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SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha, informando o requerimento de Venancio Vieira dos Santos, que pretende melhoria de reforma. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Santos Viegas, prorogando o praso para o registo dos anus reaes. - Justifica suas faltas ás sessões, o sr. Fonseca Coutinho, e as do sr. visconde de Balsemão o sr. conde do Sobral. - Declara-se constituida a commissão dos negocios ecclesiasticos.- O sr. Joaquim José Alves requer pelo ministerio de obras publicas um documento, e manda para a mesa uma representação dos primeiros e segundos aspirantes do quadro telegraphico. - O sr. Mouta e Vasconcellos apresenta um projecto de lei relativo á taxa de sêllo nas licenças parti uso de condecorações. - O sr. Silva e Matta um requerimento de interesse particular. - É mandada para a mesa pelo sr. Lopo Vaz uma representação da camara municipal de Gaya, pedindo prorogação de praso para o registo de anus reaes. - O sr. Manuel José Vieira refere-se á necessidade do mais prompto preenchimento dos logares de juizes de direito em S. Vicente, Santa Cruz e Madeira, e mostra a urgencia de se proceder á troca da moeda de cobre que ainda corre no Funchal.- O sr. Sousa Machado faz algumas considerações sobre o estabelecimento de um telegrapho submarino em Cabo Verde. Refere-se tambem á conveniencia de se saber que destino tiveram os prisioneiros de Buba, e n'este sentido requer esclarecimentos pelo ministerio da marinha e ultramar. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, alludindo ao facto de ter sido já encerrada a discussão da sua interpellação, pretende saber por que foi preterido no uso da palavra pelo sr. visconde do Rio Sado. - Responde-lhe o sr. presidente. - Requerem esclarecimentos pelo ministerio do reino os srs. Antonio Maria de Carvalho e Pereira de Mello. - O sr. visconde da Ribeira Brava insta pela remessa do documentos que pediu pelo ministerio das obras publicas. - Responde-lhe o respectivo ministro.- Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 14, relativo ao allumiamento e balizagem dos portos e costas maritimas. - O sr. Fuschini, relator, apresenta uma rectificação a tabeliã annexa ao projecto. - Usam da palavra sobre elle, os srs. D. José de Saldanha, ministro das obras publicas, Wenceslau Pereira de Lima, José Elias Garcia, Fuschini, Carrilho e Mariano de Carvalho. - A requerimento do sr. Pereira de Mello julga-se a materia discutida na generalidade e especialidade. - O sr. Fuschini manda para a mesa um additamento, cuja apresentação é considerada extemporanea por alguns srs. deputados, movendo-se questão animada a esse respeito e sobre o (acto de ter sido julgado suficientemente discutido o projecto. - E retirada a proposta e votado o mesmo projecto. - O sr. ministro das obras publicas apresenta, em nome do seu collega do reino, uma proposta para o sr. Pinheiro Chagas poder accumular o serviço de deputado com o de lente do curso superior de letras. - O sr. Antonio Maria de Carvalho dá explicações ao sr. presidente.

Abertura - Ás tres horas da tarde. Presentes - 57 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Mouta e Vasconcellos, .Gomes Teixeira, Gomes. Barbosa, Palma, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Silva e Matta, M. J. Vieira, Bacellar, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Reguengos o Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Novaes, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Castilho, Castro e Solla, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Wanzeller, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, - Visconde de Balsemão e Visconde de Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o operário do arsenal da marinha, Venancio Vieira dos Santos, pede melhoria de reforma.

A commissão de marinha.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.° É prorogado até 22 de março de 1885 o pra o fixado na lei de 17 de março de 1881 para o registo dos anus reaes do servidão, emphyteuse, subemphyteu-se, censo e quinhão.

Art. 2.° Esta lei começará a ter vigor no dia seguinte áquelle em que terminar o praso concedido pela lei anterior.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1883. = O deputado, Santos Viegas.
Enviado á commissão de legislação civil.

Justificações de faltas

Declaro que faltei ás duas ultimas sessões d'esta camara por justificado motivo = O deputado, Fonseca Coutinho.

Declaro que o sr. visconde de Balsemão não tem comparecido ás ultimas sessões, e faltará a mais algumas, por motivo justificado = Conde do Sobral.

O sr. Santos Viegas: - Acha-se constituida a commissão ecclesiastica, tendo nomeado para presidente o sr. Silveira da Motta e a mim para secretario.

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