DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO

Dos aluamos do lyceu nacional central de Lisboa, pedindo uma medida legislativa que determine que, na epo-cha de outubro, seja permittido fazer todos os exames com-prehendidos no curso dos lyceus sem distincção de annós nem de classes.

Apresentada pelo sr. deputado Simões Dias e enviada á commissâo de instrucção primaria e secundaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Roqueiro que, pelo ministério das obras publicas, me sejam enviadas copias de todos os documentos ou papeis que constituam o processo relativo á arbitragem pedida pela companhia do caminho de ferro da Beira Alta, com excepção dos documentos que estão publicados no Diário do governo, de 18 de janeiro ultimo. =<_7. p='p' de='de' vilhena.='vilhena.'>

Roqueiro que, pelo ministério da marinha e ultramar, me sejam enviadas copias de quaesquer consultas da procuradoria geral da coroa, acerca do caminho de ferro de Lourenço Marques. = J. de Vilhena.

Mandaram-se, expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

Dos engenheiros machinistas Luiz Augusto Pinto, José Vaz dos Santos, Alfredo Pedro Matheus, Francisco António de Sequeira, António José de Lima e Almeida, João de Pinho e Alexandre Coelho, pedindo melhoria de situação.

Apresentados pelo sr. deputado F. J. Machado e enviados Á commissão de marinha.

Dos primeiros sargentos Albino Cândido de Almeida Júnior e Izidoro Gomes, pedindo que se mande dar execução ao artigo 312.° do regulamento geral para o serviço dos corpos do exercito, de modo que os supplicantes sejam •promovidos a sargentos ajudantes, quando por antiguidade lhes pertença.

Apresentados pelo sr. deputado F. J. Machado e enviados á commissão de guerra.

JUSTIFICAÇÃO DÊ FALTA

Dou parte a v. exa., e á camará que tenho faltado a algumas sessões por ter estado doente. = O deputado, João Eduardo Scarnichia.

Para a secretaria.

O sr. Visconde de Silves:-Sr. presidente, pedi a palavra para me dirigir especialmente ao sr. ministro das obras publicas; mas como s. exa., não está presente, peço ao sr. ministro da justiça o obséquio de transmittir ao seu collega as considerações que vou fazer.

Sr. presidente, como v. exa., sabe, desde Lisboa até Cadiz não ha um único porto de abrigo ou refugio para a grande quantidade de navios que frequentam aquelles mares e que são muitas vezes surprehendidos pelos levantas ou ventos leste e sudoeste que predominam na costa meridional da província do Algarve.

NSò podem os havids áproveitar-se das barras por serem òfíadas de bancos, onde o mar rebenta com fúria, tendo de esperar pélas pnases das marés.

Assim surprehendidos pelos temporaes, não têem outro recurso estes navios, senão o de luctar; e d'essa lucta hão

poucas vezes resulta a perda de muitas vidas e de muitos valores.
Ora, se com a construcção do porto de Leixões e do mesmo modo com as do porto de Lisboa, se podem gastar milhares de contos de réis, parecia-me justo e equitativo olhar um pouco para o sul do paiz, dotando também com um porto de abrigo a província do Algarve, que seria como que o complemento das obras d'esta natureza em construcção.
V. exa., sabe e sabe toda a camará que, dentro do pouco tempo, deve estar concluído o caminho de ferro do Algarve, e que este grande melhoramento deve fazer com que aquella província passe a desempenhar um papel dos mais importantes na vida industrial, económica e commer-cial do paiz; mas este papel será mais importante ainda, se por ventura for ali construído um porto de abrigo.
Eu posso assegurar a v. exa., que muitas e importantes operações commerciaes se deixam de realisar no Algarve, por causa das más condições das barras, o que não aconteceria se houvesse um porto de abrigo.
Alem de que, este melhoramento custará relativamente uma bagatella."
Peço licença á camará para ler um pequeno trecho de um livro escripto por um cavalheiro que fez recentemente um estudo consciencioso das costas do Algarve. Refiro-me ao sr. António Baldaque da Silva que no seu livro demonstra a importância, a conveniência e o pequeno custo de um porto de abrigo no Algarve.
Diz elle o seguinte:
(Leu.)
Não leio todo este folheto que é interessante e que explica perfeitamente o alcance do melhoramento a, que allu-do, porque não desejo abusar da attenção da camará; mas permitta-me v. exa., ler apenas o ultimo período que demonstra ainda melhor a importância do assumpto.
(Leu.)
Sr. presidente, com esta leitura eu tive em vista dois fins: o primeiro foi demonstrar que a idéa nSo é minha; não gosto de glorias que não me caibam; e o segundo foi o provar á camará a importância e a conveniência do porto de abrigo no Algarve e o seu pequeno custo que será de 300:000^000 réis; isto é, quasi nada, relativamente ao seu enorme alcance.
Houve em Villa Nova de Portimão um direito de importação e de exportação sobre todos os géneros importados e exportados por aquella barra; imposto que durou vinte e seis annos com applicação a melhoramentos da mesma barra.
Tem-se gasto muitos contos e ella continua no mesmo estado; por isso me parece mais conveniente e mais radical que o rosto do producto d'aquelle imposto se applique á construcção de um porto de abrigo na ponta do Altar, em Villa Nova de Portimão, que seria o principal porto d'aquella localidade, servindo ao mesmo tempo a toda a província e que prestaria um refugio a todos os navios que carecessem d'elle.
Entre a despesa feita com as obras da barra, até aqui realisadas, e o dinheiro recebido do referido imposto, na um saldo de cerca de 280:000(5000 réis. É este saldo que eu julgo melhor aproveitado na construcção de um porto de abrigo, do que na continuação do projectado melhoramento da barra, que, a meu ver, como já aqui n'outra oo-casião tentei demonstrar, nunca dará resultado algum pratico, por ser uma barra de areia.
Desde que ha um saldo de 280:000^000 de réis a favor dos contribuintes d'aquella terra, o governo não terá quê dispender com esse melhoramento mais de 70:000(5000 réis, que tanto é necessário para prefazer o seu custo, não excedente, como já disse, a 350:000$000 réis, segundo o calculo do sr. Baldaque.
Mas ainda que o estado tivesse de gastar os 350;000$000