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SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha e de outro da junta do credito publico. - Mandam para a mesa representações os srs. J. A. Pinto e Dias Ferreira, e dois projectos de lei o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, que ficam para segunda leitura. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Scarnichia e requerimentos de interesse particular o mesmo sr. deputado e os srs. J. J. Alves e Luiz José Dias. - Justificações de faltas dos sr. Manuel de Medeiros, Frederico da Costa e Dantas Baracho. - O sr. Pequito apresenta o diploma do sr. deputado eleito Luciaco Cordeiro. - Por não haver na sala numero legal de srs. deputados, para se poder deliberar, o sr. presidente levantou a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 85 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Viila Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges. Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz Ferreira. Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Moutenegro, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Ária, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Garcia Lobo, Pereira Borges, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Goes Pinto, Mártens Ferrão, Melicio, Scarnichia, Dias Ferreira, Pinto de Mascarenhas, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, A. J. da, Fonseca, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Antonio Centeno, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Castro Corte Real, Barros Gomes, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Valente, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Avellar Machado, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Pereira dos Santos, José Luciano, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Osório, Correia do Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo copia da portaria n.° 273 de 16 de novembro do anno findo, publicada no Boletim official da província de Moçambique, que diz respeito ao castigo applicado ao alferes José de Azevedo Castello Branco.

Enviado á secretaria.

2.° Da junta do credito publico, remettendo o relatório e contas desta junta relativo â gerencia do anno económico de 1883-1884 e ao exercicio de 1882-1883.

Enviado á commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos moradores da cidade de Lagos districto do Faro, donos, mestres e tripulantes de artes de pesca, pescadores e commerciantes de pescarias, contra a lei e regulamento do imposto sobre o sal.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Pinto e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos mestres, contramestres e mandadores das differentes officinas do arsenal da marinha, pedindo augmento de vencimentos.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Pinto o enviada á commissão de fazenda.

3.ª De 367 pescadores e commerciantes de peixe salgado, do concelho de Estarreja e freguezias circumvizinhas, contra o imposto sobre o sal.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira e enviada á commissão de fazenda, ficando pendente de. deliberação da camara a publicação no Diario do governo.

1.ª De 169 proprietarios de salinas, conservadores e salgadores de peixe, negociantes de pescarias, donos, mestres e tripulantes de barcos e de artes de pesca, e representantes do compromisso marítimo da cidade do Faro, contra o imposto sobre o sal.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira e enviada á commissão de fazenda, ficando pendente de deliberação da cornara a publicação no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que seja remettido á commissão de marinha o requerimento do capitão de mar e guerra reformado Daniel Baptista de Barros, apresentado na sessão de 1884, em

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que pede melhoria de reforma. - J. E. Scarnichia, deputado por Macau. Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° De José Maria de Carvalho e Sousa, major reformado da provincia de Moçambique, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Scarnichia, enviado á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

2.° De Belisario de Saavedra Prado e Themes, almoxarife de artilheria, pedindo que não aeja attendido o requerimento em que os capitães de artilheria, José Joaquim de Sant'Anna e José Joaquim Ferreira, solicitam passar ao quadro das praças de guerra, no posto de major.

Apresentado pelo sr. deputado J. J. Alves e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

3.° Dos primeiros sargentos graduados, aspirantes a officiaes, Egydio Augusto de Sousa e Luiz Augusto de Sampaio, e dos soldados aspirantes, António Maria da Silva Ramos e Manuel Maria Taveira Cardoso, ai um no s da escola polytechnica, pedindo que se lhes conceda, quan do terminarem o curso da referida escola, o direito de gosar as vantagens do artigo 43.° do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1883.

Apresenta-los pelo sr. deputado Luiz José Dias e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro a v. exa. e á camara, que por incommodo de saude não pude comparecer á sessão de 4 do corrente. = O deputado pelo circulo n.° 100, Manuel Francisco de Medeiros.

