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376 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que pede melhoria de reforma. - J. E. Scarnichia, deputado por Macau. Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° De José Maria de Carvalho e Sousa, major reformado da provincia de Moçambique, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Scarnichia, enviado á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

2.° De Belisario de Saavedra Prado e Themes, almoxarife de artilheria, pedindo que não aeja attendido o requerimento em que os capitães de artilheria, José Joaquim de Sant'Anna e José Joaquim Ferreira, solicitam passar ao quadro das praças de guerra, no posto de major.

Apresentado pelo sr. deputado J. J. Alves e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

3.° Dos primeiros sargentos graduados, aspirantes a officiaes, Egydio Augusto de Sousa e Luiz Augusto de Sampaio, e dos soldados aspirantes, António Maria da Silva Ramos e Manuel Maria Taveira Cardoso, ai um no s da escola polytechnica, pedindo que se lhes conceda, quan do terminarem o curso da referida escola, o direito de gosar as vantagens do artigo 43.° do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1883.

Apresenta-los pelo sr. deputado Luiz José Dias e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro a v. exa. e á camara, que por incommodo de saude não pude comparecer á sessão de 4 do corrente. = O deputado pelo circulo n.° 100, Manuel Francisco de Medeiros.

2.ª Declaro que, por doença, faltei às tres ultimas sessões. = Dantas Baracho.

3.ª Declaro a v. exa. e á camara, que o sr. deputado Frederico Costa faltou á sessão de quarta feira e á de hoje, e ainda faltará a mais algumas, por incommodo de saude. = O deputado, Manuel Aralla.

Para a acta.

O sr. J. A. Pinto: - Mando para a mesa uma representação dos mestres, contramestres e mandadores das officinas do arsenal de marinha, pedindo para que seja revista e alterada a tabella relativa aos vencimentos dos supplicantes em harmonia com a importancia dos serviços e pesados encargos que lhes estão commettidos.

Mando tambem para a mesa uma representação contra o imposto do sal; é assignada pelos donos, mestres o tripulantes de artes de pesca, pescadores e commerciantes de pescarias, moradores na cidade de Lagos, pertencente ao circulo que já tive a honra do representar nesta casa.

Peço a v. exa. que se digne dar o destino competente a estas duas representações.

Enviadas á commissão de fazenda.

O sr. Pequito: - Mando para a mesa o diploma do sr. Luciano Cordeiro, deputado eleito pelo circulo n.° 66 (Leiria).

A commissão de verificação de poderes.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: - Mando para a mesa dois projectos de lei, que vão tambem assignados pelos meus illustres collegas os srs. Gonçalves de Freitas e João Augusto Teixeira.

Pelo primeiro destes projectos estabelece-se que da verba que annualmente for votada para obras publicas no districto do Funchal, seja applicada a quarta parte para arborisação da ilha da Madeira.

Pelo segundo fica o governo auctorisado a despender até á quantia de 200:000$000 réis na tiragem de levadas na mesma ilha.

Peço a v. exa. queira dar a estes projectos o devido andamento.

Ficaram para segunda leitura.

O sr. José Dias Ferreira: - Pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações, que vem juntar-se a outras que têem sido trazidas a esta casa, reclamando contra a lei e regulamento do imposto sobre o sal.

A primeira destas representações é assignada por 367 pescadores e commerciantes de peixe salgado do concelho de Estarreja e das freguezias circumvizinhas.

A segunda, no mesmo sentido d'aquella, contém 80 assignaturas e 89 signaes, reconhecidos por tabellião, de proprietarios de salinas, conservadores e salgadores de peixe, negociantes do pescarias, consumidores de sal para a mesma salga, donos, mestres e tripulantes de barcos e artes de pesca e dos vogaes da mesa do compromisso marítimo, todos do concelho de Faro.

Deixo de fazer agora as considerações que se me offerecem sobre tão grave assumpto, porque vejo a sala quasi deserta e sei que o governo só acha empenhado em uma discussão importante na outra casa do parlamento.

Reservando-me por isso para melhor opportunidade, por agora só peço a v. exa. que se sirva dar seguimento a estas representações e que, quando possa ser, consulte a camara sobre se permitte que ellas sejam publicadas no Diario do governo.

Ficaram sobre a mesa para se resolver na proxima sessão.

O sr. Presidente: - Como a maior parte dos srs. deputados se ausentou para a outra casa do parlamento e não ha por isso numero sufficiente para se deliberar, vou levantar a sessão.

A ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.
Eram tres horas da tarde.

Rectificações

1.ª Na Sessão do 28 do janeiro, Diario da camara n.º 18, pag. 287, col. 1.ª, linha 47, onde se diz «commissão da recenseamentos», deve ler-se «commissão do recrutamento». E na mesma columna, linha 59, onde se lê o seguinte nome J. C. M. de Carvalho», deve ler-se «Joaquim José Coelho de Carvalho».

2.º Na sessão de 30 de janeiro, pag. 305, col. 2.ª, no expediente, antes das propostas para renovação de iniciativa, falta a designação de «segundas leituras».

Redactor = S. Rego.