SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, renovações de iniciativa e projectos de lei. - A proposito de um requerimento apresentado na sessão antecedente pelo sr. Mariano de Carvalho, e d´outro requerimento que, por parte da commissão de verificação de poderes, fez o sr. Moraes Carvalho, pedindo que se publiquem no Diario da camara todos os documentos relativos á eleição de Mirandella, suscitou-se um pequeno debate em que tomaram parte differentes srs. deputados; por fim decide-se que se publiquem todos os documentos, e em segundo logar que o parecer entre em discussão, mas sem prejuizo da publicação dos mesmos. - Leu-se o decreto nomeando os supplentes á presidencia e vice-presidencia, os srs. Luiz de Lencastre e Silveira da Motta. - Na qualidade de supplente, presta juramento o sr. Luiz de Lencastre. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas em proposta de lei, auctorisando o governo a garantir ao syndicato portuense, para a construcção e exploração do caminho de ferro de Salamanca á Barca de Alva e a Villar Formoso, o rendimento annual liquido da linha até 5 por cento, em relação ao custo da construcção. - Na ordem do dia foi approvado o parecer n.º 59, sobre a eleição do circulo n.º 18 (Chaves.)

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiros, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Serrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. d´Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, J. A. pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scanichia, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Martins, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Roguengos e visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Pereira Carrilho, Sgueir, Fauschini, Brito Côrte Real, Conde de Bomfim, Conde do Sobral, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, Dias Ferreira Freire, Sousa monteiro, Pereira de Mello, Pereira Malheiro, Gonçalves de Freitas, Mannuel da Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Barbosa Centeno, tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Gonçalves Crespo A. J. Teixiera, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, estevão de Oliveira Junior, Coelho e Campos, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Ferreira Braga, J. M. dos Santos, vaz Monteiro, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Pedro Correia e Pedro Roberto.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministro do reino, acompanhando o decreto autographo, datado de 3 do correente mez, pelo qual Sua Magestade houve por bem nomear aos srs. deputados Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre e Ignacio Francisco Silveira da Motta para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando copias dos officios do governador civil do districto da Guarda e do administrador do concelho de Gouveia, em que se declaram os nomes dos individuos que nas diversas assembléas eleitoraes do referido concelho representaram á auctoridade administrativa na eleição de 21 de agosto do anno passado.

Á secretaria.

3.º Do ministerio da justiça, acompanhando copias do exame directo feito no livro do recenseamento eleitoral do concelho de Mangualde e de todo o processo instaurado no juizo da mesma comarca contra a commissão recenseadora.

Á commissão de verificação de poderes.

Representações

1.ª Dos operarios do quadro do arsenal da marinha, pedindo melhoria de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves e enviada á commissão do ultramar.

2.ª Dos amanuenses da direcção das obras publicas do districto de Angra do Heroismo, pedindo que se lhes torne extensivo o disposto no artigo 44.º do decreto de 31 de dezembro de 1868, que organismo o ministerio das obras publicas, commercio e industria.

Apresentada pelo sr. deputado barão de Ramalho, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Dos escriptuarios de fazenda dos bairros de Lisboa, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado barão de Ramalho, enviada á comissão de fazenda e mandada publicar ao Diario da camara.

4.ª Da camara municipal de Villa do Conde, pedindo que seja renovada a iniciativa do projecto dá approvado pela camara dos senhores depuatdos, pelo qual a comarca exclusivamente formada por mesmo concelho é elecada á categoria de primeira classe.

Apresentada pelo sr. deputado Figueiredo de Faria enviada á commissão de legislação civil.

5.ª Da comarca municipal do concelho da Chamusea, pedindo auctorisação para desviar do fundo de dotação da viação municipal a quantia de 300$000 réis, existentes na caixa geral de depositos, e bem assim as verbas que foram recebidas até ao fim do corrente anno economico, a fim de serem applicadas a melhoramentos municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz de Lencastre e enviada á commissão de administração publica.

Sessão de 7 de fevereiro de 1882. 23