2.ª Declaro que, por doença, faltei às tres ultimas sessões. = Dantas Baracho.

3.ª Declaro a v. exa. e á camara, que o sr. deputado Frederico Costa faltou á sessão de quarta feira e á de hoje, e ainda faltará a mais algumas, por incommodo de saude. = O deputado, Manuel Aralla.

Para a acta.

O sr. J. A. Pinto: - Mando para a mesa uma representação dos mestres, contramestres e mandadores das officinas do arsenal de marinha, pedindo para que seja revista e alterada a tabella relativa aos vencimentos dos supplicantes em harmonia com a importancia dos serviços e pesados encargos que lhes estão commettidos.

Mando tambem para a mesa uma representação contra o imposto do sal; é assignada pelos donos, mestres o tripulantes de artes de pesca, pescadores e commerciantes de pescarias, moradores na cidade de Lagos, pertencente ao circulo que já tive a honra do representar nesta casa.

Peço a v. exa. que se digne dar o destino competente a estas duas representações.

Enviadas á commissão de fazenda.

O sr. Pequito: - Mando para a mesa o diploma do sr. Luciano Cordeiro, deputado eleito pelo circulo n.° 66 (Leiria).

A commissão de verificação de poderes.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: - Mando para a mesa dois projectos de lei, que vão tambem assignados pelos meus illustres collegas os srs. Gonçalves de Freitas e João Augusto Teixeira.

Pelo primeiro destes projectos estabelece-se que da verba que annualmente for votada para obras publicas no districto do Funchal, seja applicada a quarta parte para arborisação da ilha da Madeira.

Pelo segundo fica o governo auctorisado a despender até á quantia de 200:000$000 réis na tiragem de levadas na mesma ilha.

Peço a v. exa. queira dar a estes projectos o devido andamento.

Ficaram para segunda leitura.

O sr. José Dias Ferreira: - Pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações, que vem juntar-se a outras que têem sido trazidas a esta casa, reclamando contra a lei e regulamento do imposto sobre o sal.

A primeira destas representações é assignada por 367 pescadores e commerciantes de peixe salgado do concelho de Estarreja e das freguezias circumvizinhas.

A segunda, no mesmo sentido d'aquella, contém 80 assignaturas e 89 signaes, reconhecidos por tabellião, de proprietarios de salinas, conservadores e salgadores de peixe, negociantes do pescarias, consumidores de sal para a mesma salga, donos, mestres e tripulantes de barcos e artes de pesca e dos vogaes da mesa do compromisso marítimo, todos do concelho de Faro.

Deixo de fazer agora as considerações que se me offerecem sobre tão grave assumpto, porque vejo a sala quasi deserta e sei que o governo só acha empenhado em uma discussão importante na outra casa do parlamento.

Reservando-me por isso para melhor opportunidade, por agora só peço a v. exa. que se sirva dar seguimento a estas representações e que, quando possa ser, consulte a camara sobre se permitte que ellas sejam publicadas no Diario do governo.

Ficaram sobre a mesa para se resolver na proxima sessão.

O sr. Presidente: - Como a maior parte dos srs. deputados se ausentou para a outra casa do parlamento e não ha por isso numero sufficiente para se deliberar, vou levantar a sessão.

A ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.
Eram tres horas da tarde.

Rectificações

1.ª Na Sessão do 28 do janeiro, Diario da camara n.º 18, pag. 287, col. 1.ª, linha 47, onde se diz «commissão da recenseamentos», deve ler-se «commissão do recrutamento». E na mesma columna, linha 59, onde se lê o seguinte nome J. C. M. de Carvalho», deve ler-se «Joaquim José Coelho de Carvalho».

2.º Na sessão de 30 de janeiro, pag. 305, col. 2.ª, no expediente, antes das propostas para renovação de iniciativa, falta a designação de «segundas leituras».

Redactor = S. Rego.

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