247

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de representações e requerimentos. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.º 10, que é approvado na generalidade, approvando-se tambem na especialidade o artigo 1.º

Presentes á chamada 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Avila, A. J. Boavida, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacomo, Julio Ferraz, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Ilidio do Valle, Vasco Leão, Dias Ferreira, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Ricardo de Mello, Visconde da Azarujinha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Jacinto Perdigão, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Klerck, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Freitas Branco, Alves Passos, Pedro Franco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Ada—approvada.

EXPEDIENTE Officio

Da camara dos dignos pares do reino, participando ter sido adoptada por aquella camara a proposição de lei concedendo o praso de trinta dias para se reclamar a annullação, por sinistros, das verbas de contribuição predial, correspondente ao rendimento perdido desde 1 de outubro ultimo até ao dia em que esta lei for publicada na folha official.

Mandou-se archivar.

Participação

Participo a V. ex.ª e á camara que está constituida a commissão de reforma da lei eleitoral, tendo escolhido para seu presidente o sr. deputado D. Luiz da Camara Leme, e a mim para secretario. = Francisco Van-Zeller.

Representações 1.ª Da junta de parochia da freguezia de S. João do Sessão do 5 de fevereiro de 1877

Monte, pedindo que seja creado um novo julgado na mesma freguezia. (Apresentada pelo sr. deputado Van-Zeller.) A commissão de legislação civil.

2.ª De varios guardas civis do corpo de policia de Lisboa, pedindo para serem considerados addidos ao mesmo corpo, ou receberem um subsidio que os habilite a proverem ás suas subsistencias. (Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro.)

A commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

3.ª Dos cidadãos contribuintes de todas as classes da cidade do Porto, pedindo que não seja approvada a proposta de lei n.º 4—N, sobre a circulação fiduciária. (Apresentada pelo sr. deputado Braamcamp.)

A commissão de fazenda.

4.ª Dos officiaes da 4.ª classe do arsenal de marinha, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado E. Tavares.)

Á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

5.ª Dos donos dos barcos de pesca pertencentes ao Barreiro, pedindo que lhes seja abolido o imposto do pescado. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

A commissão de fazenda.

6.ª Da gerencia e conselho fiscal do banco do Minho, pedindo que seja adiada a discussão da proposta de lei, que tem por fim regular a circulação fiduciária e reconstituir o banco de Portugal. (Apresentada pelo sr. deputado, Pereira de Miranda.)

A commissão de fazenda.

Requerimentos

1.º Requeiro que a illustre commissão de verificação de poderes resolva quanto antes a respeito das vacaturas que se dão nos circulos de Macau e Timor conforme as disposições do artigo 113.° do decreto eleitoral de 1852, e dos artigos 32.° e 33.° da lei eleitoral de 1859. = D. Miguel Pereira Coutinho.

2.° Requeri que se pedisse ao ministerio das obras publicas copia da representação que a real associação de agricultura portugueza dirigiu por aquelle ministerio a Sua Magestade, em que pedia a nomeação de uma commissão para estudar o effeito desastroso das cheias.

Pedi mais que logo que chegue seja publicado na folha official. —J. J. Alves.

3.° Constando-me que o requerimento que D. Thereza de Jesus Teixeira e Faro, viuva do major reformado Sancho José Teixeira, tinha na commissão de guerra foi em 27 de janeiro remettido ao ministerio da guerra, requeiro que o documento que hoje apresento seja enviado ao mesmo destino para ser junto aquelle. =A. Guerreiro.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei que apresentei n'esta camara em uma das ultimas sessões de 1876, para se conceder um subsidio ás freguezia de Mourilhe e Alijó, no districto de Villa Real, a fim de auxiliar os seus habitantes na reparação dos prejuizos que soffreram pelos incêndios que n'ellas se deram em 1875. —A. Guerreiro.

Leu-se na mesa uma participação do sr. Pedro Roberto, de que não podia comparecer a algumas sessões da camara em virtude do fallecimento de uma sua irmã.

O sr. Presidente: — Na fórma do estylo mandar-se-ha desanojar o sr. deputado que remetteu a participação que acaba de ser lida.