384 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, eu desejava autos determinar fazer uma pergunta ao sr. ministro da guerra.
No segundo decreto dictatorial auctorisou-se o governo a reformar o exercito e os seus serviços auxiliares. Eu entendo que os serviços auxiliares do exercito são o serviço medico, a administração militar, e outros. Consta-me, pelo que tenho lido e ouvido, que foram escolhidos alguns officiaes distinctos das differentes armas para estudarem a reforma das mesmas armas. Por outro lado, o mesmo decreto auctorisa o governo a reformar o serviço do recrutamento, e eu entendo que todos estes assumptos, reforma do exercito, dos serviços auxiliares e do recrutamento, devem marchar de accordo e harmonicamente. (Apoiados.)
Desejava, pois, saber se o sr. ministro da guerra encarregou tambem esses distinctos officiaes e só estes de reformarem o serviço medico-militar e o da administração militar.
Não me refiro já aos outros, mas trato especialmente do que me diz respeito. Conforme for a resposta que o sr. ministro da guerra se dignar dar-me opportunamente, assim eu farei ou não as observações que julgar convenientes, limitando-me por agora a chamar a attenção de s. exa. para estes differentes assumptos.
Peço desculpa á camara por lhe ter tomado algum tempo, o agradeço-lhe a benevolencia com que me escutou.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Pedi a palavra simplesmente para declarar ao illustre deputado que me precedeu que transmittirei ao sr. ministro da guerra as observações feitas por s. exa.
O sr. Campos Henriques : - Mando para a mesa um projecto de lei, para que seja concedido á camara municipal de Guimarães o extincto convento de Santa Rosa de Lima; com a respectiva cerca e mais pertences.
Ficou para, segunda leitura.
O sr. José Castello Branco: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Manuel Joaquim da Rosa, capitão de infanteria n.° 4, o qual, dopais do ter servido como official subalterno no quadro da companhia de correcção n.° 2, pede que esta camara lhe torne extensiva a disposição do § 3.º do artigo 85.° do regulamento respectivo, beneficio a que o supplicante diz ter direito, em harmonia com outras disposições já tomadas pelo parlamento.
Aproveito o ensejo de estar com a palavra para declarar que estou inteiramente de accordo com as sentenciosas e justas observações feitas pelo meu illustre collega o sr. Simões de Lima, e vou dar a s. exa. uma informação, visto que o illustre deputado se referiu a uma commissão, de que eu tive a honra de fazer parte até ha pouco tempo.
A commissão nomeada pelo nosso chorado chefe e distinctissimo, ministro da guerra o sr. Fontes Pereira de Mello (Apoiados) não pôde realisar completamente os desejos de s. exa., e codificar n'um regulamento todas as disposições quo vigoravam e regiam o serviço de saude militar. Por isso, ha dois annos, sendo ainda ministro, da guerra o sr. conde de: S. Januario, s. exa. entendeu dever modificar a constituição da mesma commissão, aggregando-lhe novos membros e substituindo-os por outros que, ou por incapacidade physica tinham saído do quadro, ou sido distrahidos para outro serviço, cuja aptidão não pôde ser vantajosamente applicada á codificação d'este ramo de leis do exercito.
N'esse momento tive eu a honra de ser nomeado para essa commissão, d'ella fiz parte até que saí do quadro; n'ella trabalhei com a pequena quantidade de conhecimentos que eu podia trazer para esses assumptos; e devo dizer a v. exa. que o regulamento interno, a codificação de todas as leis de policia medica dos corpos estavam feitos para o serviço em tempo de paz e quasi feitos no tempo em que eu comecei a fazer parte d'essa commissão. Esse trabalho deve-se em grandissima parto, senão quasi na totalidade, aos esforços do sr.. Guilherme José Ennes e Cunha Bellem, que são incontestavelmente duas auctoridades medicas. (Apoiados.)
Entretanto, as successivas modificações p rir que ia passando o serviço de recrutamento, ou por modificações introduzidas por mudanças ministeriaes successivas, iam tornando necessária a revisão continuada d'este mesmo código, que a este tempo devia já estar impresso. Entretanto isso não impede que novas ameaças de reforma no serviço de recrutamento venham produzir n'esta codificação uma perturbação que ha de dar em resultado a necessidade de nova preterição.
O que posso assegurar, pelo menos, durante o tempo em que fiz parte da commissão pude presencear que essa mesma commissão, modificada pelo sr. conde de S. Januario, se encarregou com ardor e muito desejo do bem servir aos trabalhos do codificação de todos os regulamentes e todas as leis que regem o serviço de policia medica dos corpos.
Eram estas as observações que eu desejava fazer a titulo de explicação ao meu illustre collega o sr. Simões Lima.
O sr. Manuel Francisco Vargas: - Mando para a mesa uma representação do official, primeiros c segundos aspirantes e continuos da repartição de fazenda do districto de Portalegre, pedindo á camara dos senhores deputados que na presente legislatura seja discutida e votada a melhoria nos vencimentos que os peticionarios actualmente percebem.
As rasões apresentadas pelos supplicantes são de tal maneira justas e sensatas, que me abstenho de as corroborar com argumentos produzidos por mim.
A representação vem redigida em termos muito dignos, o sensatos, e por isso pedia a v. exa. que ella fosse publicada no Diario do governo.
Consultada a camara resolveu a publicação pedida no Diario do governo.
O sr. Casal Ribeiro: - Vou ser muito breve porque já decorreu meia hora para a discussão antes da ordem do dia. Não quero, por isso, alongar-mo nas perguntas que deseja fazer, preterindo assim quaesquer dos meus collegas quer da maioria, quer da opposição, que queiram formular perguntas que sejam directamente de interesse do seu circulo ou do paiz.
Não tenho, nem tive nunca, as pretensões de ser um orador. Em todo o caso direi a v. exa. que antes de começar tenho que agradecer ao sr. ministro das obras publicas o favor da sua comparencia hoje n'esta casa, preterindo certamente negocios de urgencia publica que tinha entre mãos, para me dar o prazer de responder áquellas perguntas que lhe desejo dirigir.
Antes, porém, de as fazer, sinto que seja hoje a primeira vez que tenho o desgosto de não ver presente o sr. ministro da instrucção publica para levantar uma phrase proferida por s. exa.
O illustre ministro disse hontem aqui que os deputados da opposição, e talvez tambem os da maioria (porque s. exa. englobou-os n'uma classificação mais ou menos geral), que tinham fallado aqui n'aquelle momento, estavam fazendo physica recreativa. (Riso.)
Ora a physica recreativa representa perguntas feitas por parte da opposição e da maioria naturalmente de interesse publico. (Apoiados.) A minha pergunta, talvez o fio seja d´aquellas que se tornem mais sympathicas á maioria, não digo ao total da nação, porque é sempre monotono fallar n'estas questões praticas dos bacellos americanos, cavas de vinhas, ou como se faz ou deixa de se fazer a lavoura; e naturalmente os espiritos dos membros d'esta casa estão sempre mais propensos a discutir se devem ou não devem estar ali aquelles ou outros ministros. Isto entretem mais e é mais agradavel para as galerias para a maioria e naturalmente para a opposição.
Eu, porém, sr. presidente, entendo que antes da ordem do dia nós devemos tratar d'estes assumptos praticos, que,