SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tres officios do ministerio da fazenda, acompanhando 200 exemplares de contas da administração financeira do estado, igual numero de exemplares annexos á conta geral, relativa a diversas gerencias, e 160 do orçamento geral e proposta de lei das receitas e despezas para o exercicio de 1888 a 1889.- Representação mandada para a mesa pelo sr. Simões Dias. - Requerimentos de interesse publica apresentados pelo sr. Julio de Vilhena. - Requerimentos do interesse particular mandados para a mesa pelo sr. Francisco José Machado.- Justificação de faltas do sr. Eduardo Scarnichia. - O sr. visconde de Silves chama a attenção do governo para a necessidade de se construir na costa do Algarve um porto de abrigo. - O sr. ministro da justiça apresenta duas propostas de lei por parte do sr. ministro do reino. - O sr. Francisco Machado expõe algumas considerações em sentido favoravel a diversos requerimentos que manda para a mesa. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Ferreira de Almeida pergunta ao governo os motivos que o determinaram a passar para as tarifas maximas dos officiaes combatentes as gratificações dos officiaes de fazenda da armada. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Ferreira de Almeida occupa-se novamente do mesmo assumpto, e segunda vez lhe responde o mesmo sr. ministro. - O sr. Franco Castello Branco, declarando que precisa dirigir algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas e ao da fazenda, insta pela sua comparencia. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Pede a palavra, para antes de se encerrar a sessão, o sr. Fuschini.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 8 (codigo commercial) - O sr. Julio de Vilhena propõe que a discussão seja por capitulos e a camara approva. - O mesmo sr. deputado apresenta uma proposta de adiamento. Responde lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Vicente Monteiro acceita, por parte da commissão, a proposta relativa á fórma da discussão. - Usa largamente da palavra sobre o projecto o sr. Dias Ferreira, respondendo-lhe em seguida o sr. ministro da justiça. - Entra no debate o sr. D. José de Saldanha, que fica com a palavra reservada para a sessão immediata. - O sr. Fuschini pede ao sr. ministro das obras publicas, ou a remessa para a camara, ou a publicação no Diario do governo do relatorio ácerca das relações da camara municipal com a companhia das aguas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Alves da Fonseca, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Elvino de Brito, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, ,Sim3es Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, - Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Mattoso,, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Scarnichia, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Rodrigues doa Santos, Alves Matheus, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira e Pedro Victor.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Candido, Tavares Crespo, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, João Arroyo, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz,. Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo 200 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1886-1887 e exercicios findos de 1884-1885, 1885-1886 e corrente de 1886-1887 até 30 de junho de 1887.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo 200 exemplares annexos á conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1886-1887 e exercidos findos de 1884-1885, 1885-1886 e corrente de 18,86-1887 até 30 de junho de 1887.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo 160 exemplares do orçamento geral e proposta de lei das receitas e das despezas ordinarias do estado na metropole, para o exercicio de 1888-1889.
Para a secretaria,
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