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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1890 385

embora só possam tornar monotonos, revelam comtudo interesse para a economia do paiz, sobretudo os assumptos que dizem respeito á agricultura, que é a parte principal da nossa riqueza, (Apoiados.) e que tão mal apreciada tem andado, tanto por este como, pelos anteriores governos. (Apoiados.)
Ora, como o sr. ministro das obras publicas, de quem me honro de ser amigo desde a infancia, da infancia d'elle e da minha, (Riso.) sou um d´aquelles que sei apreciar não só as suas qualidades como homem publico mas como particular, (Apoiados.)

Vou citar agora, para fundamentar a minha pergunta, umas phrases proferidas por s. exa. n'esta casa n'uma sessão de junho ou julho do anno passado, quando s. exa. perguntava ao ministro das obras publicas de então, o sr. Emygdio Navarro, entre outras, cousas, o que havia a respeito da questão que se discutia, e se elle lhe podia ou não responder.
Dizia s. exa. as seguintes phrases textuaes:
(Leu.)

O sr. Frederico Arouca dizia estas cousas; e eu, que sei que a s. exa. repugna esta theoria, entendo que, em vista do que se lê n'esta folha, veiu a commetter o mesmo erro, preferindo tambem participar particularmente dos seus amigos o que tenciona fazer, para elles o publicarem nas gazetas, do que vir primeiro satisfazer as perguntas que eu lhe fazia no parlamento.

Sei que s. exa. me póde dizer, que as suas referencias não são um acto official, porém eu, embora as não julgue officiaes, julgo de uma grandissima vantagem esclarecei-as porque o jornal intitulado A semana, que se publica no concelho de Torres Vedras, é bastante lido não só n'aquella localidade, mas no concelho de Alemquer e em todos os concelhos vinhateiros. S. exa. na visita que fez á quinta do Rocio, propriedade que pertence ao irmão de v. exa., sr. presidente, ao distincto parlamentar o sr. visconde de Chancelleiros, que é dê certo um dos primeiros viticultores do paiz; um dos homens que mais lêem trabalhado com afinco e coragem para demonstrar o quanto póde a iniciativa particular acompanhada dos progressos scientificos para o tratamento das suas vinhas, e que têem sacrificado tambem parte dá sua intelligencia e trabalho para o ensinar áquelles que vivem nas vizinhanças das suas propriedades, foi onde, repito, é sr. Arouca, actual ministro das obras publicas, se comprometteu, não só diante d'elle, grande lavrador, vinhateiro, como dos pequenos viticultores e do redactor do jornal de Torres a quem alludo, fazendo a declaração que vou ler e que o referido jornal disse estar auctorisado por s. exa. a publicar para conhecimento dos agricultores de Torres Vedras e concelho de Alemquer; É a seguinte:
(Leu.)

Eu depois continuarei lendo alguns, dos outros periodos sobre que desejo tambem formular perguntas ao sr. ministro das obras publicas, mas já esta é de si bastante importante.
O sr. ministro das obras publicas não ignora de certo, porque é um lavrador pratico, e como deputado quando se sentava nos bancos da opposição, por varias vezes se fez ouvir, lembrando á maioria progressista, que sé sentava então d'este lado da camara, o quanto s. exa. estudava os negocios da agricultura do paiz; não só attendendo ás theorias mais modernas, como tambem por ser um pratico na propriedade procria e por s. exa. amanhada. S. exa., que conhece tão, de perto as necessidades dos vinhateiros, sobre o quanto é importantissima a rapida substituição das nossas vinhas pela planta americana.

Não me alargarei descrevendo se o sulfureto de carbono é ou não applicavel n'este ou n'aquelle terreno, se é unicos meios mais efficazes para combater a crise phyloxerica. Não me deterei tambem sobre a submersão das vinhas, porque essas são excepcionaes no nosso paiz, apenas me referirei ao bacello americano, unico meio, a meu ver, que póde, restituindo os vinhas, crear futura riqueza á classe vinicola do paiz.
Sabe o sr. ministro tão bem como eu, que, a lei publicada, creio que no dia 13 de julho de 1889, são estipuladas as condições em que o governo vem dar aos agricultores ou donativos em bacellos americanos;
Essa lei diz o seguinte no artigo 8.°:
(Leu.)

Por consequencia, a lei determina, como se vê, n'este artigo jura capital fixo e
determinado. Com este capital poucos mais bacellos americanos se podem comprar para este anno.
Haja em vista, aquelles que foram comprados b anno passado, que não passou, creio eu, de 300 milheiros de barbados de diversas castas, 300 milheiros de bacellos e 300 milheiros de estacas de diversas plantas, o que da 900 milheiros comprados; não fallo n'aquelles que sairam dos viveiros do estado.
Estes 900 milheiros importaram em 10:000$000 réis, incluindo as despezas enormes de transporte e embalagem servindo a pequena, deixe-me v. exa. assim classificar, ajuda de custo dada pelos proprietarios pelas compras que realisaram, para se poder comprar ainda mais alguns bacellos que foram precisos para satisfazer as restantes encommendas.

As encommendas totaes feitas pelos lavradores não foram absolutamente satisfeitas, porque, não havia bacellos, e nem havia mais dinheiro para os poder comprar.
Esta responsabilidade não cabe ao sr. ministro das obras publicas, nem ao director geral da agricultura, o sr. Elvino de Brito, mas talvez caiba ao parlamento portuguez, que votou 10:000$000 réis, quantia na minha opinião extremamente limitada para tão util fim.

Sr. presidente, declaro a v. exa. que rejeitarei toda e qualquer despeza que o governo venha aqui apresentar, que seja mais ou menos justificada; mas o que digo é que para a defeza da nossa, industria vinicola, que é a verdadeira industria do nosso paiz, a votarei porque entendo ser necessaria para a nossa economia interna, defendendo assim a futura riqueza da lavoura e da, agricultura. (Apoiados.)

N'este campo estou sempre ao lado do governo, qualquer que seja e votarei a quantia pedida quando seja strictamente applicada para produzir qualquer melhoramento da agricultura. (Apoiados.)
Não tenho duvida em acompanhar o sr. Arouca na defeza da agricultura, mas restrictamente n'este assumpto, para que o paiz possa gosar no futuro maior riqueza e sair da crise com que lucta.
Não tenho pois duvida, repito, em acompanhar o meu amigo n'este campo pratico, pondo que parte a politica e os burocratas na questão agricola.
O sr. Arouca teve medo da burocracia nas questões agricolas, eu tambem digo o mesmo; mas acrescento tenho tambem medo que nas questões praticas os ministros não cumpram bem o seu dever. (Apoiados.)

E digo isto porque vejo agora s. exa., que tanto advoga os interesses da agricultura, continuar a estar sentado nas cadeiras do ministerio, quando se vão lançar 6 por cento mais de addicionaes, exactamente quando a agricultura está reclamando allivio de contribuições e não póde pagar mais encargos.
Não divaguemos e direi agora, como a exa. se comprometteu official ou officiosamente a dar gratuitamente aos lavradores os bacellos eu desejo que s. exa. me responda se está disposto a dar ou não gratuitamente os bacellos. Se os dá é para todos ou só para os pobres? As obras de misericordia são bem cabidas no meu coração e creio que no de todos, e não serei eu que regatearei o beneficio dado de preferencia ao pequeno agricultor do que ao grande agricultor,