenda. = João Vasco Ferreira Leão.
Inteirada.
Declarações
l.a Achando-me casualmente ausente da sala na occasiao em que se votou o parecer da commissão sobre as emendas propostas ao projecto n.° 15, relativo ao accordo com a companhia dos caminhos de ferro de norte e Içste, não compareci por isso á chamada; mas declaro, que se estivesse presente teria votado a favor do parecer. =Illidio do Valle.
2.a Declaro, que não tenho assistido ás sessões d'esta camará por motivo justificado. =0 deputado pelo circulo de Ponte de Lima, Rocha Peixoto.
3.a O sr. deputado Alves Passos encarregou-me de participar á camará, que por incommodo de saúde não pôde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. =Jerony-mo Pimentel. - -
4.a Communico á camará que o sr. deputado José Frederico Costa faltou á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saúde. = Francisco Costa.
5.a Declaro, que por incommodo de- saúde faltei á sessão de 30 de janeiro próximo passado. = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.
6.a Declaro, que'se estivesse presente na sessão de 30 de janeiro próximo passado, teria votado contra o projecto de lei n.° 7, approvando apenas a extincção immediata das deducções nas côngruas parochiae». = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.
Representações
l.a Dos escripturarios da repartição de fazenda dos concelhos de Arouca, Castello de Paiva, Macieira de Cambra e Sever do Vouga, pedindo augmento de vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Diogo Forjaz.)
2.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Gaia, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Mouta e Vasconcellos,)
3.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Soure, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Mexia /Salema.)
4.a Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos bairros de Lisboa e dos concelhos de Belém e Olivaes, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado A. J. de Seixas.)
5.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho deVilla Real, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Agostinho da Rocha.)
A commissão de fazenda.
Requerimento
Requeiro que seja remettido á commissão de marinha o parecer n.°-44-A da sessSo legislativa de 1874, com as representações que lhe deram origem, a fim de serem consideradas pela mesma commissão quando n'ella se tratar da representação que os officiaes marinheiros dirigiram a esta camará na actual sessão legislativa, pedindo a appro-vação do projecto n.° 86 de 1874.
Sala das sessões da camará, l de fevereiro de 1875. = Miguel Máximo da Cunha Monteiro, deputado pelo circulo n.° 9.
A secretaria.
Nota de ínterpellaçao